30 de julho de 2023

Os benefícios do uso da inteligência artificial para o Judiciário do Maranhão.

‘Café com Notícias’ aborda benefícios do uso da inteligência artificial para o Judiciário do Maranhão

Convidado foi o juiz Rodrigo Terças, coordenador do Processo Judicial Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (PJe/TJMA)

O uso da inteligência artificial e os benefícios para o sistema Judiciário do Maranhão foram abordados no programa ‘Café com Notícias’ desta quarta-feira (26), na TV Assembleia. O convidado foi o juiz Rodrigo Terças, coordenador do Processo Judicial Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (PJe/TJMA).

“Inicialmente, nós fizemos um ambiente de testes. Foi aprovado. Tivemos a oportunidade de testá-lo no dia 5 de julho, quando foi instalada a 4° Vara Cívil da Comarca de Caxias e tivemos que fazer umas redistribuições entre as unidades”, ressaltou o juiz.

Na entrevista, Rodrigo Terças detalhou o trabalho realizado pelo Robô Redistribuidor ISA, visando dar celeridade ao andamento dos processos no Judiciário maranhense. O nome é em homenagem à filha do analista de sistema do TJ/MA que desenvolveu a ferramenta. O juiz ressaltou que o serviço realizado é operacional e que as decisões continuam sendo da inteligência humana, já que cada caso requer uma sentença diferenciada, não havendo parâmetros para que as decisões sejam automatizadas.

“O robô vem para ajudar em tarefas que seriam manuais, de movimentação de processos. É claro que sempre vamos depender da inteligência de um magistrado, que cursou a faculdade de Direito, porque ali nós temos decisões do caso concreto, e cada caso é um caso”, assinalou.

Rodrigo Terças frisou que a ferramenta garante celeridade ao Judiciário no momento em que, como no caso da experiência em Caxias, fez em cinco horas o trabalho de redistribuição que demandaria a dedicação de uma equipe de servidores por 15 dias.

“Nesse projeto-piloto foi feito assim, mas a gente consegue agilizar e diminuir o tempo muito mais”, afirmou o juiz, enfatizando que o robô ISA é usado pelo Judiciário em todas as unidades maranhenses.

Apresentado pela jornalista Elda Borges, o programa ‘Café com Notícias’ vai ao ar de segunda a sexta-feira, sempre às 9h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).

Fonte: Agência Assembleia

29 de julho de 2023

TRETA NA ELEIÇÃO DO CRM.

 CRM-MA: Chapa 1 é retirada da disputa pela Comissão Eleitoral

A Comissão Eleitoral que organiza as eleições para a escolha da nova diretoria do Conselho Regional de Medicina (CRM-MA) aceitou impugnação interposta pela Chapa 2 e tirou da disputa a Chapa 1 – “Renovação com Atitude”, comandada pelo médico Érico Cantanhede.

A impugnação teve como base inelegibilidade de um dos candidatos integrantes da Chapa 1, o médico Isaac Azevedo Tenório.

Segundo a ata do julgamento pela Comissão Eleitoral, ele tem inscrições em CRMs de vários estados, mas não apresentou todas as devidas certidões. A chapa de Cantanhede admitiu o problema, mas o imputou à própria Comissão Eleitoral, alegando demora na apreciação do caso, o que teria impossibilitado a substituição do candidato dentro do prazo.

Baixe aqui a íntegra do despacho.

Érico Cantnhede foi diretor do Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão I) entre agosto de 2013 e fevereiro de 2014 e ficou marcado por denúncias de funcionários referentes ao cumprimento de plantões mensais.

A decisão contra a Chapa 1 agora coloca a Chapa 3 – “Atitude para Renovar”, encabeçada pelo médico Edson Júnior, no páreo do comando do CRM-MA cm a Chapa 2 – “Renovação e Experiência”.

A eleição está marcada para os dias 14 e 15 de agosto.

28 de julho de 2023

Juíza fixa honorários de sucumbência de R$ 200 em causa de R$ 50 mil.

Juíza fixa honorários de sucumbência de R$ 200 em causa de R$ 50 mil.

(Imagem: Freepik)


Aparaentemente essa notícia só interessa a advogados, mas leia até o final e entenda a importância disso para todos os cidadãos.

