domingo, 29 de julho de 2018

Abriu mais um curso de direito...

Qual é a política de ensino brasileira?Por Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB

Uma nação que pretenda estabelecer um patamar de excelência na formação daqueles que terão a responsabilidade de gerir o país no futuro depende de inúmeros fatores. O primeiro, sem dúvida nenhuma, é a qualidade do ensino e o acesso de todos a uma qualificação profissional.
O Brasil vai mal neste quesito por muitos motivos. Aqui, o acesso à educação ainda é deficiente. As escolas são precárias, as vagas não atendem a todos, os professores são mal remunerados e até a merenda escolar é alvo da sanha de criminosos.
Logo de início, a falta de uma política pública empenhada em desenvolver o ensino de maneira séria causa um profundo impacto na sociedade: 11% dos alunos do ensino médio abandonam a escola, segundo o Censo Escolar de 2014 e 2015.
Os alunos que ultrapassam essa etapa e buscam o ensino superior enfrentam uma realidade triste: o sucateamento das universidades públicas. Resta então a opção do ensino em faculdades particulares e aí, novamente, o descaso dos governos se mostra presente e cruel.
Para exemplificar, cito o verdadeiro estelionato educacional que vem sendo promovido com a permissividade do MEC, que autoriza a abertura de milhares de vagas em cursos de Direito, sem que uma avaliação profunda das mesmas seja feita.
Aos olhos da sociedade, a abertura de vagas dá a falsa impressão de que haja um positivo avanço social. Na prática, é bem diferente. São milhares de estudantes lesados pela baixíssima qualidade de alguns cursos criados sem levar em conta critérios básicos como a necessidade social e estrutura mínima, além da falta de capacidade do mercado para recepcionar os alunos.
A ampliação da oferta de vagas – uma valiosa moeda de troca, especialmente em período pré-eleitoral - fragiliza a boa formação dos alunos, o que resulta na enxurrada de profissionais diplomados e muitos sem condições de enfrentar a realidade de um mercado competitivo ou mesmo de habilitar-se ao exercício da advocacia.
A OAB, ao longo dos últimos dois anos, deu parecer contrário à criação de mais de 200 novos cursos de Direito. Contrariando o alerta da entidade, o MEC autorizou a abertura da maioria deles.
São inúmeras as medidas que precisam ser adotadas para reverter este quadro, mas uma é prioritária: O MEC precisa urgentemente adotar critérios de maior responsabilidade e fiscalização, para que os alunos deixem de ser vítimas deste estelionato promovido por algumas instituições cujo interesse passa longe da qualidade da formação, mas prioritariamente pelo lucro.

sábado, 28 de julho de 2018



'Não temos pressa para definir vice', diz Alckmin

Tucano diz que ainda espera por Josué Gomes, mas líderes do centrão querem plano B





Geraldo Alckmin realiza palestra em São PauloAGÊNCIA O GLOBO/24-07-2018 / MARCOS ALVES
POR BRUNO GOES E CRISTIANE JUNGBLUT25/07/2018 - 23:16 | ATUALIZADO: 26/07/2018 - 05:08
BRASÍLIA - O pré-candidato do PSDB à Presidência da República, Geraldo Alckmin, saiu na noite desta quarta-feira de jantar do centrão (DEM, PP, PR, PRB e SD) sem uma definição sobre a indicação ao posto de vice em sua chapa. A demora para a definição tem incomodado alguns líderes do bloco partidário que decidiu se aliar ao tucano. Integrantes do centrão não acreditam que Josué Gomes (PR-MG) vá aceitar o convite e querem que se busque um plano B. Alckmin, por sua vez, diz que "não tem pressa" para receber a resposta de Josué, a aposta inicial para o cargo.
 
- O vice não está definido. Não temos pressa também para definir. Esse é um bom problema, porque nós vamos ter boas opções.
 
Perguntado especificamente se Josué havia recusado, Alckmin respondeu:
 
- Não, não. Ainda não está definido. Esse é um bom problema. Josué é um grande nome, extremamente respeitado. Uma unanimidade. Se não puder, vamos escolher sem pressa e ter em conjunto uma decisão coletiva. Nós temos até o dia quatro de agosto, que é a convenção, para decidir isso.




sexta-feira, 27 de julho de 2018

ESSE É FICHA LIMPA.


