sábado, 29 de dezembro de 2018

A tática do não lembro e não sei.

João Teixeira de Faria - dito João de Deus, voltou a negar que tenha cometido abusos sexuais contra mulheres que o procuravam em busca de cura espiritual. Em depoimento aos promotores da força-tarefa encarregada de investigar os supostos crimes, em Goiás, ele disse não se lembrar nem mesmo das mulheres que o acusam. 

Segundo o advogado Alex Neder, que acompanhou o depoimento, o médium respondeu a todas as perguntas e “não reconheceu como verdadeiras as acusações”. 

Depois do depoimento, O médium foi levado de volta para a prisão em Aparecida de Goiás, e sua mulher, Ana Keyla Teixeira, foi ouvida por duas delegadas. 

Ela afirmou acreditar que as denúncias são mentirosas e disse que não sabia que o marido escondia armas e dinheiro em casa.

Tenho respeito a todas as crenças e como advogado sei que um acusado que não reconhece a culpa é normal, faz parte da sua defesa. Porém, uma esposa que diz saber do que existe dentro de sua própria casa e que não acredita no relato de mais de  70 mulheres é, no mínimo uma lerda, no entanto, prefiro achar que é mais uma vítima desse aproveitador das fraquezas alheias. 

sexta-feira, 28 de dezembro de 2018

O voluntarismo de Color e o populismo de Lula.

O próximo governo que assume em janeiro inspira esperança nunca antes neste país registrada em pesquisas, como constata o Datafolha. 

O otimismo do brasileiro com a economia está em níveis recordes. Segundo o instituto, cresceu de 23% para 65% o índice dos que acham que a situação econômica do Brasil vai melhorar nos próximos meses.

Este é também o primeiro governo de direita que assume o país desde 1994, quando nossa versão de social-democracia europeia chegou ao poder com Fernando Henrique Cardoso. Foram 22 anos de governos de esquerda. Anteriormente, houve a experiência malsucedida de Fernando Collor, um populista de direita assim como 
Bolsonaro, que derrotou a esquerda, assim como Bolsonaro.

O voluntarismo de Color e Bolso é característica que, antes como agora, define a maneira de governar e pode levar a um isolamento político perigoso se quiser ser sustentado pelo amplo apoio popular que hoje detém.

Já o populismo tem a cara de Lula. Bolsonaro dia desses colocou um quepe da Marinha e comparou-se com Lula, se diferenciando ideologicamente: “Se o outro usava chapéu da CUT, eu boto esse”. 

A foto icônica do então presidente Lula carregando uma caixa de isopor na cabeça numa reserva da Marinha na Bahia é do mesmo teor da de Bolsonaro pendurando roupa no varal na reserva de Marambaia.



Queira Deus que o destino não seja o de Color (com impeachment) ou de Lula, na cadeia.



quinta-feira, 27 de dezembro de 2018

Um cara de negócios ou um cara de pau ?

Vinte dias depois da revelação de que movimentou R$ 1,2 milhão em um ano, e de faltar a dois depoimentos ao Ministério Público, Fabrício de Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, afirmou em entrevista ao SBT que o dinheiro se justificava pela compra e venda de carros: “Sou um cara de negócios”. 

Ele negou que recolhesse parte dos salários dos funcionários do gabinete do deputado estadual. Mas não explicou por que eles fizeram depósitos em sua conta. 


Queiroz disse que não conversou mais com Flávio e que faltou aos depoimentos porque está doente, mas não lembra o nome do hospital em que se consultou.

Daí eu pergunto, é um cara de negócios ou um cara de pau?

Relembrando o caso:

Queiroz passou a ser o pivô da principal problema político do presidente eleito Jair Bolsonaro quando o Estado revelou, no dia 6 de dezembro, que um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) apontou movimentações atípicas em suas contas.

Segundo o documento, o ex-assessor do senador eleito, Flávio Bolsonaro, movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. Uma das movimentações foi o depósito de um cheque de R$ 24 mil na conta da futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro ­- no início de dezembro, Bolsonaro disse que o cheque era o pagamento de um empréstimo.

