Controle de Convencionalidade por Delegados

Controle de Convencionalidade por Delegados: 

Justiça ou Abuso Disfarçado?

Imagine a seguinte situação: um jovem é pego com 5 gramas de maconha. Leva-se à delegacia. O delegado, no exercício do chamado “controle de convencionalidade”, decide não lavrar o flagrante. Entende que seria desproporcional e ofensivo aos direitos humanos, com base na Convenção Americana de Direitos Humanos.

À primeira vista, parece uma atitude progressista, sensata, moderna. Mas pare e reflita: 

será mesmo essa a função do delegado de polícia? 

Julgar? 

Interpretar tratados internacionais? 

Decidir, sozinho, o que se aplica e o que se ignora?

É justamente isso que propõe o Projeto de Lei nº 2.622/2019 — transformar o delegado em um agente capaz de realizar controle de constitucionalidade e de convencionalidade. A proposta pretende dar ao delegado um papel que se aproxima perigosamente do juiz. E é aí que mora o perigo.

A atuação do delegado é ostensiva, investigativa, direta. Ele é parte ativa da persecução penal. Diferente do juiz, que deve manter distância dos fatos, observar com frieza e isenção. Quando o delegado passa a julgar, o risco é enorme: transforma-se a prisão em um julgamento prévio, sem as garantias do devido processo legal.

O mesmo instrumento que pode proteger um inocente, também pode servir a abusos, favorecimentos ou perseguições. Um delegado militante, ideológico, ou simplesmente mal-intencionado, pode decidir o destino de alguém com base em sua interpretação pessoal do que considera “convencional” ou “proporcional”.

Pior: esse julgamento sem contraditório ocorre em segredo, sem defesa técnica, sem contraditório. E, convenhamos: o julgamento do delegado, muitas vezes, está mais próximo da vingança ou da emoção imediata do que da justiça ponderada.

Se o controle de convencionalidade for necessário — e é — que se mantenha onde ele pertence: no Judiciário. Permitir que cada delegado torne-se um pequeno juiz constitucional é pavimentar o caminho para a insegurança jurídica, para decisões contraditórias, desiguais e, muitas vezes, arbitrárias.

UM AMIGO NA CORTE

 

Flávio Dino suspende denúncia contra Juscelino Filho

Juscelino deixou o governo Lula sob pressão, após ser acusado de desvio de emendas parlamentares; ele nega as acusações.

Ipolítica, com informações do UOL

Juscelino foi ministro do governo Lula (Divulgação)

SÃO LUÍS - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou a suspensão dos prazos da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal e ex-ministro das Comunicações Juscelino Filho (União Brasil-MA), acusado de desvio de recursos de emendas parlamentares.

A decisão atende a um pedido da defesa de Juscelino, que solicitou acesso integral ao material apreendido pela Polícia Federal, incluindo conteúdos de celulares e outros dispositivos dos investigados, antes de apresentar sua defesa ao STF. Os advogados do deputado argumentaram que os trechos de diálogos citados na denúncia da PGR eram ilegíveis, justificando a necessidade de acesso ao material original.

Após consulta, a PGR informou que não se opõe ao pedido da defesa. Com base nisso, Flávio Dino suspendeu o prazo para que as defesas se manifestem sobre a acusação. Os diálogos mencionados na denúncia apresentavam trechos parcialmente visíveis, com os autores das mensagens borrados, o que dificultava a compreensão do conteúdo.

A demissão de Juscelino Filho do cargo de ministro das Comunicações no governo Lula ocorreu em meio às investigações sobre as supostas irregularidades envolvendo emendas parlamentares. A saída foi motivada pela pressão política decorrente das acusações, que ganharam repercussão e levantaram questionamentos sobre a permanência dele no primeiro escalão do governo. 

A desculpa da decisão é que buscou preservar a imagem da administração federal, enquanto as apurações prosseguiam no âmbito judicial. Era só o que faltava, já imaginou se a justiça deixar de julgar um prefeito para preservar a imagem do município?

BACABALENSES PERDEM A PACIÊNCIA.

Os bacabalenses já perderam a paciência com os animais soltos nas ruas e com as falsas promessas do prefeito Malvadão.

Proprietário de uma pastelaria reclama que os animais deixam fezes e urina em seus estabelecimentos.

Assista ao vídeo 📹 

Enquanto isso, no Palácio das Bacabas, Roberto Costa aponta como solução, a reforma de curral de um amigo seu.

Diz ele que pediu o terreno emprestado e que está gastando dinheiro público no terreno particular. 

Não tem contrato, não tem licitação da obra e não tem responsabilidade fiscal.

Tudo é só mídia social. 

Jogo de cena pra galera. 

Essa é a Nova Bacabal que está sendo construída.

CONFUSÃO COM PADRE FÁBIO DE MELO.

