DE VEZ EM QUANDO JAIR ACERTA UMA..

O presidente sancionou uma alteração na Lei Maria da Penha para que agressores sejam obrigados a ressarcir custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS às vítimas de violência doméstica e familiar. 

A lei prevê “que o agressor que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial à mulher, será obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive os custos do SUS envolvidos com os serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência domésticae familiar”. 

“Outras situações de ressarcimento, como as de uso do abrigo pelas vítimas de violência doméstica e dispositivos de monitoramento das vítimas de violência amparadas por medidas protetivas, também terão seus custos ressarcidos pelo agressor”.

OPINIÃO DO BLOG.

O ponto fraco do projeto é que o dinheiro deverá ir para o fundo de saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços. No meu entender deveriam ser repartidos entre o município que prestou os serviços e a vítima que sofreu as agressões. Seria uma dupla punição ao agressor ver o seu dinheiro indo para a mulher.

O PREFEITO NÃO PAGOU ALUGUEL, MAS QUEM PERDEU FOI A SAÚDE.

Existe uma briga sobre locações para a prefeitura de Bacabal. É um tal de contrata e não paga. No início do mês vi a reportagem do blog do Sérgio Matias sobre um despejo de uma UBS por falta de pagamento do aluguel.

Pensei então no princípio da supremacia do interesse público sobre o privado. 

Não sei quem é o dono do imóvel e nem tão pouco sei o preço do aluguel, nem quantos meses ficou atrasado, mas sei que uma Unidade de Saúde não pode ser fechada do dia para a noite.

A essência desse princípio está na própria razão de existir da Administração, ou seja, a Administração atua voltada aos interesses da coletividade. Assim, em uma situação de conflito entre interesse de um particular e o interesse público, este último deve predominar. 

Para Maria Silvia Zanella Di Pietro, o princípio da supremacia do interesse público está presente tanto no momento de elaboração da lei como no momento de execução em concreto pela Administração Pública.  Dessa forma, o princípio serve para inspirar o legislador, que deve considerar a predominância do interesse público sobre o privado.

É possível ver a sua aplicação em diversas ocasiões como exemplo:

a) Os atos administrativos tem presunção de veracidade, legitimidade e imperatividade;

b) As chamadas cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos permitem, por exemplo, a alteração ou rescisão unilateral do contrato;

c) o poder de polícia administrativa, que impõe condicionamentos e limitações ao exercício da atividade privada, buscando preservar o interesse geral;

d) nas diversas formas de intervenção do Estado na propriedade na propriedade privada, como a desapropriação (assegurada a indenização), a servidão administrativa, o tombamento de imóvel de valor histórico, a ocupação temporária, etc.

Por fim, deve-se destacar que nas situações em que a Administração não atuar diretamente para a consecução do interesse público, como nos contratos de locação, de seguro ou quando agir como Estado-empresário, não lhe cabe invocar o princípio da supremacia. Contudo, no caso, o funcionamento de uma unidade de saúde precisa ser prioritário. 

Quanto a política, já que em tudo tem política, precisamos saber porque esse dono foi privilegiado com o aluguel e, depois, porquê foi desconsiderado pela administração, já que neste governo os aliados recebem em dia e os adversários não recebem nunca.

O vinho é um assunto complexo, mas não precisa ser.

A maioria de nós não está interessada em desvendar as profundezas de cada garrafa - mesmo que esse processo seja fascinante para muitos. No dia a dia, o que os bebedores de vinho desejam é encontrar prazer na bebida escolhida. Por isso, há críticos que, apesar de estimularem o estudo do vinho, não se furtam a dizer que o importante é a satisfação pessoal.

Mas como equilibrar satisfação pessoal e qualidade, evitando gastar dinhheiro com garrafas que não vão proporcionar o tal prazer? 

O Master of Wine americano Tim Hanni criou um método que pode facilitar essa escolha. Segundo ele, que é autor do livro "Por que você gosta dos vinhos que gosta", o paladar e a personalidade de cada um de nós conta muito na hora de escolher um vinho.

Para Hanni, não existe certo e errado. O que há são paladares únicos, prontos a escolher determinados vinhos de acordo com sua sensibilidade. Partindo dessa ideia, ele criou quatro vinutipos, ou seja, categorias de bebedores segundo determinadas características. Os bebedores de vinho podem ser *tolerantes, *sensíveis, *hipersensíveis ou *terem os doces como preferência. 

