Quando a Justiça hesita diante do poder
Prefeito mata policial militar, presta depoimento e é liberado em menos de 24 horas.
O município de Trizidela do Vale, no interior do Maranhão, foi palco de um crime que abalou não apenas a comunidade local, mas todo o Estado: o assassinato do policial militar Geidson Thiago da Silva dos Santos, ocorrido durante uma tradicional vaquejada, teve como autor confesso o prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier.
De acordo com informações amplamente divulgadas pela imprensa e confirmadas pela Secretaria de Segurança Pública, o prefeito disparou pelo menos cinco vezes contra o PM, após uma discussão acalorada no Parque Maratá. As imagens da cena e os relatos das testemunhas deixaram pouca margem para dúvidas: o crime foi direto, à curta distância, com sinais claros de execução.
Contudo, menos de 24 horas após o crime, o prefeito compareceu espontaneamente à Delegacia Regional de Presidente Dutra, prestou depoimento acompanhado de advogados, alegou legítima defesa e foi liberado.
Isso mesmo:
um agente público, com confissão do crime, foi liberado enquanto o corpo de um policial militar ainda estava sendo velado por familiares e colegas de farda.
A brecha da lei: o que diz o Código Penal
A tese usada pela defesa — e aparentemente acatada, ao menos preliminarmente, pela Polícia Civil — é a da legítima defesa. De fato, o artigo 25 do Código Penal Brasileiro estabelece:
"Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem."
A redação da norma é clara: deve haver uma agressão injusta, atual ou iminente, e a reação precisa ser moderada e proporcional. A pergunta que não quer calar é: um prefeito armado, disparando cinco vezes contra um policial militar aparentemente desarmado, em um evento público, configura uso moderado dos meios necessários?
Quando o poder fala mais alto que a lei
A Polícia Civil, por sua vez, alega que não houve flagrante e que caberia ao Judiciário avaliar eventual prisão preventiva. Mas a rapidez com que o caso foi "apaziguado" levanta suspeitas, especialmente quando se trata de um agente político com influência e recursos.
Mais uma vez, o Maranhão — o Estado mais pobre do país — vê a Justiça parecer titubear quando confrontada com os poderosos. Se fosse um cidadão comum, ou mesmo outro servidor público de menor expressão, o tratamento teria sido o mesmo? O histórico das delegacias, dos presídios e da própria atuação das polícias não deixa dúvida: o peso da caneta varia conforme a mão que a segura.
A impunidade institucionalizada mina a confiança da população no sistema de Justiça. E quando um prefeito pode matar um policial e sair andando, o recado é claro: não há lei para quem governa com arma na cintura e alvará no bolso.
VEJA NO VÍDEO O PREFEITO QUE MATOU O POLICIAL MILITAR
Qualquer alegação de legítima defesa fica prejudicada pelo simples fato de que o prefeito foi até o carro, supostamente, pega a arma do crime e depois volta para assassinar o policial.
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