segunda-feira, 26 de junho de 2017

Chegou uma intimação, quanto devo pagar ?

Muitas vezes somos procurados por alguém que deseja ingressar com uma ação de alimentos, ou deseja se defender de algum pedido da famosa P.A. Na oportunidade, quando indagamos quanto se pretende ofertar/receber, a indagação é quase sempre a mesma: “e  o valor não é de 30%?”.
Na verdade não há em nossa legislação nada prevendo tal percentual. Não existe sequer uma regra fixa para o arbitramento dos alimentos.
O parâmetro legal para a quantificação dos alimentos tem sido a obediência ao chamado binômio necessidade x possibilidade. Ou seja, os alimentos devem ser fixados de forma que atendam às necessidades daquele que os reclama, mas que, ao mesmo tempo, estejam dentro das possibilidades financeiras daquele que irá suportá-los.
Aí é que a questão fica difícil pois a maioria dos pais costumam dizer que não podem pagar nada e as mães dizem que eles podem tudo e mais um pouco.
Atualmente, essa regra surge do § 1.º do art. 1694 do Código Civil vigente: “§ 1.º – Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada”.
O que, de fato, deve ser levado em conta para se estimar o valor dos alimentos são as necessidades do alimentando (moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, etc) e as possibilidades da pessoa obrigada ao pagamento. O problema é que vivemos num país onde o salário mínimo não passa nem perto de garantir tais necessidades e, a maioria dos pais ganham apenas um salário. 
 Assim, deverá haver equidade na fixação dos alimentos de forma que o valor das necessidades do alimentando esteja equalizado com as possibilidades financeiras do alimentante.
Não cabe aqui nenhuma lição sobre a  obrigação pela criação e sustento dos filhos, nem tão pouco querer ponderar sobre a obrigação de ambos os genitores, pois no interior do nosso Maranhão, a regra é mães e avós arcarem sozinhas com  as despesas dos filhos/netos. 

sexta-feira, 16 de junho de 2017

Vida de advogado é difícil, é difícil como o que...


Advogado é um ‘bicho’ incompreendido, rotulado, muitas vezes, de vários adjetivos nada atraentes, mas, como bem pontua a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 133: Essencial para a promoção da Justiça!

O advogado "porta de cadeia" é odiado pela sociedade, mas amado pelas mães aflitas dos desvalidos. Quando pede pensão alimentícia é odiado pelos pais inadimplentes, mas idolatrado pelas mães abandonadas. Se pede pelo vizinho da direita é aplaudido por este, mas é insultado pelo vizinho prejudicado da esquerda. 

E assim, com o peito cheio de prazer e satisfação ao ostentar a carteirinha que faz jus ao título, o advogado segue, promovendo a justiça, sendo amado por uns, incompreendido por outros, e essencial para ambos!

Inspirado pela matéria do Jus Brasil 

domingo, 11 de junho de 2017

COPA DE 2002 VOLTA A MÍDIA.

Um documentário da TV alemã ARD/WDR  acusou o ex-lateral Roberto Carlos de dopagem. Segundo a reportagem, o ex-jogador foi paciente do médico Júlio César Alves, que teria prescrito substâncias proibidas a atletas em sua clínica, em Piracicaba, no interior paulista. Inclusive, ele teria sido visto por uma testemunha no local em julho de 2002, um mês depois de ter conquistado a Copa do Mundo com a Seleção Brasileira.

Na reportagem, o médico, sem saber que estava sendo gravado, afirma que cuidava de Roberto Carlos desde os seus 15 anos e que foi fundamental para o fortalecimento de suas coxas. Júlio César ainda orientava seus pacientes a não tomar os medicamentos receitados 15 dias antes de competirem para não serem pegos nos exames antidoping.

sábado, 10 de junho de 2017

TEMER X JANOT

Depois de ser acuado pelo Ministério Público o Executivo reagiu. Segundo divulgado no conteúdo da reportagem da revista Veja, o Planalto já havia se manifestado, negando que o presidente Michel Temer tenha acionado a Abin para investigar a vida do ministro Fachin.

“O governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite aos estritos ditames da lei.”

Assim como outras autoridades, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também divulgou nota na qual faz um alerta para o suposto uso do “aparato do Estado para intimidar a atuação das autoridades”.

“É com perplexidade que se toma conhecimento de suposta utilização do aparato estatal para desmerecer um membro da mais alta corte do País, que tem pautado sua atuação com isenção e responsabilidade”, afirmou Rodrigo Janot.

O STF E A ABIN

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, também se manifestou, por meio de nota, afirmando ser “inadmissível” a possibilidade de um ministro da Corte ter sido alvo de investigação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

“Própria de ditaduras, como é esta prática, contrária à vida livre de toda pessoa, mais gravosa é ela se voltada contra a responsável atuação de um juiz, sendo absolutamente inaceitável numa República Democrática, pelo que tem de ser civicamente repelida, penalmente apurada e os responsáveis exemplarmente processados e condenados na forma da legislação vigente”, disse a ministra. 

A ABIN VOLTA A SER NOTÍCIA

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) repudiou com veemência a suposta investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que estaria sendo realizada pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

“É preciso preservar as instituições e a lei, sob pena de termos retrocessos nos valores democráticos e republicanos que asseguram a continuidade e o desenvolvimento do Estado brasileiro”, cita a nota assinada pelo presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia.

“Não podemos deixar que um momento de instabilidade provoque prejuízos permanentes”, cita a nota divulgada no início da noite deste sábado. O texto repudia “qualquer investigação ilegal contra ministro do Supremo Tribunal Federal, especialmente quando articulada por agentes públicos que possuem o dever de salvaguardar o Estado de Direito”. A nota de Lamachia não cita o nome de Fachin. Segundo reportagem da revista Veja, Fachin – relator do inquérito contra o presidente Michel Temer – estaria sendo monitorado pela Abin a pedido do Palácio do Planalto. A ação teria como objetivo buscar fragilidades que poderiam colocar em xeque a atuação do ministro.

Para o presidente da entidade, se for confirmada a investigação contra um ministro do Supremo, “estaremos diante de um ataque direto ao Estado Democrático de Direito”. “Não podemos aceitar que o Supremo Tribunal Federal seja vítima de arapongagem política. É preciso esclarecer os fatos e, se as acusações forem confirmadas, punir os responsáveis, pois ninguém está acima das leis e da Constituição da República”, defendeu Lamachia. 

sábado, 3 de junho de 2017

SELEÇÃO NÃO VAI SER NA GLOBO.

Após romper com a Rede Globo em uma mudança histórica no mundo esportivo, a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) fechou contrato com a TV Cultura para a transmissão dos próximos dois amistosos da Seleção Brasileira. 

A informação foi confirmada a EXAME.com pela assessoria da emissora.

Esse não é, porém, o único canal que transmitirá as partidas. Como a nova política da CBF não prevê exclusividade, a entidade que rege o futebol brasileiro já firmou também uma parceria com a TV Brasil – e segue aberta a outras negociações.

Além disso, a própria confederação vai transmitir as disputas pela internet. As transmissões serão narradas por Nivaldo Prieto, com comentários de Pelé e Denílson.

Nos próximos dias 9 e 13, a equipe comandada pelo técnico Tite entra em campo, respectivamente, contra a Argentina e Austrália. Ambos os jogos estão marcados para começar às 7h, no horário de Brasília.

NOVO JUIZ NO TRE - MA.

O juiz titular da 3ª Vara Criminal de São Luís, José Gonçalo de Sousa Filho, foi eleito para compor a Corte do Tribunal Regional Eleito...