A entrevista completa foi ao ar no SBT Brasil desta quarta-feira, 26.


terça-feira, 18 de dezembro de 2018

ELEIÇÃO DA CÂMARA DE BOM LUGAR.

A presidência da Câmara de Bom Lugar ficou mesmo com o vereador Arilson


Arilson, no centro, foi eleito presidente em eleição antecipada no dia 13 de julho do corrente 

No dia 14 do corrente, estava marcada a última sessão da Câmara Municipal de Bom Lugar (MA); o blog foi informado que por falta de quórum, a reunião não aconteceu.

Em decorrência, o vereador Arilson (PSB), que foi eleito presidente da Câmara Municipal em uma inusitada sessão ocorrida no dia 13 de julho deste ano, comandará o legislativo bom-lugarense a partir do dia 1º de janeiro (biênio 2019-2020).

Entenda

Em julho, a  bancada da oposição era maioria na Câmara Municipal de Bom Lugar; no dia da votação da nova mesa diretora da Casa, o atual presidente, Rony do Zéis (PEN), prevendo a derrota, baixou o decreto anulando a sessão e fechando o prédio da Câmara; no entanto, guarnecidos pela polícia militar, os vereadores Renato da Vertente, Arilson, Valter Jacó, Pedro Miranda, Agarmenon e Boré, realizaram a sessão extraordinária na calçada da Prefeitura naquele dia e Arilson foi eleito o presidente com 6 votos.

O resultado da eleição foi ridicularizado por aliados do “atual prefeito”. Eles propalaram a piada que o vereador Arilson tinha sido eleito “o Presidente da Calçada da Rua Manoel Severo”, que o resultado seria anulado com certa facilidade na justiça e outra sessão seria realizado. Porém, como não tem mais sessões na Câmara, Arilson inicia o ano de 2019 no cargo de presidente. A sessão da calçada da prefeitura continua valendo.
A eleição foi realizada na calçada e está valendo 
Ainda segundo informações, os vereadores deixaram de participar da última sessão antes do recesso de natal e ano novo, em decorrência de ameaças. “Não foi uma manobra política, são seres humanos e ficaram amedrontados”, informou uma fonte.
O certo é que Arilson, que já foi governo e agora é independente, é o novo presidente da Câmara Municipal de Bom Lugar.

Arilson Santos de Andrade, 44 anos, casado, curso superior completo, está no quinto mandato, em 2016 foi eleito o terceiro vereador mais bem votado e ocupa pela segunda vez o cargo de presidente da Câmara. Ele é filho do ex vice-prefeito Eusébio de Andrade (2000-2004).

Mesa Diretora da Câmara, biênio 2019-2020
A oposição de Bom Lugar conta com maioria 
Pres. Arilson Santos de Andrade
1º Vice-Pres. Agamenon Sampaio de Melo
2º Vice-Pres. Renato Brito de Sousa
1º Sec. Valdecir Gosmes da Silva
2º Sec. Pedro Miranda Bezerra

segunda-feira, 10 de dezembro de 2018

Eleição da Câmara Municipal em Bacabal.

Depois de toda disputa de bastidores o prefeito Edvan Brandão elege Manoel da Concórdia como presidente. O resultado de 14 a zero, com 3 ausências demonstra que não vai existir oposição em grupo nestes dois anos de mandato.

E assim sendo, só nos resta esperar (ter esperança) de que o prefeito possa pensar na população, já que os representantes do povo vão continuar calados quanto aos buracos, a falta D’Água e outras mazelas.


Leia a matéria anterior abaixo.


Posição do prefeito
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O prefeito Edvan Brandão ainda não se manifestou oficialmente sobre a realização da eleição. 

Contudo, o jornalista Abel Carvalho informou que,  uma fonte bem situada, revelou  a posição do prefeito.

Brandão ver o Poder Legislativo como um poder independente e crer que os próprios 17 parlamentares devem resolver essa questão, porém, a fonte revela que, se ainda fosse vereador, certamente Brandão votaria na candidatura do amigo Manuel da Concórdia, em quem, garante a fonte, o atual prefeito já votou uma vez para presidente da Mesa Diretora da Casa.

