ROGÉRIO ALVES NOTÍCIAS

A Câmara Federal volta atrás e aprova em primeiro turno o fim da reeleição.  Mas tem deputado que abriu o jogo e entregou todo mundo:    "Mudança de sistema, fim da reeleição, é tudo cortina de fumaça. O objetivo (da Reforma Política) é colocar na Constituição o financiamento empresarial. Essa votação é uma coletânea de votos perdidos no Supremo. Perderam no Supremo e agora querem aprovar", criticou o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). E agora qual a opinião dos demais. Eu acredito no ditado popular que "quem cala consente".

Quando ouvimos o termo “Inteligência Múltipla” logo pensamos em várias formas de inteligências, certo?  Certo.  Então, isso quer dizer que existem várias, e que cada pessoa possui a sua, não é mesmo?  Não!  O psicologo norte-americano Howard Gardner explica sua teoria: Todos nós possuímos todas as inteligências, porém, em pessoas "normais" apenas uma ou duas delas são desenvolvidas. São raríssimos os casos em que a pessoa possui todas elas bem aguçadas ou nenhuma delas desenvolvidas. Veja a matéria clicando aqui

Na tarde da última terça-feira, 26, o presidente da OAB/MA, Mário Macieira, e o presidente da Comissão de Direito Tributário e Credores Públicos, Ítalo Fábio Azevedo, estiveram reunidos com o procurador geral do Estado, Rodrigo Maia, para tratar sobre o pagamento dos honorários dos advogados dativos.  Em retorno ao pleito apresentado há dois meses pela OAB ao governador, a PGE adotou medidas administrativas para organizar o pagamento dos honorários dos dativos (nomeados para prestar assistência judiciária aos necessitados, em razão da inexistência ou insuficiência da assistência prestada pela Defensoria Pública do Estado).  Esses profissionais, embora tenham praticado diversos atos processuais, desde 2011 não vêm recebendo os honorários fixados por decisão judicial.  Rodrigo Maia informou que a Secretaria de Planejamento (SEPLAN) efetuou Suplementação Orçamentária da ordem de R$ 2 milhões para retomada do pagamento dos honorários. Embora insuficiente a ve...

Nossos vereadores parecem personagens de conto  de fadas.  Estão sempre no mundo da fantasia. Até a semana passada criaram toda uma seleuma sobre uma possível privatização do SAAE que nunca saiu do mundo imaginário e o vereador Reginaldo do Posto ainda colocou o administrador desse blog como mentor. Só se for da história da carochinha. Na sessão  da câmara realizada nesta quarta-feira (27) o vereador Bebeto (PMN) usou a tribuna para dizer que mais uma vez iria fazer denuncias contra a Direção do SAAE. Segundo o vereador, usava a tribuna pois estava preocupado  com os rumo que o SAAE vem tomando,  que o atual diretor deveria ser afastado e que ele, vereador Bebeto, estava sendo ameaçado,  só que o mesmo não disse que tipo de ameaça estaria sofrendo e quem era que estava lhe ameaçando.

Ex-presidente da CBF  Sete dirigentes da Fifa foram presos na Suíça na manhã desta quarta-feira após serem acusados por suspeitas de corrupção envolvendo um montante de até US$ 150 milhões. A denúncia afirma que, de 1991 até o momento, autoridades da Fifa se envolveram em vários crimes, incluindo fraude, subornos e lavagem de dinheiro. A Justiça afirma que duas gerações de dirigentes usaram suas posições para fazer parcerias com executivos de marketing esportivo que impediam outros de ter acesso a contratos e mantinham os negócios para eles por meio do pagamento de propinas.  A maior parte dos esquemas, de acordo com o departamento de Justiça, envolve recebimento de propina de executivos de marketing para comercialização de direitos de mídia e marketing de diversas competições esportivas - entre eles Copa América, Libertadores e Copa do Brasil.  Quem são os acusados?  Foram presas figuras-chave do futebol na América Latina, América do Sul e Caribe. Três...

A maioria da população brasileira é alfabetizada e sabe falar o português, mas é comum não entendermos termos específicos de economia, informática, direito, etc... Um professor de direito foi questionado sobre este fato: - Professor, por que você fala de forma tão rebuscada? Você não acha que isso dificulta o principal objetivo da comunicação, que é se fazer ser entendido por todos? Eu esperava qualquer resposta, menos essa e com um sorriso irônico no rosto: - As vezes, numa comunicação, o objetivo é justamente não ser entendido por todos. Não dá pra concordar com isso. O advogado pode ir direto ao ponto. O advogado pode ser claro e objetivo. O advogado deve se fazer ser entendido. Quanto mais rápido ele for entendido, menos tempo ele precisa perder explicando. 

