ROGÉRIO ALVES NOTÍCIAS

Receber um produto diferente daquele que foi comprado é muito chato, não é mesmo?  Isso aconteceu quando uma empresa de móveis planejados entregou um armário em tonalidade diferente daquela encomendada.  Por mensagem de WhatsApp, a cliente pediu a troca do produto, o que não foi feito. O juiz aceitou como prova as conversas no aplicativo de mensagens e condenou a empresa de móveis planejados a pagar indenização à cliente que não recebeu o móvel de acordo com o pedido no momento da compra.  Confira detalhes da ação aqui

A presidente da OAB Subseção Bacabal, Dra. Andreia Furtado promoveu no ultimo dia 29, uma reunião com o Gerente Executivo do INSS Dr. Caylus Oliveira, o Procurador do INSS Dr. Ibraim Djalma e o servidor do INSS. A reunião teve como pauta a plataforma digital (sistema do INSS Digital) que está passando por mudanças e a demanda judicial de processos previdenciários.  Foram informados que estão sendo feitas análises de processos pela ACT ( Acordo de Cooperação Técnica) protocolados no mês de janeiro do corrente ano. Na oportunidade foram solicitadas análises mais céleres dos processos administrativos.  Participaram da reunião a tesoureira da OAB, Dra. Jaqueline Monteiro, o secretário-geral Dr. Henrique Arraes, as Conselheiras Dra. Rhafisa Maranhão e Dra. Marlucia Viana, o presidente da Comissão de Direito Previdenciário Dr. Felipe Medeiros, além dos advogados Dr. Sebastiao Junior, Dra. Zelia Barbosa, Dr. Viana, Dra. Laisa Bringel, Dr. Natinho Brito e Dr. Thiago...

Beber e dirigir é, desde logo, uma infração administrativa (Código de Trânsito, art. 165).  A infração administrativa significa mais de R$ 2 mil de multa, um ano sem carteira e apreensão do veículo, mas não é só isso. Beber e dirigir de forma anormal (ziguezague, subir calçada, entrar na contramão, passar sinal vermelho, bater em outro veículo, dirigir muito lentamente etc.) é crime (CT, art. 306), porque agora o motorista comprova não só que bebeu, mais que isso: que dirigia sob a influência da bebida, que significa alteração da capacidade psicomotora.  Uma coisa, portanto, é beber e dirigir sem nenhuma influência do álcool (isso é infração administrativa). Outra distinta é beber e dirigir sob a influência do álcool, porém, não presumida, comprovada efetivamente com uma condução anormal.  Não podemos confundir a condução etílica (infração administrativa) com a condução sob a influência etílica (crime).

A algaravia presidencial não escolhe classe social, dia ou local. O presidente não esconde sua admiração por Trump, mas está mais para Chacrinha. “Eu vim para confundir e não para explicar”. Aos empresários, por exemplo, o presidente os chamou de “heróis” por empreenderem com uma legislação que se torna um fardo, mas acusa os empresários e ameaça colocar o exército nas grandes obras nacionais. Em discurso, na Firjan acenou com uma reconciliação com a classe política, ao mesmo tempo em que também a considerou a causa dos problemas brasileiros.  “É nóis”, disse o presidente, incluindo-se, como político, entre os responsáveis pelas desditas nacionais.  A expressão popular “é nóis” usada corriqueiramente hoje em dia, significando adesão a um pensamento ou a uma atitude é também uma afirmação de identidade comum. Entendeu ? Nem eu.  Ô Teresinha! É um barato o cassino do Chacrinha. Significado de Algaravia substantivo feminino Modo de falar dos árabes da Pen...

Em 2017 levantamos o tema sobre a legalização das drogas.  Veja a matéria: Milhares de pessoas se reuniram na tarde de sexta (6) na Avenida Paulista, região central de São Paulo, durante a Marcha da Maconha. Os ativistas saíram às ruas pelo fim da guerra às drogas e em defesa da legalização. O ato - que ocorre desde 2008 - este ano teve como lema “Quebrar correntes, plantar sementes”.  Esse é  um tema que divide opiniões e pode ser avaliado pela ótica da segurança pública, da saúde ou da liberdade. O representante da Associação Cultural Cannabica de São Paulo (ACuCa), Rodrigo Martins, disse que a marcha chama a atenção para a liberdade de escolha. “Com a marcha, a gente reivindica nosso  direito de usar nossos corpos da maneira que a gente quiser. Esperamos conseguir a tão almejada legalização da maconha e a descriminalização das outras drogas também”. Para ele, a marcha serve ainda desmitificar preconceitos. “A marcha é para chamar atenção também da po...