A eleição ainda não foi marcada e ainda depende do desenrolar de um imbróglio juridico, uma vez que a justiça anulou a eleição realizada em julho deste ano.

domingo, 9 de dezembro de 2018

Enquanto Moro cala, Mourão fala.

'Ele precisa dizer de onde saiu o dinheiro', diz Mourão sobre ex-motorista de Flávio Bolsonaro.

Por Andréia Sadi 
General Hamilton Mourão, vice-presidente eleito na chapa de Jair Bolsonaro — Foto: Rickardo Marques/G1 AM
General Hamilton Mourão, vice-presidente eleito na chapa de Jair Bolsonaro — Foto: Rickardo Marques/G1 AM 
O vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, disse ao blog  que falta explicação para o caso de Fabrício Queiroz, ex-motorista de Flávio Bolsonaro que está em um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) anexado à Operação Furna da Onça por ter movimentado R$ 1,2 milhão em um ano.
"O ex-motorista, que conheço como Queiroz, precisa dizer de onde saiu este dinheiro. O Coaf rastreia tudo. Algo tem, aí precisa explicar a transação, tem que dizer", afirmou Mourão.
O blog perguntou se a explicação do presidente eleito, Jair Bolsonaro, foi satisfatória. 
"Ele colocou a justificativa dele. Ele já disse que foi um empréstimo. O Queiroz precisa explicar agora", declarou o vice.
O vice-presidente eleito defendeu que o governo dê explicações sempre à sociedade, sem se furtar quando cobrado: "senão fica parecendo que está escondendo algo".
Ele respondeu a afirmação acima ao ser questionado pelo blog qual era sua avaliação sobre a postura do futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que se irritou na sexta-feira (7) ao ser questionado sobre o assunto por jornalistas.
"Ele tá estressado. Quando responde daquele jeito, parece que tem culpa no cartório. Quando me perguntam, eu respondo claramente, com tranquilidade. Temos que falar".
O ex-motorista, que depositou R$ 24 mil na conta de Michelle Bolsonaro, futura primeira-dama, ele respondeu: "É diferente. No caso do Onyx, o dinheiro foi na conta dele. 
Bolsonaro já explicou o motivo pelo qual foi para a conta de Michelle".


MORO CALADO.


Moro faz silêncio sobre escândalo de Bolsonaro; políticos cobram posição


O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do PT na Câmara, cobrou um pronunciamento do ex-juiz Sérgio Moro sobre o escândalo da família Bolsonaro.

“E aí, Sérgio Moro?”, questionou o líder petista para o futuro ministro da Justiça que tutelará o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão que descobriu o “cachorro” de R$ 1,2 milhão dos Bolsonaro.

PRIMEIRO ESCÂNDALO DO BOLSO.







Bolsonaro diz que parlamentares presos 'vazaram isso' (informações do Coaf)


Jornal do Brasil 




  
O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou que advogados dos parlamentares fluminenses presos vazaram informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre a movimentação atípica de R$ 1,23 milhão, entre 1º de janeiro de 2016 e 31 de janeiro de 2017, de Fabrício Queiroz, ex-funcionário do gabinete de seu filho, o deputado estadual e senador eleito, Flávio Bolsonaro, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). 
As informações foram divulgadas essa semana pelo Estado e incluem depósitos na conta de sua mulher, Michelle Bolsonaro que o presidente justificou como pagamento de um empréstimo.
"Pente fino do Coaf foi feito no início do ano. Foram advogados que vazaram isso agora para tentar desviar o foco da atenção, deles para o meu filho", acusou.



Macaque in the trees
Jair Bolsonaro (Foto: FABIO MOTTA /ESTADAO) 

Bolsonaro disse que o dinheiro na conta de sua mulher foi feito em pagamento ao empréstimo feito ao ex-funcionário e que não depositou na própria conta porque não costuma ir a banco. "Foi na (conta) da minha esposa, pode considerar na minha. Só não foi na minha por uma questão de mobilidade", disse Bolsonaro. "Ninguém recebe ou dá dinheiro sujo com cheque nominal", completou, reafirmando ter recebido dez cheques de R$ 4 mil.

