31 de maio de 2023

MULHER CRISTÃ DIGA NÃO À SUBMISSÃO.

O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) se mostrou na contramão da história no programa Roda Viva (TV Cultura) ao interpretar um trecho de Efésios, uma das obras do Novo Testamento.

 Versículos bíblicos mostram que “dentro do lar existe uma liderança do homem sobre a mulher”, disse o deputado. Em pleno século 21, o parlamentar se mostra alienado do mundo em que vive e diz que as mulheres devem se deixar subjugar por seus parceiros.  

O perigo de uma pessoa pública levantar esse debate é que palavras realmente estão na Bíblia. Mas, como quase tudo quando se trata de interpretar os livros sagrados do cristianismo, há mais de uma interpretação para o versículo fartamente usado para justificar visões machistas sobre o papel de cada gênero na sociedade.

“Não importa se você concorda ou não, se eu concordo ou não, importa que está na Bíblia e isso feriria aquela cláusula específica de igualdade de gênero”, afirmou o parlamentar à espera de uma cassação já selada pela Justiça Eleitoral.

Vou repercutir aqui as falas de Dallagnol já dizendo que faço em nome da liberdade religiosa, mas sou contra o fanatismo e acho que pessoas públicas deveriam ter  responsabilidade nas repercussões de seus atos.

Segundo o ex-procurador da Lava Jato, “as mulheres sejam submissas ao seu próprio marido, como ao Senhor”, uma vez que “o marido é o cabeça da mulher, como também Cristo é o cabeça da igreja”.

A ideia de que Deus quis mulheres subordinadas é acionada, inclusive, para lhes negar papéis de liderança em templos cristãos -caso de católicas proibidas de comandar missas e evangélicas excluídas do pastoreio. CUIDADO mulheres cristãs. Não abram mão de sua liberdade e de seus direitos em favor de FANÁTICOS que acreditam serem superiores.

Vejam o absurdo que alguns ditos “pastores” estão pregando e as mulheres estão acreditando:

Essa leitura se estende a Gênesis, o primeiríssimo dos livros bíblicos, argumentam os arautos da superioridade masculina. Se Deus visse os dois gêneros como iguais, por que criou primeiro Adão, e de sua costela formou Eva? 

Foi a mulher seminal, aliás, quem cedeu à tentação da serpente e primeiro mordiscou o fruto proibido, para depois oferecê-lo a seu companheiro no Éden. Como castigo, Deus lhe deu dores no parto, infortúnio estendido a todas as mães do mundo. Também determinou que Eva desejasse o marido e fosse por ele dominada.

Esse tipo de argumento deve ser repelido e ser tratado como PRECONCEITO de gênero. Denunciem a todos que tentarem propagar esse tipo de pensamento sexista.


27 de maio de 2023

A LEI DAS FAKE NEWS ESTÁ SENDO CHAMADA DE LEI DA CENSURA. ENTENDA.

 O projeto de Lei 2630/2020, conhecido como lei das Fake News, divide opiniões: uns a favor por sua implementação por entender os perigos do discurso de ódio ou disseminação de notícias falsas, outros são absolutamente contra por violação de Direitos Naturais e Constitucionais, entre outros.


Em suas primeiras linhas, já se pode demonstrar que a PL da Fake News ou PL2630/2020 pretende defender: "a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

O conceito de Liberdade, segundo o filósofo Aristóteles está baseada na possibilidade de realizar escolhas orientadas pela vontade. Segundo Kant, a Liberdade está vinculada com autonomia, é o direito do indivíduo criar regras para si mesmo, que devem ser seguidas racionalmente.

Juridicamente, a liberdade seria a capacidade de fazer e não fazer tudo o que seja licitamente permitido, constituindo o direito de toda pessoa de organizar, de acordo com a lei, sua vida individual e social em consonância com suas opções, convicções ou vontades.

A nossa Constituição Federal de 1988 no tópico Princípios Fundamentais que regem os Direitos e Garantias Fundamentais em seu artigo assegura a liberdade de expressão nas suas diferentes áreas, como: liberdade de manifestação do pensamento (incluindo a liberdade de opinião); liberdade de expressão artística; liberdade de ensino e pesquisa; liberdade de comunicação e de informação (liberdade de “imprensa”), liberdade de expressão religiosa.

A liberdade de expressão é garantida no Artigo  da Constituição Federal, que diz que “é livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato”. e no art. 220 que veda “toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.”

Nesse sentido, a PL 2630/2020 em seu artigo 1º afirma que vem garantir a ampla liberdade de expressão e comunicação e expressão de pensamento, através de um mecanismo de "boas práticas" no combate ao "comportamento inautêntico".

