Este blog tem por objetivo apresentar fatos sob a ótica de seu idealizador, permitindo a todos um espaço para livre manifestação de pensamento.

segunda-feira, 6 de julho de 2015



E agora, doutora! 

Vou trabalhar até os 95 anos para me aposentar?


por

Camila Arantes Sardinha
Advogada Cível e Criminal
Advogada atuante nas áreas de Direito Penal (incluindo Júri), Direito Civil (Obrigações e Contratos), Direito de Família e Direito do Médico. Consultoria Jurídica em Gestão de Blogs e Websites e Consultoria em Marketing Jurídico. Autora e administradora do site Diário da Vida Jurídica.


Primeiro passo para parar de ter dúvida, pare, imediatamente, de acreditar em todas as publicações que os seus coleguinhas compartilham no facebook sobre as novas regras da aposentadoria, por favor! E se você for o coleguinha que compartilha, para de compartilhar publicações que você se quer leu o conteúdo.
Isso é sério, afinal, se queremos melhorar o nosso país, uma dica é: educação. E, olha, eu sei que soa bem demagogo isso, e muitas pessoas se assustam quando eu falo, mas, educação não se aprende só na escola ou na faculdade. Abrir um livro em casa, se informar em fontes seguras, debater assuntos relevantes com pessoas que tem o que acrescentar, também contribui para nossa formação.
Enfim, voltando ao assunto, a nossa tão pedida reforma previdenciária está saindo, aos poucos, as primeiras mudanças vieram no dia 31 de dezembro de 2014, com a MP 664 trazendo alterações nos benefícios de auxílio doença, pensão por morte e auxílio reclusão. Todos de grande relevância para muitos cidadãos e, principalmente, para o governo que precisava segurar a economia do Brasil naquele momento, mas..., os resultados a gente está vendo, ou não.
Mas, com a publicação da MP 676 outras alterações foram editadas na legislação previdenciária e, agora, afetando a aposentadoria. A nova medida provisória tem dois artigos e dois parágrafos, todos pequenos, dá para ler sem medo.
A notícia boa é que você NÃO vai ter que trabalhar até 85 anos ou 95 anos. Não! Ufa, né gente? Porque, fala sério, nem cheguei nos 30 e já queria me aposentar, podeserá?
A notícia ruim é..., bem, em minha opinião, não achei nada que pudesse tomar este parâmetro de notícia ruim.
Na legislação previdenciária está previsto 4 (quatro) tipos de aposentadoria, sendo elas: Aposentadoria por idade (NADA MUDOU); Aposentadoria especial (NADA MUDOU); Aposentadoria por invalidez (NADA MUDOU) e Aposentadoria por tempo de contribuição (Aqui tem mudanças).
Assim, já deu para perceber que se você optar pela aposentaria por idade, por enquanto as regras são as mesmas desde 1993, portanto, terá apenas que ter contribuído com o mínimo de 180 contribuições (15 anos) e ter 60 anos, se mulher, ou 65 anos, se homem.
Mas, então por que o pessoal agora diz que vamos nos aposentar só com 85 anos, se mulher, ou 95 anos, se homem? Respostinha rápida: O pessoal sai por aí reproduzindo o que ouve sem se informar antes, só por isso.
Então, o que mudou? A mudança está na aposentadoria por tempo de contribuição. O contribuinte do INSS ou, também podemos chamá-lo de segurado, pode escolher se aposentar por tempo de contribuição.
Nessa modalidade de aposentadoria, antes da mudança na lei, o segurado tinha que ter, pelo menos, 35 anos de contribuição se homem, ou, 30 anos de contribuição, se mulher. Nesses casos não exigia idade mínima, mas, era obrigatório a aplicação do Fator previdenciário.
