Este blog tem por objetivo apresentar fatos sob a ótica de seu idealizador, permitindo a todos um espaço para livre manifestação de pensamento.

sexta-feira, 22 de maio de 2015

Juridiquês faz sentido?

A maioria da população brasileira é alfabetizada e sabe falar o português, mas é comum não entendermos termos específicos de economia, informática, direito, etc...
Um professor de direito foi questionado sobre este fato:
- Professor, por que você fala de forma tão rebuscada? Você não acha que isso dificulta o principal objetivo da comunicação, que é se fazer ser entendido por todos?
Eu esperava qualquer resposta, menos essa e com um sorriso irônico no rosto:
- As vezes, numa comunicação, o objetivo é justamente não ser entendido por todos.
Não dá pra concordar com isso. O advogado pode ir direto ao ponto. O advogado pode ser claro e objetivo. O advogado deve se fazer ser entendido. Quanto mais rápido ele for entendido, menos tempo ele precisa perder explicando. 

quinta-feira, 21 de maio de 2015

Município faz conferência do Plano Municipal de Educação de Bacabal.


O Município de Bacabal apresenta a reelaboração do Plano Municipal de Educação - PME que regerá durante o decênio 2015-2024 o planejamento e aperfeiçoamento das ações educacionais voltadas para a Educação Infantil, Ensino Fundamental, IDEB, Alfabetização, Ensino Médio, Educação Inclusiva, Educação Profissional, Ensino Superior, Valorização dos Profissionais da Educação, Formação Inicial e Continuada e da Gestão Democrática e Controle Social do nosso Município.

A versão preliminar do documento está disponível para consulta pública e sugestões, e toda a sociedade civil e comunidade educacional de todos os segmentos, está convidada para analisar, examinar e colaborar nesta readequação. 

Todos estão convidados para participar da Conferência do Plano Municipal de Educação de Bacabal que será realizada no Auditório do CEFRAN, localizado na Rua Magalhães de Almeida, 1169, A, Centro. 

A programação iniciou-se ontem e segue hoje conforme abaixo.

Conferência do Plano Municipal de Educação
Programação

1º DIA : 20/05/2015
NOITE

Credenciamento – 18h
Atividade Cultural – 18h45
Solenidade de Abertura  - 19h15
Conferência de Abertura – 20h
Coquetel – 2h

2º DIA: 21/05/2015
MANHÃ

Plenária de Aprovação do Regimento Interno – 8h
Plenária de Eixo – 9h
Intervalo (lanche) – 09h30
Almoço – 11h30

TARDE
Plenária Final – 13h
Encerramento – 17h
Atividade Cultural – 17h30
Coquetel de Encerramento – 18h

Informações de Valquíria Fernandes Oliveira
Técnica Municipal PME Bacabal


quarta-feira, 20 de maio de 2015

As “Maria vai com as outras” da imprensa bacabalense

O texto original é do blog do Sérgio Matias, mas como concordo integralmente com o que ele diz, estou reproduzindo-o.

 

A população bacabalense sempre sedenta por justiça viu com satisfação políticos acusados de corrupção e formação de quadrilha serem colocados literalmente atrás das grades durante a operação deflagrada pela Polícia Civil no combate ao crime de agiotagem envolvendo prefeituras do Maranhão e que teve como principal alvo a Prefeitura de Bacabal. Surpreendentemente para muitos (não para mim) duas emissoras de TV, uma do atual e outra do ex-prefeito (ambas em nomes de laranjas) fizeram vistas grossas para o ocorrido e ainda se deram ao capricho de desqualificar a ação policial e ainda tentar jogar contra a opinião pública a parte da imprensa local que ecoou as denúncias.

Os discursos de pelo menos dois apresentadores teve o mesmo tom e pareciam ensaiados. Expressão chula como “cuspindo no prato que comeu” e a alegação que não poderiam olhar de frente os familiares dos acusados, foram usadas para justificar a mordaça que seus chefes os impuseram.

O fato é que se dependessem desses dois órgãos de comunicação poucos detalhes dessa roubalheira chegariam ao conhecimento da sofrida população bacabalense.

Como titular desse blog reafirmo que ele não foi criado para proteger nem perseguir ninguém, no entanto, não se calará diante de evidências como essas que levaram políticos locais para a cadeia.

