Este blog tem por objetivo apresentar fatos sob a ótica de seu idealizador, permitindo a todos um espaço para livre manifestação de pensamento.

quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016

A sobrevivência política de uma carrada de Zé Manés que consegue enrolar um outro monte de bestas.



 
Para todos os lados que se olha, existe algum político ou projeto mal feito de futuro pretendente a cargo público que pegou aquela “graninha” para dar aquele apoio meia boca para seu candidatozinho de plantão.

Numa política sórdida e imunda, onde a qualidade da representatividade deu lugar ao apoio por troca de compra indireta de votos, a coisa vai ficando cada vez mais feia no nosso país e, é claro, na nossa “querida, idolatrada e amada Bacabal”.
 

            Na sexta, ao conversar com alguns amigos comerciantes na praça do mercado central, vi o quanto este mal está disseminado e quantos palhaços querem aparecer politicamente no meio da nossa sociedade para na época certa, diga-se em época de eleição, negociar a intenção de voto dos eleitores locais.
 
Vi palhaços que vivem de vender candidaturas, sem noção alguma de representatividade, boçais, aberrações políticas.

Do Blog do Cláudio Cavalcante.

 

Matéria completa

segunda-feira, 18 de janeiro de 2016

Juiz utiliza Skype para atender advogados.

A Justiça tem que se adaptar aos novos tempos. Para as comarca do interior onde os juízes trabalham apenas nas terças, quartas e quinta - TQQ, essa seria uma boa alternativa. 
 
 A fim de evitar deslocamentos, a 4ª vara Cível de Santos/SP adotou uma prática para dar celeridade ao atendimento aos advogados: o uso do Skype. 
 
O programa pode ser utilizado tanto no computador como pelo aplicativo do celular. Para despachar diretamente com o titular da vara, juiz de Direito Frederico Dos Santos Messias, basta adicionar o contato da 4ª vara.
 
Bom seria se essa moda pegasse aqui no Maranhão.

quinta-feira, 14 de janeiro de 2016

Último dia para se inscrever no Sisu.

Hoje (14) é o último dia para se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O sistema receberá inscrições até as 23h59, no horário de Brasília. Até a noite de ontem (13), 2.217.738 estudantes haviam feito a inscrição, segundo o último balanço do Ministério da Educação (MEC).
 
Pode se inscrever o estudante que participou da edição de 2015 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obteve nota acima de 0 na prova de redação. É necessário informar o número de inscrição e a senha usados no Enem. As inscrições são feitas exclusivamente pela internet, no site do Sisu. Nesta edição, são ofertadas 228 mil vagas em 131 instituições públicas de educação superior.
 
O resultado da chamada regular será divulgado no dia 18 de janeiro. Os selecionados deverão fazer a matrícula na instituição nos dias 22, 25 e 26 de janeiro. Assim como na edição anterior, só haverá uma chamada regular.

quarta-feira, 6 de janeiro de 2016

Preconceito ou exagero ?

O ex-líder da banda Chiclete com Banana teve encontro com as promotoras de justiça Márcia Regina Teixeira (Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher) e Lívia Maria Vaz (Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação).
Na reunião, cantor e compositores assinaram um termo de ajustamento de conduta para fazer adequações, eliminando os trechos que causaram polêmica após o lançamento da música na semana passada.
 
"Tive o prazer de conhecer pessoas que me falaram mais um pouco sobre o momento político da discriminação e do racismo contra a mulher negra. Os compositores resolveram fazer as modificações necessárias para assegurar que nenhuma mulher se sentisse desrespeitada", consta de comunicado do cantor.
 
Além da alteração na letra, o acordo prevê que Bell participe de campanhas de combate ao racismo e ao machismo no Carnaval.

Mudanças

Com as modificações, em vez de "minha nega, vai lá no salão, faz aquele corte que seu nego gosta de te ver", a letra passa a conter "minha deusa, dia de salão, lindo é seu jeito, todo mundo gosta de te ver".
Outra adequação: sai "ô, mainha, mas eu só gosto do cabelo de chapinha, mainha. Ô tá liso, tá lisinho. Tá liso, tá lisinho" , dando lugar a "ô, mainha, eu também gosto de cabelo de chapinha, mainha, ô tá lindo, tá lindinho. Tá lindo, tá lindinho".
 
