VIVA A VACINA E VIVA O CIRCO.

 A vacinação contra a Covid-19 no país começou oficialmente ontem, logo após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovar, por unanimidade, o uso emergencial da CoronaVac e da vacina de Oxfordcontra a Covid-19. Logo após a decisão da agência, o governo de São Paulo aplicou doses da CoronaVac em profissionais de saúde que trabalham na linha de frente do combate à pandemia. 

A enfermeira Mônica Calazans, de 54 anos, foi a primeira. Ela foi voluntária nos testes do Instituto Butantan, quando recebeu placebo.

O que menos importa é a guerra de vaidades que motivou ataques entre o ministro da saúde  Pazuello e o governador do estado de São Paulo, João Doria, mas vamos as futricas palacianas.

FUTRICAS PALACIANAS 

O ministro criticou “movimentos político-eleitoreiros” se aproveitando do imunizante, mencionando “golpe de marketing”. 

Em resposta, Doria disse que o governo federal faz “golpes de mortes com os brasileiros, com o negacionismo, com a recomendação para uso da cloroquina, com a falta de vacinas”.

Viva a vacina e viva o circo dos políticos que serve para nos distrair da dor da perda de mais de 200 mil brasileiros.

HAJA BRASIL PARA AGUENTAR BRASÍLIA.

A disputa para a presidência das mesas do senado e da câmara federal sempre foram objeto de disputas internas, mas nos tempos atuais, estamos assistindo a um referendo típico das cidades do interior. O candidato do chefe contra o candidato da oposição. 

BALEI ROSSI / ARTHUR LIRA
Foto: https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/opiniao/colunistas/inacio-aguiar/com-visitas-de-baleia-rossi-e-arthur-lira-ceara-esta-no-foco-da-disputa-pela-camara-dos-deputados-1.3032622

Na Câmara essa postura é mais evidente, sendo Arthur Lira (PP-AL) o candidato do Presidente Bolsonaro e de outro lado Baleia Rossi (MDB-SP), apoiado por Rodrigo Maia (DEM-RJ) e por todos que são contra Bolsonaro. Isso mesmo, não tem proposta, nem tão pouco projeto de desenvolvimento do país, o que interessa é ser ou não ser. 

 

A bancada evangélica anunciou apoio a Arthur Lira (PP-AL) mesmo com a prisão do ex-prefeito Crivella. Nada de pauta de costumes ou proposta de valorização de crianças ou idosos, o que a bancada evangélica quer mesmo é garantir o dinheiro de suas igrejas. O presidente Jair Bolsonaro abriu sua agenda a deputados para reforçar a candidatura de Lira.

 

Do outro lado, o presidente da Casa, Rodrigo Maia, intensificou as conversas para evitar a desidratação do bloco que apoia Baleia Rossi. Sem cargos no governo, o que se negocia não é um projeto para o futuro da nação, mas participação em comissões parlamentares que poderão abrir portas para empresários e aproveitadores de todo matiz.

 

Haja Brasil para aguentar Brasília.

 

BEC DE VOLTA À SERIE A.

 

FMF confirma título do Iape na Segundinha e vaga do Bacabal na Serie A do Estadual.

O IAPE, Canário da Ilha, é o campeão maranhense da Série B de 2020. 

Atendendo a uma decisão da comissão disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Maranhão (TJD-MA), a Federação Maranhense de Futebol (FMF) publicou portaria homologando o título do Iape. 

Além disso, a entidade confirmou que a segunda vaga na elite do futebol maranhense será do Bacabal Esporte Clube. Pela escalação irregular do zagueiro Silas, o Timon, que havia conquistado a segunda vaga em campo,  foi punido com a perda de 16 pontos e multa de R$ 100,00. Com isso, a equipe termina a competição com apenas um ponto.

O TJD-MA já tinha orientado a FMF a não homologar o resultado da Série B antes do julgamento.  Da decisão, cabe recurso ao pleno do próprio tribunal. O jurídico do Timon afirmou que pretender entrar com recurso. Até lá o BEC está na primeira divisão do maranhense de 2021 e precisamos honrar a camisa do Leão do Mearim.

