quinta-feira, 19 de setembro de 2019

NOVO JUIZ NO TRE - MA.




“É a primeira vez que integrarei a Corte Eleitoral. Fico agradecido pela confiança dos desembargadores e pretendo somar com trabalho aos que já estão lá”, declarou o magistrado logo após eleito, com 19 votos. O juiz já atuou como juiz-auxiliar da Presidência do TRE-MA.
A eleição para a vaga de membro titular na categoria juiz ocorreu com o encerramento do 1º biênio do juiz Itaércio Paulino da Silva, que se dará nesta quinta-feira, 19 de setembro. Concorreram ainda os juízes Luiz de Franca Belchior Silva (8 votos), Joseane de Jesus Corrêa Bezerra (1 voto), Antonio Luiz de Almeida Silva e Mário Márcio de Almeida Sousa.

domingo, 15 de setembro de 2019

Para quem gosta de aparecer, taí um aparecido.

Filho do presidente postou a foto em uma rede social.

Armado com uma pistola Glock de cor preta, guardada na cintura, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) postou foto ao lado de Jair Bolsonaro no quarto em que o o presidente se recupera de uma cirurgia de correção de hérnia a que se submeteu na manhã do domingo passado.

Sei que tem quem goste desta ostentação de machão, mas certamente não é uma boa foto para quem pretende ser embaixador. Talvez o Brasil está perdendo um policial para a política.

sábado, 14 de setembro de 2019

ENFIM ALGUÉM FALOU COMO PREFEITO.


O deputado Roberto Costa afirmou que as ambulâncias foram adquiridas com recursos do Fundo Municipal de Saúde.

"Eu quero que eles provem que não é o prefeito Edvan Brandão, eu quero que eles provem que não é o prefeito Edvan Brandão que comprou com recursos do Fundo Municipal de Saúde as 10 ambulâncias".

O deputado não apenas declarou que tem amplo conhecimento da gestão municipal, como também antecipou o clima de eleição: 

“se eles comprovarem isso, eu renuncio ao meu mandato, agora se eles não provarem eles tem que renunciar o deles, porque eles não podem viver de fake news de mentiras pra tentar enganar a população.” Falou Costa, provocando a oposição.

O deputado ainda provocou também o povo de Bacabal quando afirmou que o governo Edvan /Roberto Costa tem tudo que precisa:

“O que a população de Bacabal quer, é exatamente isso, é ambulância nova para atender a população quando precisar, é o asfalto nas ruas, é o pagamento em dias como o prefeito Edvan Brandão faz, é a coleta de lixo é todos esses investimentos que o prefeito tem feito". finalizou o deputado. 

Pois bem, se você está satisfeito manifeste seu apoio ao verdadeiro prefeito de Bacabal.

sexta-feira, 13 de setembro de 2019

OAB SUBSEÇÃO BACABAL RECEBE SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE COMPETÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL.

Em uma iniciativa inédita em Bacabal, foi realizada ontem, 11/09, pela primeira vez, na OAB Subseção Bacabal, a Sessão do Tribunal do Júri de competência da 1ª Vara Criminal da Comarca. A sessão ocorreu no auditório “José Ribamar Ramos Reis”, na sede da subseção e foi presidida pelo juiz Jorge Sales e contou com a participação da promotora de Justiça Carla Tatiana, e do advogado criminalista Bento Vieira, além de servidores, acadêmicos de Direito e população.
A OAB Subseção Bacabal cedeu o espaço para que pudesse ser realizada o julgamento, tendo em vista que na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Bacabal está sendo realizado um Mutirão com 06(seis) juízes, assessores e analistas, que fazem parte de uma força tarefa por meio do Núcleo de Apoio as Unidades Judiciais (NAUJ), da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA).
“É um momento histórico para nossa Subseção. É a primeira vez que a OAB Bacabal recebe uma sessão do júri. Esse fato é de grande relevância na medida em que podemos contribuir para o andamento dos julgamentos de processo em nossa Comarca. Podemos contribuir assim, para maior celeridade no judiciário, beneficiando a advocacia e também os jurisdicionados”, destacou a presidente da OAB Subsdeção Bacabal, Andreia Furtado.
A sessão ocorreu com segurança no local, sala reservada para réu, jurados e testemunhas. O juiz Jorge Sales, titular da Vara da Família e Sucessões, substituiu o titular da 1ª Vara Criminal Marcello Frazao, que agradeceu e destacou a ótima instalação do ambiente.
O advogado Bento Vieira, primeiro criminalista a participar de um júri dentro da OAB, avaliou como muito boa a sessão. “Avaliamos como muito boa a sessão e também a estrutura ofertada pela OAB Subseção de Bacabal para a realização dessa sessão de julgamento. Com isso, a Ordem cumpre seu papel de cooperar com a efetivação da Justiça, em especial, nas ações criminais. Vale destacar também, o papel do Poder Judiciário em realizar logo o júri como forma de garantir o acesso à justiça aos envolvidos”, observou.