Confira a nova letra:
Com esse amor ninguém podeSó água na cabeçaPra apagar o fogoCabelo crespo, cabelo liso, cabelo black, cabelo loiroMinha Deusa, dia de salãoLindo é seu jeito, todo mundo gosta de te verMe traz seu coraçãoQue esta noite só vai dar eu e vocêCom esse amor ninguém podeSó água na cabeçaPra apagar o fogoÔ, mainha, Eu também gosto do cabelo de chapinha, mainhaTá lindo, tá lindinho, tá lindo, tá lindinho
Para a promotora de justiça Márcia Teixeira, entende que foi importante ele (Bell) se colocar à disposição e mostrar que deseja colaborar contra todas as formas de discriminação.
 
Já a Secretária de Políticas para as Mulheres, Olívia Santana que estava no Ministério Público quando Bell assinou o documento disse que a postura do cantor foi "acertada", ao se dispor como aliado dos órgãos de combate à violência contra a mulher e de combate ao racismo. "Essa atitude de reconhecer o erro é fundamental para que a gente possa corrigir práticas discriminatórias", disse Olívia.

terça-feira, 29 de dezembro de 2015

VOCÊ JÁ SABE QUANTO É O NOVO SALÁRIO MÍNIMO?

A presidente Dilma Rousseff assinou nesta terça-feira (29) decreto que fixa em R$ 880 o salário mínimo que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2016. O decreto será publicado na edição desta quarta-feira (30) do "Diário Oficial da União".
Atualmente, o salário mínimo é de R$ 788. O novo valor representa um reajuste de 11,6%. A inlfação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) é de 10,28% no acumulado de 2015 até novembro e de 10,97% no acumulado dos últimos 12 meses.
A previsão do mercado é de que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial, feche este ano em 10,72%.

quarta-feira, 23 de dezembro de 2015

MEIA ENTRADA AGORA SÓ DEPENDE DO ESTUDANTE.


O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida cautelar (provisória) que desobriga a filiação de entidades municipais e estaduais a associações estudantis nacionais para a emissão de carteirinha de estudante que garante o pagamento de meia-entrada em eventos culturais. A decisão é de 19 de dezembro e tem validade imediata, mas ainda passará por análise do plenário do Supremo.

A lei da meia-entrada em vigor (12.933/2013) obriga as entidades locais a se filiarem à União Nacional dos Estudantes (UNE), à União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e à Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) para poderem registrar a carteirinha estudantil. Na visão de Toffoli, a lei fere o princípio constitucional na livre associação.

O problema agora é saber como será o controle da emissão dessas carteiras. Cada escola terá seu próprio cadastro  ou teremos que esperar mais um cadastro único até que se faça valer a decisão? 

 Por outro lado, será que os empresários dos eventos poderão arcar com todo esse volume de meia entrada e, em caso de fraude,  quem vai pagar  conta ?

terça-feira, 22 de dezembro de 2015

PRESIDIÁRIO. RESSOCIALIZADO OU MORTO.

O numero de presos no Brasil tem aumentado exponencialmente a cada dia. Já temos mais de 600 mil presos.
 
 

Veja a matéria da Folha de São Paulo no link a seguir:  POPULAÇÃO CARCERÁRIA.
 
Fico me questionando porque nossos políticos insistem em dizer que a construção de presídios ou a contratação de policiais são soluções viáveis para o nosso problema de insegurança.
 
Não precisa ser nenhuma sumidade para saber que a solução está na educação e na redução das desigualdades sociais, mas vai dizer isso em público que logo aparece alguém dizendo: "queria ver se um bandido ameaçasse alguém da sua família?".  Ora, qualquer que sofre violência esquece o bom senso e apela para a reação violenta. Até mesmo eu pensaria em matar o bandido.
 
Porém, não é com raiva que se transforma uma sociedade. Defendo a pena de morte, mas não dá pra defender os grupos de extermínios.

segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

Procon alivia com operadoras e governador faz festa.

Prometi que não ia falar sobre o assunto pra não dedurar seu Dino,  mas a pedidos de amigos resolvi mostrar o engodo da internet gratuita.