O que é fator previdenciário? É um cálculo que leva em conta o tempo de contribuição, a idade e a expectativa de vida do segurado. Quanto mais velho for a pessoa, maior será o fator beneficiário e isso é bom. Este fator previdenciário serve como um multiplicador para calcular o valor do benefício que o segurado receberá.
Por exemplo, João, 60 anos de idade, 35 anos de contribuição para a previdência social, supostamente contribuiu durante todo o tempo no teto da previdência, que atualmente é de R$ 4.663,75. Segundo os dados fictícios, o fator previdenciário dele será de 0,8.
Nestes termos, a equação será a seguinte: R$ 4.663,75 (média de 80% das maiores contribuição) x 0,8 (fator previdenciário) = R$ 3.964,20 (valor da aposentadoria). Observaram? O fator previdenciário menor que 1,0 diminui o valor do benefício.
Agora, com as mudanças previstas na MP 676 o segurado poderá optar pela NÃO incidência do fator previdenciário e receber o valor INTEGRAL do benefício. Então, como que ficou, doutora? Simples assim:
Para o segurado ter o direito da não incidência do fator previdenciário e receber o benefício integral, se homem, a soma da idade mais o tempo de contribuição têm que totalizar 95 PONTOS, sendo que, o tempo mínimo de contribuição tem que ser de 35.
Se mulher, a soma da idade mais o tempo de contribuição têm que totalizar 85 PONTOS, sendo que, o tempo mínimo de contribuição tem que ser de 30 anos.
Por exemplo, o mesmo João do exemplo acima, de acordo com a nova lei, já totaliza 95 pontos. 60 anos de idade + 35 anos de contribuição, certo? Desse modo, ele poderá se aposentar e receber o benefício no valor integral de R$ 4.663,75.
Olha aí, o João vai se aposentar com a mesma idade que ele se aposentaria antes da alteração legislativa, mas, agora, ele pode optar por não incidir o fator previdenciário e receber um benefício maior. Cadê a notícia ruim aí? Por isso que eu falei que não via motivos para reclamar das novas alterações, por enquanto.
Claro, não é tudo tão bom assim, o parágrafo primeiro prevê o aumento de UM ponto a cada dois anos a partir de 2017. Portanto, a soma da idade e do tempo de contribuição a partir de 2017 será de 86 para mulher e 96 para os homens e assim sucessivamente até 2022.
Para os professores que comprovarem exclusivamente tempo efetivo no exercício de magistério na educação infantil, ensino fundamental e médio, o parágrafo segundo da MP prevê um acréscimo de cinco pontos à soma da idade com o tempo de contribuição.
Por exemplo, José, professor, 55 anos de idade, 35 anos de contribuição. A equação aqui seria: 55 anos de idade + 35 anos de contribuição + 05 anos = 95 anos.
Pronto, o José vai poder se aposentar segundo as novas regras sem a incidência do fator previdenciário. A verdade é que nada mudou! O governo apresentou apenas mais uma forma de calcular o valor do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição e, inclusive, manteve a anterior, ou seja, usa quem quiser.
Enfim, a certeza que tenho é que nós, os aplicadores do direito, teremos que ficar bem atentos as portarias do Ministério da Previdência, as portaria do INSS e, também, aos entendimentos jurisprudenciais que ainda virão sobre este assunto, porque, conforme já foi exposto, o texto de lei não mudou, na prática, muita coisa.