Firmamos parcerias com praticamente todos os representantes políticos da região interessados em divulgar suas ações, mas não temos com absolutamente nenhum, pacto para omitir fatos negativos comprovados contra qualquer um deles.

Quem for comprometido com alguma bandalheira que coloque as barbas de molho.

Em minha página pessoal no Facebook e na fan page do blog fiz vários questionamentos e aguardo respostas. Releia abaixo.

SERÁ QUE BACABAL TEM JEITO?

A fonte dos milhões que a Justiça diz terem sido desviados da Prefeitura de Bacabal na gestão passada não é a mesma de agora?!

Então por que muitas pessoas que se demonstram indignadas com a atual gestão se calaram?

Será que a roubalheira pode ser praticada por corruptos (aliados), mas pelos outros não?

Cadê nossos representantes (deputados e vereadores)? O que eles têm a dizer sobre isso?

Cadê os pré-candidatos a prefeito e vereador? Algum se manifesta?

Eu particularmente não vejo ninguém preocupado em defender o bem público, mas tão somente seus interesses pessoais. Atacando os corruptos adversários e passando a mão na cabeça daqueles que roubam, mas são aliados políticos ou amigos.

terça-feira, 19 de maio de 2015

VASCO VICE NO VICE.

O grande Demetrios  (Miao do Emes do Samba) resolveu provar que o Flamengo tinha mais vice que o Vasco  (seu time do coração), então mandou - me um texto dizendo que o Fla tinha 40 vice campeonatos e o Vasco tinha 36.


Imediatamente pensei. Até nessa disputa o Vasco foi vice.


Passei então a analisar o texto e descobrir que o Flamengo foi 31 vezes  vice em Estaduais, o Vasco foi 23 vezes. Poxa, vice de novo.


O Fla teve  3 Copas do Brasil, o Cruz Maltino 1. Resultado? 3 × 1 mengo.  Nem preciso terminar.


FOI MAL PARCEIRO, MAS NÃO PODIA PERDER A PIADA.

segunda-feira, 18 de maio de 2015

ADVOGADOS - Direito ao porte de armas.

Advogados de todo o Brasil lutam para ter o direito ao porte de armas. Projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados desde 2011 autoriza que os advogados portem arma de fogo para defesa pessoal e regulamenta os direitos dos advogados públicos.
Não sou contra, mas acho que não ajuda no combate a violência, nem tão pouco a criminalidade. Os advogados precisam é de maior respeito junto aos magistrados e servidores, na defesa de nossas prerrogativas; estabelecer uma regra única de suspensão de prazos no recesso de fim de ano para que possamos aproveitar férias e estabelecer uma regra continua no pagamento de precatórios a fim de garantirmos o recebimento de nossos honorários.

A alteração foi proposta pelo deputado federal Ronaldo Benedet (PMDB/SC) e pode permitir que, assim como os agentes de segurança previstos em lei, os advogados também possam portar legalmente armas para sua defesa.

domingo, 17 de maio de 2015

PORANDUBAS POLÍTICAS.

Um político pouco dado a leitura, mas de grande desenvoltura nas respostas, sempre gosta de contar suas peripécias de quando era aluno.

O professor lhe perguntou o que era o MAS.

É uma conjunção, ele respondeu prontamente lembrando das poucas linhas que tinha estudado na noite anterior.
- Certo, mas que conjunção ? perguntou o professor.
Zé olhou para um lado, para o outro e respondeu :
- Conjunção rachativa, professor.
- Não existe isso, Zé.
- Existe, professor. Quando a gente quer falar mal de alguém, sempre diz assim: Fulano até que é um bom sujeito, mas... E aí racha com ele.

sábado, 16 de maio de 2015

Como os brasileiros usam tecnologia: mais internet, menos rádio e muitas TVs de tubo.

O IBGE divulgou esta semana os dados sobre tecnologia da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) mais recente. Ela é feita regularmente desde 2005, e acompanha quantos lares brasileiros possuem TV, rádio, computador, internet e celular.
A pesquisa nos dá uma ideia mais detalhada do ritmo em que os brasileiros adotam – ou abandonam – certas tecnologias. Vamos dar uma olhada nos principais destaques.
Os dados se referem a 2013, porque o IBGE leva algum tempo para processar todos os dados. Foram 362.555 pessoas entrevistadas em quase 150 mil domicílios de 1.100 municípios. 
Analisar tudo isso demora um pouco!

sexta-feira, 15 de maio de 2015

Quem é o (a) besta da história?