Paradoxalmente aos princípios constitucionais da Liberdade, ainda tem por objetivos em seu artigo 4º, fortalecer o processo democrático por meio do combate ao "comportamento inautêntico" e a moderação do conteúdo postado na Internet. Parece ilógico, incoerente ter uma Lei baseada em princípios constitucionais, expressamente mencionados como a Liberdade e utilizar da moderação, regulação, limitação de número de encaminhamentos.

A sociedade exige, se não a elaboração de códigos de conduta para redes sociais, ao menos a regulamentação que possa identificar e punir responsáveis por crimes cometidos em nome da liberdade de expressão. 

Ao meu ver, não temos que impedir as postagens, mas responsabilizar quem lucrou com elas e indenizar quem foi ofendido.


Texto original  ISAURA MEIRA CARTAXO DE FARIAS , Advogado

26 de maio de 2023

VALE A PENA LER E ENTENDER.




A advocacia é uma atividade que tem como pressuposto a existência de balanceamento de poder em diversos personagens a impedir a tirania, caso contrário, a caneta e a tribuna não terão qualquer serventia frente ao fuzil ou a espada. Se aos jurisdicionados lhes falta a confiança em sua justiça, restará ferido o próprio estado democrático de direito.

O colega Aldemir Rebolsas Jr em seu blog INSÔNIA JURÍDICA alerta para o fato de "que são os advogados os efetivos defensores da sociedade". 

A inércia ou aparelhamento dos órgãos de defesa da democracia (ministério público, OAB, e do congresso nacional) acerca do que chamou de "hipertrofia judicial", resultou nos atos de 8/1 contra os símbolos máximos da república, às barbas das forças armadas coniventes.

O excelente artigo nos permite uma reflexão sobre as causas e consequências do frágil sistema democrático atual. 

Recomendo a leitura no link A advocacia na cova dos leões.

25 de maio de 2023

A CORRIDA ESPACIAL VAI MAL DAS PERNAS.

 


A correria do dia a dia não nos permite lembrar que existe uma corrida espacial, importante para o desenvolvimento da ciência e para o entendimento da humanidade.

Dois acidentes no intervalo de uma semana deram ao público a impressão de que a corrida espacial vai mal das pernas. 

A nave Starship foi explodida pela equipe da missão apenas quatro minutos depois de decolar, quando o foguete ficou sem controle. Seis dias depois a nave japonesa Haruto-R perdeu contato com a Terra quando estava a 30 segundos de pousar na Lua. Sem comunicação posterior, só restou a alternativa de reconhecer o fracasso da empreitada.

 São notícias ruins, que chegam no momento em que a ida do homem ao espaço volta a ser popular na mídia e foco de investimentos bilionários, mas a corrida espacial continua. Veja o calendário da corrida espacial na ilustração ao lado.

24 de maio de 2023

CHICOTE DA CENSURA.

 

“Chicote da censura pode estalar se Congresso não regulamentar a internet”, avisa deputado Cezinha de Madureira


A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Radiodifusão, instalada recentemente no Congresso Nacional, é presidida pelo deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP) e tem o objetivo de defender os interesses dos proprietários das emissoras de rádio de todo o Brasil.

Nesta entrevista, Cezinha argumenta sobre a necessidade de regulamentação da internet através do PL 2630 – chamado de “PL das Fake News” pelo governo e carimbado como “PL da Censura” pela oposição. De acordo com o parlamentar, “a proposta não visa censurar as pessoas". No entanto, segundo ele, isso pode acontecer por obra do STF (Supremo Tribunal Federal) “se o Congresso não regular as redes sociais no país”.

O presidente da Frente também detalha uma série de dificuldades enfrentadas por centenas de radiofusores do Brasil, "causadas pela desatualização da lei que rege o funcionamento da rádio brasileira".

Confira:

BRAIL 61: Deputado, qual é a importância da modernização do Código Brasileiro de Telecomunicações, antiga demanda do setor dos radiodifusores, que o Sr. está representando no Congresso Nacional?

CEZINHA: Essa demanda sempre atingiu muito os brasileiros. Diretamente, os empresários que sempre quiseram estar na legalidade. Mas a falta de legislação impôs a ilegalidade nesses radiodifusores. Como por exemplo: em 2013, nós temos a migração do AM para o FM. E, ali, muitos empresários que tinham mais de cinco, a média de FM e 5 AM no Brasil, os comunicadores, tiveram que optar pela ilegalidade e ficar com suas rádios indevidas, porque não cabia essas emissoras. Que não é o caso de todas, algumas. É uma demanda antiga no setor, no ano passado nós tentamos discutir, mas não houve avanço com o governo. Nós não tivemos como aprovar nada neste sentido. Tivemos que recuar.