Opinião do

Quem tem telhado de vidro não atira pedra. 
O presidente vai ter que explicar melhor essa história ou passar a pedir CADEIA para o próprio filho, como faz os petralhas.
"Se errei, arco com minhas responsabilidades com o fisco", disse. "O próprio Coaf diz que movimentação atípica não é afirmação de que haja irregularidades", disse.

Mas não é só com o fisco que um presidente da república deve se entender não. Precisa dizer qual é a origem do empréstimo.


sábado, 8 de dezembro de 2018

QUITANDO AS DÍVIDAS.

Balcão vai parcelar dívidas e dar descontos em multas e juros a contribuintes cobrados na Justiça.


Contribuintes  que respondem judicialmente por débitos de IPVA, ICMS, contas de água e outras dívidas com a Fazenda Pública Estadual terão uma nova oportunidade de colocar as contas em dia e recuperar o crédito. Entre os dias 10 e 19 deste mês, será realizado o 1º Balcão de Renegociação Eletrônico de Dívidas Fiscais do Estado do Maranhão.


Além da possibilidade de negociação virtual, que vai atender contribuintes em 217 municípios, a ação terá pontos de atendimento fixos no Tribunal de Justiça do Maranhão (Praça D. Pedro II) e no Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau), em São Luís.

“É um grande mutirão de conciliação de execução fiscal, em que realizamos um convite a contribuintes para renegociarem suas dívidas”, explica o coordenador do Núcleo de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça, juiz Alexandre Abreu.

“As demandas que estão na Justiça podem ser negociadas através do diálogo direto com o procurador da Fazenda, que vai atender os contribuintes para solucioná-las”, completa o coordenador.


Virtualmente, as audiências poderão ser marcadas pela internet: https://sistemas.tjma.jus.br/attende/xhtml/frmFormularioEletronicoConciliacao.jsf?intUnidadePautaId=100&intTipoPautaId=2

quinta-feira, 6 de dezembro de 2018

O Supremo é uma vergonha, viu?


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Até hoje sempre fiquei contra qualquer manifestação contra a autonomia do judiciário, mas certamente não posso calar diante da arbitrariedade do Ministro do STF Ricardo Lewandowski, que teve um agastamento com um advogado durante um voo de São Paulo para Brasília na terça-feira, 4. 
Em vídeo gravado pelo celular, o passageiro afirma: "ministro Lewandowski, o Supremo é uma vergonha, viu? Eu tenho vergonha de ser brasileiro quando vejo vocês". 
Rebatendo, Lewandowski questionou: 
“vem cá, você quer ser preso? Chamem a Polícia Federal, por favor”.

Fazer isso em restaurantes, aeroportos, aviões, é um absurdo. Primeiro, porque é grosseiro. Segundo, que estamos a falar de uma autoridade. Goste-se ou não do Ministro, mas ele é um Ministro do STF.
Porém, o advogado foi educado e, se o cidadão (advogado ou não) não tem mais direito a opinião, então nossa Constituição deve ser reformada ou os ministros do Supremo devem ser reformados.
Assista ao vídeo e tire sua conclusão:

sexta-feira, 30 de novembro de 2018

Prefeito Rodrigo Oliveira de Olho d'Água das Cunhãs é afastado do cargo.

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu denúncia do Ministério Público do Estado contra o prefeito do município de Olho d’Água das Cunhãs, Rodrigo Araújo de Oliveira, e outras cinco pessoas, pela prática, em tese, de suposta fraude ao caráter competitivo do procedimento licitatório, com o fim de obter, para si ou para outrem, vantagem.


O prefeito ainda pode se defender, mas na mesma decisão, o órgão colegiado determinou o afastamento do prefeito do cargo, por existência de indícios suficientes a conferir a viabilidade da acusação.


Não sabemos se os fatos são verdadeiros, pois ainda pendente de julgamento, mas uma coisa é certa, os prefeitos precisam acordar para a implantação de controle interno verdadeiro senão o futuro de todos será a CADEIA.