O BRASIL ACIMA DE TUDO.

Não acho que exista alguém que ame mais o meu país do que eu e não é só pela seleção Brasileira, pelos campeões da F1, por todas as conquistas dos esportes coletivos; amo o meu país por que ele é um Estado Democrático de Direito.

Amo o meu país porque tem como fundamentos, além da soberania; a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; amo meu país pelo pluralismo político. 

Sei que critico os eleitores a cada eleição, por escolhas não ponderadas, mas entendo que todo o poder emana do povo e aceito que os políticos são nossos representantes eleitos.

Não gosto quando um representante do Ministério Público vai para TV dizer, sem o devido processo legal, que um presidente da República é o chefe de uma organização criminosa. Considero um desrespeito aos Poderes da União, que são independentes e devem ser harmônicos entre si. 

Devemos respeito ao Legislativo, ao Executivo e também ao Judiciário, por isso não aceito como certo o achincalhamento ao STF.

Amo o meu país porque seus objetivos fundamentais são: 

  • construir uma sociedade livre, justa e solidária; por isso devemos manter nossa liberdade de expressão, seja na escola, nas ruas e nas redes sociais, sempre com respeito ao próximo e ponderação.
  • garantir o desenvolvimento nacional; sem precisar desmatar nossas reservas naturais ou negar direito aos nossos povos mais primitivos, que convencionamos chamar de índios.
  • erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; mesmo que tenhamos que sobretaxar grandes fortunas.
  • promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, independentemente de vestir rosa ou azul.

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da independência nacional; da prevalência dos direitos humanos e; da autodeterminação dos povos; sejam eles com governos de direita ou de esquerda. O Brasil, por determinação constitucional, buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando  à formação  de  uma comunidade latino-americana de nações.


Amo o meu país por tudo isso e muito mais que ele oferece. Por isso não posso me calar diante da mediocridade de um único brasileiro, que atualmente está sentado na cadeira de presidente da república e, por isso, só por isso, me representa. 


Portanto, ao meu representante, o presidente da república, fica o meu repúdio à postura indecente de tentar favorecer o seu filho, apenas por ser seu filho. 

O Brasil acima de tudo.

quinta-feira, 12 de setembro de 2019

A LÍNGUA NA UTI



Afora essa polêmica da cor das ambulâncias, a concordância nominal é ADQUIRIDA, pois se refere à "ambulância" (subst. fem. sing.). 

Já o nome MUNICÍPIO deve ter acento agudo na sílaba CÍ, pois se trata de uma palavra paroxitona terminada em ditongo crescente (acento gráfico na penúltima sílaba).

Isso pega mal para um município cheio de "doutores". 

O ideal é que qualquer escrita em instituições e bens públicos [ou privados] deve passar por uma revisão.

Por: Costa Filho. Professor e membro da Academia Bacabalense de Letras.
Fonte: redes sociais.

terça-feira, 10 de setembro de 2019

“Justiça pela Paz em Casa”


A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Maranhão (CEMulher/ TJMA), presidida pela desembargadora Angela Salazar, divulgou os dados oficiais da 14ª Semana da “Justiça pela Paz em Casa”, realizada no período de 19 a 23 de agosto de 2019.