Com essa informação, fica mais fácil comprar vinhos. Os bebedores sensíveis, por exemplo, são mais flexíveis e podem se satisfazer com vinhos brancos delicados ou tintos ricos, mas aqueles que bebem 🍷vinhos doces não precisam ficar achando que são obrigados a beberem apenas secos.

APOSENTADORIA.

• ✅ Foi aprovada a reformada previdência, mas o presidente sentiu na pele como é difícil fazer reformas sem o apoio de base sólida no Legislativo. 

Veja como ficaram as novas regras.

RAPIDINHAS. SÓ PARA REGISTRAR.

• 🆘 Pensando nas reformas futuras, como a tributária e a administrativa, Bolsonaro vai aderir ao velho “toma lá, dá cá “ e dar pastas a parlamentares e livrar-se dos ministros que já vinha querendo despachar. O primeiro a dançar será Osmar Terra (Cidadania). Depois virão Ricardo Salles (Meio Ambiente) e, finalmente, Marcelo Álvaro Antônio (Turismo). Ele não quer que bagaços da laranja respinguem nele. 

• 💔O medíocre cenário político que se instalou no país transformou em notícia os bate-bocas do senador Major Olímpio chamando os filhos do presidente de “príncipes” e sendo chamado por um deles de “bobo da corte”. 

• 📴 parece até política de cidade pequena, com gente de mente pequena, onde um filho vira “rei”, o rico vira “liso” e o povo usa broche dizendo que tem “orgulho de ser”.

Alguém está espalhando notícias falsas sobre mim. O que devo fazer?

Publicado por Thiago Costa Lima

Ninguém gosta que inventem mentiras a seu respeito! Situação chata, não é?Notícias falsas conseguem acabar com a reputação de qualquer pessoa. Por isso, a Lei Brasileira pune com pena de detenção, de 3 (três) meses a 1 (ano), e multa quem difama alguém, destruindo sua reputação.

Um exemplo de difamação é dizer que alguém traiu outra pessoa, dizer que ´é mau pagador ou dizer que recebe para fazer sexo.

A primeira coisa que você deve fazer ao receber a notícia da difamação não é ir à Delegacia de Polícia, mas juntar o máximo de provas possíveis:

• Textos, áudios, cópias das conversas do whatsApp, facebook e/ou instagran e/ou testemunho de terceiros.

Com essas provas em mãos, vá à Delegacia mais próxima e relate ao Delegado de Polícia todo o caso e, se houver, entregue as provas.

O Delegado abrirá um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), que será enviado ao Juizado Especial Criminal (JECrim), para que a vítima e o acusado sejam ouvidas na audiência do JECrim diante do Juiz de Direito.

Normalmente, nesse crime o Ministério Público (MP) irá propor uma Transação Penal ao acusado. A Transação é uma forma de evitar a sua prisão. Se ele aceitar, o processo acabará logo após ele cumprir as medidas propostas pelo MP.

A vítima terá o prazo de 6 (seis) meses para denunciar na Delegacia, após ter conhecimento do crime de difamação.

Por fim, o art. 953, do Código Civil Brasileiro também prevê que haverá indenização nos casos de difamação que será proporcional ao prejuízo causado à vítima.

Logo, tanto na área criminal e na civil você poderá ter a sua honra defendida. Pois, não há nada pior do que ser julgado sem ter feito nada.

Thiago Costa Lima, advogado criminal especialista.

Site: http://cms.thiagocostalima.webnode.com/

CASO DE CANDIDATURA LARANJA 🍊

O Tribunal Superior Eleitoral concluiu que em caso de “candidatura laranjas”🍊em casos de fraudes na cota de candidaturas femininas a chapa inteira será cassada.

A decisão pode abrir precedentes sobre a extensão da punibilidade em todos os  casos de fraudes na cota de candidaturas femininas. 

O julgamento aconteceu em setembro. Por 4 votos a 3, o TSE decidiu cassar toda a coligação que se uniu para a disputa ao cargo de vereador de Valença do Piauí (PI) na eleição municipal de 2016. Na ação a coligação “Nossa União É Com O Povo” sustenta que as coligações adversárias “Compromisso Com Valença I” e “Compromisso Com Valença II” apresentaram 29 candidaturas, sendo que cinco delas são laranjas.

Só em Bacabal, nas últimas eleições de 2016, tivemos mais de 15 candidaturas femininas com menos de 5 votos, o que dá indicações de fraude. 

