Vereador bom e atuante serve muito ao povo.

O vereador Egídio já é hoje a liderança de maior credibilidade da oposição bacabalense e vem dando exemplo a todos os vereadores.

Foi aprovado nesta quarta feira  (11), na câmara municipal, projeto de Lei que dispõe sobre a  obrigatoriedade da  contratação de bombeiros civis por estabelecimento, onde haja grande circulação e concentração de pessoas no âmbito do município de Bacabal. Esse projeto de Lei decorre dos anseios de uma categoria (Bombeiro Civil) que luta incessantemente em defesa da vida. 

VALE RESSALTAR A  IMPORTÂNCIA DOS MESMOS NO QUE REFERE AO CUIDADO COM A INTEGRIDADE FÍSICA DAS PESSOAS, EVITANDO ACIDENTES E TRAGÉDIAS EM AMBIENTES COM GRANDE ACÚMULO DE PESSOAS. 

No nosso município há muitos estabelecimentos nos quais existem grande circulação de pessoas, logo, maior risco de acidentes, necessitando de um profissional que atue na prevenção de acidentes e combate a incêndios. Daí a importância de tão importante aprovação, pois tornar obrigatória a presença de Bombeiros civis nas edificações, áreas de risco e/ou eventos de grande concentração e circulação de pessoas no âmbito do município de Bacabal, vai diminuir a possibilidade de eventuais tragédias que poderiam acontecer com a não obrigatoriedade da presença desses profissionais. 

Além da segurança abre-se uma nova frente de trabalho para nossa população tão necessitada. Parabéns ao parlamentar.

Um partido sem "P".

O brasileiro nunca foi mesmo muito fã de partidos políticos, mas o PMDB já teve um momento histórico de aprovação popular quando da redemocratização do Brasil após o golpe militar. 

O PMDB de agora é diferente. Tirou o "P" para tentar lembrar o tempo do Movimento Democrático Brasileiro, mas seus líderes atuais não são nem sobra do passado.

No cenário nacional não temos mais Ulisses Guimarães e o partido tem que se contentar com Michel Temer. No cenário municipal não temos mais Bete Lago, que arrastava multidões e o líder atual  é  Roberto Costa que causa um descontentamento geral no partido, causando um esvaziamento preocupante.

O que foi o MDB?

Movimento Democrático Brasileiro foi criado em março de 1966 para ser uma espécie de oposição branda à ditadura e, assim, dar alguma legitimidade ao Governo militar, explica a cientista política Maria Victória Benevides, em um artigo publicado em 1986 intitulado "Ai que saudade do MDB". O objetivo era criar a imagem de que havia espaço na sociedade para posições contraditórias ao regime. O movimento era uma reunião de partidos que foram extintos pelo Ato Institucional número 2 (AI-2), especialmente o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), que tinha entre seus nomes o presidente deposto João Goulart e Leonel Brizola. Também reunia movimentos socialistas e progressistas. "Era uma oposição tolerada contra a ditadura, mas que fazia frente à repressão militar", explica Benevides no artigo. Com o tempo, a legenda acabou se tornando um símbolo da resistência.

"Durante o Governo militar o bipartidarismo era obrigatório. E só era permitido um partido de oposição. Por isso, a sigla reuniu todas as tendências de oposição", explica o cientista político Lamounier. "O MDB, então, cresceu rapidamente e veio a ser percebido pelos eleitores, principalmente os mais pobres, como o partido que estava ao lado dos pobres e contra o Governo. Não é que tivesse uma política que favorecesse os pobres, porque ele não podia fazer nada de concreto, mas a sigla ganhou essa conotação e, com isso, se tornou eleitoralmente muito forte".

Carteira de Trabalho liberada.

Carlos Brandão desmente fakenews sobre queda de helicóptero.

O governador em exercício do Maranhão, Carlos Brandão (PRB), fez há pouco uma postagem no Twitter para desmentir fakenews de que teria morrido num acidente de helicóptero.