Pra começo de conversa,  Ajustamento de Conduta não é vontade. 

O TAC assinado entre o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) que levou as operadoras de telefonia Claro, Vivo e TIM, a disponibilizar pontos de internet gratuita no terminal Rodoviário  de São Luís e nos terminais de Integração da Cohama e do São Cristóvão e ainda irão instalar mais de 100 torres de transmissão de tecnologia 3G e 4G em todas as regiões do estado, para melhoria e expansão dos serviços de telefonia e internet.

O benefício não é uma ação do Governo do Estado, por meio do Procon-MA, pois as operadoras, devido as interrupções e a falta de qualidade nos serviços prestados ao consumidor maranhense deveriam PAGAR multas no total de R$ 14 milhões, sendo R$ 5 milhões da Claro, R$ 4,5 milhões da TIM e R$ 4,5 milhões da Vivo.

Portanto,  as operadoras foram as verdadeiras beneficiadas pois,  como disse o presidente do órgão, Duarte Júnior, os TACs têm como objetivo reverter os danos provocados aos usuários.

Vergonhoso é o governador Flávio Dino dizer que “As multas aplicadas em face das operadoras seriam depositadas no Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, o que não garantiria a melhoria na qualidade do serviço."

A qualidade do serviço é uma obrigação das operadoras, que são muito bem remuneradas pelo serviços que não prestam (nos dois sentidos).

sábado, 19 de dezembro de 2015

JUIZ PODE AFASTAR PREFEITO SEM JULGAMENTO ?

Tem juiz que não consegue entender que em uma democracia, quem bota e tira governante é o povo. 

juiz Rodrigo Costa Nina acolheu o pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e decidiu afastar pelo o período de 180 dias Delmar Barros da Silveira Sobrinho (DEM), prefeito do município de Nova Olinda do Maranhão pelo o atraso no pagamento dos salários dos servidores municipais.
O promotor Hagamenon de Jesus Azevedo da Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Paruá, que  propôs  a ação diz que é a terceira já ajuizada e que tem por finalidade garantir a regularização do pagamento dos salários do funcionalismo municipal.
De acordo com o promotor, o atraso no repasse dos salários dos servidores municipais está impossibilitando a garantia de necessidades básicas como alimentação, assistência médica, moradia e vestuário, entre outras.
A finalidade tem toda a razão de ser, mas o afastamento não é de competência de sua Excelência.

sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

INSULTO DE NATAL.


O doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró vão comemorar as festas de fim de ano longe das grades e perto das famílias.

 Conforme a defesa de ambos, a saída temporária está prevista nos acordos de delação premiada firmados com a Justiça. Durante o período, que será entre os dias 23 de dezembro e 2 de janeiro, os dois serão monitorados por tornozeleira eletrônica e por escolta policial.

E você ainda tem que pagar segurança particular para eles.

344 CONDENADOS ESTÃO NA RUA PARA O NATAL.


     Depois de um debate acalorado sobre o dito "indulto de natal" com alguns amigos, o blogueiro, policial e futuro colega do direito Louremar Fernandes publicou  às 02:24 da madrugada a seguinte matéria, que peço permissão para reproduzir aqui:
 
Nenhum juiz assina indulto de Natal
 
 
É um erro a imprensa noticiar que a saída de presos para passarem o Natal em casa se trata de indulto. É um daqueles erros cometidos todos os anos pela imprensa.
Há até quem diga que existe o indulto do Dia das Mães e do Dia dos Pais. Nada disso é o correto.
O indulto e a saída (ou saídão) são coisas totalmente diferentes.
O indulto de Natal é concedido pelo presidente da República e a saída temporária, pelo juiz da vara das execuções;
O indulto de Natal é coletivo, a saída temporária é concedida de forma individual;
O indulto de Natal extingue a pena, é um verdadeiro perdão. A saída temporária, se cumprida fielmente, em nada afeta a pena; se descumprida, pode, eventualmente, fazer com que o condenado regrida de regime.
O preso beneficiado com o indulto não precisa voltar para a cadeia. É uma medida prevista no artigo 84, XII da Constituição Federal e que, por tradição, o presidente da República concede em épocas natalinas.
Quanto à saída temporária, pode ser autorizada em qualquer época do ano. A concessão do benefício não pode exceder prazo superior a sete dias, com direito à renovação por mais quatro vezes durante o ano, segundo a Lei de Execução Penal. No Maranhão, 344 detentos serão do sistema pricional serão liberados no dia 23 de dezembro devendo retornar à prisão até as seis da tarde do dia 29.