 


 O Dr. Waltersar Carneiro, atual secretário de educação de Bacabal, foi  acusado em um canal de televisão local  de não ter a sua prestação de contas do ano de 2013 aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), quando ocupava o mesmo cargo na gestão do prefeito José Alberto Veloso.


A tendência dos telespectadores é julgar de imediato a notícia como verdadeira e foi o que aconteceu com o ilustre bacabalense. Foi execrado publicamente sem qualquer prova.

Mas a verdade veio a tona e ele conseguiu junto ao mesmo órgão uma certidão que o inocenta de todas as acusações das quais foi injustamente acusado. 

A certidão emitida em 23 de Julho o Tribunal de Contas do Estado (TCE), diz não ter em seus registros nenhuma conta julgada irregular em nome de Waltersar José de Mesquita Carneiro, confira abaixo.

O professor doutor, que tanto nos orgulha por ser um homem que venceu na vida com o estudo e serve de exemplo para nossos filhos, disse: 
“Sou filho de Bacabal.  Tenho raízes e família nesta cidade. Jamais aceitaria qualquer irregularidade em minha gestão, pois cada centavo da educação sempre foi e será gasto com a educação. O relatório do Tribunal de Contas do Estado está ai para que todos possam ver e conferir a verdade”, disse o secretário.
Então, fica o nosso alerta aos telespectadores: nenhum canal de televisão que defende ou ataca políticos apenas pela conveniência de seus proprietários merece qualquer credibilidade. 
Antes de divulgar, duvide.

quinta-feira, 26 de julho de 2018

PL do Veneno em debate.

O objetivo deste blog sempre foi fomentar o debate de temas relevantes, seja para minha cidade Bacabal, para o Estado do Maranhão ou para o país.


A revista Época apresentou um interessante painel com debate sobre o chamado PL do veneno. Como todos nós temos interesse no que comemos, mas também no desenvolvimento de nossa agricultura, faço a apresentação do debate abaixo: 


 Molon x Leitão 

Um é ambientalista. O outro, um dos líderes da bancada ruralista. O que eles pensam sobre o projeto das novas regras de uso dos agrotóxicos, o chamado PL do Veneno.
Por Catarina Alencastro

ALESSANDRO MOLON
Esse projeto é condenado por toda a comunidade científica brasileira. Instituições científicas e órgãos públicos respeitados, como a Fiocruz, o Instituto Nacional do Câncer, a Anvisa, o Ministério da Saúde, o Ibama, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho, emitiram notas técnicas contrárias ao projeto. Ele vai permitir o registro de substâncias que comprovadamente podem causar câncer, malformação fetal e mutação genética. É um enorme retrocesso num país que já consome elevadíssimos níveis de agrotóxicos.

NILSON LEITÃO Virou guerra por uma questão ideológica, não por uma questão prática. O Brasil tem uma lei vigente de 30 anos. Há 30 anos, o Brasil era importador de alimentos. Hoje, é um dos maiores exportadores de alimentos do mundo. Se o mundo inteiro compra alimentos produzidos no Brasil, a maioriain natura, que saem do campo e vão direto para outros países com exigências sanitárias enormes, quem chama o projeto de PL do Veneno quer fazer um debate ideológico. Quem compra o produto brasileiro não está reclamando. O Brasil não exagera no uso do agrotóxico. É a mesma quantidade que se usou nos 14 anos dos governos do PT. E os governos do PT não fizeram nada para mudar isso, porque sabiam que era a regra que podia ser usada. 

As regras atuais dificultam a produção agrícola?

AM Isso é uma falácia. A bancada ruralista apresenta a mudança legislativa que pleiteia como se, sem ela, não fosse possível produzir alimentos no Brasil. Se isso fosse verdade, o Brasil não teria alcançado elevadíssimos índices de produtividade. O que nós devemos fazer é pouco a pouco reduzir a quantidade de agrotóxicos, aproveitando técnicas modernas de agroecologia, porque o mundo caminha para querer consumir cada vez mais produtos orgânicos. Isso seria estratégico para a agricultura brasileira, para que sua lucratividade possa seguir elevada. 

NLDificultam. Se um produto já existe e está autorizado, se o produto já é existente, por que é que vai continuar colocando dificuldades, burocracia, para a entrada desses produtos no Brasil? 

As novas regras podem levar a um aumento da contaminação do solo, da água e dos alimentos?