BRASIL 61: Como está a situação neste momento?

CEZINHA: Neste momento, nós organizamos alguns parlamentares que participam da Comissão de Comunicação da Câmara e do Senado, ali no Senado, sob a presidência do Senador Viana, que também é radiodifusor, e nós conversamos com os parlamentares, e o projeto que eu relatei na Comissão de Comunicação da Câmara foi aprovado por unanimidade. Aumentando de cinco para 20 essa quantidade que já é um avanço muito grande para nós termos a possibilidade de dar sequência e  mexer no capital social, estrangeiro, mexer em outras demandas que existe no setor de radiodifusão. Então, para nós que somos comunicadores, foi uma vitória muito grande e eu tenho certeza que vai avançar muito mais, até porque já estamos conversando também na Comissão de Constituição e Justiça, que será terminativo lá esse projeto, e se Deus quiser muito em breve estará aprovado lá, e vai para o Senado também já com acordo.

BRASIL 61: O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, esteve presente ao lançamento da Frente Parlamentar Mista de Radiodifusão. Além dele, também estiveram lá outros representes do governo, além da Anatel e de entidades ligadas à comunicação. O que ficou acordado?

CEZINHA: Olha, inicialmente nós havíamos pedido ao ministro Juscelino, no início da sua gestão, tivemos ainda antes da posse dele uma conversa muito boa referente à legislação brasileira de rádio - que é de 62 e 67.

BRASIL 61: Legislação antiga?

CEZINHA: Antiga, não teve nenhuma atualização. E explicando pra ele sobre o setor, sobre a necessidade do setor e ele entendeu muito bem o que precisa fazer como por exemplo: tinha uma regra muito pesada sobre fiscalização. E ele começou cumprindo na eleição ali da frente parlamentar. Ele assinou uma portaria de flexibilização dessas demandas do setor com relação à fiscalização trazendo uma clareza ao assunto e também facilitando o contato lá na ponta da radiodifusão. Porque, com o aumento da internet, com o crescimento das Big tags tem muito radiodifusor que não conseguiu alcançar junto com a internet esta integração e é um desafio muito grande isso para o setor e nós temos que fazer isso acontecer.

BRASIL 61: Quais são as consequências desse atraso, para o radiodifusor?

CEZINHA: Com isso, veio alguns ficando com falta de condições financeiras e muitas coisas pendentes. Eu digo assim, porque eu conheço vários casos. E foi ficando para trás, a fiscalização tem que ir lá, para ver, cumprir a lei e acaba que onera o radiodifusor lá na ponta. Então, vários outros temas, o ministro Juscelino se comprometeu conosco, e nós vamos trabalhar junto, em conjunto, para atender o radiodifusor. No ano passado, ainda no governo anterior, eu consegui trazer alguns avanços, como por exemplo: eu criei ali um parcelamento de dívidas, para os radiodifusores que estavam com pendência de seus pagamentos; nós criamos ali, tirando a regra, criamos uma nova portaria, fizemos uma proposta ao governo - via projeto de lei - que mudasse a regra dos dois anos para o aumento de potência; e várias outros temas que nós avançamos, ali, como o carregamento das TVs na capital nas TVs a cabo, e assim sucessivamente.

BRASIL 61: Há possibilidade de avanço no uso das rádios para melhorar a Educação à distância, que já é implementada por algumas plataformas?

CEZINHA: Sim sim, onde já existe uma demanda quando você pega a aprovação do 5g foi uma conquista do governo passado ali nós temos alguns valores se eu não me recordo se eu não tô errado são quase quatro bi para investimento para internet nas escolas. Nós que estamos em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, nas grandes capitais é estamos cobertos com a internet uma boa parte. mesmo aqui na capital de São Paulo você pega internet. Mesmo aqui em São Paulo você tem hora que pega lugares aqui sem internet - ou 3G ou 4G ou 5g - não pega direito ainda. Então tem muitos lugares no Brasil que ainda não tem acesso à internet principalmente no norte e no nordeste do Brasil e essas pessoas precisam ser assistidas então o ministro Juscelino com sua equipe está estudando uma forma dessa integração também da rádio e da TV em conexão com internet com suas programações para estar atendendo lá na ponta a necessidade do nosso povo.

BRASIL 61: Então, de uma maneira geral, as perspectivas são boas?

CEZINHA: Eu tenho certeza que como ele está muito empenhado, e nós também estamos, cobrando também como parlamentares, e ele é um parlamentar que entende as nossas necessidades, vai dar um resultado muito bom.