O Município de Bacabal apresenta a reelaboração do Plano Municipal de Educação - PME que regerá durante o decênio 2015-2024 o planejamento e aperfeiçoamento das ações educacionais voltadas para a Educação Infantil, Ensino Fundamental, IDEB, Alfabetização, Ensino Médio, Educação Inclusiva, Educação Profissional, Ensino Superior, Valorização dos Profissionais da Educação, Formação Inicial e Continuada e da Gestão Democrática e Controle Social do nosso Município. A versão preliminar do documento está disponível para consulta pública e sugestões, e toda a sociedade civil e comunidade educacional de todos os segmentos, está convidada para analisar, examinar e colaborar nesta readequação.  Todos estão convidados para participar da Conferência do Plano Municipal de Educação de Bacabal que será realizada no Auditório do CEFRAN, localizado na Rua Magalhães de Almeida, 1169, A, Centro.  A programação iniciou-se ontem e segue hoje conforme abaixo. Conferência do Pl...

O texto original é do blog do Sérgio Matias, mas como concordo integralmente com o que ele diz, estou reproduzindo-o.   A população bacabalense sempre sedenta por justiça viu com satisfação políticos acusados de corrupção e formação de quadrilha serem colocados literalmente atrás das grades durante a  operação deflagrada pela Polícia Civil no combate ao crime de agiotagem envolvendo prefeituras do Maranhão e que teve como principal alvo a Prefeitura de Bacabal . Surpreendentemente para muitos (não para mim) duas emissoras de TV, uma do atual e outra do ex-prefeito (ambas em nomes de laranjas) fizeram  vistas grossas  para o ocorrido e ainda se deram ao capricho de desqualificar a ação policial e ainda tentar jogar contra a opinião pública a parte da imprensa local que ecoou as denúncias. Os discursos de pelo menos dois apresentadores teve o mesmo tom e pareciam ensaiados. Expressão chula como “ cuspindo no prato que comeu ” e a alegação que não poderi...

Advogados de todo o Brasil lutam para ter o direito ao porte de armas. Projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados desde 2011 autoriza que os advogados portem arma de fogo para defesa pessoal e regulamenta os direitos dos advogados públicos. Não sou contra, mas acho que não ajuda no combate a violência, nem tão pouco a criminalidade. Os advogados precisam é de maior respeito junto aos magistrados e servidores, na defesa de nossas prerrogativas; estabelecer uma regra única de suspensão de prazos no recesso de fim de ano para que possamos aproveitar férias e estabelecer uma regra continua no pagamento de precatórios a fim de garantirmos o recebimento de nossos honorários. A alteração foi proposta pelo deputado federal Ronaldo Benedet (PMDB/SC) e pode permitir que, assim como os agentes de segurança previstos em lei, os advogados também possam portar legalmente armas para sua defesa.

Um político pouco dado a leitura, mas de grande desenvoltura nas respostas, sempre gosta de contar suas peripécias de quando era aluno. O professor lhe perguntou o que era o MAS. É uma conjunção, ele respondeu prontamente lembrando das poucas linhas que tinha estudado na noite anterior. - Certo, mas que conjunção ? perguntou o professor. Zé olhou para um lado, para o outro e respondeu : - Conjunção rachativa, professor. - Não existe isso, Zé. - Existe, professor. Quando a gente quer falar mal de alguém, sempre diz assim:  Fulano até que é um bom sujeito, mas... E aí racha com ele .

O IBGE divulgou esta semana  os dados sobre tecnologia da PNAD  (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) mais recente. Ela é feita regularmente desde 2005, e acompanha quantos lares brasileiros possuem TV, rádio, computador, internet e celular. A pesquisa nos dá uma ideia mais detalhada do ritmo em que os brasileiros adotam – ou abandonam – certas tecnologias. Vamos dar uma olhada nos principais destaques. Os dados se referem a 2013, porque o IBGE leva algum tempo para processar todos os dados. Foram 362.555 pessoas entrevistadas em quase 150 mil domicílios de 1.100 municípios.  Analisar tudo isso demora um pouco! VEJA O RESULTADO AQUI

Semana passada meu amigo Cláudio Cavalcante me mandou um vídeo sobre a implantação de um chip de rastreamento no corpo humano, feito pela Motorola sob a alegação de que a tecnologia vai permitir a rápida localização de pessoas em poder de sequestradores. O mesmo vídeo mostra uma paranoia com chips e a marca da besta. José Olímpio (PP-SP) Como gosto do debate, passei então a pesquisar sobre o tema e vi que a paranoia foi parar na Câmara Federal.  No ano passado o deputado federal Missionário José Olímpio (PP-SP), da Igreja Mundial do Poder de Deus alegando que pretende impedir a implantação de uma “satânica Nova Ordem Mundial” protocolou um projeto tentando impedir o desenvolvimento dessa tecnologia. “Tendo em conta que o fim dos tempos se aproxima, é preciso que o Parlamento brasileiro se antecipe aos futuros acontecimentos e resguarde, desde logo, a liberdade constitucional de locomoção dos cidadãos”, escreveu o religioso na argumentação da proposta. “Urge que...

