ROGÉRIO ALVES NOTÍCIAS

Vejam algumas situações em que o STJ entende que há dano moral. Nome sujo. O Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), Cadastro de Inadimplência (Cadin) e Serasa, por exemplo, são bancos de dados que armazenam informações sobre dívidas vencidas e não pagas, além de registros como protesto de título, ações judiciais e cheques sem fundos.  Os cadastros dificultam a concessão do crédito.  Uma pessoa que tem seu nome sujo, ou seja, inserido nesses cadastros, terá restrições financeiras e poderá pedir indenização, desde que não tenha outro registro de inadimplência. Neste caso, diz a Súmula 385 do STJ que a pessoa não pode se sentir ofendida pela nova inscrição, ainda que equivocada. Responsabilidade bancária. Quando a negativação é feita por consequência de um serviço deficiente prestado por uma instituição bancária, a responsabilidade pelos danos morais pode ser cobrada do próprio banco, que causa desconforto e abalo psíquico ao cliente. Veja o exe...

O governo Jair Bolsonaro tem sido pródigo em disfarçar a própria escassez de ideias com o abuso da retórica.  O  caso da Amazônia é exemplar.   Critica a Igreja Católica, que há três anos prepara um Sínodo no Vaticano, em outubro, para uma reflexão além do âmbito eclesial sobre essa área de 7 milhões de km2 , dos quais 64% estão no Brasil.  Desdenha de países que, nos últimos dez anos, repassaram US$ 1 bilhão dos seus cidadãos — a fundo perdido — para projetos sustentá- veis, cujos únicos beneficiários são comunidades nas quais a presença do Estado brasileiro é rarefeita. Critica em linguajar tosco chefes de Estado da Alemanha, França e Noruega, entre outros, por seus apelos à preservação ambiental, insinuando uma suposta conspiração contra a soberania brasileira. O alarido governamental mais revela do que oculta: Bolsonaro, na realidade, não tem um plano para a Amazônia, que é metade do território nacional, nem sequer um programa de desenvolvimen...

Fonte: O Globo. Qual é a dificuldade de entender que o vício faz parte dos buracos que a gente tem na alma?  O vício não é uma questão de caráter, ou de escolha. Não é você aceitar uma propina. É impulsão, compulsividade. Não tem a ver com classe social. Não está ligado a pretos e pobres, de comunidades, que são absolutamente estigmatizados.  A ilegalidade da droga é colocada como uma forma de você segregar toda uma população que é excluída do nosso sistema branco de consumo.  É uma hipocrisia a sociedade não falar sobre esse tema, uma vez que é uma sociedade que se medica o tempo todo, com produtos lícitos ou ilícitos.

O presidente tem sido alvo de perseguição e de uma engenhosa trama para derrubá-lo?  “São os maquiavelistas”, diria Odorico Paraguaçu. Eis que Jair Bolsonaro parece sofrer do mesmo mal.  'As ONGs têm que fazer o quê? Tentar me derrubar', declarou dia destes o prefeito de Sucupira, ops, o presidente do Brasil. 😬 

Segundo projeções do IBGE, nos próximos dez anos o país terá mais um milhão de idosos a cada ano e chegará a 2050 com 73,5 milhões de pessoas acima de 60 anos. É o equivalente a um terço da população, que deve chegar aos 218 milhões de habitantes no período. A expectativa de vida, que em 1940 era de 45 anos, hoje chega a 76, e deverá superar 81 em 2050. A Pesquisa Longeratividade - Envelhecimento e Expectativa de Vida, conduzida pelo Instituto Locomotiva em parceria com a Bradesco Seguros no ano passado, mostra que essa expectativa também faz parte do sentimento da população.  Sete em cada dez brasileiros acreditam que irão viver pelo menos 80 anos, um objetivo cada vez mais próximo. Muitos garantem estar se preparando para isso: 60% dos brasileiros com mais de 50 anos, segundo o estudo.