BRASIL 61: O senhor tem o levantamento de quantas rádios existentes que já se modernizaram a ponto de ter essa integração entre rádio e internet através de um sistema multimídia, para usar melhor o sistema radiofônico e alavancar a educação?

CEZINHA: Nós temos sim. Nós temos alguns estudos. Eu posso te passar aí para te dar uma informação. Hoje, por exemplo, eu estou aqui com os estudos. Em um estudo da tudo Rádio, nós temos 68% das emissoras de rádio no Brasil que já se adaptaram à rádio com vídeo com a internet. Então, além do acesso ao daion no carro, lá na sua casa, no YouTube, no Facebook, nos aplicativos e assim sucessivamente. Mas tem uma grande quantidade que eu não sei te quantificar agora, te dar números exatamente. Mas eu me recordo aqui que é mais ou menos 1.900 e poucas rádios que ainda não fizeram essa migração e que passam por dificuldades, precisam aí de fato de um incentivo do Ministério das Comunicações do governo Federal.

BRASIL 61: Já estamos nos aproximando do final da entrevista. O Sr., enquanto presidente de Frente, quer adiantar ou trazer mais algum assunto importante voltado para esse setor que você está representando no Congresso Nacional?

CEZINHA: Nós temos também uma demanda muito grande de uma discussão que se tem agora no Congresso, que é do PL 2630, que é chamado de PL da Fake News, que na verdade fizeram uma Fake News com esse PL. Deram publicidade a algumas falas dizendo que esse PL viria censurar o radiodifusor, censurar o jornalista, censurar a população na internet e não é verdade.

BRASIL 61: O Sr. não acha que a população tem seus motivos para desconfiar que seja uma forma de normatizar uma censura que já está acontecendo, no Brasil?

CEZINHA: Eu mesmo, junto com o relator, crendo ali que ia ter um avanço, ajudei a construir o texto, para assegurar a liberdade de expressão, assegurar a liberdade religiosa e banir o crime de homofobia para quem fala o que dentro das regras da Constituição, dentro da liberdade de expressão, o que falam na internet e no rádio. É necessário fazer essa integração do rádio com as Big Tecs, da TV com essas Big Tecs, com a internet, para que a população consiga estar segura, lá na ponta. O mundo vive de comunicação e a internet ganhou um espaço muito grande, mesmo lá nos rincões do país, aonde não tem muito acesso, mas a pessoa tem o seu celularzinho lá e acessa a internet de alguma forma. E não é justo que essa pessoa acredite em uma mentira, que uma pessoa conta lá na internet e é irresponsabilidade. Não vai ter censura. Não é para ter censura.

BRASIL 61: Mas deputado, a Deep Web, por exemplo, é uma área da Internet usada ostensivamente por criminosos há cerca de 30 anos e nem o Congresso nem o Poder Judiciário nunca se mobilizaram para impedir que funcionasse ou que fosse regulada. Inclusive, a polícia descobriu recentemente que os autores do massacre da escola em Suzano planejaram o crime na Deep Web. Sem falar dos golpes em contas bancárias, que os bancos demoram a solucionar. O Sr. não acha que a população tem motivos para desconfiar que esse projeto de regulamentação de redes sociais seja apenas uma forma de validar juridicamente a censura e calar opositores do governo, uma vez que as autoridades nunca fizeram nada para impedir a ação do crime organizado, que não é novidade na era digital?

CEZINHA: Censura pode acontecer se nós deixarmos o STF legislar no nosso lugar. Aí pode vir. O chicote pode estalar. Mas se nós do Congresso tivermos a coragem, e o respeito com o cidadão, de discutir esse tema e aprovar algo seguro como está proposto, nós vamos trazer benefícios para o país, benefícios para o radiodifusor. Pense bem comigo: como o radiodifusor, seja rádio ou televisão, sempre teve uma estrutura muito grande para se manter, na área do cinema etc. E aí, pagam muitos impostos e tem a responsabilidade de falar a verdade. Tem que ter fonte a notícia, tem que ter fonte a informação. Eu não posso aceitar que um sujeito vá lá na internet e fale uma mentira de alguém na véspera de uma eleição, ou fale uma mentira de uma empresa. E depois volte lá e fale 'olha, mas não era'. Já tem milhões de compartilhamentos, como é que vai tirar isso do ar? Não tem para quem reclamar, não tem com quem falar.



Fonte: Brasil 61

 Como a Inteligência Artificial irá mudar as relações de trabalho?

É comum que você, trabalhador, além de enfrentar toda a rotina de acordar às 5 da manhã enfrentando um transporte público lotado e com riscos de ser assaltado, também tenha medo do desemprego, este mal que afeta 9,2 milhões de brasileiros, segundo dados do IBGE.