Como forma de concentrar esforços para o julgamento de processos que envolvem o tema, 33 magistrados participaram da campanha no Estado. O resultado do trabalho concentrado resultou na realização de 309 audiências, 124 medidas protetivas, 418 sentenças com mérito, 83 sentenças sem mérito, 4 sentenças com mérito relacionadas ao feminicídio e duas sessões de Júri.

CAMPANHA

A Campanha Justiça pela Paz em Casa foi criada em 2015, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 254/2018, em parceria com os tribunais de Justiça estaduais, com o objetivo de concentrar esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero. A iniciativa integra a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
O projeto acontece em três edições por ano: em março (marcando o dia das mulheres), em agosto (aniversário de sanção da Lei Maria da Penha) e em novembro (quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher). 

A 15ª Semana do Programa ‘Justiça pela paz em casa’ acontecerá de 25 a 29 de novembro, deste ano.

Danielle Limeira
Comunicação Social do TJMA
asscom@tjma.jus.br

segunda-feira, 9 de setembro de 2019

No começo da década de 1990 o Chile ultrapassou nossa renda per capita e atualmente é o país mais rico da América do Sul, com as menores taxas de pobreza. E como isso foi possível?

O Chile começou um processo de liberalização da economia e de reformas décadas atrás. Enquanto isso, seguimos o caminho contrário: um modelo de Estado interventor, controlador e que fechou o Brasil para o mundo.

Eles entenderam que são as pessoas que fazem a economia se desenvolver. O Chile já ocupa o primeiro lugar na América Latina no Ranking de Liberdade Econômica e o 18º em todo mundo. No nosso vizinho, para se abrir uma empresa demora-se apenas 11 minutos. Já no Brasil, em média, 79 dias. Uma ampla reforma trabalhista, tornou mais fácil trabalhar e gerar empregos, décadas antes de realizarmos a nossa tímida reforma em 2017.

O governo chileno colocou a responsabilidade fiscal como uma prioridade. Gastando dentro de um orçamento, os impostos são menores e a dívida do governo em relação ao PIB quase 4 vezes menor que a nossa. Menos dinheiro para o governo significa mais dinheiro para o cidadão.

Nossos vizinhos abriram a economia para o mundo, com acordos comerciais com diversas potenciais, aumentando as exportações e tendo acesso a produtos melhores e mais baratos para a população. Foram 62 acordos nos últimos 15 anos. Por aqui no Brasil, apenas 3.

Em 1990 o Banco Central Chileno já era independente, enquanto por aqui ainda estamos discutindo propostas para a independência de nosso Banco Central.

A urgente Reforma da Previdência brasileira ainda tramita no Congresso enquanto no Chile, já está em prática o sistema de capitalização há mais de 30 anos. O projeto no Congresso brasileiro não prevê mais a possibilidade de um sistema de capitalização. O sistema chileno passa agora por aperfeiçoamentos. Enquanto nosso sistema é uma fonte de despesa gigantesca para toda a sociedade, por lá serve como fonte de recursos para investimentos, contribuindo para baixas taxas de juros e fácil acesso ao crédito.

Ao liberar a economia para o setor privado, o Chile cresceu e o Estado chileno pode se dedicar a ações sociais, como o combate à pobreza extrema.

A resposta para a pergunta de por que o Chile fica cada vez mais rico que o Brasil é simples: estamos muito atrasados. Nosso vizinhos colocam em prática há décadas políticas públicas que levaram ao desenvolvimento de todos os países que as aplicaram, enquanto no Brasil não conseguimos avançar, muitas vezes, nem mesmo nas discussões. E é isso que o NOVO quer mudar.
Foto: Jose Luis Stephens/Eyleem/Getty Images

quinta-feira, 5 de setembro de 2019

FERNANDA E O CAFONA.

“O cafona quer ser autoridade, para poder dar carteiradas. 
Quer vencer, para ver o outro perder. 
Quer ser convidado, para cuspir no prato. 
Quer bajular o poderoso e debochar do necessitado. 
Quer andar armado. Quer tirar vantagem em tudo.
Unidos, os cafonas fazem passeatas de apoio e protestos a favor. Atacam como hienas e se escondem como ratos.
Existe algo mais brega do que um rico roubando? Algo mais chique do que um pobre honesto?
É sobre isso que a pessoa quer falar, apesar de tudo que está acontecendo. Porque só o bom gosto pode salvar este país.”

