A partir da próxima segunda-feira (11), os chineses que visitarem o Brasil por um período de até 30 dias ficam dispensados de visto. A isenção tem validade até 31 de dezembro de 2026.
A medida foi confirmada por meio de um entendimento publicado, nesta quinta-feira (7), no Diário Oficial da União.
O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, destacou que a iniciativa atende o princípio da reciprocidade, já que os turistas brasileiros que visitam a China pelo período de até 30 dias também estão isentos de visto até o final de 2026.
Na quarta-feira (6), equipes da Polícia Civil foram à casa da empresária para intimá-la a prestar depoimento, mas ela não foi encontrada. No local, havia apenas uma funcionária que, segundo a polícia, foi chamada às pressas para assumir o serviço.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6), em votação simbólica, o texto base do projeto de Lei (PL) 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE).
O projeto prevê, entre outros pontos, a criação de um comitê ou conselho responsável por definir quais são os minerais críticos e estratégicos do país.
O que começou como uma troca de farpas se tornou uma crise militar que pode redesenhar o mapa do poder global.
Na última sexta-feira, o Pentágono anunciou a retirada de 5 mil soldados americanos da Alemanha nos próximos 6 a 12 meses.
A medida foi uma resposta à fala do chanceler alemão, Friedrich Merz, que afirmou que os EUA estavam sendo "humilhados" pelo Irã nas negociações pelo fim da guerra no Irã.
Embora a retirada dos soldados seja a notícia que estampa as capas de jornais ao redor do mundo, analistas apontam que o buraco é muito mais embaixo. A Alemanha está se tornando o "alvo favorito" de Trump na Europa por três motivos principais:
Os alemães se recusaram a enviar apoio militar total para a ofensiva dos EUA no Estreito de Ormuz, condicionando a ajuda a um cessar-fogo e aprovação da ONU/UE. Para a Casa Branca, foi uma falta de lealdade de um aliado protegido.
Nesta semana, Trump elevou astarifas de importação sobre carros europeus de 15% para 25%. Com o mercado chinês em queda, as exportações para os EUA eram a salvação da indústria alemã, que agora vê o colapso de sua principal engrenagem econômica.
Sob o governo Merz, a Alemanha acelerou o plano de tornar-se a maior força militar convencional da Europa até 2029. Essa tentativa de independência da proteção americana é vista por Trump como um sinal de que os EUA não precisam mais investir na região.
Acontece que desde o fim da Segunda Guerra e a criação da OTAN, a Alemanha tem sido um aliado estratégico dos EUA. Enquanto os americanos garantiam a segurança contra a Rússia, em troca, usavam as bases alemãs como espaço para projetar poder no Oriente Médio e na África.
Por isso, a medida não é polêmica somente na Europa. No Congresso americano, líderes republicanos de Defesa enviaram uma carta conjunta manifestando que estão "muito preocupados".
Eles defendem que, se Trump quer punir a Alemanha, deveria mover os soldados para a Polônia ou o Leste Europeu, em vez de trazê-los para casa e enfraquecer a linha de frente da OTAN.
Por falar na OTAN… Ontem, o chanceler alemão disse em uma entrevista que os EUA seguem sendo o principal parceiro da Organização, em uma clara tentativa de colocar panos quentes no embate com os EUA.
→ Após cirurgia no ombro, Bolsonaro recebe alta e retorna à prisão domiciliar. E agora, qual será a nova estratégia da defesa para ele não voltar a Papudinha? 🆓️
→ Surto de hantavírus em navio de cruzeiro deixa pelo menos 3 pessoas mortas. Não é brincadeira esse negócio. Cuidado e caldo de galinha não faz mal a ninguém. ☕️
→ Câmara realiza sessão e abre contagem para avançar com fim da 6x1. Só não sei é se na escala 3 x 4 que a Câmara trabalha, vai conseguir votar alguma coisa. 😂😂😂
→ Lula vai a Washington para uma reunião com Trump na quinta-feira. E agora, a direita é contra Trump e a esquerda a favor? Tá difícil de entender o brasileiro. 🇺🇲🤔🇧🇷
Ciclone bomba se forma na costa da Argentina, mas não terá influência direta sobre o Brasil
Uma forte frente fria se organiza entre os dias 6 e 7 de maio de 2026, entre Argentina, o Paraguai, o extremo sul do Brasil e o Uruguai.