Como nas próximas eleições o financiamento de campanha será com dinheiro público, temos que redobrar o nosso compromisso com a democracia e a fiscalização no combate à corrupção.

Fraude em Minas Gerais 

O CORONEL ROMPEU COM O EX-SENADOR E QUER SER PREFEITO DE BACABAL.

O vereador Coronel Egídio, em entrevista ao programa Balanço Geral de Bacabal (TV Cidade RecordTV), afirmou que rompeu os vínculos com o grupo do ex-senador João Alberto. 

O ponto curioso foi o vereador dizer que "para o grupo de Edvan e Roberto Costa eu não vou". Estranho que depois de eleito neste grupo e ter passado quase três anos na base governista, o parlamentar diga que não vai para o grupo que está saindo. Que confusão!

Outro ponto interessante foi quando o apresentador enquadra o coronel: "sem grupo não vai a lugar nenhum".

Veja o vídeo.

Como o patrocinador da TV é o vereador Cesar Brito, começam as especulações se Egídio vai desistir de ser candidato a prefeito e aceitar uma vaga de vice na oposição. 

A verdade nessa atitude é que o vereador pretende concorrer a vaga de prefeito em 2020 e já acertou aquela velha prática de oposição (cada pré candidato faz sua campanha e em março de 2020 quem estiver melhor nas pesquisas fica com a cabeça). 

Projeto mesmo, que defenda a população, esse eu ainda não vi. Só escuto dizer: "tu fica com a saúde, ele fica com Saae, a educação fica com ela e nós ficamos todos bem".

AGORA É A ESPOSA DE SÉRGIO MORO QUEM DIZ:

MOTOTAXISTAS CONSCIENTES. EU APOIO ESSA IDEIA.

O Sindicato dos Motoristas de Bacabal realizou a terceira etapa do curso de Mototaxista.

“Nosso objetivo é  capacitar, qualificar e tornar o trânsito da nossa querida Bacabal em um trânsito seguro e agradável a todos os usuários”, disse o atuante Gledson Zapata.

O sindicato pretende promover, em um futuro próximo, ações de educação para o trânsito a fim de conscientizar ainda mais os motociclistas profissionais e estender a ação a toda população.

Trânsito seguro é um direito de todos e um dever dos órgãos e entidades do sistema Nacional de TRÂNSITO.

EDUCANDO O MINISTRO DA EDUCAÇÃO.

Abraham Weintraub
 (Arquivo/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.

O Ministro da Educação acredita que faz cortesia ao POVO quando oferece serviços ditos "gratuitos".

"O Estado brasileiro quebrou. Não tem mais condição de fazer cortesia", disse o ministro da educação.

Para acrescentar, em uma de suas declarações mais infelizes, Weintraub afirmou que promoveria cortes na verba das universidades públicas que, “em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem promovendo balbúrdia”. 

Então, vamos educar o Ministro:

Cortesia. 

substantivo feminino 

pequeno regalo ou oferta oferecido a alguém como prova de amabilidade e atenção. 

Ministro é servidor público nomeado para servir ao POVO e não faz cortesia alguma em ofecer serviços pagos pelos nossos tributos.

DEBATE ABERTO NO BLOG.

Um leitor publicou o seguinte comentário: 

“O Estado brasileiro quebrou e não tem condição de fazer cortesia com o chapéu dos outros. O Revalida é um exame muito caro. Quem paga somos nós, o pagador de imposto”, ressaltou. No dicionário está correto, porém sua postagem está incompleta. Isso é matéria tendenciosa. É uma pena vindo de um advogado”

Em resposta afirmo que nenhuma matéria deste blog é tendenciosa, mas reflete, certamente, a minha opinião sobre os fatos. Caro leitor, aceito com agrado a sua contribuição, pena que seja anônima, isso é muito feio para um cidadão. 

Palestra sobre o Câncer de Mama e Auto Estima.

A bela e corajosa Sheila Rachel realiza palestra sobre o câncer de mama e auto estima. Ela se manifestou assim nas redes sociais:

Primeiro quero agradecer  minha amiga @mariannaj.tainan pelo convite, e depois agradecer á todos que compareceram principalmente as mulheres daquela comunidade, me sentir lisonjeada em poder levar um pouco dessa experiência que estou vivenciando e poder mostrar para elas que independente de quaisquer que for o problema, a nossa auto estima é primordial para se alcançar a cura e não esquecendo que Deus é o carro chefe pra esse milagre acontecer, Pois sem ele no comando de todas as coisass nada é possível. 