Desde as 18h circulam em grupos de WhatsApp áudios sobre a suposta queda de uma aeronave na região de Conceição do Lago Açu.

Autoridades contactadas pelo Blog do Gilberto Léda não confirmaram, até agora, a tragédia.

Na esteira desses áudios, surgiram boatos de que o vice-governador do Estado estaria na aeronave e teria morrido.

“Amigos, estou bem, em São Luís, após um dia muito produtivo pelo bem do Maranhão. Forte abraço!”, postou Brandão.

Em nota, Brandão deu mais detalhes sobre sua agenda pelo interior e sua volta, em segurança, para casa.

Amigos, estou bem, em São Luís, após um dia muito produtivo, pelo bem do Maranhão. 

Estive, sim, sobrevoando a Barragem de Flores, para avaliar com a equipe técnica se havia algum risco para a população. Também estive sobrevoando as regiões de Trizidela do Vale, Pedreiras e Presidente Vargas, como resposta rápida às graves enchentes que aconteceram após fortes chuvas.
Reuni-me com as prefeituras locais, pude visitar as famílias desabrigadas e ouvimos prontamente as comunidades afetadas. Assim, discutimos as demandas da população e retornamos com segurança para São Luís, após mais uma missão cumprida.

Forte abraço!

PSDB tem novos filiados. Clécio do Bacabal Folia é o nome em Bacabal.

O PSDB no Maranhão fez questão de dar boas-vindas aos dois novos membros do partido, o deputado federal José Reinaldo Tavares e o deputado estadual Alexandre Almeida.

O presidente do PSDB no Maranhão, o senador Roberto Rocha, demonstra a satisfação em receber os novos filiados e confirma que ambos serão mesmo pré-candidatos ao Senado pelo partido.

Neste novo PSDB o senador Roberto Rocha também fez a filiação do empresário José Clécio (Bacabal Folia) que já declarou que pretende disputar as eleições para prefeito de Bacabal.

ROBERTO ROCHA SE DECLARA PRÉ CANDIDATO A GOVERNADOR DO MARANHÃO.

Por Roberto Rocha

A política, embora se diga que é como uma nuvem, não está divorciada de certa lógica interna.

A boa política não é um exercício de especulação vazio, descompromissado da realidade dos fatos.

Os fatos são simples: temos um cenário bipolar, em que duas forças políticas disputam a hegemonia da narrativa eleitoral, como se essa fosse imutável.

E temos a construção de um outro campo político, ainda em formação, que reivindica um outro olhar para o Maranhão, que não esteja prisioneiro da engessada lógica da opção entre sarneysistas e anti-sarneysistas.

Apenas um grande partido nacional, o PSDB, reuniu forças para situar-se fora do campo gravitacional dessa lógica que atrasa o Maranhão.

Evidentemente que, por enquanto, qualquer pesquisa quantitativa apenas irá abonar esse horizonte fechado.

Sou pré-candidato a governador e no momento, junto com diversas lideranças, estamos construindo a engenharia política desse novo campo. Não há vetos a ninguém, mas o desejo de fazer confluírem os interesses partidários e os projetos de cada um.

Qualquer especulação que ultrapasse os limites dessa construção política, é apenas má interpretação ou interesse contrariado.

O povo do Maranhão, soberanamente, fará a escolha que julgar melhor, a partir do debate que será feito na arena pública, ao longo da campanha.

Nota de repúdio da OAB/MA

Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), vem a público repudiar a decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, que na manhã de hoje, 03/04, concedeu habeas corpus ao empresário Lúcio André Genésio, que estava com pedido de prisão preventiva em aberto por agredir sua ex-companheira, a advogada Ludmila Rosa Ribeiro da Silva. Com a decisão do Tribunal de Justiça, Lúcio André responderá o processo em liberdade, deixando de ser foragido perante a Justiça.