AM Se o projeto for aprovado desse jeito que está sendo proposto, sem dúvida nenhuma. Substâncias extremamente tóxicas serão registradas e poderão ser usadas, além das dezenas já autorizadas no Brasil. O país deveria aperfeiçoar sua legislação sobre agrotóxicos, tornando-a mais rigorosa, e não mais frouxa, como a bancada ruralista quer. 
NL Não, em nenhuma hipótese. As novas regras não estão mexendo em quantidade nem aumentando em nenhum milímetro o uso do agrotóxico ou do defensivo. E ninguém é obrigado a usar. Quanto menos o produtor usar, menos ele gastará. Ninguém quer gastar mais do que pode, porque isso custa dinheiro. O Brasil está usando produtos ultrapassados. O projeto vai aumentar o leque de produtos que podem entrar no Brasil, aumentar a concorrência e reduzir os custos da produção. 

Defina um ambientalista.

AM É alguém que entende a importância do desenvolvimento sustentável e a necessidade de produzir alimentos de forma a proteger a vida da espécie humana e também a biodiversidade, tão importante para o planeta. 
NL  Ambientalista é quem cuida do meio ambiente. E quem cuida do meio ambiente é o produtor rural, que mantém no fundo de seu sítio, de sua chácara a reserva ambiental, o córrego, a nascente. Ele mora lá e preserva como se fosse a casa dele, sem receber nenhum centavo por isso. Agora, existem os ambientalistas de apartamento, funcionários de ONGs. 

Defina um ruralista.

AM É alguém que acha que a proteção do ambiente é sua adversária e que é possível continuar alcançando elevados índices de produção sem que se garanta o futuro do ambiente e do planeta. Isso é um grave equívoco. Felizmente nós temos agricultores, e não são poucos, que entendem que essas duas coisas devem caminhar juntas. Esses eu não classifico como ruralistas. 

NL Essa é uma palavra pejorativa que foi criada pela esquerda brasileira para tratar o setor rural, não é? Como se o ruralista fosse o brasileiro contra o Brasil. É o contrário. O maior veneno que há no Brasil é falar mal de quem gera emprego. O Brasil rural é o que sustenta a economia e gera emprego. As cidades com produção rural são também as que têm o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) mais elevado. 

Os ambientalistas ignoram a importância do agronegócio?

AM Ao contrário. Os ambientalistas entendem que, para que a agricultura funcione bem, é fundamental ter um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Me surpreende que quem explora a terra não consiga entender a importância de cuidar do regime de chuvas no Brasil para que a terra continue produzindo seus frutos e alimentando a humanidade. 

NL Totalmente. A maioria não consegue enxergar o agronegócio com equilíbrio e respeito. O Brasil tem um dos melhores projetos de manejo florestal do mundo, mas não é reconhecido pelos ambientalistas. O Brasil tem 67% de sua floresta em pé. É o segundo país com mais árvores em pé do mundo. O Brasil ocupa apenas 8% de toda a área nacional para produzir. Então, o Brasil é um país que preserva. E quem preserva é o produtor, sem receber nenhum centavo por isso. 

Os ruralistas ignoram a importância da preservação ambiental?

AM A bancada que os representa no Congresso Nacional, em geral, ignora ou parece ignorar essa importância. É assustador. 

NL Ao contrário. O produtor americano comemora quando aumenta sua área derrubada para produzir mais. O brasileiro, não. Na Amazônia, você só pode derrubar 20% — e é caríssimo manter o restante. O Brasil é um dos países que mais exportam alimentos para o mundo porque produz bem, com qualidade e com respeito ao meio ambiente. 

Por que há tantos ruralistas e tão poucos ambientalistas no Congresso?

AM Nós não temos um terço da população brasileira composto de ruralistas. Mas temos um terço da Câmara dos Deputados ou mais formado por ruralistas. As regras eleitorais vigentes têm favorecido a força do poder econômico e a representação de um setor, distorcendo seu tamanho, fazendo com que ele tenha um peso dentro do Congresso que nem de longe tem na sociedade. 

NL É a representatividade dos brasileiros. O Congresso Nacional é um estrato da sociedade. Essa representatividade tamanha significa exatamente o sentimento do brasileiro. Nós temos mais gente preocupada em produzir do que em atrapalhar. 

É preciso aumentar a proteção ambiental no Brasil?