Erivelton Lago -  Advogado OS 5 MAIS. Quais são os profissionais mais importantes de uma cidade, pela ordem de necessidade?  Observando cada valor que a sociedade tem como mais importante na sua vida, cheguei à conclusão de que o profissional mais importante é o MÉDICO, pois esse cuida da saúde das pessoas. Em segundo lugar vem o ADVOGADO, pois esse profissional cuida da liberdade da pessoas. Em terceiro lugar o JUIZ de direito, pois ele cuida da igualdade dos indivíduos. Em quarto lugar vem o POLICIAL, pois ele cuida da segurança das pessoas. Em quinto lugar vem o AGRICULTOR proprietário de terra e gado porque simboliza a propriedade e a alimentação das pessoas.  Os outros profissionais são todos importantes, mas depois desses cinco primeiros. 

Mesmo afinadas em muitos pontos, as duas estrelas do PSL discordam sobre a indicação de Eduardo Bolsonaro para embaixador e a polêmica envolvendo o presidente da OAB  por Guilherme Caetano - Revista Época. Qual é sua opinião sobre as declarações do presidente Jair Bolsonaro acerca das causas da morte do pai do presidente da OAB? JH O presidente não deixa de ser um homem livre para se expressar. Neste país nós temos liberdade de expressão. Ainda que eu concorde ou discorde das declarações, quaisquer que sejam, eu concordo com a liberdade de expressão. JP Já disse e repito que tivemos uma Lei de Anistia e o passado deve ficar no passado. Precisamos de um líder que olhe para o futuro. Eduardo Bolsonaro deve ser o embaixador em Washington?  JH O cargo de embaixador é de confiança do presidente da República. O presidente Jair Bolsonaro tem um grande carinho pelos Esta- dos Unidos, por Israel. Isso é claro, notório e público. Ele quer indi- car ...

A CBF apresentou ontem um balanço da atuação do árbitro de vídeo no Brasileirão e prometeu uma novidade para o segundo turno da competição:  as imagens usadas na cabine do VAR serão mostradas ao público

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, não tem mais o poder de quando era o super magistrado que acovardava desembargadores e ministros do STF. O ex juiz ainda está dividido entre a carreira que jogou fora e a vaidade que toma conta de quem experimenta o poder político.  Moro se afasta cada vez mais do magistrado que foi, mas não consegue se aproximar do político de prestígio que pretende ser.  Não se iludam, o que ele quer é ser presidente. O prestígio de um xerife nacional poderia lhe dar até a chance de sonhar com uma eventual candidatura ao Palácio do Planalto em 2022, abrindo mão, assim, de seu projeto inicial que é o de ser indicado para o Supremo Tribunal Federal. 

 O SENADO DISSE: É NEPOTISMO.  OS SENADORES DIZEM: É O FILHO. Um parecer técnico do Senado considera que haveria nepotismo na indicação do deputado Eduardo Bolsonaro para o cargo de embaixador, porém, os senadores, em sua maioria, continuam teimando em aprovar o nome do 03. O presidente Jair Bolsonaro ainda não encaminhou, formalmente, o nome do filho, deputado Eduardo Bolsonaro, para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Mas já disse, mais de uma vez, que essa é a sua intenção e que aguarda a avaliação que o próprio filho está fazendo para saber se o nome dele tem apoio no Senado. “Ele que está andando no Senado. Ele que vai sentir o momento para encaminhar”, disse o presidente na quinta-feira (15). O presidente já recebeu o "agrément", o sinal verde do governo americano, para fazer a indicação do filho. Eduardo Bolsonaro completou recentemente a idade mínima exigida para o cargo de embaixador, 35 anos. No parecer do dia 13 de agosto, fe...