A Justiça do Rio de Janeiro deferiu honorários de sucumbência no valor de R$ 200 em processo que tem como valor da ação R$ 50 mil.  A decisão é da 1ª vara de Vassouras/RJ. Ao decidir, magistrada considerou a "pouca complexidade da demanda, que teve ágil trâmite e solução"

"Em análise do teor dos embargos declaratórios manejados, verifica-se assistir razão ao embargante. Em verdade, o comando judicial de fl. 609, ao indeferir o pedido de cumprimento de sentença apresentado, acolheu a impugnação manejada pelo executado, razão pela qual torna-se possível e adequada a condenação do exequente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios. No que tange aos honorários advocatícios, considerando que a o pedido formulado consistia em obrigação de fazer, sem conteúdo econômico direto, prudente a fixação de honorários sucumbenciais por equidade, na forma do artigo 85§8º do CPC. Nesse caso, considerando a pouca complexidade da demanda, que teve ágil trâmite e solução, entende-se por justo a fixação dos honorários sucumbenciais no montante de R$ 200,00 (duzentos reais)."

E eu com isso? 
Não existe causa de pequena complexidade com valor de R$ 50.000,00. Se a parte fixou um alto valor para a causa é por que considera de grande importância e não cabe ao juiz(a) decidir sobre isso. 

Quanto o juiz diz quanto vale o trabalho do advogado, descumpre a lei (art. 85 do CPC) e se arvora da condição de superior ao advogado, o que é uma postura ilegal.

Só para entender o caso, era uma ação de manutenção de posse. 

A parte autora narrava que, no ano de 2008, adquiriu um imóvel na área rural da comarca, sendo que, em maio de 2015, o réu arrombou o cadeado que mantinha o portão trancado e adentrou o terreno, passando, então, a realizar obras no local, o que o impossibilitava de exercer tranquilamente sua posse. Um caso complexo, por natureza.


Processo: 0002460-32.2015.8.19.0065

Fonte no link: 
https://www.migalhas.com.br/quentes/390118/juiza-fixa-honorarios-de-sucumbencia-de-r-200-em-causa-de-r-50-mil

27 de julho de 2023

Governo abre inscrições para Conferência Estadual de Agricultura Familiar.

Governo abre inscrições para Conferência Estadual de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural

Estão abertas as inscrições para a Conferência Estadual de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural (CONFEAF), que será realizada dia 27 de julho, em São Luís, com o objetivo de discutir o Plano Estadual da Agricultura Familiar e o Desenvolvimento Rural. 


O evento é uma iniciativa do Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF) e contará com a participação do Poder Público, sociedade civil, entidades de fomento e apoio à agricultura familiar, organizações da sociedade civil e movimentos sociais e populares, agricultores familiares por meio de suas organizações, federações, sindicatos, associações e cooperativas.

As inscrições podem ser realizadas de forma gratuita e on-line até dia 10 de julho, por meio do site da SAF www.saf.ma.gov.br ou diretamente no link

 https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSftSmamDpcnzpf-Z4NrR_rXFVWSYV0ya8Mgrx1oEc1WagH3uw/viewform?pli=1.

Durante a CONFEAF, serão realizadas atividades como painel de abertura, discussões em grupos temáticos e plenária final.

Para o secretário da SAF, Bira do Pindaré, a Conferência será um espaço de discutir os rumos da agricultura familiar no Maranhão. 
"É importante abrirmos esses espaços para ouvirmos e debatermos sobre a agricultura familiar do nosso estado, e, assim, fortalecer o campo".

26 de julho de 2023

O QUE É SCORE E COMO AUMENTAR SUA PONTUAÇÃO.

Conheça o a passo a passo, para ter um score alto.

Você já passou por uma situação em que não consegue obter empréstimo, mesmo não tendo nenhuma dívida? 

Então é muito provável que o seu score seja baixo.

É o que é score ?

Uma pontuação de crédito é a pontuação concedida pelas instituições financeiras quando elas podem avaliar um perfil de consumidor, que é criado de acordo com a data de pagamento.


Como posso aumentar a minha nota?

O resultado vai de zero a mil. Quanto mais próxima uma pessoa estiver, melhor será a pontuação de uma pessoa. É claro que vale ressaltar que as empresas de proteção ao crédito – como a SPC e a Serasa – podem atribuir pontuações diferentes ao mesmo consumidor, mas o feedback é sempre muito semelhante.

Para obter uma numeração maior, é necessário estar atento aos critérios que as empresas utilizam para determinar o resultado em questão. Dentre eles, podemos destacar:

  • Informações financeiras atualizadas nos bancos;
  • Bom relacionamento com empresas credoras;
  • Pagar as contas em dia;
  • Não estar com CPF negativado;
  • Registros de créditos contratados, como cartões e empréstimos.