Não é de hoje que se sabe que o índice de analfabetismo no Brasil ainda é grande, tendo milhões de analfabetos acima dos 15 anos de idade. Isso é uma realidade causada pelos modelos de educação arcaicos, sem inovações, que tolhem a capacidade criativa dos sujeitos, gerando insegurança e insatisfação pessoal.  Convencidos de que não adianta continuar na escola, muitos estudantes se afastam da mesma por pura falta de motivação, por não acreditarem que são capazes de vencer. O medo domina as sensações prazerosas do aprender, pois repetências anteriores, exposições diante dos colegas, humilhações dentro da sala de aula coíbem o sujeito, demonstrando que ele não é capaz.  No Brasil ainda existe a concepção de que os menos favorecidos não têm condições de aprender, devendo aceitar que são a mão de obra pesada e barata do país, estando às margens da nossa pirâmide social. Nesse ponto cabe muito bem a ideia do colega Edson Travassos Vidigal.  “Se todo o dinheiro ga...

Em um país onde brigões e atoas são sumidades, não é de ser estranhar que eles venham a brigar entre si. O mais recente episódio foi a entrevista de Alexandre Frota à revista Isto é. Ele ladrou contra o agora “famoso” guru do governo federal. Eu acho o eremita da Virgínia, conhecido como Olavo de Carvalho, uma espécie de Jim Jones brasileiro, que não é astrólogo, não é escritor e não é professor, disse o ex-ator. Ele não fará esse governo paralelo que acha que faz. Ainda que ele tenha pessoas dentro do Palácio, como o Filipe Martins, não o aceito, completou. O ataque ao escritor e a defesa ao general Santos Cruz demonstram que o governo está completamente dividido e sem comando.  E ainda não completamos o primeiro semestre de governo. Imaginem o que ainda vem por aí . 

Enquanto o Congresso não se manifestar, quem está com a palavra o é Supremo Tribunal Federal. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e do Mandado de Injunção (MI) 4733, que tratam sobre a omissão legislativa e a criminalização da homofobia foi suspenso.  Seis ministros já votaram a favor da criminalização. Para o ministro Fux, é dever de oficio julgar procedentes as ações, declarar a omissão legislativa e tipificar a homofobia como racismo, até que o Legislativo crie uma norma penal específica sobre o tema. A votação continua no dia 5 de junho de 2019. Significado de Homofobia substantivo feminino Medo patológico em relação à homossexualidade e aos homossexuais, a quem se sente sexual e afetivamente atraído por pessoas do mesmo sexo. Ódio direcionado aos homossexuais, geralmente demonstrado através de violência física ou verbal. Preconceito contra homossexuais ou contra pessoas que não se identificam como heterossexuais. E...

A dvogados maranhenses já podem pagar anuidade com cartão de crédito nas Subseções ou site da OAB Maranhão. A OAB Maranhão, lançou a campanha ‘Fique Legal’, possibilitando o pagamento da anuidade por meio de cartão de crédito na sede de subseções ou por meio do site da Ordem.  As Subseções que já estão realizando esse tipo de pagamento via cartão de crédito com máquinas fornecidas pela Seccional, são as de Açailândia, Bacabal, Balsas, Imperatriz, Presidente Dutra, Santa Inês e Timon.  Além do parcelamento ainda existem outras vantagens. Àqueles que efetuarem o pagamento em parcela única, serão proporcionados 40% de desconto do valor, e 70% de redução em juros e multas.  Nos cartões de crédito, os advogados poderão pagar em até 10 parcelas, com 40% de redução em juros e multas; no boleto, o valor poderá ser parcelado no número de meses que restar do ano.  O diretor-tesoureiro da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, comentou sobre a nova medida da gestão....