PROJETO “ESA NAS SUBSEÇÕES” DEBATERÁ ADVOCACIA COLABORATIVA NA SUBSEÇÃO DE BACABAL. o próximo dia 19 de agosto, o projeto “ESA nas Subseções” chega à Subseção de Bacabal com a palestra “Advocacia Colaborativa” que será proferida pelo desembargador José Luiz Almeida, ouvidor do TJ-MA; e pelo Juiz Alexandre Abreu, coordenador do Núcleo de Conciliação do TJ-MA. O objetivo do evento é destacar o papel do advogado como mediador de conflitos, em que busca alternativas extrajudiciais para negociar junto a parte contrária de sua causa, evitando que ela se transforme em processo e sobrecarregue ainda mais a justiça. A palestra “Advocacia Colaborativa” conta com o apoio da Comissão de Acesso à Justiça, da Comissão de Mediação e Arbitragem e do Tribunal de Justiça do Maranhão e acontecerá no auditório da Subseção da OAB de Bacabal, a partir das 19h. O evento é direcionado aos advogados e advogadas e estudantes de Direito e tem vagas limitadas. As inscrições já estão abertas e po...

O Supremo Tribunal Federal analisará no mês de novembro a constitucionalidade do artigo da lei de combate às drogas que impede a prisão de usuários.  O histórico recente da mais alta Corte de Justiça mostra que ela tem adotado, em questões sociocomportamentais — como a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo ou do aborto de fetos anencéfalos —, posturas avançadas, à frente dos responsáveis pela elaboração das leis.  A declaração da inconstitucionalidade da criminalização dos usuários de drogas, embora histórica, significará apenas um primeiro passo para a atualização da política brasileira para o setor. A atual lei de drogas é injusta, pungente e ineficaz.  A pressão para insistir no fracasso tem origem ampla e variada. A explosão no número das prisões por tráfico não o reduziu nem fez o consumo de entorpecentes cair. Ao contrário, ao prender pessoas sem ligação com o crime organizado em prisões controladas por organizações criminosas, alime...

Já aconteceu com você.  O sol está forte e a gente mal consegue abrir os olhos, até que entramos em um lugar fechado e aí sim não enxergamos mais nada.  O contraste súbito atrapalha a visão.  É isso que está acontecendo com o atual prefeito Edvan Brandão. Depois de tanto brilho na eleição suplementar, o prefeito ainda não conseguiu adaptar sua visão, não consegue distinguir o que é verde (permitido) e o que é vermelho (proibido) em uma prefeitura. O prefeito faz propaganda pessoal na publicidade oficial, usa bens públicos na melhoria de propriedade privada e, contrata e demite pessoas de acordo com o apoio político. Com uma grande articulação política orquestrada e administrada pelo Presidente da Câmara Municipal, o prefeito não tem motivos imediatos para preocupação, mas certamente terá um futuro conhecido, com uma enxurrada de ações judiciais contra ele. Significado de Encandeado adjetivo Atraído, deslumbrado. Etimologia (origem da palavra...

Os Bolsonaros sabem muito bem usar esses novos meios de comunicação em massa, abusando das redes sociais. Portanto, não há possibilidade de que a mensagem compartilhada pelo presidente sobre as dificuldades de governar seja apenas uma distribuição aleatória de palavras vãs.  A convocação do povo às ruas contra o Congresso e contra o Supremo, a exaltação às armas, a rejeição à diversidade, são comportamentos sintomáticos. Assim como é sintomático e preocupante o presidente ter compartilhado um vídeo em que um suposto pastor congolês diz que Bolsonaro é o escolhido por Deus para levar o país a um novo destino. Continua a doutrinação das massas. Os idiotas úteis à direita .

Minha cidade tem buracos, e daí? Assim todos andam mais devagar e se evitam acidentes graves. Uma quedinha aqui, um tropeço ali serve muito bem para a gente exercitar nossa solidariedade com o próximo. Se não fossem os buracos, os senadinhos da cidade não seriam tão divertidos. Isso sem contar todos os benefícios pessoais já relatados pelo jornalista Abel Carvalho, mas isso não posso publicar aqui. Então, pare de reclamar e veja o lado bom das coisas. É melhor ser cínico  do que rabugento. 

