23 de fevereiro de 2024

MP INVESTIGA ❓

GAECO NÃO CHEGA EM BACABAL. 



Já faz algum tempo o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) deflagrou a Operação Proditor, para cumprimento de três mandados de busca e apreensão, emitidos pelo Juízo da Comarca de Itinga do Maranhão em face de um servidor do quadro do Ministério Público e dois particulares, investigados pela prática de crimes de corrupção, exploração de prestígio e outros.

A investigação teve início após denúncias de que os investigados solicitavam vantagem financeira para praticar, deixar de praticar ou retardar atos de ofício de competência do Ministério Público sob a influência do servidor ministerial.

Essa notícia serve para ilustrar o quanto um único servidor pode impedir uma instituição inteira de cumprir o seu papel. Muitos se perguntam porque Bacabal não tem investigação sobre corrupção.

Os indícios são inúmeros, mas nada sai do lugar:

1. No contrato de iluminação pública, quanto é gasto por mês nos serviços e quanto é sacado em dinheiro mensalmente?

2. No contrato de limpeza pública, quais são os beneficiários do dinheiro pago mensalmente ? Só para observar que a empresa não possui nenhum bem e nem mesmo qualquer reserva financeira.

3. Dentre os bens do prefeito, como ele justifica a compra de uma mansão e de uma fazenda, se não possui bens declarados e sua renda não é suficiente para comprar imóveis milionários ?



A busca e apreensão teve o objetivo de apreender elementos de prova relacionados aos fatos investigados. Além disso, foi deferido o pedido de medidas cautelares pessoais, dentre as quais a suspensão do exercício da função pública e afastamento até o final da investigação – em relação ao servidor do MP – proibição de acesso às unidades ministeriais nas comarcas onde se deram os fatos investigados, proibição de contato entre eles e com servidores dos Ministério Público.

O nome da operação, Proditor, vem do latim e significa “traidor”, em alusão à conduta do agente público que se vale das funções que exerce na  instituição que integra para a prática de crimes em prejuízo da sociedade, da Administração Pública.

Fica então a questão, quantos e quais são os procedimentos de investigação abertos pelo MP em Bacabal contra atos de corrupção do governo municipal ? 

Porque será que os poucos existentes não evoluíram? 

22 de fevereiro de 2024

DIFERENÇA ENTRE DENGUE E COVID

 Veja diferenças e semelhanças entre as doenças para saber identificar os sintomas.


O Brasil vive uma explosão de casos de dengue neste início de 2024. Dados do painel de arboviroses do Ministério da Saúde apontam que o país já soma mais de 500 mil casos prováveis e confirmados da doença. Febre, dores no corpo, mal-estar e dor de cabeça são alguns dos sintomas da dengue — e da Covid-19, que continua circulando por aí.

As duas doenças são virais e têm alguns sintomas semelhantes. Então como diferenciar as duas?

Transmissão

😷 Se pensarmos em transmissão, dengue e Covid são bem diferentes:

Na dengue, a transmissão é via mosquito Aedes aegypti. Ele pica uma pessoa contaminada, pega o vírus, pica outra pessoa e transmite a doença. Não passa de uma pessoa para outra. O que ajuda a evitar? Menos mosquito, repelente, cuidados em casa.

Na Covid-19, a transmissão é pelo ar, por gotículas de secreções respiratórias de uma pessoa infectada. Ou seja, passa de uma pessoa para outra

Lembra da recomendação do uso de máscaras? Continua valendo.

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21 de fevereiro de 2024

MÁ FÉ. NEM TODO MUNDO É EMPREGADO.

 

Má-fé: Entregador que buscou vínculo com posto de gasolina é condenado

Relatórios evidenciaram que o autor utilizou argumentos falsos para fundamentar sua pretensão, como alegar que iniciou como entregador em abril de 2019, quando na verdade começou em agosto de 2020.

um entregador do aplicativo Zé Delivery pediu pra ser considerado empregado de um posto de gasolina para o qual prestava serviços.

 Alegou que foi admitido sem registro para realizar serviços de motoboy e que o estabelecimento unilateralmente determinava todos os parâmetros da prestação de serviços e a dinâmica da atividade econômica, como o preço das corridas, a seleção de motoboys, o tempo estimado de entrega e o padrão de atendimento.

Ele ainda argumentou que tinha pouca autonomia e estava sujeito a perder o emprego caso não aceitasse essas determinações. Portanto, pleiteou na Justiça o reconhecimento do vínculo empregatício.

A conversa estava bonita e parecia que o dono do posto não ia escapar de uma indenização, mas os tempos mudaram e a justiça do trabalho já não está mais tão cega. Percebeu que os relatórios de entrega provavam que o Motoboy tinha liberdade para prestar serviços a outros empregadores e negou o vínculo do espertalhão, estabelecendo ainda o pagamento de multa por má fé.

Aos empresários, contratem advogados e sigam suas orientações. Isso pode lhe economizar uma fortuna em indenização. Os advogados Matheus Schier Brock e Eduardo Ruthes Bilobram atuaram na defesa do posto de gasolina.

Processo: 0000714-98.2022.5.09.0652

Fonte:https://www.migalhas.com.br/quentes/401853/ma-fe-entregador-que-buscou-vinculo-com-posto-de-gasolina-e-condenado


MP INVESTIGA ❓

GAECO NÃO CHEGA EM BACABAL.  Já faz algum tempo o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) deflagrou a Operaç...