Recentemente, houve mais um medo “desbloqueado” por toda a população ao redor do mundo, a substituição dos trabalhadores pela Inteligência Artificial.

Afinal, seremos todos substituídos ou apenas mais um avanço que irá facilitar a vida de todos?

Bom, talvez esta seja a resposta de milhões e que, obviamente, é impossível de ser respondida.

O melhor a ser feito, como na maioria das situações e que será feito aqui, é entendermos quais são os possíveis impactos e como lidar com a situação.

- O que é a Inteligência artificial aplicada nas relações de trabalho?

Bom, com o início de novas tecnologias sempre é comum um alvoroço. Basta lembramos de quando Steve Jobs fez a apresentação do primeiro Iphone e citou a frase: “De vez em quando, aparece um produto revolucionário que muda tudo”.

(Imagem disponível em: https://epocanegocios.globo.com/Empresa/noticia/2017/01/ha-10-anos-steve-jobs-apresentavaoiphone-a... )

Bom, estamos, mais uma vez, diante de um produto revolucionário que, aparentemente, mudará tudo.

Para entendermos melhor do que a IA é capaz de alterar nas relações de trabalho, nada melhor que perguntarmos direto à fonte. Foi isso que fiz, com um simples questionamento de “como a IA irá interferir nas relações de trabalho, temos a seguinte resposta:

A Inteligência Artificial (IA) já está afetando as relações de trabalho de várias maneiras, e espera-se que continue a fazê-lo no futuro. A IA pode melhorar a eficiência e a produtividade em muitas áreas, mas também pode gerar preocupações sobre a segurança do emprego e a necessidade de requalificação para os trabalhadores.
Aqui estão algumas maneiras pelas quais a IA pode interferir nas relações de trabalho:
1. Automação de tarefas: A IA pode ser usada para automatizar tarefas repetitivas ou rotineiras, o que pode levar à redução do número de trabalhadores necessários para realizar essas tarefas.
2. Assistência virtual: Chatbots, assistentes virtuais e outras formas de IA podem ser usadas para ajudar os trabalhadores a realizar suas tarefas de maneira mais eficiente e eficaz.
3. Tomada de decisão: A IA pode ser usada para ajudar os gerentes a tomar decisões baseadas em dados e informações precisas, o que pode melhorar a eficiência e a qualidade das decisões tomadas.
4. Análise de dados: A IA pode ser usada para analisar grandes conjuntos de dados, o que pode ajudar as empresas a identificar tendências e oportunidades de negócios.
5. Desenvolvimento de produtos e serviços: A IA pode ser usada para desenvolver produtos e serviços que atendam às necessidades dos clientes de maneira mais eficaz e eficiente.
Embora a IA possa trazer muitos benefícios para as empresas e para a sociedade em geral, também pode levar a desafios significativos para os trabalhadores. Por exemplo, a automação de tarefas pode resultar na perda de empregos, e a necessidade de requalificação pode ser uma preocupação para os trabalhadores que precisam se adaptar a novas tecnologias e mudanças nas demandas do mercado. É importante que as empresas e os governos considerem cuidadosamente as implicações da IA nas relações de trabalho e trabalhem juntos para garantir que os benefícios sejam compartilhados de maneira justa e que os trabalhadores sejam protegidos durante a transição para a nova era da tecnologia.
(Resposta gerada pelo ChatGPT)

Como bem discorrido pela Inteligência Artificial, provavelmente viveremos uma nova realidade. Entretanto, entendo que não seja motivo para um desespero coletivo, pelo menos até o presente momento.

Tendo em vista que, ao longo da evolução humana, sempre tivemos diversas mudanças significativas nas relações de trabalho. Por exemplo, podemos citar desde o feudalismo até a revolução industrial, pontos estes que foram cruciais no histórico trabalhista.

Em toda essa evolução, fomos capazes de adaptar e continuarmos a viver. Imagine eu, um advogado já criado no mundo dos processos “virtuais”, ter que ir a um determinado local para entregar uma petição e acompanhar um processo apenas presencial.

Por outro lado, imagine um advogado falecido em 2010 que, apesar de pouco, teve contato com o início dos computadores e você contando a ele que o processo acontece através de um.

Bom, é apenas um fato com dois pontos de vistas diferentes. Afinal, o ser humano é evolutivo e capaz de se adaptar aos novos meios.

Vejo, também, a IA como uma possibilidade do surgimento de novas funções e postos de trabalho.

Apesar do ser humano possuir a capacidade de evoluir, de outro lado, talvez muito mais forte, possuímos o medo e comodismo. Sentimentos estes que, de forma clara, são altamente perigosos a longo prazo.