O autoritarismo sempre foi e sempre será o maior inimigo da lei e da ordem por atropelar as instituições, colocando os interesses acima dos princípios gerais.    Revogar a obrigatoriedade das cadeirinhas e a retirada dos radares de velocidade podem ser medidas dentro da lei, mas certamente ferem os princípios gerais de proteção a vida, de proteção às crianças e compromete a segurança. O autoritarismo desmoraliza as instituições e, sem estas, não se pode assegurar o exercício do direito, nem tampouco a aplicação de princípios e valores. Desmoralizar a atuação do INPE porque não gosta de ONG e amordaçar o COAF para esconder a corrupção do filho são sim demonstrações de autoritarismo. A situação se torna ainda mais complexa quando o autoritarismo não é percebido como tal ou só é percebido e condenado se praticado pelo adversário da vez.  Reflita. Não responda, não julgue. Reflita.

O teórico político Jean-Jacques Rousseau ensina em seu  “O Contrato Social”, um princípio clássico e tático, capaz de transformar grandes governos, em governos minúsculos, tacanhos e mesquinhos.  Para Rousseau, um governo se contrai a partir do momento em que deixa de observar o espírito público e passa do “grande para o pequeno número”, observando necessidades e ensaios de apenas uma pequena parcela da população.  E é justamente essa visão enviesada de realidade que enfraquece as estruturas estatais e, em última  análise, descamba o Estado para um total estado de anarquia.  É por isso que as decisões de governo não podem ser direcionadas para evangélicos ou católicos, militares ou civis, ricos ou pobres, meu filho ou seu filho, azul ou rosa. Temos que cobrar de nossos governantes uma postura de defesa ao interesse social, visando o bem da coletividade.

Seguindo o pensamento de Bolívar Lamonier fica fácil entender que as sementes da raiva estão bem à vista na política brasileira. Essa raiva surgiu na era Lula, robusteceu-se na esteira da recessão, do empobrecimento do País, do desvendamento da corrupção e desabrocharam para valer com o enfrentamento de 2018 entre o bolsonarismo e o petismo na esfera nacional e entre o grupo de Roberto Costa (herdeiro de João Alberto) e o de Zé Vieira (cuja imagem foi usada por uma oposição sem líder). Pois é, essa raiva não é privilégio da política nacional não. Em Bacabal também temos a linguagem do nós contra eles. Só não consigo entender quem são “nós” ou quem são “eles”.   Bem, se no Brasil “nós” são os boquirrotos que acompanham o presidente Bolsonaro, eu não sou “nós”, com certeza, mas se “eles” são a turma do Lula, que assaltaram o Brasil, eu não sou “eles”.  Em Bacabal, se “nós” são os governistas que se calam enquanto os donos do poder saqueiam os cofres municipais, ...

Todo dia 11 de agosto é dia de festa para os acadêmicos dos mais de mil cursos de Direito do Brasil. Isso porque é nessa data que se comemora a criação dos Cursos Jurídicos no país (por Dom Pedro I em 1827) e, por conseqüência, o Dia do Advogado.  Então, é nesse dia que os estudantes de Direito resolvem comemorar em grande estilo, relembrando uma tradição de mais de 170 anos e que é uma dor de cabeça para os donos de bares e restaurantes brasileiros. Trata-se do Dia do Pendura, a tal comemoração dos estudantes. Segundo a tradição, no dia 11 de agosto, em respeito à profissão do advogado (que possuía muita notoriedade na época do Primeiro Império – 1822-1831), os proprietários de estabelecimentos alimentícios convidavam os advogados e acadêmicos de Direito para comemorar a data em seus bares e restaurantes, tudo, é claro, por conta da casa. Assim, os advogados e aspirantes a tal comiam e bebiam por cortesia e, ao final do banquete, discursavam para os presentes no estabeleci...

Fonte: Revista Isto é.