O desembargador José Luiz de Almeida citou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), datada de 2014 e da relatoria do ministro Luiz Fux, segundo a qual, “a reiteração de condutas criminosas gravíssimas, praticadas continuamente em desfavor da municipalidade, exige do Poder Judiciário pronta e imediata interrupção, somente alcançada pelo afastamento cautelar do acusado da chefia do Executivo”.

Humor ou temor.


quinta-feira, 29 de novembro de 2018

Pedido de vista suspende julgamento de ADI contra decreto presidencial sobre indulto natalino

Até o momento, há seis votos no sentido da improcedência da ação, julgando válido o decreto, e dois votos pela procedência parcial da ADI apresentada no Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O presidente da República, Michel Temer editou um decreto que concede indulto natalino e comutação de penas a condenados. 
Apesar da população não gostar da ideia de soltar presos, a medida é um dos poderes do Presidente, garantidos pela Constituição.

Mas parece que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não reconhece mais os poderes de um presidente e na disputa de egos do MP, questiona o Decreto 9.246/2017.

O STF foi na mesma onda e desde o fim do ano passado por liminar deferida pela então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, Alguns dispositivos do decreto estão suspensos, o que impediu, por exemplo, que o ex-presidente Lula pudesse está solto durante a campanha presidencial.


Posteriormente, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, permitiu a aplicação parcial do decreto nas hipóteses em que não verificou desvirtuamento na concessão do benefício e mediante os critérios fixados em sua decisão.

O Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu, nesta quinta-feira (29), o julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5874,