A OAB Maranhão reafirma seu comprometimento com a dignidade da pessoa humana, com a advocacia e com a sociedade maranhense, e por meio desta vem também solidarizar-se com a advogada Ludmila Rosa Ribeiro da Silva.

A Seccional Maranhense, assim como tem feito em episódios envolvendo casos de violência contra a mulher e desrespeito aos direitos e princípios fundamentais dos cidadãos e advogados, tem se posicionado, tomado todas as providências cabíveis e acompanhado as investigações e desdobramentos de todos os casos. Neste, de violência contra a advogada Ludmila Rosa Ribeiro da Silva, a OAB/MA esteve vigilante e colocou-se à disposição da vítima por meio da Comissão da Mulher e da Advogada e também da Comissão de Acompanhamento das Vítimas de Violência, que tomaram todas as providências legais e cabíveis para que o ato violento fosse submetido aos preceitos legais.

É imensurável e inaceitável a violência moral e física a que a profissional da advocacia foi submetida. A ação reflete que a sociedade ainda tem muito a caminhar para a garantia plena dos direitos das mulheres. A violência contra a mulher está, sim, enraizada na cultura brasileira, que banaliza as agressões e, não raro, atribui a culpa à própria vítima. Uma cultura que o sistema OAB, da qual faz parte a Seccional Maranhense, tem trabalhado para desconstruir, e fortalecer o conceito de sororidade, ação fortemente presente no feminismo, sendo definido como um aspecto de dimensão ética, política e prática deste movimento de igualdade entre os gêneros.

Do ponto de vista do feminismo, a sororidade consiste no não julgamento prévio entre as próprias mulheres que, na maioria das vezes, ajudam a fortalecer estereótipos preconceituosos criados por uma sociedade machista e patriarcal.

O sistema OAB se coloca à disposição das instituições de Estado e da Sociedade Civil Organizada, para que juntos sejam os mediadores desse grandioso processo de mudanças no país.

Comissão da Mulher e da Advogada da OAB/MA

Comissão de Acompanhamento das Vítimas de Violência da OAB/MA

Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA

Feminicídio.

Não podemos esquecer que as conquistas por igualdade não se resumem a um dia por ano e escolhi apresentar a vocês uma palavra nova para uma prática antiga, uma vez que mulheres morrem de formas trágicas todos os dias no Brasil: são espancadas, estranguladas, agredidas brutalmente até o momento em que perdem a vida.

A palavra feminicídio passou a ser usada para designar um crime no Brasil a partir de 2015, pois existe nele uma particularidade.

O que é feminicídio?

Feminicídio é uma palavra que define o homicídio de mulheres como crime hediondo quando envolve menosprezo ou discriminação à condição de mulher e violência doméstica e familiar. A lei define feminicídio como “o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição de sexo feminino” e a pena prevista para o homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos.

Por que a palavra feminicídio é importante?

“Trata-se de um crime de ódio. O conceito surgiu na década de 1970 com o fim de reconhecer e dar visibilidade à discriminação, opressão, desigualdade e violência sistemática contra as mulheres, que, em sua forma mais aguda, culmina na morte. Essa forma de assassinato não constitui um evento isolado e nem repentino ou inesperado; ao contrário, faz parte de um processo contínuo de violências, cujas raízes misóginas caracterizam o uso de violência extrema. Inclui uma vasta gama de abusos, desde verbais, físicos e sexuais, como o estupro, e diversas formas de mutilação e de barbárie.”

CUIDADO COM O QUE VOCÊ VAI PEDIR.

A justiça do Trabalho sempre foi uma justiça desigual, mas a Reforma Trabalhista, implementada por meio da Lei nº 13.467/2017, por certo, trouxe mudanças substanciais, tanto na relação de trabalho, como na prática processual das reclamações trabalhistas.

Desde a sua publicação em julho, até a sua entrada em vigor em novembro de 2017, muitos foram os questionamentos​ ​e​ ​críticas​ ​dispensados​ ​à​ ​novel​ ​legislação​ ​trabalhista.