O medo impossibilita que possamos vislumbrar soluções em conflitos e, por sua vez, o comodismo gera mais medo de ter que sair de uma posição confortável e termos de aprender novas coisas para poder sobreviver.

Neste caso, devemos escolher nosso “lado” em apenas aceitar o que está acontecendo e deixar de “acontecer” juntos ou buscarmos soluções para que continuemos sendo “úteis”.

De qualquer forma, a IA irá interferir nas relações trabalhistas que conhecemos. A grande resposta, de como e quando isso irá acontecer, é praticamente impossível de determinarmos.

Fato é que, em escritórios de advocacia, já existem soluções que, por meio da IA, ocorre o agendamento automático de prazos para que os advogados “não sofram” na contabilização e, até mesmo, petições prontas, capazes de se adaptar ao caso específico, para facilitar o peticionamento e reduzir custos.

Mas, não podemos limitar a atuação da IA no processo de “fabricação” de um produto. Muito pelo contrário, a IA se mostra presente na análise do desempenho dos trabalhadores por meio de processamento de dados e, até mesmo, pode interferir na contração com base na análise preliminar de informações apresentadas.

Portanto, é inegável os meios e caminhos que a IA possui para mudar completamente as relações de trabalho. Mas será que o Estado consegue acompanhar para proteger a parte mais vulnerável da relação trabalhista?

- É possível a legislação trabalhista regulamentar a utilização da IA nas relações de trabalho?

Para os empolgados de plantão e os que busquem a intervenção mínima do Estado, é necessário ressaltar que a Constituição Federal deixa claro que o objetivo maior da legislação trabalhista é proteger a parte vulnerável da relação, obviamente, sempre será o trabalhador.

Por isso, é necessária uma discussão quanto a regulamentação e intervenção estatal para que não ocorra uma prejudicialidade excessiva aos trabalhadores.

Não bastando isto, temos a situação exposta anteriormente, coleta de dados para análise na contratação e desempenho ao longo da jornada de trabalho. Estamos, evidentemente, em mais uma batalha de “dados” os quais não possuem limites, podendo levar a análise da vida intima do trabalhador.

Fato é que, curiosamente, um dos advogados da Amazon, em um processo trabalhista que ocorre na justiça Norte Americana, informou que os serviços prestados pela empresa naquele país são controlados por meio de um software. (Disponível em: http://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/588859orobo-da-amazon-que-demite-os-funcionarios)

Este sistema é capaz de monitorar e avaliar a produtividade de cada trabalhador, podendo emitir automaticamente avisos e, até mesmo, realizar demissões sem qualquer intervenção humana em determinadas situações.

O referido sistema, conforme informações prestadas pelo site, foi responsável pela demissão de 300 empregados da Amazon em um período de um ano.

Não podemos tratar o ser humano em apenas “dados”, nós somos mais que isso. É necessária uma análise que, demorará muito tempo, para que as máquinas possam realizá-las: a análise comportamental.

Imagine a situação, um empregado, que se destacou durante diversos anos, sempre engajado e responsável por diversas mudanças positivas na empresa. Entretanto, por questões familiares, diminuiu sua produtividade.

Se analisarmos apenas os dados, provavelmente, este empregado seria demitido. Entretanto, como dito, é necessária uma análise de “humano para humano”. Todos nós estamos suscetíveis a uma fase ruim e, nem por isso, queremos perder nosso emprego.

Muito pelo contrário, em um mundo perfeito, aquele trabalhador que sempre se doou para empresa deve, na verdade, ser “recompensado” para que ele consiga sair desta fase ruim e se recupere.

Por isso, vejo com bons olhos uma intervenção estatal neste sentido. Não com o objetivo de possuirmos um Estado maior e controlador, mas na verdade, um poder público capaz de atingir o objetivo da constituição cidadã.

O Estado possui o dever de intermediar essas relações, objetivando não o fim da tecnologia, mas, na verdade, objetivando o desenvolvimento conjunto das partes. Afinal, qual é o limite dos dados e qual o limite de um “chefe” robô? Chegamos, assim, a segunda pergunta de “Milhão” do artigo.

Pode ser que você se sinta revoltado, mas lembre-se: desde o início dos tempos, vivemos em contrato social definido, de forma resumida por Jean-Jacques Rousseau, como uma renúncia de direitos individuais e apresentam consentimento com o poder de uma autoridade na qual depositam confiança que é o Estado.

Para um empresário que visa sempre o lucro, independentemente da vida de seus funcionários, o software da Amazon é o mundo perfeito. Mas, obviamente, este empresário, desde que nasceu, já aderiu ao pacto social firmado.