Nunca devemos deixar nos abater sempre acreditando no Deus que cura, que restaura e que nos dar a vida eterna.

Eu não sei o que Deus tem pra mim, mas eu sinto que é um propósito muito grande na minha vida. E eu receberei. Amém 👐. 

O mais importante dessa palestra foi conscientizar a todas que fazer o auto exame é muito importante, porém, quanto mais cedo for diagnosticado maior a chance de cura.

DEBATE ABERTO. RESPOSTA DA PRÉ CANDIDATA.

Honestidade  não faz parte de um processo político. Você concorda?

O radialista e apresentador R. Cavalcante manda um recado para a pré candidata Leynha Oliveira:

“1º a sra tá se esquecendo que na administração pública tem uma Câmara com 17 vereadores que criaram o tal toma lá da cá, portanto essa prática é quem sustenta o prefeito no poder e tá muito longe de acabar. 

2º a senhora tem que ter muita grana pra dar para famosos cabos eleitorais preguiçosos que pensam que são donos de votos. 

Por fim acrescento mais um: honestidade não faz parte de um processo político até porque o povo desinformado não acredita.” 

OPINIÃO DO BLOG.

Tenho que concordar com a experiência do amigo Cavalcante, mas gostaria de deixar a minha esperança de que tais práticas, embora reais na política  bacabalense, sejam superadas na próxima eleição municipal.

Fica então o espaço aberto para a resposta da pré candidata que inicia o seu desafio de convencer a população de que realmente pode oferecer uma mudança real a nossa sociedade.

RESPOSTA DA PRÉ CANDIDATA.


Caríssimo radialista e apresentador Cavalcante, Em resposta às suas ponderações quanto à prática institucionalizada de se fazer política em Bacabal, publicadas no blog doutorrogerioalves.blogspot.com, em 19/10/2019, realmente foram bem pontuados os temas do “toma lá dá cá”, ter “muita grana” e a “desonestidade”, como atributos de quem deseja construir uma carreira política de sucesso em Bacabal.
 Entendo que não é fácil desconstruir essa prática, tendo em vista que tem caráter quase cultural por todo o território nacional, entretanto são visíveis as manifestações cada vez mais abrangentes da sociedade contra a corrupção, e não creio na generalização dessas práticas como algo aceitável por todos os cidadãos de Bacabal, onde aí me incluo. 

Eu sei que sou honesta, e muitos atestam isso, mas eu não devo apenas dizer que sou honesta, eu devo mostrar que sou honesta, e haverá aqueles que vão tentar mostrar o contrário sobre meu caráter, porém não terão sucesso. Está muito claro, a exemplo das últimas eleições para Presidente da República, que é possível sim realizar uma pré-campanha vitoriosa com poucos recursos, mas usando-se dos meios corretos e de pessoas com retidão de vida para colaboração desse projeto, que não almejam nenhuma vantagem pessoal, mas somente uma cidade melhor, baseada numa administração eficiente e honesta. 

A prática desse tipo de política é uma “mistura do mal com atraso, e pitadas de psicopatia” por que o seu resultado é péssimo para a vida em sociedade, e as pessoas que compreendem isso, somente elas, podem mudar a realidade da sua cidade, reoxigenando o poder executivo e o poder legislativo municipais com novas escolhas, pois o poder ainda emana do povo.

 E pra finalizar , eu lamento muito um radialista, um comunicador com poder de influenciar pessoas, tenha uma mentalidade como essa. Mas essa postura e pensamentos assim, são paleativos e distraçoes para quem é inseguro e não tem convicção. Seguimos firme acreditando que toda mudança é lenta, mas alguém precisa começar. 

Leynha Oliveira

EMBAIXADOR OU LIDER DE PARTIDO MEU FILHO TEM QUE TER VAGA.

Com a briga do PSL se instala mais uma batalha onde a família Bolsonaro se coloca como única capacitada para todos os cargos da República. 

E o pior é que uma minoria de brasileiros aplaude a vocação despótica  de Jair Bolsonaro.

Como eu não tenho vocação de maria vai com as outras, relembro aqui a história de Calígula, que reinou entre 37 e 41, nomeou cônsul o seu cavalo, Incitatus, e forçou o Senado a homenageá-lo.

