Dia Mundial sem Tabaco: os disfarces da nicotina

31 de maio é o Dia Mundial sem Tabaco, uma data instituída em 1987 pela Organização Mundial da Saúde.

A campanha de 2025 traz como tema:

“Desmascarando a indústria do tabaco: expondo as táticas das empresas para tornar os produtos de tabaco e nicotina mais atrativos”.

A pneumologista Gilda Elizabeth alerta para os sintomas que aparecem com o uso de cigarros eletrônicos, vapes e narguilés.

No Senado Federal, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) apresentou um projeto de lei (PL 5.008/2023) para regulamentar esses produtos, proibindo a venda para menores de 18 anos e restringindo sabores e aromatizantes voltados ao público infantil.

Veja a reportagem o vídeo 📹

Gripe Aviária no Brasil.

 Desafios e Resiliência de um Gigante Agroalimentar 

O Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, reconheceu recentemente a presença de focos de gripe aviária em aves migratórias que cruzam o território brasileiro.  Embora a maioria dos casos tenha sido registrada em aves silvestres, a detecção de um surto em uma granja comercial no Rio Grande do Sul, em maio de 2025, acendeu um alerta no setor agropecuário nacional. 

Histórico da Gripe Aviária no Brasil

O primeiro caso de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) no Brasil foi confirmado em maio de 2023, no Espírito Santo.  Posteriormente, foram identificados focos nos estados da Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, principalmente em aves silvestres ao longo do litoral  . Em outubro do mesmo ano, o vírus foi detectado em mamíferos marinhos, como lobos e leões-marinhos, indicando uma expansão preocupante da doença. 

Medidas de Contenção

Diante da ameaça, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) implementou protocolos rigorosos de biossegurança.  No caso da granja afetada no Rio Grande do Sul, cerca de 17 mil aves foram abatidas preventivamente.  Além disso, foram estabelecidas barreiras sanitárias e intensificada a vigilância em outras regiões, com o objetivo de evitar a disseminação do vírus para outras áreas comerciais  .

O Brasil também reforçou a fiscalização e as pesquisas laboratoriais para monitorar possíveis novos focos da doença, visando manter o status sanitário do país e garantir a segurança da cadeia produtiva avícola  .

Impactos Econômicos

A gripe aviária representa uma ameaça significativa para a economia brasileira.  Estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV Agro) estima que um surto em larga escala poderia causar prejuízos de até R$ 21,7 bilhões à economia nacional, com perdas de R$ 11,8 bilhões apenas no agronegócio.  Além disso, seriam eliminados cerca de 46 mil postos de trabalho formais, afetando diversos setores relacionados à produção avícola  .

As exportações também sofreram impactos imediatos.  Mais de 30 países, incluindo China e União Europeia, impuseram restrições às importações de carne de frango brasileira após a confirmação do surto.  Considerando que o Brasil é o maior exportador mundial de carne de frango, com vendas de 5,2 milhões de toneladas em 2024, gerando US$ 9,9 bilhões, cada mês de veto chinês representa uma perda de aproximadamente US$ 100 milhões para o setor  .

O Brasil, como gigante na produção de alimentos, enfrenta um momento crítico com a ameaça da gripe aviária.  

A resposta rápida e coordenada das autoridades e do setor privado é essencial para conter a doença e minimizar seus impactos econômicos.  Este desafio exige resiliência e maturidade, reforçando a importância de políticas públicas eficazes e de um sistema agropecuário robusto para garantir a segurança alimentar e a posição estratégica do país no mercado global. 

PM X PM

 

Desavença antiga pode ter motivado assassinato de capitão por tenente na PMMA

Investigado por conduta agressiva desde janeiro, tenente Cássio de Almeida Soares atirou quatro vezes contra o capitão Breno dentro da Academia de Polícia Militar em São Luís, expondo falhas no controle disciplinar da corporação.

O motivo que levou o 2º Tenente Cássio de Almeida Soares a matar o Capitão Breno com quatro tiros dentro da Academia de Polícia Militar “Gonçalves Dias”, em São Luís, pode estar relacionado a conflitos anteriores entre os dois oficiais.