Não adianta os contras virem com a conversa de que deveria ter ganho no campo. O Bacabal só está na primeira divisão porque conquistou esse direito jogando. Foi o terceiro colocado e por isso conseguiu a vaga.

SEMENTE DE FEIJÃO CONTRA COVID 19

Valdemiro Santiago em audiência com o presidente Bolsonaro em julho de 2019 - Marcos Corrêa/PR

A democracia é mesmo fantástica. Qualquer bobão pode dizer o que quiser e ainda temos que ouvir educadamente. É assim mesmo que tem que ser, mas as vezes eu me pergunto qual é o limite?

Veja essa história.

O pastor evangélico Valdemiro Santiago e a Igreja Mundial do Poder de Deus, divulgou a venda de sementes de feijão prometendo que, se cultivadas, elas trariam a cura para covid-19.

Cada semente de feijão era anunciada por mil reais e ainda houve quem comprasse.

A justiça brasileira, apesar de muito criticada, nao ficou de olhos fechados e o MPF, denunciou o pastor por prática abusiva da liberdade religiosa, além de colocar em risco a saúde pública ao estimular a população a utilizar um produto sem nenhuma evidência científica. 

Nossa democracia é tão séria que as vezes até parece piada. O juiz  Leonardo Henrique Soares, da Justiça Federal de São Paulo, acolheu parcialmente um pedido do Ministério Público Federal e determinou que o Ministério da Saúde faça 'referência expressa', em comunicado oficial veiculado no site da pasta, às sementes de feijão que o pastor evangélico Valdemiro Santiago e a Igreja Mundial do Poder de Deus sugerem usar para combater a covid-19. O magistrado deu cinco dias para que a decisão seja cumprida.

Vejam bem, mesmo com toda a evidente de crime, o juiz não mandou prender o pastor, e ainda lhe permitiu provar a eficácia da semente. Mas para ser justo, quem controla a saúde é o  Ministério da Saúde e cabe ao governo informar a população  se 'há ou não eficácia comprovada do artefato (sementes de feijão/feijões) no que tange à covid-19'. 

Com todo respeito aos fiéis dessa e de todas as igrejas,  eu quero ver como o governo federal vai se comportar diante da fraude do pastor, já que é líder de uma das igrejas de maior apoio à Bolsonaro.

CANCELADOS DA REDE.

Os novos intelectuais virtuais estão sempre prontos nas redes sociais. Não precisa nenhum estudo, nenhum preparo intelectual, nem mesmo conhecer a língua portuguesa. Basta pensar igual o administrador do grupo e, se discordar, será CANCELADO.

Na etiqueta sem etiqueta das redes sociais, o “cancelamento” consiste numa avalanche de turbas virtuais que, em questão de horas, derruba a lista de seguidores de uma pessoa e acaba com seu prestígio digital. Basta uma opinião fora da ortodoxia das turbas para o sujeito se expor ao “cancelamento”.  O  “cancelado” é banido. Os que eram seus admiradores se convertem em seus “detratores” .

Trata-se de uma pena afetiva: “Ei, nós não gostamos mais de você, ponha-se daqui para fora!”.

Aliás, “detratores" foi o modo como o governo federal classificou jornalistas que tem opinião contrária à deles, mas isso será objeto de outra matéria. Por enquanto, corre lá no dicionário e verifica logo o significado.

CNT QUER SUSPENDER NOVA LEI DO MOTORISTA

 

Transportadoras pedem que STF confirme a constitucionalidade da nova Lei do Motorista

A Confederação Nacional do Transporte requer a concessão de liminar para suspender processos que envolvam a aplicação da Lei 13.103/2015 até o julgamento definitivo da matéria pelo STF.

A Lei 13.103/2015 (chamada de nova Lei do Motorista) regulamenta o exercício da profissão de motorista profissional nas atividades de transporte rodoviário de cargas e de passageiros. A lei, na verdade, nunca representou bem os interesses da categoria e foi fruto da pressão popular após a famosa greve dos caminhoneiros.  

A noticia atual é que a Confederação Nacional do Transporte (CNT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 75) da Lei 13.103/2015. A ADC foi distribuída, por prevenção, ao ministro Alexandre de Moraes, relator de outra ação sobre a mesma matéria (ADI 5322).