Prestes a indicar um dos filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), parra o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos, o presidente Jair Bolsonaro assegurou que “toda a população vai ganhar” caso ele seja conduzido ao mais importante posto diplomático do país no exterior. 

A possível indicação, no entanto, é  uma vergonha nacional, só pela cogitação. No Itamaraty há duas centenas de diplomatas esperando pela vaga na principal embaixada da diplomacia brasileira.

A indicação para a mais importante embaixada brasileira, a de Washington(EUA), exige uma série de ponderações extra relações com o Poder Executivo (Donald Trump) de plantão porque o diplomata/embaixador precisa ter dominio e trânsito reconhecido em nome do Brasil com outros setores, além de Governo, como o Congresso Americano, inclusive com os Democratas, hoje maioria na Câmara.

Nós, a sociedade, estamos reagindo fortemente e o presidente já dá sinais de recuo, mas cabe ao Senado Federal, caso venha a ser convocado, barrar este insulto e agressão à diplomacia brasileira. A Casa Alta, representante do Estado brasileiro, precisa reagir impedindo a nomeação, sob pena de ficar na história como sendo o senado que homenageou o cavalo do presidente.

Treinamento Sistema Eletrônico em Bacabal.

SUBSEÇÃO DE BACABAL RECEBERÁ TREINAMENTO SOBRE SISTEMA ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO (SEEU)

Com o intuito de esclarecer e sanar dúvidas dos novos procedimentos disponibilizados pelo Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), é que a OAB Maranhão, por meio da Escola Superior da Advocacia (ESA), promoverá um treinamento sobre o SEEU para a advocacia da Subseção de Bacabal e regiões próximas, no dia 22 de outubro.

O Treinamento Sistema Eletrônico de Execução Unificado será realizado no auditório da OAB Subseção de Bacabal, das 08h às 12h. A formação será ministrada pelo presidente da Comissão de Desenvolvimento, Tecnologia, Suporte e Aperfeiçoamento, Adevaldo Filho, tendo a carga-horária de 04 horas.

O evento é destinado às advogadas, advogados e estudantes de Direito interessados na temática. As inscrições estão abertas e são gratuitas (vinculadas à doação de 02 kg de alimentos não perecíveis, a serem entregues no dia do evento), podendo ser feita pelo site da Escola Superior da Advocacia (ESA).

SERVIÇO:
O quê: Treinamento do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU)
Data: 22/10 (terça-feira);
Horário: das 08h às 12h;
Local: auditório da OAB Subseção de Bacabal;
Público preferencial: advogadas, advogados e estudantes de Direito;
Carga-horária: 04 horas
Inscrição: Site da ESA
Número de vagas: limitadas
Valor das inscrições: gratuitas (vinculadas à doação de 2 kg de alimentos não perecíveis, a serem entregues no dia do evento)
Organização: OAB Subseção de Bacabal e ESA/MA
Palestrante: Adevaldo Filho - Presidente da Comissão de Desenvolvimento, Tecnologia, Suporte e Aperfeiçoamento.

A cidade de Bacabal/MA tem a sua primeira pré-candidata às eleições de 2020.

*A RUPTURA COM O VELHO: UM PERFIL PARA 2020*

A cidade de Bacabal/MA tem a sua primeira pré-candidata às eleições de 2020, para cargo de prefeito municipal, com posicionamento de direita no espectro político. Uma mulher que se pautará pelos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e economicidade, no âmbito da administração pública, os quais serão sustentados por princípios que devem ser a base de todo ser social, tais como a ética, a honestidade, a honra e a integridade, e que tem por fundamento valores pessoais advindos de uma orientação verdadeira e essencialmente cristã.

Pré-candidata ao cargo de prefeito municipal, a jovem Leynha Oliveira foi convidada pelo presidente estadual do Partido Social Liberal (PSL), Chico Carvalho, a participar da legenda, integrando o partido municipal de Bacabal, haja vista ser a única a possuir o perfil ideal ao novo projeto do PSL de expansão da direita no Maranhão, com lançamentos de vários pré-candidatos ao cargo de Prefeito Municipal pelo estado.

Motivada por esses atributos, será a primeira pré-candidata que abordará propostas de combate à corrupção no âmbito do poder executivo, por ter sentido de perto, durante seus sete anos de doação discreta ao trabalho social, como essa política de má-fé instituída na administração municipal arrasa a dignidade e a esperança das pessoas.