sábado, 4 de julho de 2015

Com base em carta anônima, juiz expede mandado de busca e apreensão contra advogado.

Uma história mirabolante
Teria chegado às mãos do juiz uma carta anônima de um hacker que, em tese, é um criminoso, denunciando um crime que teria sido tramado pelo advogado Marcos Dessaune.
O advogado teria contrato os serviços do hacker para invadir o computador do juiz Carlos Magno com o intuito de criar perfis falsos nas redes sociais para criminalizar o juiz. Qual seria a motivação do hacker para entregar todo o plano à Justiça e arriscar sua própria cabeça? Vingança. Na carta, o hacker teria dito que levara um calote do advogado que contratara seus serviços criminosos.
A advogada Elisângela Melo, que tem 20 anos de experiência em direito criminal, confessa que não se lembra de nenhum caso em que o juiz tenha se baseado numa denúncia anônima tão mirabolante para expedir um mandado de busca e apreensão, que é uma medida extrema.
Elisângela assinalou que a mesma delegacia que cumpriu o mandado desta quarta (24.06.15), fora acionada pelo seu cliente justamente para denunciar o uso de perfil falso por parte do juiz Carlos Magno Moulin para caluniar e difamar Dessaune.
A Delegacia de Repressão aos Crimes Eletrônicos está investigando, ou deveria estar, a conduta do juiz Carlos Magno Moulin, acusado de manter um perfil falso no Facebook. 
O “fake” Leonardo S. V. Silva era usado a partir do computador pessoal e do celular do juiz. Embora o boletim de ocorrência tenha sido feito há mais de seis meses por Dessaune, que conseguiu a identificação judicial do usuário que estava por trás do perfil falso, as investigações, até agora, não avançaram.
“Meu cliente foi até a delegacia, se identificou, apresentou as evidências materiais que identificavam o autor dos perfis falsos, mas até agora nada aconteceu. Ninguém foi na casa do juiz fazer busca e apreensão de computadores. Agora, com base em uma carta anônima, fazem uma verdadeira devassa na casa e escritório do meu cliente”, criticou a advogada.
A documentação da violação ocorrida nesta quarta-feira (24) foi remetida a Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que está acompanhando de perto o caso.
Aliás, o Conselho Federal, em outubro do ano passado, protocolou duas reclamações disciplinares no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra os juízes Carlos Magno Moulin Lima, e seu primo, Flávio Jabour Moulin, por violações às prerrogativas profissionais do advogado Marcos Dessaune. A medida faz parte dos desdobramentos do parecer da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA), que concluiu pela prática de abusos por parte dos magistrados, como a utilização de perfis falsos para difamar o advogado.
Por José Rabelo

quarta-feira, 1 de julho de 2015

PETIÇÃO VIROU REDAÇÃO E JUIZ PENSA QUE É PROFESSOR.


"Direito é bom senso. Há bom senso em peças gigantescas, em um momento em que o Judiciário está assoberbado de processos e que tanto se reclama da demora nos julgamentos? Evidente que não!"
A afirmação é do desembargador Luiz Fernando Boller em decisão de sua relatoria na 2ª câmara de Direito Comercial do TJ/SC que  manteve sentença que determinou a um advogado a emenda de petição inicial vinculada a ação de revisão de contrato bancário, de forma a reduzir a peça de 40 para, no máximo, 10 laudas.
A afirmação poderia simplesmente ser lida como mais uma verdade daquelas ditas "incontentáveis", mas o advogado Renato Adamo, da Gual e Adamo Advocacia e Assessoria Jurídica, não se conformou e recorreu alegando que tal restrição desrespeita a liberdade profissional do advogado. 
A câmara entendeu por conhecer do recurso, mas negou-lhe provimento, mantendo a sentença, que considerou apontar para os "novos parâmetros norteadores da hodierna prestação jurisdicional".
Da minha parte, filio-me a posição do colega advogado, posto que na relação entre o profissional do direito e o cliente existe uma relação de confiança e aquele deve zelar pela defesa deste, não importando se o juiz tenha que ler uma peça de 4, 40 ou 400 laudas.
Apesar da minha opinião a decisão foi a seguinte:
"Não há artigo explícito no CPC sobre a delimitação do tamanho. E na ausência de norma, o juiz não está obrigado a receber uma inicial com o tamanho de um livro, pois o julgador tem o dever de velar pela rápida solução do litígio (CPC, artigo. 125,II)."
A decisão foi unânime.
Processo: 2014.024576-2
Leia a íntegra da decisão.
Fonte: Migalhas

terça-feira, 30 de junho de 2015

Estresse: não deixe explodir.

A bateria do celular acabou durante a noite e o despertador não tocou, você já levanta atrasado e, obviamente, é dia de reunião importante no trabalho. Pega as chaves do carro e depara com o trânsito praticamente parado. Quando finalmente consegue chegar ao escritório, é bombardea­do por prazos apertados, cortes de custos, muitas atribuições e cobranças. 

Se esse cenário lhe é familiar, provavelmente você já sentiu ao menos um sintoma de estresse.  

Você e mais 70% da população brasileira economicamente ativa, de acordo com uma pesquisa realizada pela Isma-BR (International Stress Management Association). Nós estamos acostumados a considerar o estresse algo ruim – e realmente pode ser. Sua forma crônica é fator de risco para inúmeras doenças – alguns especialistas dizem que para todas elas. 