Veja um quadro comparativo 

E o senador ?


O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem (17) revogar a prisão do ex-controlador do Banco BTG Pactual André Esteves.  Descobriram que não havia nada contra ele e que as denuncias poderiam apenas ser fuxico.

E quem era o fuxiqueiro?  O senador Delcildio.
Na mesma decisão o ministro decidiu também manter a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS). 
O crime dele não foi obstruir a justiça ou planejar fuga de ninguém. É culpado por se deixar ser gravado usando o nome dos nomes Ministros do STF em vão.

Para André (dono da grana)  foi dito. Vá e não peque mais (vou te controlar por uma pulseira eletrônica). Para o senador cabe adágio popular: "todo castigo pra burro é pouco".

Achou que o ditado era outro? 
Então diz você. O homem tá preso mais é senador.

quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

IMPEACHMENT DE DILMA - SUPREMO VIROU TROPA DE CHOQUE.

Não acho que que a forma como a Câmara Federal está conduzindo o pedido de Impeachment seja o mais adequado juridicamente e tenho discutido isso com alguns colegas advogados,  mas ver o STF vetar chapa alternativa e dá poder ao Senado para barrar impeachment, significa que o governo achou um novo aliado e ele veste toga.
O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta quinta-feira (17) a escolha, pelo plenário da Câmara, de deputados não indicados por líderes partidários para a comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Com isso, o STF invalidou a eleição, na semana passada, de uma "chapa alternativa", de maioria oposicionista, composta por 39 dos 65 deputados do colegiado. 
Para 7 dos 11 ministros, os deputados não poderiam lançar candidaturas avulsas, por contrariar a vontade dos partidos.
"A indicação tem que ser pelos líderes. Você não pode ter o representante de um partido numa comissão eleito pelo plenário", argumentou o ministro Luís Roberto Barroso, o primeiro a votar nesta direção.
Por 6 votos a 5, o Supremo também determinou que a eleição dos membros da comissão especial ocorra por votação aberta, também ao contrário do que ocorreu na eleição da chapa de oposição.
"Não há razão para que aqueles que representam o povo possam, de alguma forma, atuar na sombra. Eles precisam dizer a que vieram. Precisam expressar de maneira clara, para saber os seus representados em que sentido estão atuando", sustentou o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, responsável por desempatar o placar.

Papel do Senado
No julgamento sobre o rito do impeachment, a Corte também decidiu reconhecer o poder do Senado de recusar a instauração do processo, mesmo após a Câmara aprovar, por ao menos 2/3 de seus membros (342 dos 513 deputados), a abertura do impeachment.
Para 8 dos 11 ministros, que a decisão dos deputados é uma "autorização", mas não uma "determinação", que obrigaria os senadores a dar prosseguimento ao caso. "Seria indigno a um órgão de estatura constitucional funcionar como carimbador de papéis", disse o ministro Luís Roberto Barroso, que abriu a divergência em defesa da tese.

Assim, somente se o processo for recebido pelo Senado, por maioria simples (metade mais um, presentes 41 dos 81 senadores), a presidente da República ficará provisoriamente afastada do cargo, por até 180 dias, até o julgamento final sobre o mandato. Para depor a presidente em definitivo, serão necessários 2/3 dos votos (54 senadores).

quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

Apresentador James Fortes morre vítima de problemas cardíacos.

O apresentador James Fortes, 43 anos, faleceu na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital – HTI, em Teresina-PI, onde se encontrava internado há alguns dias com problemas cardíacos. Por volta das 20 horas desta terça-feira (15) seu quadro clinico se agravou e, por volta das 22 horas, ele veio a óbito.

James era sócio-proprietário da TV Cidade (canal 47) e recentemente também chegou a apresentar programas jornalísticos, era casado com a jornalista Janaína Soares e tinha três filhos.