Na sessão de ontem, foram proferidos os votos do relator, no sentido da parcial procedência da ação, e do ministro Alexandre de Moraes, que abriu a divergência e votou pela improcedência da ADI. Na sessão desta quinta-feira (29), o ministro Edson Fachin acompanhou o relator. Já a ministra Rosa Weber e os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Celso de Mello seguiram a divergência.
Também foi suspensa, por pedido de vista do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a análise de questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes para que o Plenário se manifestasse a respeito da possibilidade de cassar a liminar concedida nos autos. Para Mendes, alcançada até o momento a quantidade de votos necessária para julgar improcedente a ação (seis votos), seria possível de imediato cassar a liminar. Quanto a este ponto, os ministros Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram pela manutenção da liminar até o final do julgamento da ação. A favor da revogação da cautelar votaram os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e o decano da Corte, ministro Celso de Mello.
Ministro Edson Fachin
Primeiro a votar na sessão de hoje, o ministro Edson Fachin acompanhou o voto do relator no sentido da impossibilidade da concessão de indulto a condenados por crimes de peculato, concussão, corrupção passiva, corrupção ativa, tráfico de influência, os praticados contra o Sistema Financeiro Nacional, os previstos na Lei de Licitações, os crimes de lavagem de dinheiro, os previstos na lei de organizações criminosas e associação criminosa. Para Fachin, é possível abrandar as penalidades impostas às pessoas condenadas por esses crimes, mas o presidente da República deve se pautar por critérios rígidos e procedimentalmente complexos, de forma que sejam considerados compatíveis com o Estado Democrático de Direito, o que, segundo seu entendimento, não ocorreu no caso. O ministro também enfatizou a impossibilidade de o indulto alcançar condenações ainda não definitivas e as sanções pecuniárias (multas) impostas.
Ministra Rosa Weber
A ministra Rosa Weber acompanhou a divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes e julgou constitucional o indulto concedido pelo presidente Temer. Afirmou que, embora tenha restrições pessoais à política formulada, em especial quanto ao seu alcance ao crime de corrupção, não vê como se chegar a um juízo de invalidade do Decreto 9.246/2017. “O que se está aqui a discutir é a própria validade constitucional do instituto do indulto, gostemos dele ou não. Trata-se de mecanismo de controle do próprio sistema de freios e contrapesos consagrado na Constituição Federal”, afirmou. Para a ministra, o presidente da República tem ampla liberdade decisória para extinguir a punibilidade de condenados ou diminuir-lhes os efeitos, devendo observar apenas os limites materiais impostos pela Constituição, ou seja, não pode ser concedido o perdão a condenados por crimes de tortura, tráfico de drogas, terrorismo e crimes hediondos. Caso exceda seu poder ao editar o decreto de indulto, poderá sofrer impeachment, segundo o voto da ministra Rosa Weber.
Ministro Ricardo Lewandowski
Ao também acompanhar a divergência, o ministro Ricardo Lewandowski salientou que a Constituição Federal diz expressamente, no artigo 84 (inciso XII), que compete privativamente ao presidente da República conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei. Essa oitiva prevista no dispositivo, segundo o ministro, não é vinculante, e o ato de concessão é totalmente discricionário do chefe do Poder Executivo. Por esse motivo é imune de controle jurisdicional, ao menos que haja no ato clara ofensa a regras constitucionais, o que, segundo ele, não ocorre no caso.
Ele afirmou ainda que o decreto presidencial de 2017 apresenta requisitos abstratos, não podendo afirmar que teve intenção de beneficiar determinadas pessoas ou classes, o que afasta a alegação de desvio de finalidade.
Ministro Marco Aurélio
O ministro Marco Aurélio se posicionou pela improcedência da ação e salientou que a concessão do indulto natalino é ato de política carcerária privativo e discricionário do presidente da República. Ele explicou que graça, anistia e indulto estão no âmbito do perdão e que a única restrição imposta pela Constituição Federal à sua concessão é relativa aos crimes de tortura, tráfico de drogas, terrorismo e aos classificados como hediondos.
O ministro entende que, por se tratar de ato discricionário, não é possível ao Judiciário editar as regras do decreto em substituição ao presidente da República. Ele observou que, por este motivo, caso o decreto deixe de ser editado em algum ano, o Judiciário não poderia, se ajuizada uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão, editar normas nesse sentido.
Ministro Gilmar Mendes
No mesmo sentido votou o ministro Gilmar Mendes. Em seu entendimento, o decreto é constitucional, pois não extrapola os limites estabelecidos pela Constituição Federal. O ministro afirmou que a concessão de indulto natalino é um instrumento de política criminal e carcerária adotada pelo Executivo, sobre o qual não compete ao Judiciário efetuar controle de constitucionalidade.
O ministro também não vê obstáculo à concessão do benefício quanto à multa pecuniária. Segundo ele, não há perda de receita da União, pois é possível executar valores desviados do erário por meio de cobrança em outras esferas judiciais.
Ministro Celso de Mello
Ao acompanhar a corrente divergente, o ministro Celso de Mello ressaltou que a prerrogativa constitucional de indultar se revela ato de poder discricionário privativo do presidente da República, e que não implica usurpação de um poder concedido ao Congresso Nacional. “O presidente valeu-se estritamente de uma competência que a própria Constituição lhe deu. Registrou-se, sim, ofensa à separação dos Poderes no momento em que essa Corte, substituindo por seus próprios critérios, reescreveu o decreto. O STF não dispõe de competência para formular requisitos objetivos ou estabelecer exclusões em relação ao objeto do indulto presidencial”, afirmou.
O decano destacou que, ao contrário do que defende a Procuradoria-Geral da República, o decreto de 2017 não é o mais generoso já editado. Da análise de decretos presidenciais editados desde 1999, observou, editaram-se indultos mais benéficos do que o de 2017. O ministro lembrou ainda que a prática do indulto presidencial traduz medida de atenuação das distorções gravíssimas do sistema penitenciário brasileiro, reconhecidas pelo Supremo no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347.
Redação/CR
Leia mais: 

terça-feira, 20 de novembro de 2018

CONSCIÊNCIA -Por Liduina Tavares.

Segregada a alma geme
Era o chicote de couro
Hoje, o post impulsionado
O corpo há muito já sofreu

Encarcerada a alma grita
Pouco se quis ouvir
Morriam chicoteados no tronco
Hoje, o tiro, o tira lhes tiram a vida

São Mari,  elas, eles, José, Zumbi
Nos Palmares, nas celas, nas festas
Esquecida a alma espera
Eu também não me envolvi

Por falta de  CONSCIÊNCIA
Faz-se vista grossa ou cega
Há quem diga não precisar
E as estatísticas a cada dia revelam:

No tráfico, no tráfego, no morro
Na roça, no conflito, no hospital
Na cadeia, no percurso, na boca
Na hora da bala perdida...