Mas esse mal-estar moderno também pode ser bom. 

É ele que nos ajuda a sobreviver em um mundo tão instável, que nos alerta sobre situações perigosas ou ruins e dá o sinal de emergência quando esses cenários se repetem no futuro. 

Portanto, a solução não está em eliminá-lo, e sim em viver de forma equilibrada com ele. A tarefa não é simples, sabemos, mas algumas mudanças de rotina podem ajudar.


segunda-feira, 29 de junho de 2015

HOJE É FERIADO DE QUE ?

A festa de São Pedro

Em homenagem ao santo, acendem-se fogueiras, erguem-se mastros com sua bandeira e queimam-se fogos; porém, a noite de 29 de junho não é tão empolgante quanto a animação verificada na festa de São João.

Também se fazem procissões terrestres, organizadas pelas viúvas, e fluviais, pois, como vimos, São Pedro é o protetor dos pescadores e das viúvas. Em várias regiões do Brasil, a brincadeira mais comum na festa é a do pau-de-sebo.

Embora São Paulo também seja homenageado em 29 de junho, ele não é figura de destaque nas festividades desse mês.


Acalanto de São Pedro

Acordei de madrugada,
fui varrê a Conceição.
Encontrei Nossa Senhora
com dois livrinhos na mão.

Eu pedi um pra ela,
ela me disse que não;
eu tornei a lhe pedir,
ela me deu um cordão.

Numa ponta tinha São Pedro,
na outra tinha São João,
no meio tinha um letreiro
da Virgem da Conceição.



sábado, 27 de junho de 2015

Imagem de mortos no WhatsApp configura crime de vilipêndio de cadáver?





Hoje em dias as novidades correm rápido. Rápido e informalmente. 
Após a tragédia que ceifou a vida do cantor sertanejo Cristiano Araújo (29) e sua namorada Allana (19), um vídeo e fotos do corpo do cantor chegaram a milhões de aparelhos celulares pelo aplicativo de comunicação WhatsApp.
Essa prática tem sido comum também em nossos telejornais e servem como apelo para a audiência.
Fica a questão: a divulgação de foto e vídeo de cadáver configura crime de vilipêndio?
Vilipêndio de cadáver é um crime contra o respeito aos mortos, tipificado no artigo 212 do Código Penal.
Art. 212. Vilipendiar cadáver ou suas cinzas.
Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

A questão é saber se a conduta de compartilhar a imagem de cadáver pelo WhatsApp está enquadrada no tipo penal. Mas, antes, o que seria vilipendiar cadáver?
O termo vilipendiar tem alguns sentidos: desprezar, desdenhar, aviltar, menosprezar, rebaixar. 
No caso do cantor, e em muitos outros, é  importante saber o que as pessoas que tiraram a foto e as divulgaram, pretendiam. 
Queriam simplesmente divulgar a imagem dos mortos para alcançar o anseio de curiosidade das pessoas ou tinham interesse de menosprezar ou aviltar o cadáver?
elemento depreciativo na conduta é essencial para a configuração do crime de vilipêndio de cadáver. 
Apesar de, particularmente, considerar extremamente de mal gosto as imagens de acidentes e de mortos, não parece que a intenção de divulgar tais imagens sejam  com a finalidade de escárnio ou depreciação, senão uma conduta um tanto irresponsável e no máximo imoral.

VANDALISMO DO BEM.

Motorista estaciona em vaga para deficientes e tem o carro coberto por post-its.

Estacionar o carro nas vagas destinadas a pessoas com deficiência com certeza está no top 5 das atitudes que comprovam que alguém é um… digamos, completo babaca

Um motorista da cidade de Maringá, no interior do Paraná, descobriu isso da melhor maneira possível. 

Depois de parar seu carro em uma das avenidas movimentada nesta segunda (24), ele teve uma surpresa: o veículo estava totalmente coberto por post-its.

Não precisamos quebrar onibus e vitrines para mostrarmos nossa indignação. Com criatividade e educação podemos transformar nossa sociedade.



quarta-feira, 24 de junho de 2015

SEM TRABALHO, SEM RESPEITO.