Portanto, é necessário que seja feita uma regulamentação da aplicação da IA no mercado de trabalho. Obviamente, não se sabe até onde a IA pode chegar e, também, temos uma legislação atualmente muito defasada que sequer debate tecnologias básicas.

Entretanto, não podemos deixar de debater a necessidade de regulamentação, devido ao fato que a atual legislação não abarca alguns pontos. Na verdade, apenas ressalta a importância de uma alteração urgente, no que concerne os meios digitais nas relações de trabalho.

E você leitor, como imagina que a IA irá caminhar nas relações de trabalho?


por:

Advogado Trabalhista Youtube: @trabalhistacomguilherme Tiktok: @trabalhistacomguilherme Telefone: (62) 99281-6807 E-mail: contato@guilhermemagalhaes.com.br Goiânia-GO.


fonte: Jusbrasil

23 de maio de 2023

PRECONCEITO X PRODUTIVIDADE

 A fala de um desembargador do TJ/MA em sessão da semana passada gerou polêmica.


Citando que o juiz já tem privilégios em detrimento do jurisdicionado, Raimundo Bogéa afirmou que concursos deveriam avaliar se o juiz, quando faz o concurso, já tem um filho com problema.

Embora todo mundo concorde que juízes tem privilégios, não se pode admitir que a análise da existência de filhos com "problemas" seja critério de avaliação de concurso.

Um absurdo que beira ao crime. O processo analisado envolveria um pedido de teletrabalho por juiz que tem filho autista.

FALA DEMAIS CIRO.

 

Com fila de credores e condenações em série, Ciro Gomes tem bloqueio até para licenciar carro.


Ciro Gomes. (Foto: Reprodução)

O ex-candidato à presidência Ciro Gomes (PDT) coleciona condenações por danos morais e tem sido alvo de ações de execução em série, o que já resultou em penhora e leilão de imóveis, constante bloqueio de valores em suas contas bancárias e impedimento no licenciamento de carros. Com informações da Folha de S.Paulo.

A situação de Ciro se complicou no ano passado. Ele declarou patrimônio de R$ 3 milhões mas a Justiça Eleitoral encontrou irregularidades na declaração. Além disso, o ex-governador do Ceará é alvo ou figura como autor em centenas de ações criminais e cíveis relativas a danos morais.

Acerca das acusações, a defesa de Gomes afirmou que ele sofre restrição incomum ao seu direito de expressão, que as punições têm valores muito acima do normal e que ele não tem recursos e bens penhoráveis para cobri-las. Disse ainda que as suas “nítidas dificuldades financeiras” decorrem de ele ser um político honesto, que não responde a processo de dano ao erário e que vive do seu salário.

Na lista dos que ingressaram na Justiça alegando terem sido ofendidos pelo pedetista estão os ex-presidentes da República Fernando Collor de Mello, Fernando Henrique Cardoso, Michel Temer e Jair Bolsonaro, além de políticos como José Serra (PSDB-SP), Eunício Oliveira (MDB-CE), Damares Alves (Republicanos-DF), Ricardo Salles (PL-SP), Eduardo Cunha (MDB-SP), João Doria (SP) e Valdemar Costa Neto (PL). Só na Justiça de São Paulo, há 13 processos listados, sendo 9 protocolados de 2018 até agora.

De acordo com relatório da Justiça do Ceará de setembro de 2022, havia 71 processos em trâmite em que Ciro era polo passivo. Desse total, 41 tinham como parte ativa Eunício Oliveira, que virou desafeto em 2014, ocasião em que foi chamado de “mistura de Pinóquio com irmão metralha”.

Ex-senador Eunício Oliveira. (Foto: Reprodução)

Eunício, que também já foi processado por Ciro, a quem chamou de “coronelzinho decadente, mentiroso e dissimulado”, tem patrimônio declarado de R$ 158 milhões e disse ter arrematado o apartamento leiloado em 2021 no processo movido por Collor.

Ciro também já sofreu três condenações por danos morais em processos contra o ex-candidato a governador do Ceará Capitão Wagner (União Brasil). As ações, ainda em fase de recurso, somam R$ 60 mil, sem correção. Durante o motim de PMs no Ceará, em 2020, Ciro chamou o então deputado federal de “miliciano”.

22 de maio de 2023

Principais motivos alegados pelas famílias para não quererem a vacina contra o coronavírus.


O medo de complicações indesejadas e a falta de confiança nas vacinas devido à disseminação das Fake News estão, atualmente, entre os principais motivos que levam pais e responsáveis a negligenciar a vacinação de crianças e adolescentes. No primeiro caso, a taxa chega a 19,76%, enquanto no segundo, a 19,27%. O resultado consta na pesquisa “Hesitação vacinal: por que estamos recuando em conquistas tão importantes?”, que ouviu mil pediatras.