Um consumidor que tenha um bom comportamento nos tópicos mencionados, com certeza terá uma boa pontuação.

Descubra a sua pontuação

Na nota Serasa, a pontuação é dividida entre baixa, regular, boa e excelente. A classificação é determinada de acordo com as seguintes notas:

  • 0 a 300 pontos: baixo;
  • 301 a 500 pontos: regular;
  • 501 a 700 pontos: bom;
  • 701 a 1000 pontos: Excelente.

Para visualizar o resultado, visite o site da organização ou baixe o aplicativo Serasa Score disponível para Android e iOS. 

O resultado será exibido na tela principal do dispositivo quando a gravação for realizada na plataforma.

24 de julho de 2023

QUEM SERÁ O(A) PRÓXIMO(A) NO STF.

 


Baiana Manuelita Hermes é citada como nome em potencial para STF.

Por Gabriel Lopes / Edu Mota, de Brasília / Fernando Duarte


Procuradora na Advocacia-Geral da União (AGU), a baiana Manuelita Hermes Rosa Oliveira Filha passou a circular nos bastidores em Brasília como uma aposta para herdar a vaga da ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF).


 Ela integra uma lista de juristas negras que é citada quando se discute a segunda cadeira de ministro do STF a ser indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a aposentadoria de Weber em outubro. 


O nome de Manuelita é tratado com extrema discrição - todos aqueles que foram citados até aqui foram alvo de ataques e há uma tentativa de não atrair tanta visibilidade para a procuradora. Manuelita Hermes assumiu recentemente o cargo de coordenadora-geral de Assuntos Judiciais e Administrativos da Consultoria Jurídica do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, comandado pelo ministro Silvio Luiz de Almeida. Publicamente, entretanto, ninguém trata da possível indicação.


A jurista retornou a AGU após um longo período na assessoria da própria ministra Rosa Weber, que teria simpatia pelo nome dela para o STF. A proximidade com Weber e a resolutividade da procuradora como Secretária de Altos Estudos na Suprema Corte são considerados dois “trunfos” favoráveis à procuradora. Ela foi a responsável por, em pouco mais de 20 dias, devolver a integridade da sede do Poder Judiciário após o 8 de janeiro. Coube a Manuelita coordenar as atividades de restauração e execução dos reparos depois da onda de ataques que depredou o STF naquela data. No dia 1º de fevereiro, quando Weber comandou a abertura dos trabalhos do Judiciário, o prédio não tinha resquícios do rastro de destruição deixado em 8 de janeiro.


DISCRIÇÃO.


Manuelita Hermes “corre por fora”, para usar um linguajar baiano, do circuito midiático em torno de uma vaga no STF. Jovem, a procuradora tem sido apresentada como um dos nomes apoiados por grupos da sociedade civil que defendem que a Suprema Corte amplie a diversidade com a indicação de uma mulher negra para ocupar uma cadeira. O movimento, todavia, não é restrito a representantes ou a figuras ligadas ao movimento negro. A jurista deixou o STF para, eventualmente, não ser acusada de influenciar no processo de escolha - algo improvável, já que a decisão cabe ao presidente Lula, porém não faltam nomes para tentar dinamitar o aparecimento de concorrentes.


A indicação de Cristiano Zanin para a vaga de Lewandowski, pode acabar impactando na indicação da segunda vaga, já que a principal “qualidade” do advogado é ter participado da banca que defendeu Lula durante o processo da Operação Lava Jato. 


Zanin segue o padrão de homem branco como ministro, que prevaleceu ao longo da história do STF, e o discurso da diversidade pode tensionar para a apresentação de um nome que fuja do estereótipo comum à Suprema Corte. O que catapulta nomes como o da própria Manuelita Hermes.


Caso se confirmem os rumores, a procuradora baiana pode ser uma surpresa entre os possíveis nomes para o STF. Até aqui, o círculo de quem acompanha esses debates é bem restrito com o objetivo claro: preservar a reserva em torno da indicação para evitar que ela seja vítima de ataques desenfreados que a retirem da disputa.


#manuelitanostf

#stf

#lula

#zanin

#mulheresnegras

22 de julho de 2023

PEC dos precatórios pode gerar bomba fiscal de até R$200 bi.

PEC dos precatórios pode gerar bomba fiscal 

de até R$200 bi


Previsão é que bomba fiscal ocorra já em 2026 

Marcelo Camargo/Agência Brasi

A PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, aprovada em 2021, foi responsável pelo adiamento de dívidas judiciais do União. Entretanto, ao Tesouro Nacional alerta que pode haver um baque nas contas de até R$200 bilhões a ser pago em 2027.