Junto com esta frente fria também se forma um ciclone extratropical muito forte. Este ciclone deverá ter características explosivas, gerando o que se chama de um “ciclone bomba”. Esta designação técnica ocorre quando a pressão atmosférica no centro da baixa pressão do ciclone diminui pelo menos 24 hPa (hectopascais) em 24 horas.
A Climatempo esclarece que, embora muito forte e com provável característica de ciclone bomba, a formação e intensificação deste ciclone extratropical ocorrem sobre o oceano, na costa da província de Buenos Aires. Nesta posição, este ciclone extratropical não terá influência direta sobre o Brasil. O sistema não via passar sobre nenhum estado brasileiro.
O governo federal lançou oficialmente o Novo Desenrola Brasil, focando em quem ganha até 5 salários mínimos.
A ideia é permitir a renegociação de dívidas de cartão e de empréstimos atrasadas entre 90 dias e 2 anos.
A grande novidade é o uso do FGTS para abater essas dívidas, com um juros máximo de 1,99% ao mês e descontos que podem chegar a 90% do valor principal. Além disso, quem aderir ao programa fica bloqueado por um ano em plataformas de apostas.
A medida surge em um momento onde o acesso ao crédito entre jovens de 15 a 29 anos dobrou, atingindo +27M de pessoas. Com essa facilidade digital, 1 em cada 10 CPFs negativados no Brasil são de jovens de até 25 anos.
A recente derrubada do veto do presidente Lula ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria reacendeu um debate que ultrapassa a política criminal e alcança o núcleo da Constituição.
Juristas têm apontado que o projeto pode violar o princípio da individualização da pena (art. 5.º, XLVI), ao impor critérios rígidos e generalizantes que limitam a atuação do juiz no caso concreto.
Além disso, a significativa redução de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito levanta dúvidas quanto à proporcionalidade da resposta estatal, podendo configurar, inclusive, uma proteção insuficiente de bens jurídicos fundamentais, como a própria democracia.
Há, ainda, preocupações relevantes quanto à segurança jurídica, especialmente diante da possibilidade de rediscussão de situações já transitadas em julgado, em potencial tensão com o artigo 5.º, XXXVI, da Constituição.
Soma-se a isso a crítica mais grave: a de que o projeto foi concebido para beneficiar os responsáveis pelos ataques do 8 de janeiro, sobretudo e principalmente Jair Bolsonaro, o que violaria frontalmente o princípio da impessoalidade consagrado no artigo 37 da Carta Magna.
O governo já avisou que vai judicializar a questão no Supremo Tribunal Federal (STF), a quem caberá definir se o legislador atuou dentro dos limites constitucionais ou se, ao contrário, os ultrapassou, como tudo leva a crer, comprometendo garantias fundamentais e a própria integridade do Estado de Direito.
Luiz França G. Ferreira
Leitor do Estado de São Paulo na Coluna Fórum dos Leitores
Opinião
Por Rogério Alves
Não vejo porque se judicializar a vontade do povo expressa por seus representantes.
A constante busca pela posição do STF em assuntos políticos, que nada tem haver com a constitucionalidade, tem levado a Corte ao desgaste atual e, seus ministros, a vala comum dos políticos, sem credibilidade e com fortes suspeitas de corrupção.
Político, quando está em decadência na carreira, procura qualquer tábua para servir como salvação.
É o caso da deputada Ana do Gás (Republicanos) que aceitou a humilhante função de ser presidente da CPI que vai investigar um possível esquema ilícito envolvendo a estrutura administrativa da Vice-Governadoria, atualmente ocupada por Felipe Camarão (PT), além de eventuais ligações com a Secretaria de Educação e outros órgãos estaduais.
É um anacronismo jurídico que se investigue o vice e não o titular da pasta. É no mínimo estranho, que se investigue indícios de movimentações financeiras consideradas atípicas e possíveis repasses irregulares, de quem não exerce nenhuma função administrativa no governo. Vice não é gestor.
Também o deputado Adelmo Soares (MDB) foi eleito vice-presidente, enquanto o deputado Dr. Yglésio (PRD) foi definido como relator da CPI. Percebam que os três parlamentares buscam, desesperadamente, agradar a casa Brandão para se manterem perto do poder, já que eles tem poucas chances de reeleição.