Sobre o caso de trabalhadores maranhenses aliciados em São Mateus para trabalhar no Estado de São Paulo, o Ministério Público do Trabalho no Maranhão informou que eles embarcam às 21h desta terça-feira (23) de Ribeirão Preto para o município de São Mateus.
 

Esse tipo de prática ė mais comum do que se imagina. Além de tirar dinheiro de desempregados, ainda os coloca na condição análoga à de escravos, transportados pra lá e pra cá sem qualquer respeito. Isso pode ser inibido com ações governamentais.

 Segundo o Ministério Público do Trabalho, o governo do Estado do Maranhão está ciente da situação. O MPT-MA abriu inquérito para investigar o caso.

 O responsável pela averiguação será o procurador Luciano Aragão, da Procuradoria do Trabalho de Bacabal. Atualmente, o MPT no Maranhão possui 19 investigações sobre aliciamento de trabalhadores. O órgão já ingressou com 17 ações civis públicas dentro dessa temática e recebeu, nos últimos 5 anos, 101 denúncias de recrutamento irregular de trabalhadores. 

Denúncias podem ser feitas de maneira anônima pelo telefone (98) 2107 9300.

sábado, 20 de junho de 2015

"A eleição iguala ricos e pobres”.

Na última quinta feira (11),  o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, participou  da abertura do Congresso Internacional Financiamento Eleitoral e Democracia, promovido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Marcus Vinicius foi o primeiro a fazer uso da palavra e lembrou que a influência do poder político e econômico sobre a vida pública pode desequilibrar a democracia, afastando o poder de decisão popular e supervalorizando o capital. 
O presidente da OAB só esqueceu de dizer que a corrupção eleitoral está trazendo de volta o voto censitário, onde quem ganha mais tem direito a mais voto. Atualmente, os chamados "líderes políticos" vendem seus liderados em troca de empregos ou de uma grande quantia em dinheiro.
Essa é a regra que afasta os homens bons da política, restando apenas os gananciosos e os aproveitadores.

quinta-feira, 18 de junho de 2015

AS INJURIAS.

Não compartilho daqueles que usam termos como "sem vergonha", "canalha", "ladrão", "assassino" para relatar atos de autoridades constituídas. Prefiro atacar as administrações que os administradores, pois estes são seres humanos, com sentimentos e merecem respeito. 
Muitos tem questionado o prefeito Zé Alberto sobre as injurias que vem sofrendo de algumas pessoas na televisão e nas redes sociais em Bacabal. 

Ele pacientemente apenas responde que cada um dá o que tem.
Alguns acreditam que esse comportamento passivo encoraja os afoitos. 
Eu lembrei de uma passagem do filósofo Sócrates:
Ele caminhava tranquilo quando um atrevido descomedido deu-lhe um coice. Estranharam alguns a paciência do filósofo, que arguiu :
- Pois eu que lhe hei de fazer, depois de dado o coice ?
Responderam :
- Demandá-lo em juízo pela injúria.
Replicou :
- Se ele em dar coices confessa ser jumento, quereis que leve um jumento a juízo ?
(Dos ensinamentos do Padre Manuel Bernardes)

quinta-feira, 4 de junho de 2015

FERIADO DE CORPUS CRISTI.


Aos católicos o feriado oferece a programação com Missa na Paróquia São Francisco, a ser realizada as 17 hs.

 Logo após, os fieis sairão em procissão pelas ruas de Bacabal até a Paróquia Sant'Ana e São Joaquim.

quarta-feira, 3 de junho de 2015

UEMA COBRA REMATRICULA. ISSO NÃO PODE.

A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO – UEMA,  publicou o Edital nº 09/2015 – PROG/UEMA com as normas e instruções para a matrícula de calouros e rematrícula dos estudantes veteranos.

08/06 a 12/06/2015 Matrícula de candidatos calouros aprovados e classificados no Processo Seletivo PAES para o segundo semestre de 2015. 

28/07 a 01/08/2015 Rematrícula de estudantes veteranos para o segundo semestre de 2015. 