Documentos obtidos indicam que, no dia 31 de janeiro de 2025, Cássio já havia sido alvo de um inquérito policial militar por ter se manifestado de forma desrespeitosa e agressiva contra o Capitão Breno durante uma aula do Curso de Formação de Oficiais (CFO I). O incidente ocorreu na presença de alunos, o que agravou a situação, dado o ambiente disciplinar e hierárquico da corporação.

Embora os detalhes exatos sobre o que motivou o crime nesta quinta-feira (29) ainda estejam sob investigação, a história de atritos e desentendimentos entre os dois, somada ao comportamento já considerado problemático do tenente, levanta hipóteses de um possível descontrole emocional ou represália pessoal, que culminou nesse ato extremo.

Esse caso traz à tona questionamentos sobre o acompanhamento psicológico, emocional e disciplinar dos militares dentro da estrutura da Polícia Militar do Maranhão, especialmente em relação a oficiais já investigados por condutas incompatíveis com o cargo.

A Secretaria de Segurança Pública ainda não emitiu uma nota oficial, mas a PM informou que uma equipe especializada foi designada para investigar o ocorrido com profundidade.

O CRIME

Na manhã desta quinta-feira (29), o capitão da Polícia Militar do Maranhão, Breno, foi morto a tiros dentro da Academia de Polícia Militar Gonçalves Dias, em São Luís. O autor dos disparos foi o tenente Cássio, que teria agido após um desentendimento relacionado a uma punição disciplinar. O capitão chegou a ser socorrido, mas não resistiu. O tenente foi detido imediatamente e está sob custódia. A motivação exata do crime segue sob investigação, e a Secretaria de Segurança Pública ainda não se pronunciou oficialmente.

Captura e domesticação colocam animais silvestres em risco

Ararajuba é uma das vítimas desse processo criminoso

Fabíola Sinimbú - Repórter da Agência Brasil

© Fabíola Sinimbú/Agência Brasi

Dóceis, pequeninas e raras, as ararajubas (Guaruba guarouba) são pássaros que chamam a atenção pela plumagem amarela intensa que se complementam com o verde-bandeira, presente na ponta das asas. Toda essa beleza e cordialidade fazem dessa ave alvo fácil da captura e tráfico de animais silvestres.

Em Belém, no Parque do Utinga, dois indivíduos, uma fêmea e um macho, esperam no aviário pelo dia em que poderão ganhar voo e se juntarem às outras cerca de 50 aves reabilitadas e soltas pelo Projeto Ararajuba, mas talvez isso não aconteça.

“Algumas delas têm origens complicadas de apreensões e acabam ficando mansas, não voam perfeitamente e têm comportamentos que são incompatíveis com a vida livre”, explica o biólogo de campo do projeto, Marcelo Rodrigues.

Ao se aproximar do espaço restrito onde as aves são afastadas do contato humano, uma das ararajubas logo tenta interagir com o biólogo, mas o profissional alerta que esse tipo de comportamento, é exatamente o que põe em risco a vida dessas aves.

“É necessário que elas desacostumem com a presença humana, se não corre o risco de serem recapturadas”.

Durante o período em que permanecem no aviário do projeto, além do distanciamento dos humanos, elas são alimentadas apenas com frutos nativos.

Esses dois indivíduos de ararajuba são vítimas de captura, posse irresponsável e tráfico de animais silvestres, que atingiu cerca de 13 milhões de espécimes de fauna e flora em 162 países, entre os anos de 2015 e 2021, segundo aponta o Relatório Global sobre Crimes contra Espécies Silvestres.

De acordo com o especialista em conservação e programas do WWF-Brasil, Marcelo Oliveira, a ciência tem demonstrado que o declínio das populações de animais silvestres é uma realidade há décadas.

