OAB E OUTRAS ENTIDADES CONTRA A CPMF.

Entidades avamiam que ao elevar impostos, o governo está transferindo o ônus do ajuste fiscal para a sociedade e para o setor produtivo.

Ao elevar a pressão fiscal sobre os contribuintes - com a recriação da CPMF -, o governo está transferindo para a sociedade e o setor produtivo o custo do ajuste fiscal. O Brasil possui carga tributária das mais elevadas para países com a sua renda, que passa de 35% do Produto Interno Bruto (PIB). O aumento dos tributos neste momento repete a fórmula anticompetitividade e impeditiva do crescimento.

A CPMF é um tributo de má qualidade por ser pouco transparente e incidir de forma cumulativa na cadeia produtiva.

A ausência de um programa fiscal estrutural, que enfrente as regras automáticas de expansão dos gastos, abre caminho para a fácil alternativa de se criar novos tributos. O corte de gastos apresentado pelo governo, além de insuficiente, é bem menor que as contribuições das receitas.

Para as Entidades novas contribuições estão sendo transferidas para a sociedade sem que se vislumbre um caminho de saída da atual crise. O Brasil precisa enfrentar a agenda de superação da crise com agenda estrutural que demonstre a intenção real do governo em equilibrar as contas públicas. O caminho não passa pela elevação da carga tributária.