30 dezembro 2021

IMPROBIDADE DE FUX.

 


O fenômeno das transmissões ao vivo pela TV e pelo YouTube,  bem como a super exposição nas redes sociais tem feito com que a vaidade já conhecida dos políticos, do Legislativo e do Executivo, tenham alcançado os Ministros do STF.

As decisões monocráticas se avolumaram, em detrimento às decisões do colegiado  e as opiniões passaram a ser a regra quando vencidos em seus votos. Uma lamentável exposição que diminui o valor individual de cada Ministro e corrói a credibilidade da Corte.

No post acima podemos exemplificar o mal uso das redes sociais: Ministro Fux se solidariza com as vítimas das enchentes da Bahia. Aparentemente seria digno de aplauso, mas vejam que o ministro busca uma exposição pessoal na rede institucional. Não fala no coletivo (que somente é explicado no texto da nota)  mas sim divulga o nome próprio, como se fosse um candidato a cargo eletivo buscando o reconhecimento pessoal. 




Da improbidade administrativa.

O princípio da impessoalidade proíbe a promoção pessoal de agentes políticos ou de servidores públicos nos atos, programas, na realização de obras, na prestação de serviços e outros, que devem ser imputados ao órgão ou entidade administrativa da administração pública.

Assim, tem-se o seguinte:

Isso significa que a atuação administrativa (atos, programas, realização de obras, prestação de serviços, etc) deve ser imputada ao Estado, jamais ao agente. Por isso mesmo, só se admitirá a publicidade dessa atuação em caráter exclusivamente educativo ou informativo, não se permitindo constar nomes, símbolos ou imagens que possam associar à pessoa do agente.
(Cunha Jr., Dirley. Novelino, Marcelo. Constituição Federal para concursos – 5ª ed. – Salvador: Juspodvim, 2014, p. 305).

O artigo 37, § 1º, da Constituição Federal, é onde está previsto o princípio da impessoalidade, o qual veda o uso de nome, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos em publicidade da administração pública.

Lamentável que tenhamos perdido o espírito coletivo, mas estamos vivendo tempos de vaidade pessoal acima das instituições.



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