Fernanda Young foi uma escritora e roteirista. Morreu no último domingo (25/08) e este foi o último texto escrito para a sua coluna no jornal O Globo.

quarta-feira, 4 de setembro de 2019

AGORA AGUENTA !

O jurista Miguel Reale Junior definiu Bolsonaro como um fera: “O habitat dele é este, o habitat horrendo do mundo das trevas, do mundo da morte, da tortura, da perseguição”. 

Com todo o respeito àqueles que ainda não perceberam o imenso mal que este cidadão faz à nação brasileira, não tenho como aceitar e “Jair me acostumando”. Vou reclamar os quatro anos (ou até passar o estado de insanidade mental do presidente). 

O que temos que fazer agora é cobrar das outras instituições: congresso, judiciário, ministério público e sociedade civil mobilizada (calma, não falei de exército seu afobado), todos precisam exercer suas funções constitucionais de freio e contrapeso. 

Não há que se falar em impeachment, já erramos demais. Não me venham com bordões do tipo “o povo bota o povo tira”. Prefiro a expressão “agora aguenta” ou qualquer outra variação que você venha a pensar no momento.

terça-feira, 3 de setembro de 2019

Se manda, Moro, vai embora!

No Blog do Nêumanne: 


No Blog do Nêumanne: Se manda, Moro, vai embora!
Bolsonaro não quer arcar com o ônus moral da demissão de Moro e recorre a um morde-e-assopra que não condiz com as responsabilidades de seu posto nem com o prestígio do ministro da Justiça
No fim de semana, o presidente Jair Bolsonaro recebeu na página oficial de presidente da República o seguinte apelo de um internauta identificado como Bunny: “Jair Messias Bolsonaro, cuide bem do ministro Moro, você sabe que votamos em um governo composto por você, ele e o Paulo Guedes”. E respondeu: “Com todo o respeito a ele, mas o mesmo não esteve comigo durante a campanha, até que, como juiz, não poderia”.
O recado foi dado no noticiário de fim de semana e, a meu ver, não merecia o destaque que mereceu, mesmo sem levar em conta a extrema miséria do vernáculo a que foi reduzido. Afinal, se se considerar que até que possa ser um simulacro de porque a sentença capenga não configura uma tentativa sibilina de desautorizar, desmoralizar ou apequenar um ministro de Estado. Nem sequer mais uma das várias farpas que o chefe do governo tem disparado no ministro da Justiça e da Segurança Pública, com a qual ele parece oferecer corda para o ex-juiz se enforcar sem querer se dar ao trabalho sequer de lhe pôr o laço no pescoço.
Pode-se argumentar que no teor da enigmática resposta o signatário reconheceu que, na condição de autor de uma sentença condenatória contra um pretendente à Presidência, certame do qual ele saiu vencedor, o auxiliar não ter sido companheiro de campanha seria compreensível. Mas o argumento foi explicitado de tal forma que não é de todo improvável que venha a ser usado pela defesa de Lula, o candidato que perdeu a disputa sob o pseudônimo de Haddad, como reforço da hipótese de que Moro tenha interferido mesmo no triunfo que seu atual chefe conseguiu nas urnas.
O que o ocupante do posto mais poderoso da República expôs em seu confuso arrazoado foi equívoco de outra natureza. Embora a Constituição, que rege nosso Estado de Direito, esclareça que, ao tomar posse, o vencedor do pleito passa a governar para todos os brasileiros, sem distinção de quem o apoiou ou nele votou, e tenha assumido essa obrigação no discurso de posse, ele atua como se estivesse desobrigado dele por capricho. O candidato do PSL governa para o núcleo familiar e alguns prosélitos dos perfis sociais do próprio (ou do “mesmo”, em linguagem de elevador, como prefere). Muitos dos quais não passam de robôs controlados pelo desorientado vereador do Rio de Janeiro, seu filho chamado de 02, Carlos Bolsonaro. Moro, que não pertence a essa exclusivíssima grei, é tratado como se não desafeto, no mínimo, alheio a ela.
Antes de tomar posse, o vencedor mentiu para o seu desconhecido que convidou para a pasta mais antiga e para a cidadania que o elegeu, ao prometer que lhe daria carta branca no combate ao crime organizado e à corrupção. E também para os fãs de Moro acenou com sua possível indicação para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) a ser preenchida em 15 meses com a aposentadoria do decano Celso de Mello.
Moro foi contemplado com toda essa atenção por preencher duas condições básicas para atender aos dois apelos sem os quais não se elegeria o candidato sem tempo na TV, que não participou de debates com outros pretendentes e foi expulso das ruas pela facada que quase lhe tirou a vida. A primeira e mais objetiva delas é a garantia de que a luta contra a bandalheira com recursos públicos e o banditismo comum teria no seu maior símbolo um representante com ministério e carta branca. A segunda, sub-reptícia, mas não muito, é que ninguém no Brasil todo representa mais o antipetismo do que Moro, que condenou o ídolo máximo do PT. Bolsonaro só conseguiu os votos suficientes para ganhar porque era o único candidato sem nenhum pingo de lama exposto pela Lava Jato e ainda por, ao contrário dos oponentes todos, nunca ter sido acusado em alguma delação premiada de pertencer ao propinoduto da Petrobrás e das grandes empreiteiras corrupteiras. Quase um Pilatos no Credo, digamos.
