10/02/2026

Brandão indica defensor público para interventor em Turilândia


Thiago Josino Carrilho de Arruda Macedo teve o nome encaminhado à Assembleia Legislativa para conduzir a administração do município.

Ipolítica


Brandão indica defensor público, Thiago Josino, para interventor em Turilândia (Alessandra Rodrigues/Mirante News FM)


TURILÂNDIA - O governador do Maranhão, Carlos Brandão, informou que indicou o defensor público Thiago Josino Carrilho de Arruda Macêdo para exercer a função de interventor no município de Turilândia. O nome foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) para apreciação.

Segundo o governador, a escolha levou em consideração o perfil técnico e a experiência profissional do defensor público, que deverá atuar na condução da situação administrativa do município durante o período de intervenção.

Em nota, Brandão destacou que a indicação tem como objetivo assegurar transparência, responsabilidade administrativa e o restabelecimento da normalidade dos serviços públicos prestados à população de Turilândia.

Veja a matéria completa no Imirante.

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TERÇA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2026
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09/02/2026

STF consolida dupla punição para caixa 2: entenda o que muda.

Políticos que praticarem ato poderão ser penalizados em duas instâncias.

STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, na sexta-feira (6), que a prática de caixa dois — uso de recursos não declarados em campanhas eleitorais — pode ser punida simultaneamente na Justiça Eleitoral e na Justiça comum. 

A tese, fixada sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, autoriza a responsabilização em duas esferas distintas e amplia o alcance das sanções aplicáveis aos envolvidos.

O julgamento ocorreu no plenário virtual e contou com a adesão dos dez ministros da Corte. 

A decisão, tomada em ano eleitoral, sinaliza um endurecimento do entendimento do Supremo em relação às punições aplicáveis a irregularidades no financiamento de campanhas.

Com o novo entendimento do Tema 1260, o crime de caixa 2 pode gerar dois processos independentes:

• Esfera Criminal Eleitoral: focada na fraude contra o processo democrático (falsidade ideológica).

• Esfera Civil de Improbidade: focada no dano à moralidade pública e ao patrimônio do Estado.

Assim, a principal mudança é o acúmulo de sanções. "A independência de instâncias exige tratamentos sancionatórios diferenciados", escreveu o ministro relator. Para Moraes, a proteção da transparência eleitoral não exclui a proteção da probidade administrativa.

Para garantir a segurança jurídica, o STF também entendeu que, se a Justiça Eleitoral decidir que o crime não existiu ou que o réu não teve participação no fato, essa absolvição "contamina" positivamente a ação de improbidade. Caso contrário, as instâncias seguem de forma autônoma.
“Reconhecida, na instância eleitoral, a inexistência do fato ou negativa de autoria do réu, a decisão repercute na seara administrativa”, escreveu Moraes.

Analistas ouvidos pela CNN Brasil apontam que o principal avanço em relação ao entendimento anterior está na redução das ambiguidades.
“A decisão fecha espaço para estratégias voltadas a deslocar integralmente a controvérsia para a Justiça Eleitoral ou a paralisar a responsabilização por improbidade com base em 
decisões eleitorais que não enfrentam o mérito dos fatos. O STF reforça, assim, que não existe imunidade pela via eleitoral para condutas de caixa dois que também atentem contra a probidade administrativa”, afirmou Rafael Amorim, advogado sócio de Holthe, Amorim & Lazari Advocacia e Consultoria.
“A decisão reforça a ideia de que se tratam de esferas autônomas, voltadas à proteção de bens jurídicos distintos: de um lado, a lisura e a legitimidade do processo eleitoral; de outro, a moralidade administrativa e o patrimônio público”, explica Marcos Meira, especialista em Direito Administrativo, presidente da Comissão de Infraestrutura da OAB e sócio-fundador da M. Meira Advogados.

PESCADORES BLOQUEIAM 2 BR's. NO MARANHÃO. O QUE ELES QUEREM?

 

Grupos de pescadores bloqueiam rodovias em manifestação MA.
(Foto: Reprodução O Imparcial)

Pescadores fazem manifestação e bloqueiam trechos das BRs 135 e 316 no Maranhão

O protesto começou por volta das 7h desta segunda-feira (9) e cobra, principalmente, o pagamento do Seguro-Defeso aos pescadores artesanais.


O que causa estranhamento é que os protestos foram coordenados para o mesmo dia em que o deputado estadual Edson Araújo vai prestar depoimento na CPMI do INSS.

O Jornal O Imparcial diz que sindicatos, associações e colônias de pescadores da Baixada Maranhense realizam, nesta segunda-feira (9), uma manifestação com bloqueios em trechos das rodovias federais BR-135 e BR-316, no Maranhão e que o  protesto começou por volta das 7h e cobra, principalmente, o pagamento do Seguro-Defeso aos pescadores artesanais.