Importante inovação trazida pela Reforma Trabalhista diz respeito à possibilidade de o magistrado fixar honorários sucumbenciais em favor do advogado da parte vencida na ação. Essa sistemática é fruto da introdução do artigo 791-A,​ ​ao​ ​texto​ ​da​ ​CLT.

A partir de agora, de modo diverso ao que acontecia até então, a parte vencida na demanda, ainda que de forma parcial, será condenada ao pagamento de honorários sucumbenciais para o advogado da parte vencedora. Essa condenação, de acordo com o ​caput do artigo 791-A, da CLT, será fixada entre 5% a 15% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível​ ​mensurá-lo,​ ​sobre​ ​o​ ​valor​ ​atualizado​ ​da​ ​causa.

Pela nova regra, se o empregado pedir R$ 100.000,00 e somente ganhar R$ 10.000,00 vai ter que pagar honorários sobre os R$ 90 mil que perdeu, ou seja, vai ter que pagar, no mínimo, R$ 4.500,00 para o advogado do empregador. Portanto, não cabe mais a prática de pedir por pedir.

Seguro desemprego. Prazo é ilegal.

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconheceu a ação pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) que considera ilegal os prazos estabelecidos pelo Ministério do Trabalho para requerimento do seguro-desemprego. 

Antes da decisão, o benefício precisava ser solicitado entre sete e 120 dias após a rescisão. 

Aqueles que perderam o seguro desemprego por conta desse prazo podem procurar seus advogados para tentarem receber.

A monarquia à brasileira.

Desde que o PFL foi rebatizado de Democratas, em 2007, esta é a primeira vez que o DEM promete levar adiante uma candidatura própria à Presidência da República. 

Nos discursos que fomentam a pré-candidatura do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), a palavra “renovação” ganha ênfase especial para vender uma imagem de que o deputado de 47 anos é a “nova geração” do partido, ao lado do novo presidente do DEM e prefeito de Salvador, ACM Neto, de 39, e do ministro da Educação, Mendonça Filho, de 51.

Se por um lado o trio representa uma exceção aos sexagenários e septuagenários que comandam o Brasil, por outro, eles são também expoentes de velhos clãs políticos.

 Os três entraram na vida pública graças ao empurrãozinho dos seus influentes ascendentes — pais e avô. 

Será que dá para falar em renovação?

Lei Maria da Penha é para todos ?

Deputado Cabo Campos

O deputado estadual Cabo Campos apareceu na Assembleia Legislativa do Maranhão, após ter sido acusado de agressão pela esposa Maria José Brandão Marques Campos. Reveja aqui.

Cabo Campos ocupou a tribuna na sessão do dia 7 de março e negou as agressões à esposa. “Se eu tivesse dado socos e chutes na minha esposa, como ela não estaria?”, disse.

O parlamentar chegou a falar ainda que a esposa está usando colar cervical por conta de uma queda que sofreu em casa e de uma hérnia de disco. O deputado aproveitou e citou o caso da filha, que denunciou a mãe por lhe agredir ao não aceitar sua opção sexual.

“Minha filha teve a coragem de assumir a sua opção sexual… com isso começou um histórico de violência da minha esposa contra minha filha. Assim como minha filha sofreu algumas agressões, eu também comecei a sofrer. Até que chegou uma noite que eu tive que contê-la”,falou Campos.

O que será que o Deputado quis dizer com "tive que contê-la" ?

Educação é a melhor solução contra a violência.

Feliciano X Caetano Veloso

Feliciano diz que Caetano Veloso quer prejudicá-lo nas eleições

POR AMANDA ALMEIDA

Deputado Marcos Feliciano | Agência Brasil

O deputado Marco Feliciano entregou ao Supremo sua defesa sobre a queixa-crime apresentada por Caetano Veloso contra ele. O cantor pede a condenação do parlamentar por injúria e difamação por publicações nas redes sociais. Os advogados de Feliciano alegam que "as críticas dirigidas pelo deputado federal em momento nenhum visou atingir o foro íntimo, a reputação, a dignidade, o decoro e nem tão pouco a obra artística e intelectual" de Caetano.