AM  É fundamental aumentar a proteção ambiental no Brasil. Inclusive para quem vive da agricultura e da pecuária. A China decidiu que em breve não comprará mais produtos transgênicos. Portanto, aqueles que pregavam tempos atrás que os transgênicos eram o futuro do Brasil terão de substituir aos poucos seus produtos para que possam continuar exportando para a China. Essa consciência da proteção ambiental é que é o futuro e vai crescer no mundo inteiro. 

NL  Não. O Brasil tem o licenciamento mais rígido do mundo. Nenhum país do mundo exige licença ambiental para produzir, para plantar alimento. O Brasil também é o único país que exige licença ambiental para reflorestamento. Isso não existe. 

É preciso dar mais incentivos para a produção agropecuária?

AM É preciso incentivar a agroecologia, a agricultura familiar, novas formas de cultivo, produção de alimentos orgânicos, a substituição de transgênicos por sementes originais e assim por diante, porque o futuro da humanidade caminha para isso. É nisso que o Brasil deve apostar para se tornar no mundo sinônimo de comida saudável, orgânica e que protege a natureza. 

NL O Brasil chegou a um patamar em que não é preciso derrubar mais nenhuma árvore para manter a produtividade. Agora, é preciso desburocratizar o sistema. O Brasil não pode continuar fazendo leis socialistas para um país capitalista.



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terça-feira, 24 de julho de 2018

Comentando a posição de Marina Silva

Estranho perceber que os políticos  tradicionais brasileiros preferem perder as eleições para um fanfarrão como Bolsonaro do que aceitar que é necessário rever posições ideológicas.

Defendi durante muito tempo a Candidatura da Marina Silva, mas neste ano não vi nenhum movimento da ambientalista no sentido de ampliar sua base eleitoral ou no sentido de aceitar alianças para garantir a eleição de 2018.

Sou do pensamento de que não adianta ser bem intencionado. É necessário se eleger para realizar suas boas intenções.

Então, fica aqui meu repúdio à posição da Marina Silva que contesta as alianças de Alckmin, mas que não se manifesta abertamente contra as propostas facistas dos candidatos de direita. 

POLÍTICA

Marina ataca acordo de Alckmin com centrão: 'condomínio da Dilma'

Pré-candidata compara apoio conquistado por tucano com aliança que elegeu petista

PA Piracicaba ( SP ) 23/07/2018 Maria Silva faz reunião com fiados da REDE . Foto: Edilson Dantas / Agencia O GloboAGÊNCIA O GLOBO /
POR DIMITRIUS DANTAS, ENVIADO ESPECIAL23/07/2018 - 18:51 | ATUALIZADO: 24/07/2018 - 08:28
PIRACICABA - A pré-candidata da Rede Sustentabilidade,  Marina Silva , subiu o tom das críticas contra o tucano  Geraldo Alckmin após o acordo do presidenciável do PSDB com o  centrão , bloco de partidos que une DEM, PP, PRB, PR e SD. A ex-senadora se encontrou com filiados do partido na casa de um dos de seus apoiadores em Piracicaba. Marina comparou o acordo feito por Alckmin com a aliança que elegeu Dilma Rousseff para a presidência em 2014, garantindo à petista quase metade do tempo da propaganda eleitoral na televisão.
— O condomínio do Alckmin é o condomínio que era da Dilma em 2014. Com uma diferença, a Dilma tinha 12 minutos de 30 minutos do horário eleitoral. O Alckmin tem 10 de 20 minutos — afirmou.
Além do centrão, o tucano tinha já outras alianças praticamente confirmadas, com PTB, PPS e PV. Os dois últimos também fizeram contatos com a Rede. Marina, no entanto, mirou os ataques no centrão. Segundo ela, o grupo é um "buraco-negro" que sugaria as esperanças dos brasileiros.
— Fizeram um serviço com a Dilma e o Temer e agora acharam um novo condomínio para chamar de seu — disse.
Nas últimas semanas, o grupo de Marina trabalhou para atrair algum partido que lhe garantisse mais do que os 12 segundos aos quais a Rede tem direito. No entanto, tanto o PV quanto o PPS tendem a abrir mão de se aliar com Marina.
A pré-candidata, no entanto, deve contar com apoios isolados dentro desses partidos. Na convenção estadual do diretório paulista do PV, realizada no último sábado, Eduardo Jorge, candidato a presidente em 2014, anunciou que irá apoiar Marina. No PPS, o senador Cristovam Buarque é visto como um dos defensores da ex-senadora.
A pré-candidata admitiu os problemas na costura de alianças e atribuiu as dificuldades à exigência que a Rede faz com os partidos de que seja feito um acordo programático. A convenção nacional da sigla, que irá indicar Marina como a candidata à Presidência, acontecerá no dia 4 de agosto. A tendência é que o vice seja também da Rede, mas não deve ser anunciado no mesmo dia. Um dos cotados é o presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello. Pessoas próximas a ele afirmam que o flamenguista está disposto a cumprir o papel "que Marina mandar".
— Temos excelentes pratas da casa. Ou ouros da casa — brincou a ex-senadora.
Marina também admitiu que conversa com outros pré-candidatos, mas destacou que o diálogo não inclui que nenhum deles abra mão de suas campanhas. Entre os citados, a ambientalista afirmou que já conversou com Ciro Gomes e Álvaro Dias. Segundo ela, as conversas não precisam ser realizadas apenas após a eleição, sobretudo entre as lideranças que não foram "pegas no doping" da Lava-Jato.
— Temos conversado, o que não significa que alguém tenha que desistir de seus projetos — disse.