Que eu saiba, os pagamentos bloqueados são apenas os que estão sob suspeita de fraudes. Vamos aguardar para ver o desenvolvimento do ato. 

ADVOGADOS X HABITANTES

Brasil tem maior proporção de advogados por habitantes no mundo

O Brasil é o país que tem a maior proporção de advogados por habitante, com um profissional a cada 164 pessoas.

O número total é de 1,3 milhão de advogados no país, o mesmo que nos Estados Unidos, que têm população de 329,5 milhões, enquanto o Brasil tem 212,7 milhões.

Em números absolutos, perde para a Índia, com 2 milhões, mas com proporção bem maior, de um advogado para cerca de 700 cidadãos.

De acordo com Leandro Piccino, ex-presidente da OAB/São Bernardo do Campo e atual presidente do conselho deliberativo da OAB/Prev-SP, os números são assustadores. 

"Mas nem todos os inscritos estão de fato atuando. Muitas vezes a pessoa passa no exame da Ordem, tem a inscrição, é advogado, mas decide por outra atividade", afirma.

Ele destaca a importância do exame da OAB, prova necessária para obter a inscrição na Ordem. 

"Esse mecanismo é responsável pelo fato de não vivermos um caos na advocacia, já que tem histórico de menos de 20% de aprovação", acrescenta.

Ainda assim, o país produz cerca de 140 mil novos profissionais a cada ano, muito devido ao grande número de cursos de direito que surgiram recentemente, nos últimos dez anos. 

Por Vinicius Primazzi*, do R7

*Estagiário do R7, sob supervisão de Ana Lúcia Vinhas.

Foto: Amo Direito  


Opinião 



Por Rogério Alves 

É certo que o excesso enfraquece a profissão, que exerce função pública, apesar de a atividade ser privada.

 A solução, porém, não é fácil, nem no curto nem no longo prazo. Eu vou repetir aqui as sabias palavras do vice presidente da OAB - SP:

“A solução ideal é reduzir cursos de direito. Estamos falando de fechar faculdades, porque um curso universitário vende cursos e esperanças que não vão se concretizar. São famílias que investem tempo e dinheiro em expectativas que serão frustradas”.

Fechar uma faculdade não é tarefa simples e depende do aval do Ministério da Educação, que tem padrões de qualidade e requisitos estabelecidos para o funcionamento das universidades, o que dificulta a solução apresentada. 

Mas se não fechar, a profissão vai se deteriorar, até peder totalmente a credibilidade e restarem apenas os mercadores do direito.

07/02/2026

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JUIZES NÃO SÃO LIVRES PARA MANIFESTAREM POSIÇÕES POLÍTICAS

 No julgamento do STF sobre as as regras para manifestações de juízes nas redes sociais, nesta quarta-feira (4), o ministro Dias Toffoli fez um discurso no qual reconheceu que juízes não são livres para manifestarem publicamente suas posições políticas, partidárias ou eleitorais.

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BARBARIDADE

Mulher é presa após arremessar gata do 12º andar de prédio em Curitiba

Animal sobrevive, mas tem ferimentos graves

Uma mulher foi presa em flagrante, nessa quinta-feira (5), após jogar uma gata do 12º andar de um prédio no centro de Curitiba, no Paraná.

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SAÚDE

 SUS inicia transição de insulina humana para a de ação prolongada

Amapá, Paraná, Paraíba e DF serão os primeiros a usar o tratamento

Notícias
© Rafael Nascimento/MS.

O Ministério da Saúde informou ter iniciado o processo de transição do uso da insulina humana (NPH) para a insulina análoga de ação prolongada, a glargina, no Sistema Único de Saúde (SUS).

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Jovem vítima de abuso sexual presta depoimento.

 MINISTRO DO STJ ACUSADO DE ABUSO SEXUAL

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Flavio Dino tenta moralizar o serviço público.

A decisão que está agitando Brasília

(Imagem: Lula Marques | Agência Brasil)

Penduricalhos. O ministro Flávio Dino, do STF, determinou que Executivo, Legislativo e Judiciário revisem, em até 60 dias, todos os chamados “penduricalhos” pagos a servidores públicos. Mas, afinal, o que são esses penduricalhos?


Na prática, são benefícios e indenizações usados para aumentar salários acima do teto do funcionalismo, hoje no mesmo nível do salário de ministros do Supremo (cerca de R$ 47 mil). Entre eles estão:

  • Auxílio-saúde e auxílio-educação, fornecido mesmo sem comprovação de gastos;

  • Auxílio-combustível e locomoção, pago, inclusive, a quem não comprova que se locomove para trabalhar;

  • Gratificações por acúmulo de funções, exercida na mesma jornada de trabalho;

  • Venda de férias e folgas de 1 a cada 3 dias trabalhados, além dos descansos de sexta-feira a domingo;

  • “Auxílio-peru” e “Auxílio-panetone”, gratificações natalinas ou bônus de fim de ano pagos em determinadas categorias do funcionalismo público ou tribunais.