Ao aceitar o convite e acreditar nas promessas de Bolsonaro, o implacável carrasco dos ladravazes do esquema montado pelos petistas, seus aliados e pretensos adversários tucanos, contudo, não tomou o devido cuidado de se informar sobre eventuais deslizes do clã do pretendente a chefe. Talvez o tenha feito por se deixar ofuscar pelas perspectivas de comandar o bom combate de um posto muito mais elevado que a 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, na qual se tornou herói nacional. Errou feio e agora paga pelo deslize. Talvez um papo no cafezinho com juízes e procuradores do Rio pudesse tê-lo deixado a par das pilantragens, para ser ameno, do primogênito do ex-deputado de longuíssimo mandato e mínima produção. Talvez ele, que tem resistido à difamação do IntercePT, não desprezasse as evidências se tivesse ouvido tais relatos.
A notícia do Estado sobre a movimentação atípica flagrada pelo Conselho de Controle de Administração Financeira (Coaf) de R$ 1,2 milhão nas contas de Fabrício Queiroz, “amigão” de Jair, ex-motorista de Flávio e parente de servidores abrigados no gabinete de Carlos na Câmara Municipal do Rio, foi publicada em 2018. O furo de Fausto Macedo foi publicado a tempo de Moro ler e pular fora antes de afundar o pé na lama em que se meteu o clã Bolsonaro, que já não gozava do anonimato de antes do poder maior, pois este não tinha ainda assumido a Presidência. Nem Moro havia levado o martelo para a Esplanada dos Ministérios. À época da notícia, é verdade, o fedor não era tão óbvio, mas era público. De lá para cá piorou muito. Principalmente quando se soube do cheque depositado pelo desaparecido Fabrício na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Será que Moro acreditou na desculpa dada pelo chefe do tal empréstimo ao amigo? É, pode ser. Mas…
De dezembro, quando foi publicada a informação do Coaf, para cá se passaram oito meses e tudo só piorou. Flávio nunca, em momento algum, se dispôs a submeter-se a um inquérito. Ao contrário, tentou o tempo todo obstruir qualquer devassa sobre a contabilidade de seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Bateu com a cara na parede em todas as tentativas até o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, atender ao pedido de sua defesa de paralisar a investigação do Ministério Público. O ministro aproveitou a oportunosa ensancha para estender a mordaça à movimentação financeira das bancas de sua mulher, Roberta Rangel, e da consorte do colega Gilmar Mendes. Oportunosa à beça, hein? Pois então.
E aí, de repente, não mais que de repente, como cunhou o poeta Vinicius, Bolsonaro pai esqueceu-se da promessa que fizera ao público (e não a Moro), preterindo-o por um fiel vassalo do sempre advogadinho do PT a vaga que só deverá aparecer no horizonte em 456 dias. Deus do Céu! Quantos elogios, além da condição de “terrivelmente evangélico”, terá o soit-disant cristão, mas nem por isso protestante, marido de Michelle para apregoar as vantagens do advogado-geral da União, André Mendonça para preencher o requisito adicionado à lisura e ao notório saber previstos?
Do depósito na conta de madame (ou conjunta com o maridão, conforme a versão deste) até o momento em que estas linhas são escritas se passaram mais de oito meses. De lá para cá já se descobriu que a avó dela é traficante, um tio é miliciano e outro tio, estuprador, mas nada disso importa, pois ninguém responde por atos e delitos de parentes, ascendentes ou descendentes. Também se sabe que o casal mora no mesmo condomínio habitado pelo acusado do assassinato de Marielle Franco, mas isso não vem ao caso. Há, contudo, outros acontecimentos mais perturbadores. Todos protagonizados não por Michelle, mas por Jair Messias e seus filhotes.
Sexta-feira 23, em seu artigo quinzenal no Estado Fernando Gabeira perguntou por que cargas d’água o presidente da República se interessa tanto pela delegacia no porto de Itaguaí, no Grande Rio, que, segundo o colega, exporta drogas e importa armas. E de minha perplexidade também sobre isso sobram outras indagações. Será que o chefe dos chefes pensa apenas em forçar Moro a pedir demissão quando põe o Coaf para girar na roda-gigante da especulação, passando do Ministério da Fazenda para o da Justiça, deste para o da Economia e agora para o Banco Central?
Os botões do colete querem saber por que Bolsonaro cita a Constituição, como se não bastasse, para justificar não consultar Moro para demitir o diretor da Polícia Federal, Maurício Valeixo. Um botão, quase caindo, vai além e me lembra que ele nomeou para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) peixinhos de Davi Alcolumbre, do Centrão, ignorando o ministro. Só que nada é mais importante a saber do que o que diabo este faz no meio das pilantragens do clã Bolsonaro. Ouve Benjor, véi: se manda, Moro, vai embora!
*Jornalista, poeta e escritor
(Publicado no Blog do Nêumanne na segunda-feira 26 de agosto de 2019)