domingo, 22 de julho de 2018

Eleição de Bacabal. Começou o debate.

Este blog foi o primeiro a defender a hipótese de que haveria eleição suplementar em caso de cassação do prefeito eleito, como de fato aconteceu. Essa posição foi defendida ainda em outubro de 2016 (reveja no link abaixo) quando eleitores e imprensa ainda defendiam que o segundo colocado assumiria.


Outra discussão recorrente que se levanta nos últimos dias é se um candidato poderia se candidatar a dois cargos diferentes, em duas eleições que acontecem ao mesmo tempo.

Sim, estamos falando de duas eleições, uma vez que as eleições gerais (presidente, governador, deputados e senador) acontecerão em 07 de outubro de 2018 e, em Bacabal, teremos eleição municipal suplementar para o cargo de prefeito, que acontecerá no dia 28 de outubro de 2018.

Vários advogados, inclusive de Brasília, defendem a ideia de que são duas eleições distintas, e por isso poderia haver dois registros, sendo um para as eleições gerais e outro para a eleição suplementar.

Com todo o respeito a posição majoritária, ouso discordar de meus colegas que defendem essa tese, com essa breve argumentação:

O código eleitoral em seu artigo 88 proíbe expressamente o registro de um mesmo candidato para mais de um cargo eletivo.

"Art. 88. Não é permitido registro de candidato embora,  para cargos diferentes, por mais de uma circunscrição ou para mais de um cargo na mesma circunscrição."

O exemplo mais emblemático nessa eleição são os dos deputados Estaduais Carlinhos Florêncio e Roberto Costa que disputam à reeleição para seus cargos nas eleições gerais e podem ter pretenção de disputar a vaga de prefeito de Bacabal nas eleições suplementares.

O problema surge se o TRE, ao marcar as eleições suplementares para 28 dê outubro de 2018, abrir prazo de registro de candidatura antes do dia 7.10.18. Nesse caso, os deputados que concorrem à reeleição, terão dois registros na mesma circunscrição (mesmo município) e o Código Eleitoral é explícito: “não é permitido”.
Para aqueles que defendem a tese de que a eleição suplementar ainda não foi regulamentada refuto o argumento com uma posição simples. Após o registro de candidatura para deputado (regulado pela RESOLUÇÃO TSE No 23.548 de 2017 que regulamenta a escolha e o registro de candidatos para as eleições de 2018) o candidato não poderá registrar outra candidatura, sem renunciar a primeira, conforme expresso no artigo 18 da referida resolução.

Art. 18. Não é permitido registro de um mesmo candidato para mais de um cargo eletivo.

Assim, entendo que somente se os prazos de registro da eleição suplementar forem aberto após o dia 7 de outubro de 2018 é que esses políticos poderão concorrer a outro cargo, pois já não serão tidos como candidatos.


Fica aberta a divergência para a saudável discussão.

terça-feira, 10 de julho de 2018

Lula ululante.


“É óbvio e ululante que o mero anúncio de intenção de réu preso de ser candidato a cargo público não tem o condão de reabrir a discussão acerca da legalidade do encarceramento, mormente quando, como no caso, a questão já foi examinada e decidida em todas as instâncias do Poder Judiciário”, afirmou a ministra Laurita Vaz (presidente do STJ ).