“As espécies de fauna são fundamentais para manutenção das florestas, rios, campos e outros ambientes que garantem a segurança climática do planeta. A retirada de animais e seu ‘encarceramento’ fora de seu ambiente natural contribui para esse processo,” explicou Oliveira.

Nova ameaça

O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informou que muitos desses animais terminam afastados de seus ambientes naturais por uma prática crescente entre jovens conectados às redes sociais, a da postagem de fotos de animais pouco comuns.

“A juventude brasileira, especialmente a geração conectada às redes sociais, é hoje o principal público consumidor de animais silvestres como bichos de estimação. Esses jovens, em busca de originalidade e visibilidade digital, são atraídos por espécies exóticas”, explica a coordenadora-geral de Gestão e Monitoramento do Uso da Fauna e da Biodiversidade Aquática do órgão federal, Graciele Gracicleide Braga.

A ararajuba, por exemplo, existe apenas no Brasil e em um território reduzido que ocupa parte do estado do Pará e pequenas porções dos estados do Maranhão, Amazonas, de Rondônia e Mato Grosso. Atualmente é uma espécie classificada como em perigo de extinção.

Belém (PA) 19/02/2025 - Arara Guaruba Guarouba do projeto Ararajuba. De acordo com o Ibama, muitos desses animais terminam afastados de seus ambientes naturais por uma prática crescente entre jovens conectados às redes sociais, a da postagem de fotos de animais pouco comuns.. Foto: Fabíola Sinimbú/Agência Brasil

Além de projetos como o de Belém, que tem como objetivo restabelecer a população desses animais em regiões onde eles já haviam sido extintos, os centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama relataram que, somente em 2023, mais de 30 mil animais silvestres de diversas espécies foram soltos após passarem por reabilitação.

Para conscientizar a população sobre os impactos negativos da exposição de animais em ambientes domésticos, o Ibama e a WWF-Brasil se uniram na campanha “Se não é livre, eu não curto”.

Segundo o diretor do Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, Bráulio Dias, a exposição desses animais em contextos domésticos contribui para a demanda por espécies da fauna brasileira, impulsionando o tráfico e agravando os impactos sobre a biodiversidade.

“É fundamental promover a diferenciação entre animais silvestres e domesticados e reforçar que o bem-estar da fauna está diretamente relacionado à sua permanência em habitat natural”, afirmou.

Além da campanha, o Ibama também disponibiliza um canal para denúncias anônimas de práticas ilegais pela Linha Verde, que pode ser acessada de forma gratuita pelo número 0800 061 8080.

STF RETOMA JULGAMENTO SOBRE REDES SOCIAIS

 

Julgamento sobre redes sociais será retomado no dia 4 de junho no STF

Análise foi interrompida em dezembro por um pedido de vista

André Richter - Repórter da Agência Brasil

© Bruno Peres/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 4 de junho a retomada do julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários.

O julgamento foi interrompido em dezembro do ano passado por um pedido de vista do ministro André Mendonça, que devolveu o processo para julgamento nesta semana. 

O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o Artigo 19 da lei, "com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura", as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Até o momento, três ministros já proferiam seus votos sobre a questão.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, votou pela responsabilização parcial das plataformas. Para o ministro, as redes devem retirar postagens com conteúdo envolvendo pornografia infantil, suicídio, tráfico de pessoas, terrorismo e ataques à democracia. Pela proposta, a medida deve ser tomada após as empresas serem notificadas pelos envolvidos.

Contudo, no entendimento de Barroso, a remoção de postagens com ofensas e crimes contra a honra dos cidadãos só pode ocorrer após decisão judicial, ou seja, como ocorre atualmente. 

Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux também votaram a favor da responsabilização das plataformas. De acordo com os ministros, as plataformas devem retirar, após notificação extrajudicial, conteúdos considerados ilegais, como mensagens com ataques à democracia, incitação à violência, racismo, entre outras.

Entenda

O plenário do STF julga dois processos que discutem a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

ASSALTO AO BANCO EM CAROLINA.