03/08 a 07/08/2015 Matrícula de estudantes readmitidos, transferidos, disciplina isolada, graduados e disciplina em outro curso para o segundo semestre de 2015. 

05/08 e 06/08/2015 Rematrícula de estudantes veteranos retardatários para o segundo semestre de 2015. 

10/08/2015 Início do segundo semestre de 2015. 

Mas o que causa estranheza é o item 3 do Edital.

3 – DAS TAXAS PARA MATRÍCULA E REMATRÍCULAS 

3.1 – A Matrícula e Rematrícula será efetuada com o pagamento de taxa, deposito no Banco do Brasil – BB, Agência: nº 3846-6, Conta Corrente nº 5392-9, nos valores abaixo especificados. 
a) Acadêmicos de IES – R$ 50,00; 
b) Graduados - R$ 50,00; 
c) Retardatários - R$ 70,00; 

 A UEMA foi Criada nos termos da Lei nº. 4.400 de 30.12.1981 como universidade pública e eu não sei das dificuldades financeiras da mesma, mas como advogado meu dever é alertar a sociedade para  inconstitucionalidade da cobrança.

Súmula Vinculante 12
A cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas viola o disposto no art. 206, IV, da Constituição Federal.


 Este blog tem por objetivo apresentar fatos sob a ótica de seu idealizador, permitindo a todos um espaço para livre manifestação de pensamento. 

Fica aberta à UEMA a apresentação da sua versão dos fatos.

segunda-feira, 1 de junho de 2015

O outro lado da pena de morte. 

Há pouco tempo passei a defender a pena de morte no Brasil. Daí começou a discussão e para fomentar ainda mais, segue um argumento contra.

A aprovação de uma lei abolindo a pena de morte no Estado de Nebraska vem sendo apontada como indício de uma tendência mais profunda na sociedade americana. 

Historicamente favoráveis à pena de morte, muitos americanos que se definem como conservadores estão mudando de opinião. Segundo analistas, a importância da decisão em Nebraska é o fato de ser o primeiro Estado conservador a abolir a pena de morte em mais de 40 anos. Nebraska é governado pelo Partido Republicano, tem maioria de legisladores estaduais republicanos e a maior parte da população se define como conservador.  

Segundo os pesquisadores americanos, são vários os motivos dessa mudança. "Ela coloca vidas inocentes em risco, custa mais que as outras alternativas e não é representativa de um governo limitado (os conservadores americanos costumam defender menor interferência do governo)", explica. 

 "No fim, é só um grande programa do governo, com alto custo humano e fiscal que falha com as famílias das vítimas, além de não funcionar para evitar crimes."

E agora José, qual a sua opinião? 

domingo, 31 de maio de 2015

FIM DA REELEIÇÃO. ACHO QUE NÃO DEPUTADO.

A Câmara Federal volta atrás e aprova em primeiro turno o fim da reeleição. 
Mas tem deputado que abriu o jogo e entregou todo mundo:    "Mudança de sistema, fim da reeleição, é tudo cortina de fumaça. O objetivo (da Reforma Política) é colocar na Constituição o financiamento empresarial. Essa votação é uma coletânea de votos perdidos no Supremo. Perderam no Supremo e agora querem aprovar", criticou o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).

E agora qual a opinião dos demais. Eu acredito no ditado popular que "quem cala consente".

sábado, 30 de maio de 2015

Inteligências Múltiplas: Qual é a sua?

Quando ouvimos o termo “Inteligência Múltipla” logo pensamos em várias formas de inteligências, certo? 
Certo. 
Então, isso quer dizer que existem várias, e que cada pessoa possui a sua, não é mesmo? 
Não! 


O psicologo norte-americano Howard Gardner explica sua teoria:


Todos nós possuímos todas as inteligências, porém, em pessoas "normais" apenas uma ou duas delas são desenvolvidas. São raríssimos os casos em que a pessoa possui todas elas bem aguçadas ou nenhuma delas desenvolvidas.


Veja a matéria clicando aqui

sexta-feira, 29 de maio de 2015

ESTADO GARANTE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DOS ADVOGADOS DATIVOS. SERÁ ?