A sugestão é a excluir os precatórios do novo arcabouço fiscal, mas tal medida demandaria a aprovação de uma nova PEC. A previsão é que o problema apareça já em 2026, quando o presidente Lula (PT) precisa apresentar sua proposta de Orçamento para o ano seguinte.

"Caso não haja mudança nas regras atuais, o pagamento desse passivo deverá novamente se submeter ao limite de despesas, comprimindo o espaço para a execução das despesas discricionárias", diz o Tesouro no Relatório de Projeções Fiscais do 1º semestre de 2023.

Trata-se de uma demonstração de cautela ou até ceticismo quanto à possibilidade de esses instrumentos ajudarem a resolver o problema. O relatório anterior do órgão assumia que, entre 2023 e 2026, 18% desse estoque seria pago por acordo com descontos e 23% seriam usados para quitação de débitos ou outorgas.

Mesmo com uma trajetória fiscal mais benigna, em que o ministro Fernando Haddad (Fazenda) seja bem-sucedido em seu plano para impulsionar a arrecadação, a quitação dos precatórios deve provocar um déficit de 1,1% do PIB em 2027. Em um cenário mais pessimista, sem receitas extras, o rombo poderia chegar a 2% do PIB. 

21 de julho de 2023

SANEAMENTO BÁSICO PRECISA DE 44,8 BILHÕES.

Saneamento básico é um sonho muito distante. O Brasil precisa investir R$ 44,8 bilhões por ano para atingir as metas de universalização dos serviços de saneamento básico, como determina o marco legal (Lei 14.026/2020). 

Atualmente, são investidos cerca de R$ 20 bilhões anuais e apesar de alguns poucos avanços, a corrupção consome quase todos os recursos desse setor. Se os recursos no setor fossem mais que dobrados, o resultado seria um crescimento aproximado de R$ 56,3 bilhões anuais no Produto Interno Bruto brasileiro, de acordo com o estudo do Instituto Trata Brasil em parceria com a GO Associados, 

É justamente na esteira de ampliar investimentos em um setor estratégico que o marco legal do saneamento estabelece que, até 2033, 99% da população brasileira tenha acesso à rede de água tratada e 90%, à coleta e ao tratamento de esgoto.  Esse é o sonho, mas a nossa realidade parece ser bem diferente. Hoje, os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) mostram que 96 milhões de pessoas não possuem acesso à rede de esgoto e 36,3 milhões não recebem água potável nas torneiras. 

O Instituto Trata Brasil aponta como principais alicerces da lei a definição de metas para universalização dos serviços; o aumento da concorrência pelo mercado com vedação a novos contratos de programa (sem licitação); a maior segurança jurídica para processos de desestatização de companhias estatais; o estímulo à prestação regionalizada dos serviços; e a criação de um papel de destaque para a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) na regulação dos serviços. 

Luana Pretto, presidente executiva do Trata Brasil, explica que o objetivo do levantamento é avaliar os avanços, dificuldades e oportunidades após a aprovação do marco regulatório em 2020.

“A conclusão que a gente chega é que nós tivemos avanços com o marco legal. Nós conseguimos aumentar os investimentos em saneamento básico. Tivemos mais de R$ 68 bilhões captados para concessões de saneamento básico, que impactam a vida de 31 milhões de pessoas. Em paralelo, nós temos 29 projetos sendo estruturados que vão impactar na vida de mais de 46 milhões de pessoas. Ou seja, a aprovação do marco legal trouxe um senso de urgência para a resolução do problema”, afirma.  

Outros indicadores do estudo revelam que entre os 3,9 mil municípios em que as documentações de capacidade econômico-financeira deveriam ter sido prestadas até 31 de dezembro de 2021, 1,1 mil não apresentaram ou tiveram pendência da documentação. O levantamento aponta que 2,4 mil municípios estão em situação absolutamente regular e 325 foram considerados regulares, mas com alguma espécie de restrição. Os municípios considerados regulares investem cerca de R$ 109,78 por habitante em saneamento básico, enquanto os que estão com situação pendente investem quase a metade: R$ 55,22 por habitante.