Na escola são poucos
Na faculdade menos ainda
As cotas folgam as correntes
Mas liberdade...calma! Não.

E a falta de CONSCIÊNCIA
Me toma os sentidos
Veda os meus olhos
Cerra os meus ouvidos

É preciso ver vendo
Tomar parte, ser igual
Reivindicar, fazer pirraça
Cantando, gingando, rezando, lutando...

A CONSCIÊNCIA é o que fica
No Negro, no Branco, nas raças
Faz-te povo e vem pra praça
Por CONSCIÊNCIA.

(Liduína Tavares  membro fundadora da Academia Bacabalense de Letras - Cadeira n° 11-Bacabal, 20/11/18)

sexta-feira, 16 de novembro de 2018


Por Ranier Bragon, na Fel-lha:

Senado aprova Rota 2030 e impõe novo revés a Bolsonaro

Em sessão de apenas 22 minutos, o Senado aprovou na manhã desta quinta-feira (8) a medida provisória que estabelece o chamado Rota 2030, o regime tributário especial para o setor automotivo, com incentivo fiscal às montadoras.
O novo regime exige dos beneficiários, como contrapartida, desenvolvimento de novas tecnologias, pesquisas em eficiência energética, entre outros pontos.
A MP segue para sanção do presidente Michel Temer.
Poucos senadores debateram a matéria. Armando Monteiro (PTB-PE) foi nomeado relator-revisor no plenário e deu um breve parecer no microfone: "A matéria está devidamente instruída, e o nosso parecer é conforme ao conteúdo da matéria."
O texto foi aprovado de forma simbólica, sem registro nominal dos votos, com manifestação contrária apenas do senador Reguffe (sem partido-DF).
Essa é a segunda medida aprovada nesta semana pelo Congresso que entra em conflito com os interesses do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Sua é equipe diz ser contrária à concessão de benefícios a setores específicos.
Na quarta, o Senado aprovou reajuste ao salário da cúpula do Judiciário e do Ministério Público, com impacto anual que pode ser de R$ 4 bilhões, segundo cálculos das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado.
Condutor da votação do reajuste do Judiciário, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), discursou em plenário negando que o Congresso esteja produzindo pautas bombas para estourar na gestão do governo de Bolsonaro.

quinta-feira, 15 de novembro de 2018

João Alberto deve sair. Peitudo esse Roberto Costa.

MDB maranhense fechou um ciclo e deve ser comandado agora pela nova geração de líderes
  
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O MDB do Maranhão deve passar urgentemente por uma ampla e profunda mudança, de modo que os atuais líderes abram caminho para a ascensão da nova geração ao comando partidário; e assa guinada deve acontecer com uma transição que permita que todas as decisões sejam tomadas por consenso, para evitar choques e traumas. Quem pensa assim é o deputado estadual reeleito Roberto Costa.

Segundo ele, as urnas de Outubro mandaram um recado claro e direto às lideranças do partido no sentido de que, se a transição não for feita agora, o MDB poderá sofrer danos irreversíveis. 

O deputado avalia que o MDB maranhense, que é comandado pelo seu guru político, o senador João Alberto, encerrou um ciclo em que foi o partido mais importante do Maranhão, mas que vem perdendo força num processo que culminou com as eleições do mês passado, nas quais foi duramente derrotado e que por isso iniciará em 2019 um novo ciclo, agora como um partido fragilizado no Maranhão.

Para ele, o mau desempenho dos candidatos do MDB nas urnas mostrou que um ciclo foi fechado e que o partido só terá condições de reunir forças para tentar voltar ao poder se souber se reciclar, se reavaliar e compreender a nova realidade, a nova visão do eleitorado, “que é muito diferente do de uma década atrás”.

Informações do blog do Louremar.

NOVO JUIZ NO TRE - MA.

O juiz titular da 3ª Vara Criminal de São Luís, José Gonçalo de Sousa Filho, foi eleito para compor a Corte do Tribunal Regional Eleito...