Na tarde da última terça-feira, 26, o presidente da OAB/MA, Mário Macieira, e o presidente da Comissão de Direito Tributário e Credores Públicos, Ítalo Fábio Azevedo, estiveram reunidos com o procurador geral do Estado, Rodrigo Maia, para tratar sobre o pagamento dos honorários dos advogados dativos. 

Em retorno ao pleito apresentado há dois meses pela OAB ao governador, a PGE adotou medidas administrativas para organizar o pagamento dos honorários dos dativos (nomeados para prestar assistência judiciária aos necessitados, em razão da inexistência ou insuficiência da assistência prestada pela Defensoria Pública do Estado). 

Esses profissionais, embora tenham praticado diversos atos processuais, desde 2011 não vêm recebendo os honorários fixados por decisão judicial.


 Rodrigo Maia informou que a Secretaria de Planejamento (SEPLAN) efetuou Suplementação Orçamentária da ordem de R$ 2 milhões para retomada do pagamento dos honorários. Embora insuficiente a verba, já que o valor total devido aos advogados dativos é de  aproximadamente R$ 6,5 milhões, a medida governamental representa uma conquista da advocacia maranhense, e o compromisso do Executivo no sentido de racionalizar tais pagamentos, atendendo a requisitos de impessoalidade e isonomia, de modo a garantir aos advogados a justa remuneração.

    

quinta-feira, 28 de maio de 2015


QUEM É O LOBO MAL.


Até a semana passada criaram toda uma seleuma sobre uma possível privatização do SAAE que nunca saiu do mundo imaginário e o vereador Reginaldo do Posto ainda colocou o administrador desse blog como mentor. Só se for da história da carochinha.

Na sessão  da câmara realizada nesta quarta-feira (27) o vereador Bebeto (PMN) usou a tribuna para dizer que mais uma vez iria fazer denuncias contra a Direção do SAAE.

Segundo o vereador, usava a tribuna pois estava preocupado  com os rumo que o SAAE vem tomando,  que o atual diretor deveria ser afastado e que ele, vereador Bebeto, estava sendo ameaçado,  só que o mesmo não disse que tipo de ameaça estaria sofrendo e quem era que estava lhe ameaçando.

quarta-feira, 27 de maio de 2015

Como funcionaria o esquema da FIFA ? 

Ex-presidente da CBF 
Sete dirigentes da Fifa foram presos na Suíça na manhã desta quarta-feira após serem acusados por suspeitas de corrupção envolvendo um montante de até US$ 150 milhões.

A denúncia afirma que, de 1991 até o momento, autoridades da Fifa se envolveram em vários crimes, incluindo fraude, subornos e lavagem de dinheiro. A Justiça afirma que duas gerações de dirigentes usaram suas posições para fazer parcerias com executivos de marketing esportivo que impediam outros de ter acesso a contratos e mantinham os negócios para eles por meio do pagamento de propinas. 

A maior parte dos esquemas, de acordo com o departamento de Justiça, envolve recebimento de propina de executivos de marketing para comercialização de direitos de mídia e marketing de diversas competições esportivas - entre eles Copa América, Libertadores e Copa do Brasil. 

Quem são os acusados? 

Foram presas figuras-chave do futebol na América Latina, América do Sul e Caribe.

Três brasileiros estão implicados no esquema de corrupção, de acordo com o departamento de Justiça dos EUA. Um dele é o ex-presidente da CBF José Maria Marin, que se diz inocente; o outro é José Hawilla, dono da Traffic Group, maior agência de marketing esportivo da América Latina, que  confessou os crimes e o terceiro brasileiro investigado pelo FBI é José Lazaro Margulies, proprietário das empresas Valente Corp. e Somerton Ltd., ambas ligadas a transmissões esportivas.

Além dos brasileiros implicados, foi preso o presidente da Concacaf, Jeffrey Webb, visto com um provável sucessor do presidente da entidade, Joseph Blatter. 

Uma outra figura-chave é Charles "Chuck" Blazer, ex-representante da Fifa nos EUA, que aparentemente se tornou informante do FBI. Ele confessou ser culpado e já devolveu US$ 1,9 milhão.