“Nesses municípios, somente 65,6% dos habitantes possuem acesso ao serviço de abastecimento de água, enquanto apenas 29,4% dos habitantes possuem atendimento à coleta de esgoto. Além disso, meros 37,0% do volume de esgoto são tratados, e mais da metade, 51,4%, da escassa água produzida é perdida antes mesmo de chegar nas residências dos moradores”, ilustra trecho da pesquisa. 

Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), membro da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, a participação da iniciativa privada para a universalização dos serviços, como preconiza o marco do saneamento, é essencial. O parlamentar criticou os decretos do governo federal, publicados no início de abril e que foram revogados posteriormente.

“O saneamento está sendo viabilizado pela iniciativa privada. Alagoas, por exemplo, já teve muitos investimentos da iniciativa privada. O objetivo do marco legal do saneamento foi exatamente atrair investimentos do setor privado, porque o governo não tem dinheiro para fazer investimento. A gente não pode ficar prorrogando, prorrogando, como o governo quis fazer agora, porque tem município que até hoje não tem saneamento nenhum, nem água”, argumenta. 


Fonte: Brasil 61

20 de julho de 2023

ELEIÇÕES NA UFMA ADIADA PELA JUSTIÇA.

 

Nota à Comunidade Universitária – Processo Eleitoral para Reitor e Vice-Reitor (QUADRIÊNIO 2023/2027)

A UFMA vem, por meio desta, divulgar que, em respeito à decisão liminar proferida pela 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão (ação ordinária n. 1036223-19.2023.4.01.3700, postergou a data da Consulta Prévia eleitoral à comunidade universitária para o dia 21/07/2023, conforme se depreende do Edital CE n. 13/2023, de 17 de julho de 2023.

No mais, informa que já adotou, por meio de sua Procuradoria Federal, as providências judiciais e processuais cabíveis visando à reconsideração da liminar concedida mediante esclarecimentos de ordem jurídica e factual relevantes e demonstrativos da regularidade do processo dirigidos ao próprio juiz prolator da decisão.

Informa, ainda, por oportuno, que questionamentos similares permearam Notícia de Fato (n. 1.19.000.001012/2023-29), oriunda do MPF que, entretanto, conforme Despacho n. 450/2023 HAM/PRMA não enxergou irregularidade alguma nos procedimentos adotados pela Universidade.

Fonte: DCOM

Professora é suspeita de insultar policial que dava palestra sobre racismo.

Professora é suspeita de insultar policial que dava palestra sobre racismo

Nossa sociedade está doente e a divisão política em duas correntes tem alorado sentimentos nada saudáveis. Veja esse caso:


Uma professora do ensino médio da rede estadual do Paraná em Pinhais, região metropolitana de Curitiba, foi indiciada pela Polícia Civil por suspeita de injúria em razão de raça, cor ou etnia contra uma policial militar que havia acabado de dar palestra sobre racismo em sala de aula.


Estudantes procuraram a soldado depois da palestra e afirmaram que a professora a havia chamado de "macacona" assim que ela deixou a sala de aula. A partir disso, a soldado fez um boletim de ocorrência. Imagens de câmera dentro da sala de aula mostram o momento em que a policial deixa o local com um colega.


A professora aparece sentada à mesa e parece fazer o gesto com dedo na garganta que demonstra nojo. Em seguida, se levanta e faz gestos que lembram os de macacos.


O caso foi relatado por estudantes no fim de junho no Colégio Estadual Leocádia Braga Ramos após a vítima, a soldado Luci Alves, falar sobre racismo, homofobia e importância do respeito entre alunos, professores e funcionários, a convite da direção do estabelecimento de ensino.


A professora, que não teve o nome divulgado pela Secretaria de Estado de Educação, foi afastada do cargo e submetida a sindicância. A reportagem não conseguiu contato com ela.


"Caso comprovado o ato racista, a professora autora do fato responderá a processo administrativo disciplinar correndo o risco, inclusive, de destituição do cargo", afirmou a secretaria, em nota.


A Polícia Civil do Paraná informou nesta sexta (14) que concluiu o inquérito. "A mulher foi indiciada pelo crime de injúria em razão de raça, cor ou etnia. Ela irá responder em liberdade e, caso seja condenada, pode pegar de 2 a 5 anos de reclusão e multa", informou a corporação.


A secretaria de estado de Educação, em seu posicionamento, disse ainda lamentar o incidente e que repudia veementemente qualquer manifestação racista, defendendo a educação de inclusão e respeito à diversidade.


(Leonardo Augusto / Folhapress

MP INVESTIGA ❓

GAECO NÃO CHEGA EM BACABAL.  Já faz algum tempo o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) deflagrou a Operaç...