De origem humilde e natural de Bacabal, Leynha Oliveira tem 37 anos, é mãe de João Vinícius e João Mário, e esposa de Tiago Abreu dos Santos. Tem formação em pedagogia e é pós-graduada em gestão de políticas públicas e gestão de projetos sociais. Já atuou como coordenadora no Centro Pop (Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua) e também no Lar de Ester (Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes).

Atualmente é conselheira de políticas sobre drogas (COMPOD), é facilitadora de justiça restaurativa e mediadora e conciliadora de conflitos pelo CNJ, mediando conflitos escolares, além de realizar trabalhos voluntários com mulheres que sofrem de dependência química e com crianças carentes.

Junto a este projeto está Marcelo Cassiano, pré-candidato a vice-prefeito, que atendeu ao convite da pré-candidata a prefeita,Leynha Oliveira, para que juntos possam fazer parte de um projeto de ruptura das velhas práticas políticas que há décadas vem atrasando o progresso e o desenvolvimento de Bacabal. 

Marcelo Cassiano 37 anos é cristão, casado com Evelyne Carneiro Silva Cassiano, pai de João Emanuel e Rebeca, tem a formação em Ciências Contábeis, pós-graduação em contabilidade pública e atua no ramo da contabilidade e gestão de empresas há mais de 10 anos. E sente-se motivado por um projeto de independência política de Bacabal, sem interferência de acordos pré-estabelecidos chamados: “Toma lá, da cá”. Com a liberdade na escolha de uma equipe de gestão com capacidade técnica, priorizando o funcionamento por excelência das secretarias municipais dentro da legalidade e transparência. Fazendo, com isso, uma gestão eficiente no direcionamento dos recursos recebidos para a cidade.

*Leynha Oliveira*

“Muitos estão cansados dos discursos e eventos hipócritas, muitos estão cansados da corrupção que sequestra os impostos, muitos estão cansados com a falta de uma cidade digna, muitos já não aguentam mais.” E, dando sequência em suas palavras, “é isso que me motiva, é isso que queima em meu coração: o desejo de fazer a justiça social e um trabalho reto”.

*Marcelo Cassiano*

“Bacabal tem tudo pra dar certo, um povo trabalhador, uma ótima localização geográfica, banhada por um rio maravilhoso, mas que ao longo dos anos, tem sido saqueada pela corrupção de grupos políticos que vem se alternando no poder, precisamos urgente dar um basta nisso, porque nós que nascemos aqui temos filhos, trabalhos estabelecidos nessa cidade, sentimos na pele o quanto o voto não tem preço quando falta água, falta emprego, falta saúde e segurança, como cidadão bacabalense me coloco a disposição desse projeto junto com Leynha Oliveira.”

fonte:

 https://endireitamaranhao.com.br/2019/10/03/a-ruptura-com-o-velhoum-perfil-para-2020/ 

outubro 3, 2019

TUDO SOBRE AS ELEIÇÕES DE 2020.

Saiba quais regras vão vigorar nas eleições municipais de 2020.

Daqui a um ano, eleitores irão às urnas para escolher prefeitos e vereadores. Será a primeira eleição em que os partidos não poderão fazer alianças para as câmaras municipais.

Por Fernanda Calgaro, G1 — Brasília

A eleição, marcada para 4 de outubro de 2020, será a primeira em que os partidos não poderão fazer alianças para disputar as câmaras municipais – somente para as prefeituras.

Veja abaixo quais regras vão vigorar para as eleições municipais de 2020.

Data da eleição

Dia 4 de outubro de 2020. O 2º turno das votações será realizado no dia 25 do mesmo mês.

Cargos em disputa

Serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Partidos

Para participar das eleições, o partido tem que registrar seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até seis meses antes do pleito.

Coligações

Candidatos a prefeito poderão formar coligações com outros partidos para disputar as eleições.

No entanto, as coligações partidárias estarão proibidas para as eleições proporcionais – neste caso, de vereadores. Antes, os votos dados a todos os partidos da aliança eram levados em conta no cálculo para a distribuição das vagas.

Candidaturas

O partido deverá reservar a cota mínima de 30% para as mulheres. Está proibida a candidatura avulsa, ainda que a pessoa seja filiada a algum partido.

Idade mínima

A idade mínima para se eleger é de 21 anos para prefeito ou vice-prefeito e de 18 anos para vereador.

Limites de gasto da campanha

Projeto aprovado pelo Congresso fixa que os limites serão iguais aos de 2016, corrigidos pela inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O candidato poderá se autofinanciar em até 10% do limite de gasto para o cargo.

