Ronaldo Rocha / O ESTADO
Fábio Câmara
se disse surpreso com a suspensão da nova licitação e afirmou que a
decisão do Tribunal de Justiça reforçou a sua tese de que há indícios de
irregularidades na concepção de contratos da Prefeitura para a
iluminação pública.
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| Foto: Arquivo |
O
vereador Fábio Câmara (PMDB), líder da oposição no Legislativo
Municipal da capital, afirmou que utilizará a decisão da presidente do Tribunal de
Justiça (TJ), desembargadora Cleonice Freire, de suspensão do processo
de licitação milionário da Prefeitura de São Luís para a contração de
empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento completo
e continuado do Parque de Iluminação Pública do município, para
fortalecer o seu pedido de criação e instalação de uma Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) da Iluminação Pública na Câmara
Municipal.
O parlamentar já havia colhido assinaturas de colegas,
com base em indícios de irregularidades no contrato que ainda está em
vigor e com base também na suspensão cautelar do processo de licitação
realizado em 2012, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão.
Agora, com a suspensão de novo processo licitatório, iniciado no mês de
julho e que tem previsão de gastos de R$ 98 milhões, ele pretende
aumentar a pressão da Casa contra o Poder Executivo.
“Nós já havíamos apresentado uma série de
provas de que há irregularidades nesses contratos. A Citeluz já atua em
São Luís há mais de 10 anos de forma ininterrupta, com aditivos de
contratos que sequer possuem respaldo legal. Por isso começamos a
recolher desde a semana passada as assinaturas. Agora realmente essa
suspensão da licitação nos pegou de surpresa, e ao mesmo tempo reforçou o
nosso pleito pela CPI na Câmara”, destacou.
Fábio afirmou que a
partir de agora, não desistirá da investigação aos contratos de
iluminação pública celebrados pela Prefeitura.
“Há sérios de
indícios de desvio de dinheiro público, algo que tenho alertado desde o
início do meu mandato. Por isso a iniciativa da CPI”, disse. Ele
explicou que o pedido de criação do colegiado deve ser protocolado na
Casa depois do feriado prolongado.
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