Não é apenas sobre dinheiro. É sobre poder.
O embate entre STF e Congresso em torno das emendas parlamentares revela algo mais profundo do que divergências técnicas sobre orçamento. O que está em disputa é quem dá a última palavra na República.
As emendas pode até ser legítimas. Deputados e senadores foram eleitos para representar suas bases e influenciar o destino dos recursos públicos, digo, influenciar e não executar.
O problema começa quando bilhões circulam sem transparência clara, sem critério objetivo e sem identificação política explícita. Dinheiro público não pode ser anônimo e nem as prioridades do país devem ser colocadas de lado para concretizar um projeto de poder local para cada deputado.
O STF entrou em campo exigindo rastreabilidade, publicidade e controle pela coragem do Ministro Flávio Dino.
Cumpre seu papel? Sim.
Exagera? Para alguns, também.
Mas o fato é que, quando não há transparência, alguém tem que ter coragem de cobrar e a Constituição entregou essa função de freio ao Supremo.
O Congresso reage.
Fala-se em invasão de competência, ativismo judicial, desequilíbrio entre Poderes. Surgem PECs para limitar decisões monocráticas, reduzir poderes da Corte, impor novas amarras institucionais.
Coincidência? Difícil acreditar.
Quando o Judiciário avança sobre temas sensíveis, o Legislativo se sente acuado. Quando o Legislativo age com pouca transparência, o Judiciário intervém. É um jogo permanente de tensão.
Mas é preciso dizer com clareza:
o risco não está no conflito. O risco está na retaliação institucional.
Se o Congresso legisla movido por ressentimento contra decisões do STF, enfraquece a própria democracia. Se o STF passa a agir como protagonista político e não como árbitro constitucional, também compromete o equilíbrio republicano.
O Brasil não precisa de um Supremo intimidado. Nem de um Congresso blindado.
Precisa de instituições fortes — e vigiadas.
Ficar de olho nas emendas é importante. Mais importante ainda é ficar de olho na República.
