segunda-feira, 26 de outubro de 2015

Você já ouviu falar num site que expõem dados pessoais na Internet?

Recentemente mais um foi noticiado. Trata-se do site “Tudo Sobre Todos”, que permite a consulta de dados através do nome ou CPF de grande parte da população brasileira.
 
O site “Tudo Sobre Todos” pode ser considerado ilícito. Todavia, antes de mais nada, é muito importante esclarecer que eventual violação à privacidade, seja ela efetiva ou potencial, dependerá estritamente do contexto no qual os dados são disponibilizados e a forma como este são coletados. Por isso, os argumentos aqui apresentados devem ser interpretados de acordo com o cenário no qual o sítio virtual aqui analisado se encontra.
 
O site www.tudosobretodos.se, primeiramente, atenta, potencialmente, contra o direito fundamental a intimidade, a vida privada, a imagem e a honra, previsto no art. 5o, X, da Constituição Federal.
 
O termo potencialmente é aqui utilizado porque o conceito de privacidade é subjetivo, contextual. Apesar do direito à privacidade ser indisponível, sua eventual violação depende, basicamente, do sentimento de cada indivíduo. Todavia, a possibilidade de lesão a privacidade, da forma oferecida pelo site, já tem o condão de tornar ilícito o serviço, uma vez que, quando lidamos com direitos da personalidade.
 
O Código Civil em seu art. 12, protege a lesão e a ameaça a lesão de direito. Talvez a grande ameaça de danos a diferentes direitos ocasionada pelo site seja a possibilidade, efetiva, de utilização dos dados ali disponibilizados para fins ilícitos.
 
Por exemplo, através da agregação de dados como nome, endereço, RG, CPF etc é possível criar identidades falsas, contratar diferentes serviços, abrir contas correntes, realizar compras online, praticar fraudes. E o real titular dos dados possivelmente somente terá conhecimento destas práticas quando já existir um processo judicial em trâmite em face da sua pessoa. E até que consiga provar sua inocência, muita dor de cabeça pode acontecer.
 
Desta forma, devido a ameaça a lesão de direitos, não só da personalidade, é possível argumentar que o “Tudo Sobre Todos” é ilícito.

domingo, 25 de outubro de 2015

Benefício reclusão: “bolsa bandido” ou direito do segurado e dever social?

Não dá pra aceitar que o governo diga que a previdência tá quebrada. Que insista em aumentar o tempo de contribuição dos trabalhadores e mantenha um benefício como o auxilio reclusão.
 
Na tabela abaixo, estão listados os valores limites para fins de direito ao benefício de auxílio-reclusão. Os valores são atualizados através de Portaria Ministerial, as quais foram listadas na tabela para referência.
 
PORTARIA Nº 407, DE 14/07/2011
A partir de 01/01/2010
810,18
PORTARIA Nº 333, DE 29/06/2010
A partir de 01/02/2009
752,12
PORTARIA Nº 48, DE 12/02/2009
A partir de 01/03/2008
710,08
(...)
Quer lê um artigo defendendo o benefício ? CLIQUE AQUI.
 

sexta-feira, 23 de outubro de 2015

HOJE É DIA DE...

QUAL ZÉ ?

O Poeta 
Compositor
Escritor 
Blogueiro 
 Repentista.

O moleque da Rua Rui Barbosa que orgulha todos os Bacabalenses. 

 O Ze meu Irmão. Parabéns José. 

Que Deus Pai o Todo Poderoso Abençoe e Ilumine Seus dias. 

 Texto de Hermano José Nogueira.

segunda-feira, 19 de outubro de 2015

Pão com Ovo em Bacabal. Agora sim mais cultura.

A  "Caravana Pão com Ovo",  estará na estrada por um período de 20 dias (de 20/10 a 14/11), com uma equipe que além dos três atores da peça contempla técnicos e produtores totalizando 13 pessoas.
 
A apresentação em Bacabal será dia 30 de outubro, na Praça São José (Praça do Bolo) e gratuita.
 
Além de Bacabal a turnê passará por  outras cidades como Balsas, Imperatriz, Barra do Corda, Codó, Santa Inês, Pinheiro, Chapadinha, Barreirinhas e São José de Ribamar.
 
Com um tempo médio de 1h20 de duração, a peça conta com skeches da montagem original do "Pão com Ovo", além de alguns quadros que são sucesso do grupo na internet, tais como o quadro da manga, do médico, do elástico e do "cececerecece".
 
A peça é adaptada para cada cidade onde é apresentada com uma rápida pesquisa, sobre bairros, nomes de famílias tradicionais, linguajar e costumes. A cada nova temporada uma nova temática, com quadros novos como aniversário de criança, baile de formatura e uma leitura divertida das festas populares e as manifestações políticas atuais.
 
Antes que digam que é política de pão e circo já deixo minha opinião: teatro é cultura e  um espetáculo para toda família. Vale mais do que qualquer forró ou axé. Com todo o respeito aos que gostam.

sábado, 17 de outubro de 2015

O(A) amante tem direitos?

