25 outubro 2020

 Prefeitura de Bacabal prorroga prazo para requerimento de individualização do FGTS.


Se você trabalhou no município de Bacabal- Maranhão, antes da transposição do regime celetista para estatutário municipal ocorrida em 1994, você pode ter direito a um bom dinheiro. 


Você deve se habilitar para a individualização das contas fundiárias dirigindo-se a Procuradoria Municipal de Bacabal, munidos de documentos comprobatórios do vínculo para regularização do Fundo de Garantia por tempo de serviço (FGTS). 


Os atendimentos ocorrerão das 08:00 às 13:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Bacabal, localizada na Rua 15 de novembro, nº 229, Centro, nesta cidade, até o dia 28 de outubro de 2020.

EDITAL Nº 01/2020

A Prefeitura Municipal de Bacabal- Maranhão, através do presente edital, informa que fica prorrogado até o dia 28 de outubro de 2020 o prazo para requerimento de individualização do FGTS junto a Procuradoria Municipal deBacabal.

Informa-se que os atendimentos ocorrerão das 08:00 às 13:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Bacabal, localizada na Rua 15 de Novembro, nº 229, Centro, nesta cidade.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Bacabal, 21 de outubro de 2020.

EDVAN BRANDÃO DE FARIAS
Prefeito Municipal de Bacabal

24 outubro 2020

O SUPREMO MANDA OU É MANDADO ?

Não é de hoje, aqui e alhures, que mandatários do Executivo e parlamentares tentam fazer do Judiciário uma espécie de puxadinho do seu poder, buscando influenciar nas decisões, acolher relações poucos republicanas — Jair Bolsonaro, por exemplo, quer colocar lá alguém com quem “possa tomar uma cerveja”.

 

Já o PSOL e o PTB querem que o STF decida sobre o uso da vacina CORONAVAC. 

 

Nesse contexto, em paralelo, o STF brasileiro foi tomando gosto pelas articulações midiáticas, opiniões pessoais fora dos autos e uma certa pitada de guerra partidária entre os ministros membros. A politização do Judiciário virou praga. 

 

De  pretenso poder moderador, ele se converteu, em muitos momentos, no fórum filial de decisões combinadas com o Planalto e o Congresso. Há uma diferença abissal entre o objetivo, legítimo, da harmonização de poderes e o acerto de práticas que, no fim, servem a interesses específicos. 

 

Talvez, na origem dessa deturpação de comportamento e da acochambrada nas relações esteja o próprio instrumento que permite ao mandatário, no exercício do cargo, escolher quem e como indicar a cada vaga aberta naquela Suprema Corte. Não é porque o dono da caneta é Bolsonaro, mas porque o seu perfil autoritário tende a escolha de pessoas subservientes, o que é incompatível com um ministro do Supremo. 

 

Mas agora, já escolhido e sabatinado pelo Senado Federal, resta esperar que nos próximos 25 anos o futuro ministro não seja um soldado raso, como o general Pazuello, no caso da vacina. 


Com informações do Editorial de Carlos José Marques, Revista Isto é.

21 outubro 2020

“AÇUNTO SEM SAU”. NEM PRECISA LER.



A educação é a área mais crucial em nações que se pretendem civilizadas e desenvolvidas, mas no interior do Maranhão é apenas uma sub prefeitura em que prefeitos desviam dinheiro 💴 em folhas fantasmas porque não aceitam pagar 60% dos recursos do FUNDEB aos professores. 


E os 40 %  Esses são apropriados através de obras fantasmas com as famosas reformas das escolas. Bem ai no seu bairro já teve uma bem recentemente. 


Mas nosso povo é engraçado (para não dizer trágico) porque passa três anos reclamando de seu prefeito e, no ano da eleição, quando poderia mudar o seu próprio destino, passa a defender seu candidato como se fosse um fiel defendendo sua crença. 


Esse perfil se repete em jovens e adultos que passarão a reclamar novamente a partir de 01 de janeiro.


Não interessa o nome do titular que daqui para frente sentará naquela cadeira de prefeito. Se a prática de desvio de verba já existe, nem alimente expectativas. Somente uma mudança de atitude da sua parte poderá mudar sua cidade.


A ignorância administrativa, a má influência de ideias retrógradas e a prática de propinas aos administradores públicos são comuns, mas se você mantém esse sistema, a corrupção foi avalizada por você eleitor.

19 outubro 2020

SUSTENTABILIDADE. UM PALAVRÃO DE BOA INTENÇÃO.






 Qualquer ambientalista moderno tem que prestar atenção no ambiente social e no meio ambiente. Não dá para defender o planeta sem defender as pessoas, o que não significa que o governo federal tem razão na política ambiental de “deixar passar a boiada”.

Em qualquer área de preservação sempre vai existir um problema muito grave que é a questão social. Só na Amazônia são quase 20 milhões de pessoas vivendo. Não dá para abrir mão da exploração econômica de suas riquezas, mas também não dá para defender grileiros, madeireiros e fazendeiros que não respeitam o meio ambiente e não se pode aceitar ocupação irregular. 


O século XXI já viveu duas décadas e ainda não sabemos o que significa sustentabilidade. Eis aí um desafio interessante para se assumir. 