Em uma das publicações, Feliciano questiona por que o Ministério Público não pede a prisão do cantor, uma vez que "estupro é crime imprescritível". Justifica que, em inúmeros sites, é possível "encontrar ele dizendo que tirou a virgindade de uma menina de 13 anos" na festa de 40 anos dele.

"A todo momento o que se buscou foi um debate político de convicções, que àquela época foram levantadas pela própria sociedade brasileira, sobre a temática de uma performance artística realizada no Museu de Arte Moderna de São Paulo – MAM, ocorrida no final de setembro de 2017", rebate a defesa, citando a polêmica sobre a performance de um artista nu.

Feliciano alega ainda que, com a queixa-crime, Caetano quer prejudicá-lo nas urnas. "Não passa de mero enfrentamento político maquiavélico e eleitoreiro, com o único vil objetivo de inviabilizar e/ou de criar embaraços aos anseios públicos do querelando (Feliciano) nesse ano eleitoral", diz a peça.

A defesa do deputado alega ainda que o Supremo tem de garantir a ele o livre exercício da atividade parlamentar. "Os limites da cláusula de inviabilidade já foram definidos por esse E. supremo tribunal. E o fato de o parlamentar não estar no recinto da respectiva Casa Legislativa ou o meio pelo qual as declarações são veiculadas não excluem a proteção constitucional", registra.

Rodrigo Maia pode ser uma opção.

Dentre as candidaturas já lançadas para a presidência da República, a de Rodrigo Maia é, por enquanto, apenas uma tentativa. 

Pelo diagnostico do DEM, não existe ainda um candidato de centro que reúna a grande maioria de eleitores que busca sair dos extremos – Bolsonaro pela direita e PT pela esquerda - e haveria aí um caminho a ser trilhado. Maia vai tentar esse caminho, convencido de que Alckmin não vai levantar vôo e o PSDB não tem mais credibilidade. 

 Alckmin pode mesmo ser abandonado no meio do caminho, se Maia aparecer com um grande fenômeno eleitoral; Ciro Gomes deve ser o candidato mais sólido da esquerda e Bolsonaro e Marina Silva vão concorrendo por caminhos próprios.  

O jogo ainda está aberto.

Por Merval Pereira.

O Globo.

O ‘faço porque posso’ dos juízes.

Graças à magistratura, as cadeias estão lotadas de onipotentes da política, mas o vírus também contamina o Judiciário.

Para quem acha que já viu tudo, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) convocou uma greve da categoria para o próximo dia 15, uma semana antes da sessão em que o Supremo Tribunal Federal julgará a legalidade do auxílio-moradia dos magistrados. Uma manifestação de juízes contra um julgamento.

Não bastasse isso, a Ajufe argumenta que “esse benefício é recebido por todas as carreiras”. É verdade, pois os procuradores também recebem o mimo, mas é também um exagero, pois não se conhecem casos de outros servidores que recebem esse auxílio sendo donos de vários imóveis na cidade em que moram.

A greve da Ajufe está fadada ao ridículo, mas reflete um culto à onipotência que faz mal à Justiça e ao Direito. 

trecho do texto de Elio Gaspari.

Fonte: O Globo. 

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CVM proibiu o investimento em bitconis e outra criptomoedas.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), responsável pela regulamentação do mercado de capitais no Brasil, proibiu o investimento em bitconis e outra criptomoedas, mediante ofício divulgado pela autarquia.

Muitos são os maranheses que já estão buscando esse tipo de investimento. 

Vale pontuar que a vedação abrange apenas compras realizadas por fundos de investimento.