Amores paralelos, infidelidade e casos extraconjugais são fatos que fazem parte da história da humanidade e, constantemente, integram as rodas de fofocas de uma comunidade. Mas o interessante desta história é que o Direito, através da sua evolução, resolveu encarar essa matéria.
 
Calma! Eu sei que você está lendo esse artigo por mera curiosidade, mas mesmo  que não seja o seu caso, todos conhecemos alguém que em algum momento de sua vida manteve uma relação extraconjugal.
 
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística – IBGE, 71% dos pedidos de separação são motivados por traição masculina.
 
Agora, suponhamos o caso de um homem que mantém uma relação com uma amante mesmo sendo cassado.
 
Será possível essa “outra” ser sujeito de direitos?
 
E será que o Direito deverá tutelar essa relação?
 
Quem tiver interesse no tema pode ler o artigo completo clicando no link abaixo:
 

PROBLEMAS TECNICOS

Caros leitores.
 
Estivemos com problemas técnicos que impediam as publicações neste blog.
 
O nosso provedor informou que já foi tudo solucionado.
 
Esperamos que sim.

quarta-feira, 7 de outubro de 2015

Dino aprendendo o peso do poder.

É impressionante como o governador Flávio Dino não preserva um mínimo de coerência.

Durante a greve da Polícia Civil no mês passado, para varias nas redes sociais, Dino afirmou que a greve seria um movimento extremo, principalmente quando envolve serviços essenciais a população.

O curioso é que este pensamento de Flávio Dino surgiu somente agora, após se transformar em governador. Antes, apoiava publicamente os movimentos grevistas, mesmo sabendo que eram serviços essenciais.
 
O que me preocupa é que, com as eleições municipais batendo às portas de todos, antes o governador dizia que não iria interferir nas disputas locais, mas agora apareceu um certo "Jerry" dizendo que é ele quem escolhe prefeito.
 
O pior é que tem uma verdadeira romaria de politiqueiros formada na porta de seu gabinete, querendo as suas bênçãos para 2016.
 
E o governador ? nem thum!

terça-feira, 6 de outubro de 2015

PARABÉNS A NOSSA NOVA ADVOGADA DE BACABAL - DRA. ADRIANA ALVES

É foi assim a comemoração de Adriana nas redes sociais:
 
Não podia fugir a Regra do PAÇEI NA OAB Hahahahahahaahahahahahah

Quero primeiramente agradecer a DEUS por ter me permitido chegar até aqui, e ter conquistado mais essa grande vitória ....
A minha família pelo apoio ....
Aos meus amigos pela Torcida ....
Aos meus professores mestres pelos ensinamentos a mim repassados ..... CHUUUUUUPAAAA FGV ..... PAÇEEEEEEEEIIII .... 
 
ENFIM ADVOGADA !!

segunda-feira, 5 de outubro de 2015

PMDB... BACABAL e o FEUDO.

O hall onde fica uma pequena cafeteria na Câmara dos Deputados costuma ser um termômetro do que está ocorrendo na Casa. Nos dias normais, está cheio de parlamentares, lobistas, servidores e repórteres.
 
Quando algo está para estourar, fica esvaziado.
 
“Algo grande vem por aí”, alertou o experiente analista, na tarde desta quinta-feira.
 
A análise dele demonstra bem o turbulento momento da crise política e, em especial, os movimentos e divisões de um protagonista, o PMDB, que ganha holofotes pelas oscilações —ora de maior tom governista, ora oposicionista—, e pelo papel de cada um de seus caciques no cenário: o vice-presidente, Michel Temer, o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha – este último às voltas com novas denúncias contra ele na Operação Lava Jato.

Em Bacabal também existe um racha no PMDB. O deputado Federal Alberto Filho (que defende a reeleição de seu pai Zé Alberto em 2016) perdeu o diretório local para o vereador Serafim Reis (que defende a eleição do deputado Estadual Roberto Costa).
 
O que quase ninguém sabe é que nem Zé Alberto (que se filou ao PRB 10) e nem Roberto Costa são os principais nomes da sucessão municipal. O mentor de tudo é um certo João que passa e repassa as ordens da política bacabalense há mais de trinta anos.
 
Como digo sempre, vivemos em um feudo e somos vassalos sem saber.
 

sábado, 3 de outubro de 2015

VOTO CERTO.

A OAB entende que as campanhas eleitorais devem ser barateadas. Não deve haver mais despesas milionárias e eleições hollywoodianas.

Debates de ideias e propostas, serviços prestados a comunidade e bom conceito na sociedade devem ser a tônica da escolha dos eleitores. 

"Após os escândalos de corrupção, a população não mais votará em candidato que fizer campanha rica”. Essa é a afirmação da OAB em apoio ao projeto do senador Aécio Neves contra o caixa 2 em campanhas eleitorais.

NOVO JUIZ NO TRE - MA.

O juiz titular da 3ª Vara Criminal de São Luís, José Gonçalo de Sousa Filho, foi eleito para compor a Corte do Tribunal Regional Eleito...