Doações

Somente pessoas físicas poderão fazer doações para campanhas eleitorais. As doações serão limitadas a 10% dos seus rendimentos no ano anterior à eleição.

Arrecadação

A partir do dia 15 de maio do ano eleitoral, os pré-candidatos poderão fazer arrecadação prévia de recursos por meio de vaquinha eletrônica, mas a liberação do dinheiro ficará condicionada ao registro da candidatura.

Propaganda eleitoral

A propaganda eleitoral será permitida somente após o dia 15 de agosto do ano que vem, desde que não envolva o pedido explícito de voto.

A lei não considera propaganda eleitoral antecipada o anúncio de pré-candidatura ou a exaltação pelo pré-candidato de suas qualidades pessoais.

Propaganda no rádio e na TV

É proibido qualquer tipo de propaganda eleitoral paga no rádio e na televisão. A propaganda gratuita é permitida nos 35 dias anteriores à antevéspera das eleições.

Propaganda 'cinematográfica'

Nas propagandas eleitorais, não poderão ser usados efeitos especiais, montagens, trucagens, computação gráfica e desenhos animados.

Propaganda eleitoral na imprensa

São permitidas, de 15 de agosto até a antevéspera das eleições, a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso.

Propaganda na internet

É permitido fazer campanha na internet por meio de blogs, redes sociais e sites. Partidos e candidatos poderão contratar o impulsionamento de conteúdos (uso de ferramentas, gratuitas ou não, para ter maior alcance nas redes sociais). Está proibido o impulsionamento feito por pessoa física.

Sem ofensas

É crime a contratação direta ou indireta de grupo de pessoas para enviar mensagens ou fazer comentários na internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato, partido ou coligação.

Propaganda na rua

É proibido fazer propaganda de qualquer natureza (incluindo pinturas, placas, faixas, cavaletes e bonecos) em locais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios e estádios, ainda que de propriedade privada.

A proibição se estende a postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes e paradas de ônibus, árvores, muros e cercas.

Material de propaganda

É permitido colocar bandeiras na rua, desde que não atrapalhem o trânsito de pessoas e veículos. Também pode colar adesivo (de 50 cm x 50 cm) em carros, motos, caminhões, bicicletas e janelas residenciais.

"Envelopar" o carro (cobri-lo totalmente com adesivo) está proibido. No máximo, poderá ser adesivado o para-brisa traseiro, desde que o adesivo que seja microperfurado.

Camiseta e chaveiro

Na campanha eleitoral, é proibido distribuir aos eleitores camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou outros bens.

Outdoor proibido

É vedada a propaganda eleitoral em outdoors, inclusive eletrônicos.

Alto-falantes

O funcionamento de alto-falantes ou amplificadores de som é permitido entre as 8h e as 22h. Porém, os equipamentos não podem ser usados a menos de 200 metros de locais como as sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, quartéis, hospitais, escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros (quando em funcionamento).

Cabos eleitorais

A contratação de cabo eleitoral é permitida, mas respeitando alguns critérios conforme a quantidade de eleitores no município.

Comícios

A realização de comícios e o uso de aparelhos de som são permitidos entre as 8h e a meia-noite, exceto o comício de encerramento da campanha, que poderá ir até as 2h da manhã.

Trio elétrico

É proibido o uso de trios elétricos em campanhas, exceto para a sonorização de comícios. A circulação de carros de som e minitrios é permitida em comícios, passeatas, carreatas e caminhadas, mas desde que observado o limite de 80 decibéis, medido a sete metros de distância do veículo.

Showmício

É proibida a realização de showmício para promoção de candidatos, assim como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.

Véspera da eleição

Até as 22h do dia que antecede a eleição, pode haver distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som.

No dia da eleição

Constituem crimes, no dia da eleição:

• o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata;
• a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna;
• a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos;
• a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos nas aplicações de internet, podendo ser mantidos em funcionamento as aplicações e os conteúdos publicados anteriormente.

No dia da eleição, estão permitidas manifestações individuais e silenciosas da preferência do eleitor pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos. Estão proibidas aglomerações de pessoas com roupa padronizada até o término do horário de votação.

Debates

É permitida a realização de debates promovidos por rádios ou canais de televisão, sendo assegurada a participação de candidatos dos partidos com representação no Congresso Nacional, de, no mínimo, cinco parlamentares..