A entidade afirma que a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho, por via indireta (termos de ajustamento de conduta e ações civis públicas), vêm afastando a aplicação da norma, “em verdadeira declaração transversa de inconstitucionalidade”. Por isso, pede a concessão de liminar para suspender a tramitação dos processos que envolvam a aplicação da lei até o julgamento definitivo da matéria pelo STF.

"Limbo jurídico".

Segundo a CNT, os empregadores do setor estão hoje em um “limbo jurídico”, pois “vários posicionamentos do Judiciário Trabalhista impedem que as empresas exerçam com segurança suas atividades”, numa clara violação aos princípios constitucionais da segurança jurídica, do tratamento igualitário e da legalidade. A confederação argumenta que a Lei 13.103/2015 regulamenta um setor estratégico e específico, com características diferentes das dos demais segmentos econômicos, e cumpre os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Para a entidade, a norma busca dar tratamento igual a motoristas empregados e autônomos, respeitando as diferenças de cada um na área do transporte de passageiros e de cargas.

A entidade acrescenta que a norma respeita os direitos sociais à saúde, ao trabalho, ao transporte, ao lazer e à segurança e busca a melhoria da condição social do trabalhador, ao permitir elevação da sua remuneração proporcionalmente à extensão e à complexidade do trabalho realizado, ao exigir do Estado proteção contra ações criminosas, ao exigir o controle da jornada e do tempo de direção e ao estabelecer a realização de exame toxicológico e a criação de programa de controle de uso de drogas. “A Lei 13.103/2015 não ofende à proporcionalidade, nem se desvia da finalidade legislativa”, conclui.

HUMOR.

Fonte: O Estado do Maranhão.

Presidente não pode deixar de depor, diz Moro.

 

(foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Defesa de Moro: Investigado não pode deixar de depor, inclusive presidente.

O ex juiz e ex ministro Sérgio Moro amarga a queda de popularidade, principalmente entre os apoiadores do presidente Bolsonaro, depois que o acusou de interferir politicamente na polícia federal.  Desde então, deixou o governo, pediu a  divulgação de reunião ministerial é agora quer ver o presidente depondo, pessoalmente, perante o STF.

O criminalista Rodrigo Sánchez Rios, que defende o ex-ministro da Justiça Sergio Moro, afirmou que nenhum investigado tem a opção de deixar de prestar depoimento. 

"É sabido que a nenhum investigado ou réu é facultada a opção de decidir como, onde e se quer prestar um depoimento. Isso vale para qualquer cidadão, inclusive para o presidente da República", afirmou Sánchez Rios.

A manifestação foi divulgada após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar que não cabe ao presidente Jair Bolsonaro desistir de depor no inquérito que o investiga por suposta interferência política na Polícia Federal.

CADASTRO DE PEDÓFILO NA INTERNET. TEM GOVERNADOR QUE É CONTRA.

Governador Mauro Mendes

 O governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra as Leis estaduais 10.315/2015 e 10.915/2019, que criaram, respectivamente, o cadastro estadual de pedófilos e a lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher praticado no estado.

 Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6620, Mendes argumenta que as normas estaduais criam um novo efeito da condenação criminal, além dos já previstos no Código Penal e em outras leis criminais.

De acordo com o governador, somente lei federal, aprovada pelo Congresso Nacional, com sanção do presidente da República, pode dispor sobre matéria penal (artigo 22, inciso I, da Constituição Federal). 

Opinião do Dr. Rogério Alves.

Senhor Governador, o que as leis estaduais pretendem é criar um cadastro, apenas um cadastro para servir de consulta para a polícia e para a população. Quem não quiser o seu nome nessa lista é só não cometer crime de pedófilia ou violência contra a mulher. 

É claro que só se pode admitir o cadastro somente após a condenação do indivíduo, após o devido processo legal.

Segundo o governador, a veiculação de fotos, dados pessoais e processuais dessa pessoa na internet viola a função ressocializadora da pena, a dignidade da pessoa humana e o direito à imagem, à honra e à intimidade dos condenados. 

Ora, me compre um bode. O senhor já viu o que um pedófilo faz com fotos de crianças inocentes na internet❓Sei não viu❗️

JOGADOR BRASILEIRO É CONDENADO EM MILÃO.