segunda-feira, 2 de setembro de 2019

NEPOTISMO NÃO É PARA TODO MUNDO MEU AMIGO.

Atendendo ao pedido do meu amigo Bruno Leonardo, cidadão politizado, mas apartidário, faço uma análise do nepotismo em Bacabal.

Como todos sabem, a súmula vinculante n. 13 do Supremo Tribunal Federal proíbe a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau (filhos, pais, irmãos, cunhados) da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.

Essa proibição é, conforme interpretação literal da súmula, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, portanto, teoricamente não inclui os chamados “cargos políticos”. Veja a decisão abaixo:

Então, quando o art. 37 refere-se a cargo em comissão e função de confiança, está tratando de cargos e funções singelamente administrativos, não de cargos políticos. Portanto, os cargos políticos estariam fora do alcance da decisão que tomamos na ADC 12, porque o próprio Capítulo VII é Da Administração Pública enquanto segmento do Poder Executivo. E sabemos que os cargos políticos, como por exemplo, os de Secretário Municipal, são de agentes do Poder, fazem parte do Poder Executivo. O cargo não é em comissão, no sentido do art. 37. Somente os cargos e funções singelamente administrativos — é como penso — são alcançados pela imperiosidade do art. 37, com seus lapidares princípios. Então, essa distinção me parece importante para, no caso, excluir do âmbito da nossa decisão anterior os secretários municipais, que correspondem a secretários de Estado, no âmbito dos Estados, e ministros de Estado, no âmbito federal.

[RE 579.951, rel. min. Ricardo Lewandowski, voto do min. Ayres Britto, P, j. 20-8-2008, DJE 202 de 24-10-2008.]

Nesse entendimento, o prefeito poderia nomear parentes para as secretarias municipais, mas não poderia fazê-lo para cargos de direção ou chefia. É o famoso “pode mais e não pode o menos”. Verdadeiro absurdo.

