CNJ arquiva pedido de apuração de ligação entre Toffoli e resort no PR
Esse é o tipo de notícia que a impressa divulga e esquece. O Corregedor nacional Mauro Campbell Marques determinou o arquivamento por entender que o CNJ não tem competência para investigar ministros do STF.
Para você entender do que se trata, basta lembrar que o ministro Dias Toffoli estava sendo investigado em razão de suspeitas envolvendo supostos vínculos entre familiares do magistrado e o Tayayá Resort, no Paraná.
Toffoli, Vorcaro e o resort
A menção conjunta aos nomes de Daniel Vorcaro, Dias Toffoli e do Tayayá Resort surgiu a partir de reportagens que levantaram questionamentos sobre eventuais conexões indiretas envolvendo o empreendimento, familiares do ministro e pessoas do entorno empresarial do Banco Master, investigado em inquérito relatado por Toffoli no STF.
Segundo essas publicações, o Tayayá Resort, localizado em Ribeirão Claro/PR, já teve vínculos societários com irmãos do ministro, conforme registros empresariais consultados pela imprensa.
Também foi divulgado que o pastor Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro - CEO e controlador do Banco Master - teria realizado investimento de alto valor no empreendimento, por meio de um fundo imobiliário.
Além disso, reportagens indicam que a transação recente envolvendo o resort teria sido estruturada com participação de fundos administrados pela financeira Reag, instituição mencionada em investigações paralelas, como a operação Carbono Oculto, que apura suspeitas de lavagem de dinheiro.
A Reag também aparece em relatórios do Banco Central que analisam operações financeiras sob suspeita relacionadas ao Banco Master.
O que poucos dizem é que existem fortes suspeitas de que os irmãos não eram donos de nada. Mas quem é que pode investigar isso?
Segundo Campbell, o CNJ não possui atribuição constitucional para investigar condutas de integrantes da Suprema Corte.
Destacou que a jurisprudência consolidada reconhece que o CNJ não exerce controle disciplinar, ético ou administrativo sobre ministros do STF, uma vez que o art. 103-B da CF exclui expressamente o Supremo da esfera de fiscalização do órgão.
E quem é que tem competência para investigar um Ministro do STF ?
Pelo jeito, ninguém. E isso reforça a narrativa de uma ditadura de toga.
O pedido foi apresentado pelo deputado federal Ubiratan Sanderson, que citou reportagens sobre a presença de Toffoli no empreendimento e eventuais negociações societárias indiretas relacionadas ao resort.
Para o parlamentar, haveria indícios de possível violação à Loman - lei orgânica da magistratura nacional.
Matéria original: MIGALHAS