Semana passada meu amigo Cláudio Cavalcante me mandou um vídeo sobre a implantação de um chip de rastreamento no corpo humano, feito pela Motorola sob a alegação de que a tecnologia vai permitir a rápida localização de pessoas em poder de sequestradores. O mesmo vídeo mostra uma paranoia com chips e a marca da besta.

José Olímpio (PP-SP)
Como gosto do debate, passei então a pesquisar sobre o tema e vi
que a paranoia foi parar na Câmara Federal.  No ano passado o deputado federal Missionário José Olímpio (PP-SP), da Igreja Mundial do Poder de Deus alegando que pretende impedir a implantação de uma “satânica Nova Ordem Mundial” protocolou um projeto tentando impedir o desenvolvimento dessa tecnologia.

“Tendo em conta que o fim dos tempos se aproxima, é preciso que o Parlamento brasileiro se antecipe aos futuros acontecimentos e resguarde, desde logo, a liberdade constitucional de locomoção dos cidadãos”, escreveu o religioso na argumentação da proposta.

“Urge que se proíba a implantação em seres humanos de chips ou quaisquer outros dispositivos móveis que permitam o rastreamento dos cidadãos e facilitem que sejam as pessoas alvo fácil de perseguição e toda sorte de atentados”, acrescentou.

O missionário compara a implantação de dispositivos eletrônicos e eletromagnéticos à “marca da besta” e diz que o Congresso tem de se antecipar ao “fim dos tempos” e impedir que esse tipo de tecnologia seja incorporado aos brasileiros.

Ainda na justificativa, Olímpio cita trecho da Bíblia sobre a “marca da besta”, espécie de selo para seguidores do anticristo e referência, na visão dele, ao fim dos tempos.

Na verdade o fim dos tempos já chegou. Vivemos num tempo onde elegemos e pagamos caro para manter um deputado que tem diante de si um Brasil economicamente quebrado, desigual e injusto, mas o que movimenta e preocupa é" se a Bíblia está sendo cumprida ".
Vai, é lógico, surgir a pergunta: e cadê o Estado Laico? Pois é. Cadê o Estado Laico? Enfim, oxalá seguíssemos a Bíblia:
Disse-lhe Jesus: Se queres ser perfeito, vai, vende tudo o que tens e dá-o aos pobres, e terás um tesouro no céu; e vem, e segue-me. (Mateus 19:21)

Pois bem: Deputado, ouça um bom conselho que eu lhe dou de graça: vá trabalhar. 

Deixa a tecnologia e o progresso seguirem seu rumo e vá cuidar de resolver os reais e urgentes problemas de nosso Brasil.
A saúde, o transporte, a segurança, a economia e a educação estão clamando por socorro.
Aí surge a pergunta: nesta história toda quem é o (a) besta?

1º Encontro de Articulação e Organização das Santas Missões Populares.

A comunidade católica de Bacabal se preparar para o seu Jubileu de ouro com um grande mutirão missionário em todas as Paróquias no espírito e na metodologia das Santas Missões Populares.

Será realizado no dia 16 de maio de 2015, o 1º Encontro de Articulação e Organização das Santas Missões Populares em nossa Diocese.

O encontro será destinado aos párocos, coordenadores de CPP, de pastoral ou movimento.

O Bispo D. armando conta com a presença sua presença de, ao menos, 5 missionários/as de cada Paróquia que possam depois, ajudar a multiplicar nas comunidades.

Local: Salão da Catedral Diocesana Santa Teresinha
Data: 16/05/2015
Horário: 8:00 às 17:00
Taxa: R$ 10,00 (Para o almoço e lanches)

Fonte: Cúria Diocesana

quarta-feira, 13 de maio de 2015

ORGANIZANDO A CASA - necessidade da guarda de documentos fiscais e trabalhistas.