Por essa razão, embora pessoalmente não concorde, nunca fiz qualquer crítica jurídica a nomeação, por exemplo, na Secretaria de Administração que teve como primeiro a ser empossado o senhor Ely Brandão de Farias (irmão do prefeito), substituído pela esposa Rita Albuquerque de Farias (cunhada do prefeito), que depois cedeu o lugar para Davi Brandão (filho do prefeito), conhecido como “Rei Davi”. Na Secretaria Municipal de Assistência Social temos a esposa Ivaneide Brandão, na mesma situação.


Daí muitas notícias irão surgir sobre um sobrinho(a), primo (a), etc... que ocupam uma direção de escola, uma chefia em departamento tal ou um contrato em escola qual. Não vou ficar condenando nenhum parente que rala em seu cargo para ganhar um salário mínimo, enquanto outros esbanjam o dinheiro público em desvios. Já que pode o mais, por mim, também pode o menos.

Como o Supremo Tribunal Federal tem afastado a aplicação da Súmula Vinculante 13 a cargos públicos de natureza política, resta ao Ministério Público questionar os casos de inequívoca falta de razoabilidade, por manifesta ausência de qualificação técnica ou inidoneidade moral, mas eu confesso que não tenho capacidade de provar a incompetência ou imoralidade de ninguém. 

Por isso amigo Bruno, para que não pensem que sou partidário de A é adversário político de B, tenho evitado emitir opinião sobre o caso de Bacabal.


E antes que perguntem porque crítico o nepotismo no Brasil eu já respondo: espero que o Brasil não se transforme na fazenda de ninguém.

domingo, 1 de setembro de 2019

BOLSONARO FALOU QUE QUERIA DIZIMAR OS ÍNDIOS. FATO OU FAKE ?

#Verificamos: É verdade que Bolsonaro elogiou cavalaria norte-americana por dizimar índios.


A frase analisada pela Lupa foi dita por Jair Bolsonaro em 15 de abril de 1998, num pronunciamento realizado por ele quando ainda era deputado federal pelo PPB (atual PP). 

O conteúdo foi republicado no Diário Oficial da Câmara no dia seguinte.

sábado, 31 de agosto de 2019

JULGAMENTO PENAL EXIGE PARIDADE DE ARMAS.


A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular o julgamento que condenou Aldemir Bendine por ter recebido R$ 3 milhões da Odebrecht para facilitar contratos da empreiteira com a Petrobras, que presidia na ocasião.

Essa decisão pode ter um efeito cascata nos julgamentos da Lava-Jato e, no limite, permitir anulação do julgamento do ex-presidente Lula, mas não é esse o objetivo dessa análise de hoje. Gostaria de falar do princípio da paridade de armas.

Imaginem um processo em que o Ministério Público acusa três pessoas de um crime qualquer. Durante a defesa esses três apresentam a mesma versão, sempre afirmando inocência. No meio do processo um deles muda de lado e passa a acusar os outros dois, livrando-se assim de sua punição, sob a justificativa de colaboração premiada.

Pois bem, o que é então paridade de armas?

No processo penal o respeito à paridade de armas  é decorrência dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. É o direito à igualdade. Argumenta-se pela necessidade de que a acusação e a defesa tenham acesso a meios processuais equivalentes para influenciar o julgador, evitando o beneficiamento de alguma das partes.

O correto enfoque da paridade de armas leva ao reconhecimento de que o Estado deve suprir desigualdades para garantir uma igualdade real, ou seja, as oportunidades dentro do processo (de falar, de contraditar, de reperguntar, de opinar, de requerer e de participar das provas etc.) devem ser exatamente as mesmas, seja para quem ocupa posição idêntica dentro do processo, seja para os que ostentam posições contrárias (autor e réu, que devem ter, em princípio, os mesmos direitos, ônus e deveres).

Desse modo, se dentro do mesmo processo um defensor passa a ser colaborador do seu acusador, esse processo está fulminado, ante a desigualdade entre as partes. Ferido o princípio da paridade de armas, o processo deve ser anulado e a denúncia refeita, já com base na nova realidade onde o ministério público apresenta provas a partir de um delator.

Assim que funciona um Estado Democrático de Direito e o devido processo legal.

sexta-feira, 30 de agosto de 2019

QUANDO EU TENHO DIREITO AO DANO MORAL ?

Vejam algumas situações em que o STJ entende que há dano moral.


