A escala 5x2 (cinco dias de trabalho por dois de descanso semanal remunerado) foi regulamentada por decreto presidencial em 19 de novembro de 2026 , detalhando a aplicação da Emenda Constitucional nº 141/2026 (promulgada em 16 de outubro de 2026). A transição começa em 16 de dezembro de 2026 , sem redução salarial. Principais regras da regulamentação. Dois dias de folga: Todo trabalhador passa a ter direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. As folgas não precisam ser exclusivamente no fim de semana, podendo ser organizadas conforme a operação e negociação coletiva. Redução gradual da jornada: A carga horária máxima semanal cai de 44 horas para 42 horas em 16 de dezembro de 2026, e chega a 40 horas em 16 de dezembro de 2027. Jornada diária na transição: Na fase de 42 horas semanais, a distribuição em cinco dias pode alcançar 8h24 por dia (ou compensações previstas em negociação), sem que esses ...