Se você é dono de uma pequena empresa formalizada e vive com dor de cabeça com tanta obrigação, guarde essa matéria como guia. Diante da corriqueira dúvida quanto à necessidade da guarda de documentos fiscais e trabalhistas, bem como acerca de quais efetivamente precisam ser guardados e os períodos que precisam permanecer em posse das empresas, seguem os esclarecimentos pertinentes.
Basicamente, os documentos fiscais devem ser armazenados pelo período de cinco anos e, caso a empresa não os possua, pode ser autuada em virtude da não apresentação.

Portanto, para facilitar a visualização, segue tabela, extraída do site “fecomercio”, contendo descrição dos tributos, períodos de armazenamento e respectiva fundamentação legal:

TRIBUTÁRIO



TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIO
Advogada - Coordenadora Tributária e Criminal Fiscal - AGCFF


terça-feira, 12 de maio de 2015

BATON OU É SHOW ?

Garoto não possui exclusividade sobre formato do chocolate Baton.



A Chocolates Garoto não conseguiu reparação por dano material e moral da Jazam Alimentos (Pompéia S/A Indústria e Comércio) pela produção e comercialização de chocolate com o mesmo formato do Baton.
Na sentença, o juiz de Direito Marcos Bernicchi, da 5ª vara Cível de São Paulo, analisou a possibilidade de o consumidor ser enganado ao adquirir o produto da Jazam, pensando estar comprando Baton.
Para o magistrado, no entanto, não é possível haver confusão, pois a única semelhança entre os produtos é o formato, que é de domínio público, inapropriável.
"Não se pode proibir a comercialização do chocolate em formato cilíndrico; o que se deve proibir é que sobre ele sejam aplicados elementos distintivos que gerem a confusão."
Assim, julgou improcedente a ação.
O escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados – Advogados atuou no caso em favor da Jazam.

·         Processo0205500-11.2010.8.26.0100

segunda-feira, 11 de maio de 2015

AS INJURIAS.

Não compartilho daqueles que usam termos como "sem vergonha", "canalha", "ladrão", "assassino" para relatar atos de autoridades constituídas. Prefiro atacar as administrações que os administradores, pois estes são seres humanos, com sentimentos e merecem respeito. 
Muitos tem questionado o prefeito Zé Alberto sobre as injurias que vem sofrendo de alguns apresentadores de televisão em Bacabal. Ele pacientemente apenas responde que cada um dá o que tem.
Alguns acreditam que esse comportamento passivo encoraja os afoitos. 
Eu lembrei de uma passagem do filósofo Sócrates:
Ele caminhava tranquilo quando um atrevido descomedido deu-lhe um coice. Estranharam alguns a paciência do filósofo, que arguiu :
- Pois eu que lhe hei de fazer, depois de dado o coice ?
Responderam :
- Demandá-lo em juízo pela injúria.
Replicou :
- Se ele em dar coices confessa ser jumento, quereis que leve um jumento a juízo ?
(Dos ensinamentos do Padre Manuel Bernardes)

domingo, 10 de maio de 2015

A responsabilidade civil por animais soltos em vias públicas.

Todos os que dirigem na BR 316 já foram surpreendido por uma vaca, um cavalo, um cachorro ou um jumento que repentinamente adentram na pista e causam os mais variados e graves acidentes, como se constata facilmente junto às Polícias Rodoviárias Federais.
No aspecto da responsabilidade civil, a culpa transparece de maneira clara quando tais ocorrências causam prejuízos a terceiros, e se a rodovia federal a responsabilidade é sempre do DNIT, se a rodovia for MA a responsabilidade é sempre do Estado, se a via for vicinal ou urbana a responsabilidade é do Município.

Nessas omissões em geral, a responsabilidade é objetiva na forma do artigo 37 & 6º da Constituição Federal, assim como o lastro legal está claríssimo no artigo 1º da Lei 9.503/97 que é o nosso Código de Trânsito Brasileiro-CTB, que dispõe in verbis:
Art 1º  - O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.
(..................)
& 2º. O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito.
(..................)
& 3º. Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.

Com relação aos animais soltos nas pistas a lei é também clara:

Art 269.
A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera  das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circulação, deverá  adotar as seguintes medidas administrativas:
(.....................)
x- recolhimento de animais que se encontram soltos nas vias  e na faixa de domínio  das vias de circulação, restituindo-os aos seus proprietários, após o pagamento de multas e encargos devidos..