  • Nome sujo.
O Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), Cadastro de Inadimplência (Cadin) e Serasa, por exemplo, são bancos de dados que armazenam informações sobre dívidas vencidas e não pagas, além de registros como protesto de título, ações judiciais e cheques sem fundos. 

Os cadastros dificultam a concessão do crédito. 

Uma pessoa que tem seu nome sujo, ou seja, inserido nesses cadastros, terá restrições financeiras e poderá pedir indenização, desde que não tenha outro registro de inadimplência. Neste caso, diz a Súmula 385 do STJ que a pessoa não pode se sentir ofendida pela nova inscrição, ainda que equivocada.


  • Responsabilidade bancária.

Quando a negativação é feita por consequência de um serviço deficiente prestado por uma instituição bancária, a responsabilidade pelos danos morais pode ser cobrada do próprio banco, que causa desconforto e abalo psíquico ao cliente.

Veja o exemplo envolvendo um correntista do Unibanco. Ele quitou todos os débitos pendentes antes de encerrar sua conta e, mesmo assim, teve seu nome incluído nos cadastros de proteção ao crédito, causando uma série de constrangimentos (REsp 786.239).

A responsabilidade também é atribuída ao banco quando talões de cheques são extraviados e, posteriormente, utilizados por terceiros e devolvidos, culminando na inclusão do nome do correntista cadastro de inadimplentes (Ag 1.295.732 e REsp 1.087.487). 


  • Atraso de voo

Nós atrasos de voos, o chamado overbooking, a responsabilidade é do causador, pelo desconforto, aflição e transtornos causados ao passageiro que arcou com o pagamentos daquele serviço, prestado de forma defeituosa.

Em 2009, ao analisar um caso de atraso de voo internacional, a Quarta Turma reafirmou o entendimento de que o dano moral decorrente de atraso de voo prescinde ( não precisa) de prova, sendo que a responsabilidade de seu causador opera-se in re ipsa (REsp 299.532).

  • Falta ou demora na entrega de diploma.

Alunos que concluíram o curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Católica de Pelotas, e não puderam exercer a profissão por falta de diploma reconhecido pelo Ministério da Educação, tiveram o dano moral presumido reconhecido pelo STJ (REsp 631.204).

Na ocasião, a relatora, entendeu que, por não ter a instituição de ensino alertado os alunos sobre o risco de não receberem o registro de diploma na conclusão do curso, justificava-se a presunção do dano, levando em conta os danos psicológicos causados. 

A demora na concessão do diploma expõe ao ridículo o pseudo-profissional, que conclui o curso mas se vê impedido de exercer qualquer atividade a ele correlata.


  • Equívoco administrativo.

Em 2003, por erro de registro do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Sul (DAER/RS), um homem teve de pagar uma multa indevida. 

A multa de trânsito indevidamente cobrada foi considerada pela Terceira Turma, no caso, como indenizável por danos morais e o órgão foi condenado ao pagamento de dez vezes esse valor. 

De acordo com a decisão, o dano moral presumido foi comprovado pela cobrança de algo que já havia sido superado, colocando o licenciamento do automóvel sob condição do novo pagamento da multa. É dever da Administração Pública primar pelo atendimento ágil e eficiente de modo a não deixar prejudicados os interesses da sociedade.


  • Credibilidade desviada

A inclusão indevida e equivocada de nomes de médicos em guia orientador de plano de saúde gerou, no STJ, o dever de indenizar por ser dano presumido. 

Foi esse o posicionamento da Quarta Turma ao negar recurso especial interposto pela Assistência Médica Internacional (Amil) e Gestão em Saúde, em 2011.

O livro serve de guia para os usuários do plano de saúde e trouxe o nome dos médicos sem que eles fossem ao menos procurados pelo representante das seguradoras para negociações a respeito de credenciamento junto àquelas empresas. Os profissionais só ficaram sabendo que os nomes estavam no documento quando passaram a receber ligações de pacientes interessados no serviço pelo convênio. 

NOVO JUIZ NO TRE - MA.

O juiz titular da 3ª Vara Criminal de São Luís, José Gonçalo de Sousa Filho, foi eleito para compor a Corte do Tribunal Regional Eleito...