Aos legisladores, assim como aos juízes, cabe punir qualquer desvio de conduta do Executivo.  Infelizmente temos visto em nossa cidade que os vereadores são subservientes aos desejos do prefeito e passam de fiscais do povo a cúmplices  dos crimes praticados no Executivo. Não podemos cobrar apenas do judiciário, que embora exerça o papel fundamental de julgar e apenar descumprimentos das leis, está formalmente mais distante da participação do povo, pois a escolha dos quadros que o compõem não se dá por voto popular. Então vamos cobrar de cada vereador a defesa dos interesses da população. Nossas ruas precisam de pavimentação. Existe algum planejamento para recuperação das ruas? Qual o orçamento previsto para isso? Qual a previsão de cada obra? Se já existe, qual é a empresa contratada? Não venham dizer que só o Executivo pode dar essas respostas, porque a função do legislativo é fiscalizar.  Então perguntem. Estaremos prontos para divulgar a...

Como o presidente da República é quem vai indicar o Procurador Geral da República e existe a possibilidade de não ser respeitada a lista tríplice da entidade, muitos são os pretensos ao cargo maior do Ministério Público nacional.

Pelo amor de Deus, parem as convocações!  Essas pessoas precisam de um choque de realidade. Não tem sentido quem está com o poder convocar manifestações!  Raciocinem!  Eu só peço o básico! Reflitam! (...) Acordem!  Dia 26, se as ruas estiverem vazias, Bolsonaro perceberá que terá que parar de fazer drama para trabalhar. Antes que venham dizer que eu sou do bando do Lula livre, a fala acima é da  Dra. Janaina Paschoal, deputada estadual do PSL-SP.

Juízes do Maranhão são advertidos para que evitem ausência em seus locais de trabalho. Fonte: Blog do  Manoel Santos. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, divulgou um comunicado, na segunda-feira (13), advertindo os magistrados maranhenses para que evitem ausência em seus locais de trabalho. No documento, o desembargador invoca o inciso VI do Artigo 35 da Loman (Lei Orgânica da Magistratura), que determina que é dever do magistrado comparecer pontualmente ao Fórum à hora de iniciar-se o expediente ou a sessão, e não se ausentar injustificadamente antes de seu término. “Não obstante, esta Corregedoria tem sido alertada, inclusive por órgãos de imprensa, da reiterada ausência de juízes em seu local de trabalho durante o período de expediente forense. Tal situação, posto que violadora de expressa obrigação legal imposta aos magistrados, poderá, acaso efetivamente confirmada, importar na instauração de procedimento com vistas...

Se você é daqueles que acreditam em tudo, então me explica qual é a diferença entre contingenciamento e corte? O ministro Paulo Guedes deu uma definição que considero correta: contingenciamento consiste no retardamento ou, ainda, na inexecução de parte da programação de despesa prevista na Lei Orçamentária em função da insuficiência de receitas. Portanto, pode haver o retardamento. E pode haver a inexecução, ou seja, o corte. Disse, Paulo Guedes - Ministro da Economia.

Ricardo Murad é liberado pela Justiça Eleitoral e se coloca na disputa da sucessão municipal em Coroatá. O ex-deputado estadual, ex-deputado federal, ex-prefeito de Coroatá, ex-presidente da Assembleia e ex-secretário de Saúde Ricardo Murad está pronto para um retorno à política maranhense já em 2020. Afastado da vida pública desde as eleições de 2018, Murad alcançou duas vitórias no âmbito da Justiça Eleitoral,  que o colocam de volta ao jogo político.  E já em 2020, se quiser. Sobretudo em sua base eleitoral, Coroatá. Segundo apurou o blog do Marco Aurélio D’Eça,   o ex-deputado já articula sua filiação ao PSDB maranhense.

Em uma conversa com o presidente Jair Bolsonaro, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) conta que propôs fazer um escalonamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para tornar a mudança mais palatável e ajudar a aprovar a reforma da Previdência.  Pela proposta, em vez do corte drástico do salário mínimo para os R$ 400, o senador propõe diminuir aos poucos.  Rocha sugeriu que  o aposentado de baixa renda passasse a ganhar 50% do salário mínimo aos 60 anos; 75% aos 65  anos e o salário integral aos 70.  Ou seja, ele acredita que pode enganar o povo mais pobre pensando que são também mais idiotas. Obs. BPC é o benefício pago aos pobres que nunca contribuíram para a previdência. Não é aposentadoria e sim assistência social, necessária para garantir dignidade ao fim da vida.