Sustentabilidade é a capacidade de sustentação ou conservação de um processo ou sistema. A palavra sustentável deriva do latim sustentare e significa sustentar, apoiar, conservar e cuidar. O conceito de sustentabilidade aborda a maneira como se deve agir em relação à natureza. Além disso, ele pode ser aplicado desde uma comunidade até todo o planeta.


A sustentabilidade é alcançada através do Desenvolvimento Sustentável, definido como:


"o desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem suas próprias necessidades".


O desenvolvimento sustentável tem como objetivo a preservação do planeta e atendimento das necessidades humanas. Isso quer dizer que um recurso natural explorado de modo sustentável durará para sempre e com condições de também ser explorado por gerações futuras.


Tripé da Sustentabilidade.


O chamado tripé da sustentabilidade é baseado em três princípios: o social, o ambiental e o econômico. Esses três fatores precisam ser integrados para que a sustentabilidade de fato aconteça. Sem eles, a sustentabilidade não se sustenta.

  • Social: Engloba as pessoas e suas condições de vida, como educação, saúde, violência, lazer, dentre outros aspectos.
  • Ambiental: Refere-se aos recursos naturais do planeta e a forma como são utilizados pela sociedade, comunidades ou empresas.
  • Econômico: Relacionado com a produção, distribuição e consumo de bens e serviços. A economia deve considerar a questão social e ambiental.

16 outubro 2020

CÂMARA MUNICIPAL REVOGA DECRETO DO PREFEITO.

O blog do jornalista Abel Carvalho anunciou que a câmara municipal de Bacabal fez história, na sessão ordinária realizada no dia 14  de outubro de 2020, ao aprovar Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Venâncio do Peixe (PDT), que derrubou o Decreto Municipal nº 461/2013, editado pelo então prefeito José Alberto Oliveira Veloso, que regulamentava a Lei nº 1.036, de 19 de dezembro de 2006, que estabelece o Código de Posturas do Município de Bacabal.


A proposição do vereador pedetista, inédita no Parlamento municipal, foi acatada pela Mesa Diretora da Casa, com a anuência do seu presidente, Vereador Manuel da Concórdia, principal responsável pela pauta do Poder. 

O projeto recebeu, também, a proposição, Parecer favorável da Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final, embora, juridicamente, haja uma discussão se o Decreto Legislativo tenha competência para revogar um Decreto do Executivo, mas isso é discussão para outra matéria.

Da sessão participaram 09, dos 17 vereadores, maioria absoluta do plenário, e quórum regimental exigido para a votação, sendo que o Projeto de  Decreto Legislativo de Venâncio do Peixe, assim como o seu Parecer, foi discutido pelos vereadores Dr. Lula (PSC), Coronel Egídio (DEM), Joãozinho do Algodãozinho (MDB), Jeferson Santos e pelo próprio autor da matéria.

Ocuparam a galeria da câmara de vereadores os principais interessados na revogação do Decreto municipal, os proprietários de restaurantes, bares e similares, além dos proprietários e operadores de som, principalmente sons automotivos e paredões, a categoria mais atingida com a edição do Instituto.

COMO FICA

A aprovação do Decreto Legislativo revoga os efeitos do Decreto nº 461, de 21 de junho de 2013, que regulamentava o horário de funcionamento dos bares e similares, festas e eventos no município de Bacabal e faz voltar valer os efeitos da Lei nº 1.036, de 19 de dezembro de 2006, que estabelece o Código de Posturas do Município de Bacabal.

OPINIÃO DO BLOG.





O ato do presidente da Câmara Municipal revogando um decreto do prefeito demonstra que este não teve força política para tomar decisões e, mais uma vez, deixou o destino do povo de Bacabal nas mãos de outras pessoas.

Que bom que, nesse caso, a decisão foi tomada pelos vereadores, que são legítimos representantes do povo.

Lembrando ainda que o referido decreto do prefeito foi resultado, não da vontade da população ou de seus governantes, mas sim uma imposição do Ministério Público que, na época, entendia que devia substituir o Executivo.

Parabéns aos vereadores pela coragem.

02 outubro 2020

DE SUPER A BABÃO.

 De super ministro, posto Ipiranga a babão de Bolsonaro, Paulo Guedes está comprometido na sua capacidade de solucionar o descontrole dos preços agrícolas. Desde o início do ano, o arroz subiu 19,25% e o feijão aumentou 30%. Um absurdo, pois a inflação anual é de 2,44%. 


Tudo começou quando Guedes defendeu o dólar a 5 reais. Atraídos pelos melhores preços internacionais, os agricultores exportaram o que podiam, sobretudo para a China. 


Depois veio a pandemia e, no mercado interno, a demanda explodiu porque  a classe média passou a cozinhar mais em casa e os mais pobres aumentaram o poder de compra devido ao auxílio emergencial de R$ 600. 


Moral da história: os preços dispararam. E o que fizeram Bolsonaro e Guedes?


Estão brincando de ser popular com a criação do “Renda Brasil”.  


Para Bolsonaro tudo bem, pois não tem história e a sua biografia vai está sempre ligada ao populismo que o elegeu, mas para Paulo Guedes, economista com carreira internacional vinculada ao modelo liberal de economia, é um desastre pertencer a um governo que não controla gastos e ainda flerta com a estatização das obras de governo.

CAUÃ REYMOND GOSTOU.

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