Do outro lado, na defesa do vice-governador, o único voto contrário foi do deputado Rodrigo Lago (PSB), que contestou o processo de escolha e afirmou que pretende acionar o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) para tentar anular a instalação da comissão.
Segundo Lago, o Regimento Interno da Assembleia exigiria o registro prévio das candidaturas com pelo menos uma hora de antecedência, regra que, de acordo com ele, teria sido cumprida apenas por sua candidatura à presidência. O argumento, no entanto, foi rejeitado pela maioria dos integrantes da comissão.É apenas uma filigranda jurídica para tentar tumultuar o processamento das "investigações", mas como a guerra é politica, cada um usa as armas que tem.
Parece piada, mas na instalação da mesa, a presidente Ana do Gás destacou que os trabalhos serão conduzidos com responsabilidade e imparcialidade.
“A CPI não nasce com o propósito de apontar culpados previamente, mas de ouvir as partes, reunir provas e apresentar respostas à sociedade”, declarou.
A próxima reunião da CPI está marcada para o dia 13 de maio, quando deverá ser apresentado o plano de trabalho, além das primeiras deliberações, como convocação de depoentes e solicitação de documentos. Vamos aguardar pra ver o que sai desse mato.
Justiça libera 820 presos na Grande Ilha para o Dia das Mães
Os nomes de quem não retornar devem ser comunicados à Vara de Execuções Penais até as 12h do dia 15 de maio, sexta-feira, para adoção das medidas cabíveis
A Justiça do Maranhão autorizou a saída temporária de 820 presos do regime semiaberto da Grande Ilha para o Dia das Mães. A decisão é da juíza Marcela Santana Lobo, da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, e abrange detentos que cumprem pena em unidades prisionais de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.
Os beneficiados serão liberados a partir das 9h desta quarta-feira, dia 6, e deverão retornar aos presídios até as 18h da próxima terça-feira, dia 12 de maio. O documento foi encaminhado pela magistrada à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para formalizar as autorizações de saída.
Eventuais casos de não retorno no prazo deverão ser comunicados à Vara de Execuções Penais até as 12h da sexta-feira, dia 15 de maio, para adoção das medidas legais cabíveis.
Presidente do TST explica fala sobre ministros "azuis" e "vermelhos"
Segundo ministro Vieira de Mello, fala proferida em evento foi divulgada com trechos descontextualizados.
Na sessão do Órgão Especial do TST realizada nesta segunda-feira, 4, o presidente da Corte, ministro Vieira de Mello Filho, afirmou que sua declaração sobre a existência de magistrados "azuis" e "vermelhos", feita em palestra na última semana, foi retirada de contexto e não teve conotação político-partidária.
A fala repercutiu nas redes sociais e foi interpretada por parte do público como referência à polarização política no país.
"Não tem juiz azul nem vermelho. Eu sou do tempo em que todos nós, com os nossos diferentes pensamentos, trabalharmos pela defesa e fortalecimento e o crescimento da justiça do trabalho. E eu tenho trabalhado nesse sentido, porque eu venho dessa geração que trabalhou pelo fortalecimento e crescimento. E eu diria que não tem azul ou vermelho, tem quem tem interesse e quem tem causa. Nós, vermelhos, temos causa, não temos interesse. E que fique bem claro isso, para quem fica divulgando isso aqui no País", afirmou o ministro, no evento.
Ao abrir a sessão do Órgão Especial, o presidente do TST reiterou que a manifestação teve caráter institucional e buscou apenas reafirmar o compromisso com a Justiça do Trabalho e com a proteção social.
Segundo o ministro, trechos de sua fala foram recortados e divulgados sem a devida contextualização.
Ele explicou que a referência às cores surgiu em resposta a uma classificação anteriormente utilizada pelo ministro Ives Gandra Martins Filho, em curso voltado à advocacia na Corte, no qual teria mencionado correntes "liberais" e "intervencionistas".
Vieira de Mello Filho também destacou que sua manifestação ocorreu durante o Conamat - Congresso Nacional da Magistratura do Trabalho - e teve como objetivo defender a Justiça do Trabalho diante de críticas e pressões externas.
"A minha causa é a defesa dessa instituição. É uma história de família, é uma história de vida", afirmou, ao ressaltar que a Justiça trabalhista foi construída em um país marcado por desigualdades, com a finalidade de assegurar proteção aos trabalhadores.
O ministro rechaçou acusações de ativismo judicial e afirmou que sua trajetória na magistratura é pautada pela técnica e pela transparência.