Segundo Dino, muitos desses pagamentos têm natureza salarial disfarçada de indenização, o que violaria a Constituição. O tema pesa principalmente no Judiciário, que gastou R$ 6,7 bilhões acima do teto em 2024.

Para se ter ideia da relevância do tema, em geral, os tribunais brasileiros consomem 1,6% do PIB, bem acima da média de países emergentes (0,5%) e desenvolvidos (0,3%).

A decisão de Dino ocorreu dois dias após o Congresso aprovar um projeto que prevê pagamentos de até R$ 77 mil a servidores do Legislativo, furando o teto. No fim, a medida representa mais uma etapa das farpas entre Supremo e Congresso.


URINA PRETA.

Doença “da urina preta”

(Doença de Haff)


A doença é causada por uma toxina que pode ser encontrada em determinados peixes como o tambaqui, o badejo e a arabaiana ou crustáceos (lagosta, lagostim, camarão).

Quando o peixe não foi guardado e acondicionado de maneira adequada, ele cria uma toxina sem cheiro e sem sabor. 

Ao ingerir o produto, mesmo cozido, a toxina provoca a destruição das fibras musculares esqueléticas e libera elementos de dentro dessas fibras no sangue, ocasionando danos no sistema muscular e em órgãos como os rins.

Sintomas:

Ocorre extrema rigidez muscular de forma repentina, dores musculares, dor torácica, dificuldade para respirar, dormência, perda de força em todo o corpo e urina cor de café, pois o rim tenta limpar as impurezas, o que causa uma lesão na musculatura. A doença causa muitas dores musculares, lembrando a dengue, porém sem febre.

Os sintomas costumam aparecer entre 2 e 24 horas após o consumo dos peixes ou crustáceos.

Tratamento:

A hidratação é fundamental nas horas seguintes ao aparecimento dos sintomas, uma vez que assim é possível diminuir a concentração da toxina no sangue, o que favorece sua eliminação através da urina. Nos casos graves, pode ser necessário fazer hemodiálise.

Prevenção:

Não consumir pescados ou crustáceos cuja origem, transporte ou armazenamento sejam desconhecidos. O ideal é comprar esses produtos em locais com garantia de segurança.

Recomendação:

Ao sentir dores musculares e apresentar urina escura após o consumo de peixes ou crustáceos, deve-se procurar imediatamente uma unidade de saúde.

IMPORTANTE: 
Somente médicos e cirurgiões-dentistas devidamente habilitados podem diagnosticar doenças, indicar tratamentos e receitar remédios. As informações disponíveis em Dicas em Saúde possuem apenas caráter educativo.

Fontes:

Agência Brasil

Filipe Prohaska. Síndrome de Haff: o que é e como tratar a doença – entrevista à Folha de Pernambuco

Fundação Oswaldo Cruz

Superintendência de Vigilância em Saúde do Estado de Santa Catarina

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06/02/2026

STF e o Banco Master

Em meio às tensões em torno de temas como o caso Banco Master e questionamentos à atuação de ministros, o presidente da Corte Suprema buscou transmitir uma mensagem de defesa institucional: 

"o STF não se curva a ataques ou intimidações, e sua ação deve ser guiada pela Constituição e pelo devido processo legal, ainda que isso gere desconforto político". 

Nesse sentido, comentou também que a investigação deve sair do STF.

  • O Brasil inteiro estranha o fato de um ministro ter voado em jatinho particular de carona;
  • Outro ter uma esposa com contrato milionário com o banco acusado de fraude e;
  • Um que revogue artigos de lei que possibilitam a apuração sobre ilícitos de membros da Corte Suprema.


O que essa entrevista revela?

Mais do que posições sobre temas técnicos, a fala de Fachin reflete um momento delicado para as instituições brasileiras: uma combinação de debates internos sobre ética e transparência, tensões externas entre Judiciário e outros Poderes, e o desafio de manter a confiança da sociedade em um ano de eleições intensas. 

Em situações assim, as palavras do presidente do STF não apenas informam, mas também tendem a moldar percepções sobre o papel do Judiciário na democracia.

Ao defender autolimitação, transparência e respeito às normas internas, Fachin está propondo uma resposta institucional ao desgaste por críticas e ataques, ao mesmo tempo em que sinaliza que o Supremo pretende se manter fiel à Constituição e ao seu papel de guardião do Estado de Direito — mesmo em meio a pressões e questionamentos políticos.

O discurso tá bonito, mas na prática a urgência não pode ser lenta, senhor Ministro. Se é que o senhor me entende 🙄


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