Seu corpo será transladado para Bacabal e, de acordo com informações, o velório ocorrerá a partir das 5 horas da manhã desta quarta-feira, no templo da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no Bairro Cohab II.

James Fortes morre na semana em que a sua emissora completa dois anos no ar, inclusive, para comemorar a data estava sendo anunciando um show com a banda Forró Sacode para acontecer no próximo sábado (19), no Centro Cultural de Bacabal.


Os ingressos estão sendo trocados por alimentos não perecíveis que serão doados a famílias carentes. No entanto, a organização do evento já comunicou que a festa será adiada para uma data ainda a ser confirmada.
Do blog do Sergio Matias.

terça-feira, 15 de dezembro de 2015

A “namoradeira”.

Em meio a tanta denuncia de corrupção, esse fato está passando despercebido.


Kátia Abreu (PMDB), Ministra da Agricultura, no dia 9/12/15, jogou uma taça de vinho na cara do senador José Serra (PSDB), depois que este disse que ela seria “namoradeira” (O Globo, G1 e Folha divulgaram esse fato).
 
Ele teria pedido desculpas pela brincadeira “elogiosa” (emenda machista, disse a Ministra, pior que o soneto).

“Reagi à altura de uma mulher que preza sua honra. Todas as mulheres conhecem bem o eufemismo da expressão ‘namoradeira”, escreveu a ministra na rede social.
 
“Fiz uma brincadeira elogiosa num clima de descontração, mas foi mal recebida. Pedi desculpas”, respondeu o senador, por meio de sua assessoria.
 
No Twitter, Abreu classificou o ato de Serra de “infeliz, desrespeitoso, arrogante e machista”.
 
“A reclamação de vários colegas senadores sobre suas piadas ofensivas são recorrentes”, concluiu a ministra na rede social.

sábado, 12 de dezembro de 2015

A fórmula 85/95 e a aposentadoria por idade.

Será que seus planos de aposentadoria por idade foram por água abaixo depois da regra 85/95?

A fórmula 85/95 (futuramente 90/100) é uma alternativa à aplicação do fator previdenciário na aposentadoria. Quem conseguir atingir esta pontuação (somatória do tempo de contribuição mais a idade da pessoa), não terá o fator previdenciário aplicado em sua aposentadoria.
Esta regra surgiu através da medida provisória nº 676 de 2015, convertida na Lei nº 13.183 de 2015.

Esta fórmula é aplicada somente nas aposentadorias por tempo de contribuição. Ela não é aplicada na aposentadoria por idade, que continua sendo como sempre foi. Vejamos um resumo dessas aposentadorias, antes e depois da fórmula 85/95:

A) Antes da mudança:


Aposentadoria por tempo de contribuição

Idade: não é requisito

Tempo de contribuição mínimo*: 35 anos (homem) ou 30 anos (mulher).

Fator previdenciário: aplicado obrigatoriamente, sempre.

Aposentadoria por idade
Idade: 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher)
Tempo de contribuição mínimo*: 180 contribuições (aproximadamente 15 anos).
Fator previdenciário: aplicado quando for vantajoso para o aposentado.

B) Após a mudança:

Aposentadoria por tempo de contribuição
Idade: não é requisito
Tempo de contribuição mínimo*: 35 anos (homem) ou 30 anos (mulher).
Fator previdenciário: aplicado se a somatória de idade e tempo de contribuição não atingir 85/95.
Obs.: quem não atingir esta pontuação, pode aposentar-se pelas regras antigas, aplicando-se o fator previdenciário.

Aposentadoria por idade
Idade: 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher)
Tempo de contribuição mínimo*: 180 contribuições (aproximadamente 15 anos).
Fator previdenciário: aplicado quando for vantajoso para o aposentado

Conclusão


Conforme explicado, a fórmula 85/95 – 90/100 não é aplicada na aposentadoria por idade, somente na aposentadoria por tempo de contribuição.

Então, se você planeja aposentar-se por idade, essas mudanças não afetam em nada os seus planos.

POR Alessandra Strazzi






sexta-feira, 11 de dezembro de 2015

ATENÇÃO ESTUDANTES E PROFESSORES.


