31 agosto 2022

TSE APROVOU RESTRIÇÃO AO PORTE DE ARMA NO DIA DA ELEIÇÃO. ENTENDA PORQUE.

TSE proíbe porte de arma nos locais de votação durante eleições

Descumprimento da resolução pode caracterizar crime eleitoral

Na semana passada o Blog do Abel Carvalho publicou que o Tribunal Superior Eleitoral se  mostrou empenhado em coibir a violência durante as eleições.



Pois bem, a  Corte eleitoral aprovou a  restrição ao porte de armas para a categoria de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) no dia 2 de outubro — data da votação do primeiro turno.


A medida se mostra acertada e tranquiliza todos os cidadãos brasileiros que estão inseguros com mais de 1 milhão de novas armas nas mãos dos chamados "atiradores" ou ",colecionadores".

O porte de arma aos CACs sempre foi disciplinado pela lei 10.826/03, mas foi  o decreto 9.846/19 que ampliou (facilitou) a aquisição das autorizações e, conseqüentemente, a compra de armas.

Para aqueles que tentarem burlar as regras da eleição com a desculpa de exercício de direito, vale lembrar que no dia das eleições, nenhum clube de tiro pode funcionar, então, quem estiver com suas armas, que guarde em casa até depois das eleições.

30 agosto 2022

PARTIU MAIS UM AMIGO.

Grande perda.

Homem íntegro e idealista e um grande amigo.

 Força e serenidade à família e muita luz ao amigo Fernando Braga na sua nova caminhada.


26 agosto 2022

O golpe do golpe do presidente Jair Bolsonaro

 

Se houver eleição e o atual chefe do Executivo for derrotado, é muito pouco provável que obtenha apoio suficiente para ser empossado e permanecer no poder.

Aproxima-se o 7 de Setembro e, com ele, reiteram-se os temores de que Bolsonaro aproveite a data cívica para retroceder o relógio político e instaurar um regime em que seu governo estaria dispensado do consentimento da maioria dos eleitores. Não se trata de paranoia. O temor deriva dos fatos. No ano passado, os bolsonaristas estavam preparados para um golpe, a ser desencadeado na data cívica de comemoração da Independência, que contaria com apoio do Exército, das polícias militares e dos caminhoneiros.

Neste ano, não é novidade para ninguém que Bolsonaro busca apoio para não aceitar a (altamente provável) derrota eleitoral nas eleições de outubro. Vai contestar o resultado, de forma certamente mais contundente que Aécio Neves. Vem estimulando sua base eleitoral a não reconhecer a derrota assim como tem vinculado o Exército a essa estratégia. Causa preocupação o sistemático questionamento do processo eleitoral por parte do ministro da Defesa, com o tácito silêncio do presidente da Câmara dos Deputados e do Procurador-Geral da República. Se silêncio e cumplicidade podem andar juntos, poder-se-ia esperar potencial participação ativa destes atores no golpe.

O fato, contudo, é que a conspiração golpista de 7 de Setembro de 2021 foi um fiasco. Em Brasília, Bolsonaro inflamou contra o STF (Supremo Tribunal Federal) uma praça lotadíssima de apoiadores e declarou que a partir daquele dia “uma nova história começa a ser escrita aqui no Brasil”. Em São Paulo, em manifestação de tamanho similar, declarou vislumbrar apenas três cenários para sua saída da Presidência da República: “preso, morto ou vitorioso”. Entretanto, nas cenas seguintes da anatomia do golpe, os tanques do Exército não apareceram, as polícias militares não aderiram e parte dos caminhoneiros ficou à deriva na madrugada do dia 8, tentando bloquear estradas. O desacerto foi tão grande que até mesmo sua mensagem aos caminhoneiros, abortando a missão, foi confundida com fake news. 

Seu filho Eduardo estava errado: derrubar instituições requer bem mais que um cabo e um soldado.

Texto de Marta Arretche.

Fonte: nexojornal.com.br


11 agosto 2022

CONCILIAÇÃO ITINERANTE EM BOM LUGAR.

 O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do projeto Conciliação está oeferencendo um serviço itinerante para a população de Alto Alegre do Maranhão e Marajá do Sena. Na oportunidade, os cidadãos e cidadãs puderam resolver, principalmente, questões relacionadas à investigação de paternidade (com coleta de exame de DNA), divórcio e pensão alimentícia. 

A atividade está inserida no projeto Carreta dos Direitos da Defensoria Pública do Maranhão.

Na sétima edição de 2022 da Conciliação Itinerante seguiu para o município de Paulo Ramos e finaliza a itinerância, nesta quinta-feira (11/8), em Bom Lugar. 

A ação - que visa facilitar o acesso da população à Justiça - é desenvolvida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Maranhão e com os municípios. O Nupemec é presidido pelo desembargador José Gonçalo de Sousa Filho e coordenado pelo juiz Marcelo Oka.


ALTO ALEGRE DO MARANHÃO.

Pessoas são atendidas em ação conjunta do Judiciário, Defensoria Pública e executivo municipal, em Alto Alegre do Maranhão


Com uma população estimada em trinta mil habitantes, o município de Alto Alegre do Maranhão recebeu atendimento na segunda-feira (8/9), de 8h às 17h, na Secretaria da Mulher de Alto Alegre do Maranhão.

Durante a Conciliação Itinerante, a população também resolveu diversas questões processuais, especialmente registros de crimes de menor potencial ofensivo (termos circunstanciados de ocorrências), que foram direcionados à 1ª Vara de São Mateus, que tem como juiz titular, Aurimar Arrais.

As demandas pré-processuais (sem ação judicial), a exemplo do divórcio e guarda e alimentos, foram atendidas de forma rápida, simples e gratuita, por meio da 2ª Vara de São Mateus, onde responde o juiz titular Raphael Amorim. Além disso, foi realizada coleta de material para exame de DNA, resolvidas demandas do consumidor, problemas de vizinhança, dentre outras questões. 

FICHAS SUJAS

 

TCU entrega lista dos gestores com contas julgadas irregulares ao Tribunal Superior Eleitoral


O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fachin, recebeu a relação com os nomes de pessoas que tiveram as contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos últimos oito anos. A entrega foi feita pelo ministro Bruno Dantas, no exercício da presidência do TCU, em reunião na sede do TSE, em Brasília.

Transparência – A Lista de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares, também conhecida como Cadirreg, ou Cadastro de Contas Julgadas Irregulares, está disponível no link https://contasirregulares.tcu.gov.br

O TCU fará a atualização diária dos dados até 31 de dezembro.

O ranking de contas julgadas irregulares por região e fora do Brasil está distribuído da seguinte forma:

  • Nordeste: 2.718 registros
  • Sudeste: 1.573 registros
  • Norte: 1.181 registros
  • Centro-Oeste: 709 registros
  • Sul: 610 registros
  • Exterior: 13 registros

Agora, cabe à Justiça Eleitoral, dentro dos critérios legais, declarar ou não a inelegibilidade dos possíveis candidatos a um cargo público.

MAIS SOBRE ARMAS E CACs.

 Li nas redes sociais e resolvi reproduzir. São boas perguntas e merecem uma reflexão. Eu não consigo entender tanta gente "colecionand...