Opinião do









Mas o que fazer com tantos animais sem dono. Por que a população tem que pagar com a vida quando os animais estão soltos e quando alguma autoridade resolve recolhe-los, logo aparece o Ministério Público ou uma ONG querendo saber qual o destino dos animais.

Precisamos deixar de hipocrisia e escolhermos entre a vida de um animal ou de seres humanos. Não dá pra ficar em cima do muro e dizer que isso é com a Presidenta, com o Governador ou com o Prefeito.

Se após apreendidos, os donos desses animais não reclamarem sua propriedade e não responsabilizarem-se pelos danos por eles causados, precisamos sacrificá-los sim.

Parece cruel, mas salva vidas.

sábado, 9 de maio de 2015

Queda de braço entre a PGR e a PF.


  
O procurador-Geral da República Rodrigo Janot solicitou ao ministro Teori, relator dos processos da Lava Jato, que obrigue a PF a informar semanalmente à Procuradoria "qualquer acréscimo aos autos do inquérito"

Teori e Janot
Segundo ele, o relatório permitiria "o acompanhamento paripassu da investigação" e evitaria prorrogações de prazos. 


Trata-se, em verdade, de uma verdadeira queda de braço entre a PGR e a PF: 

Na semana passada, após Teori suspender depoimentos de investigados a pedido de Janot, o parquet Federal divulgou nota afirmando que, "como a responsabilidade pelo oferecimento da denúncia e pela sustentação da prova no STF é do procurador-Geral da República, cabe a ele decidir a estratégia de investigação". 

Logo depois, foi a vez da associação dos delegados da PF redarguir informando que há, sim, preocupante atraso de diligências em cerca de nove inquéritos da operação que tramitam no STF, os quais estariam muito aquém daqueles em andamento no Paraná 

sexta-feira, 8 de maio de 2015

O HOMEM X RICO DE NOVO.

O juiz Federal da 3ª vara Criminal do Rio, declarou nulas todas as decisões do juiz afastado Flávio Roberto de Souza em processo contra Eike Batista.

Com isso, determinou o desbloqueio dos bens e ativos do empresário, de seus filhos, Thor e Olin, de sua ex-mulher Luma de Oliveira e de Flávia Sampaio, atual mulher. 

A Decisão é consequência da declaração de suspeição (clique aqui), após o magistrado surrealmente ter sido flagrado dirigindo o Porsche do réu. 

Ficou mantido o bloqueio de R$ 162,7 mi que são relativos a dois processos em que o empresário é acusado por crimes contra o mercado financeiro. 

quinta-feira, 7 de maio de 2015

SÓ SE DÁ VALOR QUANDO PERDE.

Na noite desta segunda feira (27) o Brasil ficou chocado com a reportagem do "Repórter Record Investigação" sobre a Maternidade da Morte, Carmosina Coutinho, localizada em Caxias, que fica no interior do estado e é governada pela a oligarquia Coutinho (o atual prefeito é sobrinho do presidente da Assembléia Humberto Coutinho).

Por lá o cargo de prefeito parece ser hereditário e nos últimos anos tem passado somente pela a mão de familiares do clã. 

Em um ano cerca de 200 bebês morreram e outros 20 ficaram cegos, por segundo as mães, descaso do hospital. Alguns médicos entrevistados pelos jornalistas da TV Record chegaram a culpar as mães pelas as mortes de seus filhos afirmando que estas não haviam realizado exames como pré-natal. Acontece que todas afirmaram categoricamente e comprovaram que fizeram sim. A causa das mortes é outra: o descaso do poder público com a vida. 

Na maternidade da morte morrem cerca de 35 bebês a cada mil partos realizados. Alegou-se ainda que o hospital enfrenta problemas porque atende toda a região. Mentira! A reportagem mostrou que uma maternidade localizada em Patos, na Paraíba, do porte da Carmosina Coutinho, que recebe um número de gestantes maior, apresenta quatro vezes menos óbitos.

Caxias é uma das cidades mais beneficiadas com recursos do governo do estado na área da saúde enquanto que Bacabal vive à míngua, tendo que se valer da bravura e dedicação dos servidores municipais que se esmeram  no atendimento do único hospital público onde funciona o pronto socorro e maternidade.