A Corte de Apelação de Milão condenou o atacante Robinho e o seu amigo Rodrigo Falco a nove anos de prisão pelo crime de violência sexual. A sentença foi concedida nesta sexta-feira, em julgamento na Itália.

O caso, porém, ainda não está finalizado. A defesa recorrerá à Corte de Cassação, equivalente ao Supremo Tribunal Federal no Brasil. Os réus só poderão ser decretados como culpados caso sejam condenados nesta última instância.

O caso aconteceu em 2013. Acusado e condenado em duas instâncias, Robinho esteve presente com outros colegas em um ato caracterizado pela Justiça como de violência sexual contra uma mulher albanesa. Na época, Robinho estava no Milan.

O atacante e Rodrigo Falco foram enquadrados no artigo “609 bis” do código penal italiano, que caracteriza a participação de duas ou mais pessoas reunidas para ato de violência sexual, forçando a vítima em questão a manter relações sexuais por conta da inferioridade “física ou psíquica”. No caso, a albanesa estava "completamente bêbada", de acordo com depoimento da própria vítima.

A decisão foi tomada por três juízas. Francesca Vitale (que presidiu o julgamento), Paola Di Lorenzo e Chiara Nobili. As três rejeitaram os recursos apresentados pela defesa.

O início do processo em terceira instância ainda não tem data definida para ocorrer.

SEM MORAL NA ILHA REBELDE.

MARANHÃOZINHO ELEGEU 40 PREFEITOS NO INTERIOR, MAS NÃO MOSTROU DESENVOLTURA NA CAPITAL.

Apesar de um desempenho invejável no interior do Estado, o Deputado Federal Josimar Maranhãozinho (PL), conhecido no interior como Moral da BR, não consegue repetir a perfomance na Ilha rebelde. Foi o que provou a eleição para prefeito.

Primeiro, não conseguiu emplacar sua esposa como candidata nas eleições de 2020. Segundo, prestou um tímido apoio ao candidato derrotado Duarte Junior (Republicanos), ainda sendo preterido na campanha de segundo turno onde a estrela publicitária foi o governador Flávio Dino (PCdoB).

Acostumado a ser o ator principal no interior, o moral da BR, Josimar Maranhãozinho ainda vai ter que aprender os primeiros passos na política ludovicense, se quiser disputar a vaga do Palácio dos Leões nas eleições de 2022.

BACABAL NÃO TEM PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

 O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) concedeu o Selo Unicef a 431 municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira, pelo esforço para proteger os direitos de crianças e adolescentes. 

As cidades se destacaram por ações que promoveram nas áreas de saúde, educação e assistência social e 37 cidades receberam o selo no Maranhão, mas não adianta perguntar por Bacabal, pois não está na lista.

Entre os requisitos para conquistar o selo estão a busca por mais acesso ao pré-natal, mais bebês com registro de nascimento, mais crianças na escola, mais adolescentes participando ativamente das políticas públicas. 

Esses municípios assumiram o compromisso de colocar os direitos de crianças e adolescentes como prioridade e mudar a vida de meninas e meninos. 

Confira a lista dos 37 municípios maranhenses certificados:

Afonso Cunha / MA Alcântara / MA Alto Alegre do Pindaré / MA Bacurituba / MA Bequimão / MA Bom Jesus das Selvas / MA Brejo de Areia / MA Buriti Bravo / MA Caxias / MA Coelho Neto / MA Colinas / MA Duque Bacelar / MA Governador Edison Lobão / MA Guimarães / MA Igarapé Grande / MA Imperatriz / MA Lago da Pedra / MA Lagoa do Mato / MA Matinha / MA Mirador / MA Nina Rodrigues / MA Nova Iorque / MA Nova Olinda do Maranhão / MA Parnarama / MA Passagem Franca / MA Pastos Bons / MA Paulino Neves / MA Pinheiro / MA Porto Franco / MA Presidente Vargas / MA Santa Luzia do Paruá / MA Senador La Rocque / MA Sucupira do Norte / MA São José dos Basílios / MA São João dos Patos / MA Urbano Santos / MA Vargem Grande / MA.

Rodrigo Maia diz que escolherá candidato para apoiar.