A expressão ululante utilizada pela ministra pode até parecer um trocadilho com Lula, o paciente do habeas corpus em questão, porém, demonstra a verdade dos fatos. Todo mundo sabe que Lula quer ser candidato e isso não é fato novo. Todo mundo sabe que ele não pode ser candidato também.

Lula continua preso, mas deve se livrar de Moro.

POR HELENA CHAGAS
Lula segue preso e são remotas as possibilidades de o STJ ou o STF o livrarem da cadeia no curto prazo, até agosto ou setembro. Mas nunca foram tão reais as chances de o ex-presidente se livrar do juiz Sérgio Moro nos processos curitibanos em que ainda será condenado – alguém duvida? – como o do Sítio de Atibaia e o da suposta compra do terreno para o Instituto Lula pela Odebrecht em SP.
O dia seguinte da vitória de Pirro do juiz Sergio Moro e das forças lavajatistas que fizeram de tudo para manter Lula preso trouxe uma tremenda ressaca. Ao tomar conhecimento, no susto, da decisão do desembargador plantonista do TRF-4 Rogério Favreto de soltar o ex-presidente, Moro, que estava de férias em Portugal, não se limitou a habituais articulações de bastidores. Ele se expôs como nunca num despacho em que aponta o desembargador hierarquicamente superior como incompetente para proferir a decisão, e operou claramente para que a Polícia Federal não obedecesse a ordem judicial.
Segundo interlocutores de ministros do STJ e do STF, alguns deles já estão dizendo, ainda que em tom de blague, que daqui a pouco Moro virá à capital da República lhes dar ordens.  E cresce, mesmo entre integrantes das cortes superiores simpatizantes da Lava Jato, a convicção de que, de uma forma ou de outra, será preciso cortar as asas do juiz de Curitiba.Era bem provável que a decisão de Favreto fosse revogada por instâncias superiores em poucas horas, talvez não dando tempo nem para Lula atravessar a rua em frente à sede da PF antes de ser trancafiado de novo. Mas a atitude de Moro, indo além das suas chinelas de primeira instância – que, por trás de todo o glamour e encantamento midiático, são, na verdade, seus limites legais e institucionais – incomodou muita gente nas cortes de Brasília.

A maioria do STF que negou habeas corpus a Lula e viabilizou sua prisão era exígua, e basta que apenas um ministro mude de lado para que a decisão seja o contrário. Mas esta não seria, hoje, a principal tendência.
O mais provável, de acordo com quem tem conversado com a turma da toga, é que a lição a Moro venha sob outra forma, com o acolhimento de um recurso da defesa do ex-presidente pedindo que o juiz seja declarado impedido de julgar novos processos contra Lula por falta de isenção depois de sua atitude heterodoxa no último domingo

terça-feira, 3 de julho de 2018

Moro pede desculpas por desrespeitar decisão do Supremo e revoga tornozeleira.

Por 

O juiz Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, revogou nesta terça-feira (3/7) as medidas cautelares contra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. A decisão foi tomada por ordem do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, para quem Moro desobedeceu ordem da 2ª Turma do STF ao impor cautelares a Dirceu.

Sérgio Moro havia determinado a aplicação de tornozeleira eletrônica em José Dirceu, mas a decisão do STF que soltou o ex-ministro não falou nada sobre medidas cautelares
Reprodução.

Responsável pela operação “Lava Jato” no Paraná, Moro havia, de ofício (sem nenhum pedido), mandado, na sexta-feira (29/6), o réu ir de Brasília a Curitiba colocar novamente uma tornozeleira eletrônica. Isso porque a 2ª Turma do STF mandou soltar o ex-ministro, que cumpria pena antecipadamente desde maio deste ano. 

Mas a suspensão da execução provisória não significou o retorno do processo à situação anterior, como justificou Moro, mas sim a concessão de liberdade plena a José Dirceu. Houve, portanto, afronta à decisão do Supremo, conforme ficou decidido por Toffoli.

A posição mostra que o "superjuiz" não possui mais isenção necessária ao julgamento dos petistas. Só para lembrar, o mesmo juiz já divulgou grampo telefônico da Presidência da República; já autorizou condução coercitiva sem nenhuma motivação legal e agora afronta uma decisão do STF apenas para ter mídia.


NOVO JUIZ NO TRE - MA.

O juiz titular da 3ª Vara Criminal de São Luís, José Gonçalo de Sousa Filho, foi eleito para compor a Corte do Tribunal Regional Eleito...