A comunidade católica de Bacabal se preparar para o seu Jubileu de ouro com um grande mutirão missionário em todas as Paróquias no espírito e na metodologia das Santas Missões Populares. Será realizado no dia 16 de maio de 2015, o 1º Encontro de Articulação e Organização das Santas Missões Populares em nossa Diocese. O encontro será destinado aos párocos, coordenadores de CPP, de pastoral ou movimento. O Bispo D. armando conta com a presença  sua presença de, ao menos, 5 missionários/as de cada Paróquia que possam depois, ajudar a multiplicar nas comunidades. Local: Salão da Catedral Diocesana Santa Teresinha Data: 16/05/2015 Horário: 8:00 às 17:00 Taxa: R$ 10,00 (Para o almoço e lanches) Fonte: Cúria Diocesana

Se você é dono de uma pequena empresa formalizada e vive com dor de cabeça com tanta obrigação, guarde essa matéria como guia. Diante da corriqueira dúvida quanto à necessidade da guarda de documentos fiscais e trabalhistas, bem como acerca de quais efetivamente precisam ser guardados e os períodos que precisam permanecer em posse das empresas, seguem os esclarecimentos pertinentes. Basicamente, os  documentos fiscais  devem ser armazenados pelo período de cinco anos e, caso a empresa não os possua, pode ser autuada em virtude da não apresentação. Portanto, para facilitar a visualização, segue tabela, extraída do  site  “fecomercio”, contendo descrição dos tributos, períodos de armazenamento e respectiva fundamentação legal: TRIBUTÁRIO TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIO Por Rachel Nunes Mendonça Advogada - Coordenadora Tributária e Criminal Fiscal - AGCFF

Garoto não possui exclusividade sobre formato do chocolate Baton. A Chocolates Garoto não conseguiu reparação por dano material e moral da Jazam Alimentos (Pompéia S/A Indústria e Comércio) pela produção e comercialização de chocolate com o mesmo formato do Baton. Na sentença, o juiz de Direito Marcos Bernicchi, da 5ª vara Cível de São Paulo, analisou a possibilidade de o consumidor ser enganado ao adquirir o produto da Jazam, pensando estar comprando Baton. Para o magistrado, no entanto, não é possível haver confusão, pois a única semelhança entre os produtos é o formato, que é de domínio público, inapropriável. "Não se pode proibir a comercialização do chocolate em formato cilíndrico; o que se deve proibir é que sobre ele sejam aplicados elementos distintivos que gerem a confusão." Assim, julgou improcedente a ação. O escritório  Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados – Advogados  atuou no caso em favor da Jazam. ·      ...

Todos os que dirigem na BR 316 já foram surpreendido por uma vaca, um cavalo, um cachorro ou um jumento que repentinamente adentram na pista e causam os mais variados e graves acidentes, como se constata facilmente junto às Polícias Rodoviárias Federais. No aspecto da responsabilidade civil, a culpa transparece de maneira clara quando tais ocorrências causam prejuízos a terceiros, e se a rodovia federal a responsabilidade é sempre do DNIT, se a rodovia for MA a responsabilidade é sempre do Estado, se a via for vicinal ou urbana a responsabilidade é do Município. Nessas omissões em geral, a responsabilidade é objetiva na forma do artigo 37 & 6º da Constituição Federal, assim como o lastro legal está claríssimo no artigo 1º da Lei 9.503/97 que é o nosso Código de Trânsito Brasileiro-CTB, que dispõe in verbis: Art 1º  - O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código...

     X      O procurador-Geral da República Rodrigo Janot solicitou ao ministro Teori, relator dos processos da Lava Jato, que obrigue a PF a informar semanalmente à Procuradoria " qualquer acréscimo aos autos do inquérito" .  Teori e Janot Segundo ele, o relatório permitiria "o acompanhamento  pari passu  da investigação" e evitaria prorrogações de prazos.  Trata-se, em verdade, de uma verdadeira queda de braço entre a PGR e a PF:  Na semana passada, após Teori suspender depoimentos de investigados a pedido de Janot, o parquet Federal divulgou nota afirmando que, "como a responsabilidade pelo oferecimento da denúncia e pela sustentação da prova no STF é do procurador-Geral da República, cabe a ele decidir a estratégia de investigação".  Logo depois, foi a vez da associação dos delegados da PF redarguir informando que há, sim, preocupante atraso de diligências em cerca de nove inquéritos da operaçã...