© Sérgio Lima/Poder360 Rodrigo Maia no Salão Negro do Congresso Nacional

Rodrigo Maia diz que escolherá candidato para apoiar “o mais breve possível”

Estava muito claro que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) esperava uma chance (inconstitucional) de disputar de novo a presidência da Casa. Foi só o STF negar e logo  Maia disse aos jornalistas, que escolherá um candidato para apoiar na eleição da Câmara “o mais breve possível”.

“Vou escolher nos próximos dias, dentro de uma aliança que estamos construindo desde setembro, outubro, o nome. Ouvindo todos os partidos que dela participem”, disse o deputado.

Disputam a benção de Rodrigo Maia para disputar a eleição:

• Baleia Rossi (MDB-SP);
• Marcos Pereira (Republicanos-SP);
• Luciano Bivar (PSL-PE);
• Aguinaldo Ribeiro (PP-PB);
• Elmar Nascimento (DEM-BA).

Marcelo Ramos (PL-AM) também disputava a bênção de Maia, mas deixou o páreo. Seu partido é próximo de Arthur Lira (PP-AL), que tem a pré-candidatura mais consolidada na Casa. Lira é também o nome favorito do Palácio do Planalto.

É PRECISO REVER A FUNÇÃO DO STF URGENTEMENTE.

Essa semana assistimos ao STF votar (6 x 5) a possibilidade de reeleição das mesas diretoras da Câmara Federal e do Senado Federal. 

Não permitiu, mas o problema é que cinco ministros tiveram a audácia de votar a favor, mesmo com um texto expresso na CF.

Vejam outro assunto, só para confirmar que o STF está perdendo a função. 

Disputa entre Gradiente e Apple pela marca "iphone" será objeto de mediação no STF

O ministro Dias Toffoli determinou a remessa do caso ao Centro de Conciliação e Mediação da Corte, criado este ano.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1266095, em que se discute a exclusividade do uso da marca Iphone no Brasil, ao Centro de Conciliação e Mediação da Corte. 

O órgão, criado pela Resolução 697/2020, tem o objetivo de atuar na solução consensual de questões jurídicas sujeitas à competência do STF.

O caso

Em 2000, a IGB Eletrônica, dona da marca Gradiente, solicitou junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) o registro da marca Gradiente Iphone, para designar aparelhos celulares e produtos acessórios de sua linha de produção. O pedido foi deferido somente em 2008, e, em 2013, a empresa norte-americana Apple, fabricante do iPhone desde 2007, ajuizou ação contra a IGB e o Inpi visando à nulidade parcial do registro.

O juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro (RJ) julgou o pedido procedente e determinou ao Inpi que o concedesse “sem exclusividade sobre a palavra iphone isoladamente”. Como tudo nesse país a ação chegou ao Supremo, vinte anos depois.

Em junho, o ministro Dias Toffoli negou seguimento ao recurso interposto ao STF, assentando que a análise da causa demandaria interpretação da legislação infraconstitucional e reexame dos fatos e das provas, o que não é cabível em recurso extraordinário. Em seguida, a Gradiente interpôs agravo regimental visando à reforma da decisão monocrática.

Não tem nenhum sentido a Suprema Corte brasileira se ocupar com a briga de mercado de duas empresas, quando deveria lidar apenas com questões constitucionais, mas o novo Centro de Conciliação e Mediação da Corte ainda vai julgar o Agravo Regimental. É preciso rever a função do STF urgentemente.

• Processo relacionado: ARE 1266095

ALGUÉM VAI TER QUE PAGAR A CONTA DO ESTOQUE DE CLOROQUINA.

 

Produção de cloroquina no Laboratório Químico Farmacêutico do Exército

Foto: Capitão R1 Ronald/Exército Brasileiro

A Controladoria-Geral da União (CGU) determinou ao Exército, a pedido da CNN, que divulgue os custos específicos da compra de insumos para a fabricação de cloroquina, incluindo os valores de frete e de lucro da empresa que o importou, a Sul Minas Suplementos. A compra é investigada por suposto superfaturamento no Tribunal de Contas da União (TCU).

A decisão acontece depois de mais de 10 solicitações feitas pela reportagem, tanto por meio da assessoria de imprensa da instituição quanto por meio da Lei de Acesso à Informação e também em uma visita presencial à empresa Sul Minas.