No dia 1º de dezembro entrou em vigor o decreto presidencial 8.537, de 5 de outubro de 2015, que regulamenta a lei 12.933, a Lei de meia-entrada, beneficiando estudantes, idosos, pessoas com deficiência, jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes. 
A Lei estabelece que 40% da carga de ingressos será destinada para a meia-entrada.
 
Além dos benefícios do decreto citado, o Procon irá fiscalizar a efetivação da Lei estadual 9.683/2012, que determina a meia-entrada para professores da rede pública e privada do Maranhão.
 
 
ONDE SOLICITAR ?
É importante que se destaque que os estudantes terão que apresentar no ato da aquisição do ingresso a Carteira de Identificação Estudantil (CIE) que é expedida pela UNE, UBES e ANPG  através do site: www.documentodoestudante.com.br.
Já os professores para conseguirem o benefício da meia-entrada, basta apresentar contracheque atualizado com documento oficial de identificação com foto.
 
 
Em Bacabal a Lei foi lançada formalmente em entrevista coletiva que aconteceu no auditório da Prefeitura.
 
 
 
O evento reuniu o secretário de Juventude, professor Frank Oliveira; a secretária de Cultura, professora Cristina Miranda, e os diretores do núcleo do Procon, Paula Cavalcante e Ivan Júnior.

quinta-feira, 10 de dezembro de 2015

Você sabe o que é “juizite” ?

Em 2008, o então Juiz de Direito do 1º Tribunal do Júri de Goiânia, Jesseir Coelho de Alcântara publicou um artigo que defendia que: “Existe no meio judicial uma doença grave e crônica denominada “juizite”.  Dizia ele que trata-se de um vírus que pode pegar um neófito e ser disseminado durante toda uma carreira.
É um assunto antigo, desde os primórdios, mas que prepondera ainda em nosso meio e não foi exterminado.
Em Bacabal, ao mesmo tempo em que convivemos com um juiz que atende a comunidade jurídica e aos jurisdicionados em geral, a outros que baixam normas para se isolarem, trancam portas de salas de audiências que deveriam ser públicas e usam até “olho mágico” para saber quem está do outro lado da porta.
Assumem a postura de Deus, dono do bem e do mal e que está acima de todas as coisas. Intocável, Sua Excelência.
Ilustração
Aos menos atentos lembro que é direito do advogado, entre outros, o de ingressar livremente nas salas de sessões dos tribunais, mesmo além dos cancelos que separam a parte reservada aos magistrados, assim como nas salas e dependências de audiências, secretarias, cartórios, ofícios de Justiça, serviços notariais e de registro, delegacias e prisões (Lei 8.906/1994, artigo 7º, inciso VI, alíneas “a” e “b”).
Cabe também o registro de que o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei (artigo 133 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988). O advogado, ademais, no seu ministério privado, presta serviço público e exerce função social (Lei 8.906/1994, artigo 2º, parágrafo 1º).
No processo judicial, os atos do advogado buscando a obtenção de decisão favorável ao seu constituinte e o convencimento do julgador constituem múnus público (Lei 8.906/1994, artigo 2º, parágrafo 2º). Isso significa que a atividade exercida pelo advogado é de relevância para toda a sociedade, não interessando apenas às partes de um determinado processo ou procedimento.
No exercício da profissão, o advogado é inviolável por seus atos e manifestações, nos limites da lei, conforme prevê o artigo 2º do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, aprovado pela Lei 8.906, de 4 de julho de 1994.
Mesmo cabendo ao magistrado dirigir a audiência ou a sessão (artigos 446 e 554 do Código de Processo Civil e artigo 251 do Código de Processo Penal), deve-se salientar que não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos.
Em razão disso, as autoridades, os servidores públicos e os serventuários da Justiça devem dispensar ao advogado, no exercício da profissão, tratamento compatível com a dignidade da advocacia e condições adequadas a seu desempenho (Lei 8.906/1994, artigo 6º).
 
É evidente que um Juiz de Direito é uma autoridade, investida por lei, representando um Poder. Entretanto, não há necessidade alguma de ficar arrotando isso aos quatro cantos. Basta ser firme, determinado e ter bom senso, com humildade.