De acordo com o estudo, realizado pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e o Instituto Questão de Ciência (IQC), 17,98% dos pediatras atribuíram o “esquecimento” como causa para a não vacinação do grupo abrangido na pesquisa. Outros 17,58% dizem ser devido à falta de vacinas no serviço público, enquanto 10,69% culpam o preço das vacinas nos serviços privados.

Henrique Lacerda, infectologista, explica que a vacinação infantil é de extrema importância, pois doenças que afetam principalmente as crianças como sarampo, poliomielite, difteria, coqueluche, podem causar complicações graves, que podem ir desde incapacidade até mesmo levar à morte. 

“As vacinas podem além de prevenir essas doenças, reduzir a gravidade, caso essas infecções ocorram. Então, por exemplo, se a criança vacinada contrair a doença, é mais provável que ela tenha uma forma mais leve e tenha menor probabilidade de desenvolver as complicações”, expõe. 

Cacilene Coelho, de 42 anos, é orientadora pedagógica e moradora de Brasília - DF. Tem 2 filhos e diz que sempre ela e seus filhos sempre tomam os imunizantes disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) e mantém o cartão de vacina sempre atualizado. “Nossas vacinas são todas do SUS. Eu nunca paguei nenhuma vacina para eles e a eficácia é excelente. A minha filha nunca teve catapora, meu filho também não”, conta. 

De acordo com o estudo, 81,29% dos pediatras entrevistados dizem que a vacina contra a covid-19 é a que tem gerado maior apreensão nas famílias, seguida pelas vacinas contra o vírus influenza, com 6,7% e a febre amarela, com 6,09%. 

Principais motivos alegados pelas famílias para não quererem a vacina contra o coronavírus:

  • “A vacina da covid-19 com tecnologia RNA pode trazer riscos à saúde das crianças” (18,09%);
  • “Não aceitar correr riscos, uma vez que imunizações podem causar doenças como miocardite e trombose” (16,58%); 
  • “As vacinas de RNA não são seguras no longo prazo” (13,07%); “crianças não têm Covid grave” (12,84%); 
  • “Não conheço nenhuma criança que morreu de Covid” (8,80%).

O infectologista André Bon pontua que as vacinas disponíveis nos dias de hoje são uma das principais responsáveis pela redução de doenças infantis que levavam à morbidade e mortalidade infantil em todo mundo. “Deixar o calendário vacinal em dia é super relevante para que as crianças estejam protegidas contra essas doenças que podem inclusive levar ao óbito”, esclarece. 

Renato Kfouri, presidente do Departamento de Imunizações da SBP, alega que o  hábito de compartilhar informações sem verificar a procedência da fonte tem levado as pessoas, inclusive parte dos profissionais de saúde, a conclusões equivocadas. “É preciso trabalhar insistentemente na conscientização da população, com o auxílio do Estado e da sociedade civil organizada, passando inclusive pela atuação da própria comunidade científica”, completa.


Fonte: Brasil 61

Receba o pagamento do Bolsa Família nesta segunda (22)

 


Nesta segunda-feira, 22 de maio, começa o pagamento do Bolsa Família para os beneficiários com número NIS terminado em 3.

O benefício, voltado para famílias de baixa renda, paga o valor mínimo de 600 reais por família com adicional de 150 reais por criança de até 6 anos de idade.

Os pagamentos são realizados nos últimos 10 dias úteis de cada mês, sendo a data de pagamento atrelada ao final de NIS do beneficiário. Para saber se já chegou a sua vez de receber, acesse o aplicativo do Bolsa Família eu CAIXA Tem no seu celular.

Todo mês, o responsável familiar que recebe na conta poupança social digital, pode movimentar seu benefício de forma digital pelo CAIXA Tem ou realizar saques nos canais da CAIXA.

O benefício pode ainda ser movimentado utilizando o cartão de débito da conta e cartão social nas Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e em Agências da CAIXA.

Os cartões e senhas usados para o programa Auxílio Brasil continuam válidos e podem ser usados para receber o Bolsa Família.

Vale lembrar que com a conta Poupança Social Digital, o beneficiário pode fazer transferências, pagar contas e fazer até PIX direto no aplicativo do celular. 

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família é bem fácil, basta entrar na loja de aplicativos do seu smartphone. É de graça. Não se esqueça!
 



Fonte: Brasil 61

MP INVESTIGA ❓

GAECO NÃO CHEGA EM BACABAL.  Já faz algum tempo o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) deflagrou a Operaç...