 

Gerente demitido diz que padre Fábio de Melo mentiu sobre confusão

O gerente da cafeteria demitido após confusão com o padre Fábio de Melo diz que o religioso mentiu sobre episódio

Demitido por suposta confusão com o padre Fábio de Melo, o ex-gerente do café Havanna de Joinville (SC), Jair José Aguiar da Rosa, 36 anos, afirma que sequer chegou a ter contato direto com o padre. Ele diz estar em “estado de choque” após o ocorrido.

“Até sábado eu era um simples trabalhador, agora sou a notícia de um país todo. A Havanna Joinville e a Havanna Brasil simplesmente jogaram toda a culpa em cima de mim para proteger o nome da marca”, conta o profissional ao Metrópoles.

Ele alega que em momento nenhum falou diretamente com Fábio de Melo, o que poderia ser provado pelas imagens de segurança do estabelecimento.

O que diz o padre Fábio de Melo

• O religioso afirmou, em entrevista ao Portal Leo Dias, que a postura do ex-gerente foi “grosseira” e disse que “não teria nenhum problema de pagar o preço mais caro”.
• Ele afirmou que não concorda com a demissão. “Acho que ele merecia uma outra chance, caso não tivesse um histórico de reclamações.”
• Fábio de Melo confirmou que Jair José Aguiar da Rosa não falou diretamente com ele.
• “A única hora que ele se dirigiu a nós foi quando ele falou alto ‘o preço é esse, se não quiser levar, não leva, não posso mudar no meu sistema’.”

Segundo Aguiar da Rosa, quem pegou o produto foi um homem que acompanhava o padre. Portanto, Fábio de Melo não teria como saber o preço indicado na prateleira.

“Não é o padre que vai até o balcão fazer o pagamento, é esse rapaz de regata vermelha. Pode notar no vídeo também que quem questiona o valor não é o padre, e sim esse rapaz de regata vermelha, porque ele que foi comprar o doce. O padre só estava acompanhando ele”, relatou.

Veja o vídeo no momento da compra

QUEM SOBRA PARA LULA CONFIAR ?

Governo cercado e 2026 batendo à porta: quem sobra para Lula confiar?

A cada semana, parece que o noticiário político brasileiro ganha um novo capítulo de uma velha novela: a do governo cercado por suspeitas, ministros desgastados e aliados com o rabo preso. 

A diferença, agora, é que o relógio eleitoral não para de correr, e o clima de 2026 já começa a soprar pelos corredores de Brasília — e não com bons ventos para o Palácio do Planalto.

Depois da queda constrangedora de Carlos Lupi, da Previdência, envolvido no escândalo bilionário dos descontos indevidos no INSS, eis que Wolney Queiroz, seu substituto, já assume o cargo sob suspeita. 

 Wolney Queiroz
Ministro da Previdência Social

Isso mesmo: o novo ministro teria assinado uma emenda para adiar o controle dos mesmos descontos suspeitos, após pedidos de associações investigadas. Parece piada, mas é só mais um dia normal no Brasil da política real.

O mais curioso é que não faltam denúncias — o que falta mesmo é gente limpa para nomear. Lula se vê obrigado a administrar uma base aliada que lembra mais um elenco de série policial do que um time de governo. É o Centrão pressionando por cargos, partidos tradicionais divididos entre conveniências e sobrevivência, e ministros que acumulam escândalos como se fossem medalhas.

E enquanto isso, a oposição, antes fragmentada e desacreditada, vai se reagrupando nas pesquisas. A cada nova denúncia, os adversários de Lula não precisam nem abrir a boca — basta deixar o noticiário falar por eles. E que ironia: quanto mais o governo tenta mostrar força, mais a popularidade parece correr em direção aos braços de quem há pouco estava desacreditado.

Com a eleição de 2026 no horizonte, parece que o jogo virou reality show: quem será o próximo eliminado? E, mais importante: sobrará alguém confiável até o final da temporada?

Enquanto isso, o brasileiro assiste ao espetáculo — uns revoltados, outros anestesiados — tentando entender quem ainda está de fato comprometido com o país e não apenas com as próprias planilhas de emendas.

E você, acredita que Lula ainda tem como limpar essa base ou já é tarde demais? 

Em 2026, vamos às urnas — e talvez com os mesmos nomes de sempre. 

Vai votar em quem?

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Angélica posta nas redes...

 

A apresentadora Angélica, 51, compartilhou uma frase sugestiva em suas redes sociais nesta terça-feira (13) após a polêmica que resultou no término de seu filho, Benício Huck, 17, com a influenciadora Duda Guerra, 16.

"Curioso como as pessoas têm certeza do que não fazem a menor ideia”, diz a mensagem compartilhada por Angélica. 

A publicação aconteceu após Duda Guerra confirmar que não fala mais com Benício após o término. 

"Como eu falei, a gente não se fala mais e já foi tudo esclarecido sobre essa situação, a gente não pensa em voltar”, declarou a influenciadora.

Se você não sabe do que eu estou falando, então você perdeu a Treta adolescente mais quente da Internet.