Não temos orgulho de nossa saúde não, pois esta ainda é muito deficitária, mas certamente temos que aplaudir nossos servidores.

quarta-feira, 6 de maio de 2015

Privatização do SAAE vira polemica antes de virar projeto.

O blog do Cabo Brito afirma que o projeto na qual autoriza a Prefeitura Municipal a passar a concessão de uso do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bacabal para uma empresa privada está pronto, porem ainda não foi apresentado e nem mesmo comunicado a todos os vereadores, somente alguns vereadores considerados de confiança do senhor prefeito já tomaram conhecimento do Projeto.

O Blog do Sérgio Matias, reconhecido pela sua independência, publicou que existem especulações nas ruas sobre a existência de um "plano nebuloso para a privatização do SAAE" e alega que para conseguir esse intento se faria qualquer coisa, inclusive, destinar R$ 1,7 milhão (Um milhão e setecentos mil reais) para os vereadores a título de suborno para que os mesmos compactuem e aprovem a negociata na Câmara. O blog no entanto não menciona qual a empresa ou quem seria responsável por esse repasse aos vereadores e ainda diz que três vereadores foram contra a proposta e que os demais afirmam que nunca foi mantido com eles nenhum contato neste sentido.

Da parte da prefeitura não se conhece nenhum projeto nesse sentido e, se existe, está sendo feito a sete chaves, o que seria ilegal, pois qualquer privatização, concessão ou outro ato administrativo qualquer, está vinculado ao principio da publicidade.

Sobre o possível suborno, cabe aos vereadores as justificativas.

PACOVAN EM SÃO MATEUS.

O blog do Louremar publicou ontem que a tarde foi tensa na Prefeitura de São Mateus.

O problema foi um cheque no valor de 106 mil 667 reais é datado do dia 30 de abril deste ano e é um dos que foram apreendidos no cofre que estava na casa de Pacovan.  

Depois da matéria o clima ficou tenso na cidade de São Mateus. Segundo o Blog apurou, o prefeito Miltinho Aragão está na cidade e com o semblante tenso chamou seus principais assessores para identificar qual o pagamento que teria sido feito com o cheque da prefeitura que aparece nas imagens.

Existe a suspeita, segundo uma pessoa próxima ao prefeito, de que se trate de cheque usado para pagamento a algum fornecedor que por sua vez teria custodiado o cheque com Pacovan. Mesmo assim, o caso ainda não foi totalmente esclarecido e Miltinho Aragão já convocou outros servidores da Prefeitura para avaliar a situação.

STF e STJ ainda vão decidir sobre índice de correção do FGTS.

Nesta semana muita gente me perguntou sobre a reportagem da TV Mirante que mostrava uma imensa fila de trabalhadores na Justiça Federal de São Luis – MA.

A pergunta é: “Quem trabalhou de carteira assinada entre 1999 e 2013 pode pedir revisão de saldo de FGTS ?”.

O STF ainda não proferiu decisão acerca do índice que deveria corrigir o saldo do Fundo. Em verdade, há um processo sob o rito de repetitivo no STJ, de relatoria do ministro Benedito Gonçalves, que será julgado pela 1ª seção da Corte (REsp 1.381.683).
Na ação, um sindicato argumenta que a TR é parâmetro de remuneração da poupança e não de atualização desses depósitos. Por isso, a CEF estaria equivocada ao usar essa taxa para o FGTS.  A ação destaca que a TR chegou a valer 0% em períodos como setembro a novembro de 2009 e janeiro, fevereiro e abril de 2010. Como a inflação nesses meses foi superior a 0%, teria havido efetiva perda de poder aquisitivo nos depósitos de FGTS, violando o inciso III do artigo 7º da CF.
Portanto, se você trabalhou com carteira assinada entre os anos de 1999 e 2013, ainda pode entrar com a ação, porém, estima serem mais de 50 mil ações sobre o tema em trâmite no Brasil. Dessas, quase 23 mil já tiveram sentença, sendo 22.697 favoráveis à CEF e somente 57 desfavoráveis.

Tanto no STJ quanto no STF os respectivos processos estão conclusos aos relatores. No STF, o tema está sub judice na ADIn 5.090, em que o ministro Luís Roberto Barroso é relator. No STJ, de relatoria do ministro Benedito Gonçalves, será julgado pela 1ª seção da Corte o REsp 1.381.683.