"Ninguém tem direito de me julgar se eu sou ativista ou não sou ativista. Ninguém. E é por isso que eu me manifesto expressamente para que toda a população saiba. Não sou um juiz parcial, não. Eu tenho 40 anos quase de história como magistrado", disse.
"Na minha vida, tudo foi feito com transparência, com honestidade e com verdade. Não sou melhor que ninguém, mas sou honesto", completou.
Ele também afirmou que sua manifestação buscou reafirmar a necessidade de unidade interna diante de críticas à Justiça do Trabalho.
Divergências no tribunal.
Em resposta, ministro Ives Gandra Martins Filho afirmou que a divisão mencionada em sua fala não teve caráter ofensivo, mas descritivo.
Segundo ele, há, de fato, diferentes correntes de pensamento no TST quanto à interpretação do Direito do Trabalho, com ministros mais "liberais" ou "intervencionistas", "protecionistas" ou "menos protecionistas", além de perfis mais "ativistas" ou "legalistas".
O magistrado destacou que, ao ser alertado sobre possível inadequação da metáfora das cores, optou por abandoná-la, mas ponderou que as divergências internas são uma realidade inerente ao tribunal.
Para ele, essas diferenças devem ser reconhecidas e tratadas com respeito, pois contribuem para a construção da jurisprudência trabalhista.
Ives Gandra também afirmou que a fala do presidente, ao associar "causa" e "interesse", pode ter sido interpretada como um juízo moral, o que gerou desconforto entre colegas.
Também defendeu maior equilíbrio entre os princípios da proteção ao trabalhador e da subsidiariedade, sustentando que a intervenção estatal deve ocorrer apenas quando houver efetivo desequilíbrio nas relações de trabalho.
O prefeito Roberto Costa (MDB) tem sido reconheciso por fazer muita mídia e mostrar pouco resultado.
Foi assim no caso das criancas desaparecidas, onde montou um circo para postagens diárias e atrapalhou as buscas dos profissionais atraindo centenas de curiosos para o local.
Roberto se mostra frequentemente em videos agindo como se fosse fiscal do povo, quando na verdade é o responsável pela gestão (boa ou má) da cidade. É dele a culpa pelas obras e serviços e é ele quem deve responder pelas escolhas doa profissionais contratados (sem concurso, diga-se).
No último sábado (2), durante visita ao Socorrão, aconteceu mais um desses episódios, que muita gente já acha que é montado para fazer mídia.
Por concincidencia ou não, Roberto chegou por volta das 22 horas no hospital e flagrou um dos médicos de plantão fazendo uso de aparelho retroprojetor em pleno consultório para assistir jogo de fufutebol. Ninguém concorda que um médico tenha o direito de assistir um jogo no consultório, mas isso não é um motivo para afastamento do profissional, sem ouvir os seus argumentos. Se era só imagem e não atrapalhou a consulta, é uma falta menor e pode ser punido com advertência.
Mas na "Nova Bacabal" parece que é o "poste que mija o cachorro". Ao invés da direção da Hosptital denunciar o médico ao prefeito, foi o prefeito quem exigiu o imediato afastamento do profissional. Em Bacabal é o próprio prefeito quem fiscaliza, é quem denuncia e é também quem afasta o servidor. O problema é que uma cidade do porte de Bacabal NÃO PODE ser administrada por uma pessoa só.
Tá passando da hora do prefeito repensar a sua equipe, já que, ao que parece, é somente ele tem capacidade nessa gestão.
Os servidores públicos municipais já perceberam o desrespeito do prefeito para com os profissionais, que são usados apenas como chacota para a mídia do prefeito, mas a maioria da população ainda aplaude a forma midiática com que o prefeito humilha os servidores, expondo - os, sem direito a defesa, bem ao estilo "cancelamento" das redes sociais.
Descentralização e concurso público certamente serão mais eficiente do que o "pai Roberto". Fica a dica
Eleitores têm até 6 de maio para tirar ou regularizar título
Termina em 6 de maio o prazo para tirar o primeiro título de eleitor, cadastrar biometria, transferir domicílio eleitoral, atualizar dados cadastrais e resolver outras pendências.
Mas quem for tirar o primeiro título ou fazer alterações que exijam biometria, o comparecimento presencial em alguma unidade da Justiça Eleitoral é obrigatório.