Estava muito difícil concordar com o Ministro Sérgio Moro, mas agora que ele quase perdeu a boquinha do STF, parece que resolveu voltar a ser o homem inteligente que o levou à magistratura e não o bajulador que lhe tirou de lá. Muito pertinente sua última postagem no twitter:  “Enfrentar a criminalidade demanda políticas variadas, como sociais e urbanísticas. Restaurar, por exemplo, vizinhanças degradadas tem relevância. Mas tirar o criminoso perigoso de circulação é também importante.” Seja bem vindo de volta ao mundo dos pensadores dr. Moro.

O vereador Coronel Egídio é um parlamentar que me deixa intrigado.  Eleito sob o guarda chuva do ex-senador João Alberto, ele tem sido useiro e vezeiro da prática de criticar a administração municipal nas redes sociais, mas não toma nenhuma atitude concreta junto às autoridades policiais e judicial. A última do vereador foi criticar a educação: "*UMA VERDADEIRA IRRESPONSABILIDADE E FALTA DE COMPROMISSO COM OS JOVENS! (Aproximadamente 3 meses sem aulas)* O vereador denuncia nas redes sociais que foram investidos *4 MILHÕES na reforma das escolas municipais* e em algumas unidades, já se passaram 3 meses e o ano letivo ainda não começou e sem previsão para o início. Dúvida do blog: Ainda não consegui entender se o vereador está  denunciando um superfaturamento de 4 milhões ou o atraso no início das aulas? Também ainda não sei dizer se ele é vereador da bancada de situação ou se é oposição ao governo municipal ❓ Com a palavra o vereador.

Acordo secreto de Bolsonaro faz Moro passar vergonha. Veja se eu entendi bem – e acho que entendi. Jair Bolsonaro revelou publicamente, durante entrevista concedida à Rádio Bandeirantes, que vai indicar Sérgio Moro para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Seria um acordo secreto para Moro aceitar ser ministro da Justiça, emprestando sua imagem ao governo.Traduzindo: uma barganha, semelhante aos acordos da chamada “velha política”, tão denunciada por Bolsonaro. Para ganhar um cargo no STF, Moro daria em troca seu prestígio a Bolsonaro. Isso todo mundo já sabia e, estranhamente, muitos brasileiros até acham normal essa barganha, mas a essa altura, aliás, Moro já é quase ex-ministro – e seu prestígio está abalado. Até porque quem vai indicá-lo para o cargo foi eleito, em parte, porque Lula foi colocado na cadeia. Gilberto Dimenstein: E pensar que eu arrumei briga com amigos por defender esse sujeito. E escrevi que ele era um dos heróis nacionais. De...

Marcos Feliciano acredita haver no núcleo militar que conspira contra Bolsonaro e tentou um pedido de impeachment do Vice Mourão.  A razão para a desconfiança, segundo os cálculos de Feliciano, é a seguinte: os generais do Palácio nunca teriam se dedicado a combater as falas do vice. “Mourão é só a ponta do iceberg, ele não está sozinho.  O pedido de impeachment deu com os burros nágua, sendo arquivado pelo Presidente da Câmara Rodrigo Maia, mas o episódio revelou um grupo que vai além de Mourão, sendo supostamente integrados pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Floriano Peixoto. 

O título é do jurista Miguel Reale Jr. Para ele o presidente é inoperante, não se envolve com os problemas fundamentais do País, diz repetidas tolices e só se move pela via do conflito, do antagonismo e da busca de inimigos.  Tenta, além disso, reproduzir a antiga ideologia da Lei de Segurança Nacional e se apresenta como um governante que está salvando o País contra o avanço da esquerda, que, neste momento, está paralisada.  “Não existe nada que seja pacífico, nada que seja harmônico. O que me assusta é o anacronismo de trazer de volta a mentalidade do passado”, diz Reale.  Em março, diante da publicação pelo presidente de um vídeo pornográfico nas suas sociais, o jurista    chegou a considerar um pedido de impeachment por falta de decoro. Desistiu da ideia porque ainda não existem condições políticas para um pedido desse tipo. Mas, pelo comportamento do presidente, essas condições podem surgir rapidamente. Miguel Reale Júnior . é um...