Entenda a polêmica envolvendo Duda Guerra, Benício Huck e outras influenciadoras adolescentes

Duda Guerra se desentendeu com a influenciadora Antonela Braga, 16, durante uma viagem recente. A nora de Angélica e Luciano Huck decidiu tirar satisfação com a influencer, que pediu para seguir Benício Huck nas redes sociais.

Na terça-feira (6), ambas publicaram um pronunciamento no TikTok explicando a versão de cada uma. Antonela Braga acusou Duda de excluí-la durante a viagem após ter uma crise de ciúmes e disse que ajudou a nora de Angélica no início de sua carreira como influenciadora.

A “briga” online se estendeu para outras influenciadoras que estavam na viagem, como Liz Macedo, 15, e Julia Pimentel, 16. 

Com o nome de Benício Huck sendo comentado, a apresentadora Angélica também se pronunciou sobre o assunto. Ela relatou o episódio como “doloroso” e relembrou como foi crescer como uma pessoa pública.

MAIS UM CHEFE DO TRÁFICO MORTO NO RJ.

O chefe do tráfico nas favelas dominadas pelo Terceiro Comando Puro na Zona Norte do Rio de Janeiro foi morto nesta terça-feira (13). 

O criminoso foi encontrado em um bunker na favela do Timbau. 

Segundo informações da BandNews FM Rio, motoristas ficaram presos em meio ao fogo cruzado.

NOTÍCIAS DE ECONOMIA E NEGÓCIOS.

 

GUERRA COMERCIAL

Superpotência tecnológica e gigante à beira do colapso: as duas Chinas que desafiam os EUA

Sucesso tecnológico que chamou a atenção de muitos nos Estados Unidos é um aspecto da economia chinesa; há outro, mais sombrio

BANCOS

FGC avalia empréstimo de ‘curtíssimo prazo’ para o Master e aguarda desfecho com o BRB

Fundo que dar suporte por apenas alguns meses, até que o Banco Central autorize a venda de parte do Master para o Banco de Brasília

DESACELERAÇÃO DO EMPREGO

FGV: Saldo de vagas com carteira despencou 3 dígitos em setores como o de alimentação

Todos os setores analisados passaram de saldos elevados em 2024 a níveis inferiores em 2025, até negativos

CONTAS PÚBLICAS

‘Governo anunciará bloqueio de gastos e contingenciamento semana que vem’

Segundo o secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan, os números serão divulgados no dia 22

Batida entre carreta e micro-ônibus deixa 9 pessoas mortas

 

Batida entre carreta e micro-ônibus deixa ao menos 9 pessoas mortas em MG.

Todas as vítimas fatais, incluindo uma criança, estavam no micro-ônibus, ocupado por 17 pessoas

Até o momento desta edição eram 9 pessoas mortas e 10 ficaram feridas após batida entre uma carreta e um micro-ônibus, na noite desta terça-feira (13), na BR-251, altura de Grão Mogol, norte de Minas Gerais. 

Os dois veículos colidiram de frente. Todas as 9 vítimas fatais – uma delas, uma criança – estavam no micro-ônibus, ocupado por 17 pessoas. Os 10 feridos foram encaminhados a hospitais de Montes Claros e Francisco Sá. 

O motorista e passageiro da carreta tiveram ferimentos leves, receberam atendimento médico no local e foram liberados.

A polícia agora investiga as causas do acidente.

EDVAN COM RC E MM COM O GOVERNADOR. NÀO ACREDITA ? CONFERE AQUI.

Porque você não deve defender político 

fora do período eleitoral?

Vejam o que o disse o blog "O Maranhense" do meu amigo Sérgio Matias:

A vinda do governador a Bacabal, desmente a versão do afastamento do atual Roberto Costa e ex-prefeito Edvan Brandão, que não apareciam juntos desde os primeiros dias da sua gestão, quando passou a implementar medidas que destoam da forma de administrar do antigo gestor, como também manifestar publicamente sua insatisfação com algumas situações encontradas por ele,  e, principalmente, por colocar fim a privilégios  que só favoreciam a políticos e empresários.

 Como diz Sérgio, "necessariamente não significa dizer que o novo prefeito estaria cortando relações com o antecessor nem muito menos tornando-se seu inimigo". 

O ex-prefeito Edvan Brandão (PDT), que, no feriado do Dia do Trabalhador, recebeu a visita de Roberto Costa para tratar da agenda do governador disse:

"Muito feliz por receber a visita desses dois grandes amigos e líderes que admiro: o prefeito Roberto Costa e o vice-prefeito, meu grande amigo, Dr. Emílio. Seguimos juntos por uma Bacabal cada vez melhor".

Eles não brigam, bebê!

Marcos Miranda selando a paz com o governador.

Nessa mesma linha foi a live do vereador e youtuber Romário Alves, principal aliado do candidato a prefeito Marcos Miranda, segundo colocado nas eleições de 2024. 

No vídeo o parlamentar levantou alertou para a reaproximação do empresário comno governador Carlos Brandão e sobre discussões e intrigas alimentadas por preferências políticas entre os seus apoiadores. 

Você briga porque quer, eles não brigam bebê.