A título de curiosidade, fundo de investimento é um modo de aplicação financeira que reúne recursos de um conjunto de investidores (cotistas), com o objetivo de obter lucro com a compra e venda de títulos e valores mobiliários, de cotas de outros fundos ou de bens imobiliários, no Brasil e no exterior.

A base argumentativa da CVM aponta que o bitcoin e outros tipos de criptomoedas "não podem ser qualificadas como ativos financeiros" e que, por isso, sua aquisição direta pelos fundos de investimento é vedada.

Além do mais, alerta sobre os riscos associados às transações cibernéticas, "tais como segurança e particularidades de custódia". Por fim, o superintendente da autarquia, Daniel Maeda, pontuou:

“Neste sentido, a área técnica da CVM informa aos administradores e gestores de fundos de investimento que as criptomoedas não podem ser qualificadas como ativos financeiros, para os efeitos do disposto no art. 2º, inciso V, da Instrução CVM 555. Por essa razão, não é permitida aquisição direta dessas moedas virtuais pelos fundos de investimento regulados”.

Não obstante, o órgão explicou que está sendo avaliada a possibilidade de constituição e estruturação do investimento indireto em criptomoedas, "sem que se tenha chegado, ainda, a uma conclusão a respeito dessa possibilidade".

Argumentos contrários à proibição salientam que a Constituição Federal traça um modelo econômico baseado na propriedade privada, na economia de mercado, de livre iniciativa, em que a atuação empresarial estatal é exceção.

Essa opção do constituinte originário molda um Estado econômico que não é escolha deste ou daquele governo. Esse modelo deixa ao particular a opção de lançar-se à atividade econômica em busca do lucro, mas assumindo os riscos da atividade.

Posto isso, é notório que tal posicionamento proferido pela autarquia possibilita uma ampla discussão sobre a sua devida legalidade.

Você concorda com esse modo de Intervenção Estatal? Escreve sua opinião nos comentários.

Fonte: ADFN, Folha.

ESTE BLOG NÃO TEM A FINALIDADE DE DAR NOTÍCIA, MAS ESTA É  MINHA SINGELA HOMENAGEM A UM ÍDOLO DO ESPORTE DA DÉCADA DE 80.

OBRIGADO BEBETO PELAS PRATAS QUE NOS ENCHERAM DE ORGULHO E POR TODA A VIDA DEDICADA AO ESPORTE.

Nomes bons o Brasil tem de sobra.

Dono da Riachuelo quer ser presidente.

Flávio Rocha já foi deputado federal pelo Rio Grande do Norte

O acordo entre as igrejas católica e evangélica para eleger mais deputados conservadores nas próximas eleições para que estes

Aos gritos de "Brasil para frente, Rocha presidente" e "ou vai ou Rocha", o dono da Riachuelo, Flávio Rocha, admitiu para cerca de 4 mil pessoas neste sábado o seu interesse em ser candidato à Presidência da República. Durante discurso disse que, se uma candidatura ao Planalto encabeçada por seu nome ganhar musculatura, fará o possível para mudar o Brasil.

— Se por acaso acontecer (uma candidatura à Presidência), sou soldado, e com o apoio, energia, e solidariedade de vocês, farei o possível para mudar (o Brasil) — disse o empresário na manhã deste sábado em Parelhas, no interior do Rio Grande do Norte.

Rocha participou do 30° evento do Brasil 200, movimento fundado por ele, em janeiro e que defende um Estado liberal na economia e conservador nos costumes. O número faz referência aos 200 anos de independência do país, a ser celebrado em 2022.

AFIF será lançado mais uma vez.

André Coelho | Agência O Globo

As associações comerciais de todo o Brasil, que reúnem mais de 2 milhões de associados em 2.300 municípios, representados pela CACB, a Confederação das associações, vão lançar Afif Domingos ao Palácio do Planalto.

Afif será comunicado formalmente pelo Presidente da CACB, George Pinheiro, dessa intenção.

Oficialmente, Afif dará corda à ideia.