O juiz Federal da 3ª vara Criminal do Rio, declarou nulas todas as decisões do juiz afastado Flávio Roberto de Souza em processo contra Eike Batista. Com isso, determinou o desbloqueio dos bens e ativos do empresário, de seus filhos, Thor e Olin, de sua ex-mulher Luma de Oliveira e de Flávia Sampaio, atual mulher.  A Decisão é consequência da declaração de suspeição  ( clique aqui ) , após o magistrado surrealmente ter sido flagrado dirigindo o Porsche do réu.  Ficou mantido o bloqueio de R$ 162,7 mi que são relativos a dois processos em que o empresário é acusado por crimes contra o mercado financeiro.  

Na noite desta segunda feira (27) o Brasil ficou chocado com a reportagem do "Repórter Record Investigação" sobre a Maternidade da Morte, Carmosina Coutinho, localizada em Caxias, que fica no interior do estado e é governada pela a oligarquia Coutinho (o atual prefeito é sobrinho do presidente da Assembléia Humberto Coutinho). Por lá o cargo de prefeito parece ser hereditário e nos últimos anos tem passado somente pela a mão de familiares do clã.  Em um ano cerca de 200 bebês morreram e outros 20 ficaram cegos, por segundo as mães, descaso do hospital. Alguns médicos entrevistados pelos jornalistas da TV Record chegaram a culpar as mães pelas as mortes de seus filhos afirmando que estas não haviam realizado exames como pré-natal. Acontece que todas afirmaram categoricamente e comprovaram que fizeram sim. A causa das mortes é outra: o descaso do poder público com a vida.  Na maternidade da morte morrem cerca de 35 bebês a cada mil partos realizados...

O blog do Cabo Brito afirma que  o projeto na qual autoriza a Prefeitura Municipal a passar a concessão de uso do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bacabal para uma empresa privada está pronto, porem ainda não foi apresentado e nem mesmo comunicado a todos os vereadores, somente alguns vereadores considerados de confiança do senhor prefeito já tomaram conhecimento do Projeto. O Blog do Sérgio Matias, reconhecido pela sua independência, publicou que existem especulações nas ruas sobre a existência de um "plano nebuloso para a privatização do SAAE" e alega que para conseguir esse intento se faria qualquer coisa, inclusive, destinar R$ 1,7 milhão (Um milhão e setecentos mil reais) para os vereadores a título de suborno para que os mesmos compactuem e aprovem a negociata na Câmara.  O blog no entanto não menciona qual a empresa ou quem seria responsável por esse repasse aos vereadores e ainda diz que três vereadores foram contra a proposta e que ...

O blog do Louremar publicou ontem que a tarde foi tensa na Prefeitura de São Mateus. O problema foi um cheque no valor de 106 mil 667 reais é datado do dia 30 de abril deste ano e é um dos que foram apreendidos no cofre que estava na casa de Pacovan.   Depois da matéria o clima ficou tenso na cidade de São Mateus. Segundo o Blog apurou, o prefeito Miltinho Aragão está na cidade e com o semblante tenso chamou seus principais assessores para identificar qual o pagamento que teria sido feito com o cheque da prefeitura que aparece nas imagens. Existe a suspeita, segundo uma pessoa próxima ao prefeito, de que se trate de cheque usado para pagamento a algum fornecedor que por sua vez teria custodiado o cheque com Pacovan. Mesmo assim, o caso ainda não foi totalmente esclarecido e Miltinho Aragão já convocou outros servidores da Prefeitura para avaliar a situação.

Nesta semana muita gente me perguntou sobre a reportagem da TV Mirante que mostrava uma imensa fila de trabalhadores na Justiça Federal de São Luis – MA. A pergunta é: “ Quem trabalhou de carteira assinada entre 1999 e 2013 pode pedir revisão de saldo de FGTS ? ”. O STF ainda não proferiu decisão acerca do índice que deveria corrigir o saldo do Fundo. Em verdade, há um processo sob o rito de repetitivo no STJ, de relatoria do ministro  Benedito Gonçalves , que será julgado pela 1ª seção da Corte (REsp 1.381.683). Na ação, um sindicato argumenta que a TR é parâmetro de remuneração da poupança e não de atualização desses depósitos. Por isso, a CEF estaria equivocada ao usar essa taxa para o FGTS.  A ação destaca que a TR chegou a valer 0% em períodos como setembro a novembro de 2009 e janeiro, fevereiro e abril de 2010. Como a inflação nesses meses foi superior a 0%, teria havido efetiva perda de poder aquisitivo nos depósitos de FGTS, violando o inciso III do ar...