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PF prende suspeitos de executar advogado

 PF prende suspeitos de executar advogado ligado a venda de decisões

PF deflagra operação e prende cinco por venda de sentenças e execução de advogado no Mato Grosso(Imagem: PF/Go.br)

Ação foi autorizada pelo ministro Cristiano Zanin e revelou grupo especializado em homicídios e espionagem, o "Comando C4".

A Polícia Federal prendeu nesta quarta-feira, 28, cinco pessoas investigadas por envolvimento em um suposto esquema de venda de sentenças na Justiça do Mato Grosso e no STJ.

As prisões ocorreram durante a 7ª fase da Operação Sisamnes, que também apura o homicídio do advogado Roberto Zampieri, executado com dez tiros em dezembro de 2023, em frente ao seu escritório, em Cuiabá/MT.

De acordo com a PF, a investigação teve início com o assassinato de Zampieri e revelou a existência de uma organização criminosa especializada em espionagem e homicídios sob encomenda. O grupo criminoso, conhecido como "Comando C4" - ou "Comando de Caça Comunistas, Corruptos e Criminosos" -, possuía tabelas impressas com os "preços" de cada assassinato, conforme a "função" da vítima, e foi descoberto a partir da análise do celular do advogado morto.

Durante a análise do celular do advogado assassinado, foram localizados papéis manuscritos com referências a autoridades brasileiras, incluindo parlamentares e ministros.

Os mandados de prisão preventiva, monitoramento eletrônico e busca e apreensão foram autorizados pelo ministro Cristiano Zanin, do STF. As ações ocorreram nos estados de Mato Grosso, São Paulo e Minas Gerais, e incluíram medidas cautelares como recolhimento domiciliar noturno, proibição de contato entre investigados e entrega de passaportes.

Fonte: MIGALHAS 

CIRCULANDO NAS REDES

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ABANDONO AFETIVO.

 O programa da Rádio Senado discute as implicações legais e sociais do abandono afetivo

Existem projetos de lei no Cogresso Nacional que buscam proteger os afetados por esse tipo de negligência, mas a discussão precisa do envolvimento da sociedade.

As marcas do abandono afetivo são tão dramáticas que recentemente um caso chamou atenção nas redes sociais. Uma mulher pediu que o pai que abandonou a ela e a irmã abrisse mão da herança deixada pela filha recém falecida, mas esse pai se recusou.

A lei garante os direitos do pai, mas a questão do abandono instigou a discussão do tema na sociedade:

é correto que alguém que se ausentou a vida inteira receba os bens da pessoa negligenciada?

Ouça o programa em nosso 📺 Canal no YouTube: @dr.rogerioalves.bacabal

✍️ Aqui você diz o que pensa.

DEFINIDA LISTA TRÍPLICE PARA ADVOGADAS NO TRE MA.

TJ-MA define lista tríplice para vaga no TRE destinada a advogadas

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Publicado por Talliana Luz| Central de Notícias 

O Tribunal de Justiça do Maranhão definiu, por meio de votação em sessão plenária híbrida (presencial e por videoconferência), nesta quarta-feira (28/5), a lista tríplice para o cargo de membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA), na categoria Jurista, em vaga destinada exclusivamente a advogadas. A lista, escolhida em sessão conduzida pelo presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, ficou composta pelas advogadas Sâmara Braúna (19 votos), Luciana Sarney (19 votos) e Olívia Castro (16 votos).

O edital para inscrição à vaga esteve em conformidade com a Resolução nº 23.746/2025, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que alterou a Resolução nº 23.517/2017, para incluir a promoção de mulheres nos cargos de magistradas e magistrados dos Tribunais Regionais Eleitorais providos por advogadas e advogados.

“Foi nosso Tribunal, sob a minha administração, que teve a primeira lista tríplice feminina. E fico muito orgulhoso de poder votar nas mulheres aqui, defendendo-as na participação paritária nos TREs”, destacou o desembargador Froz Sobrinho, que conduziu a sessão de Brasília, onde representará o presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), desembargador Francisco Oliveira Neto, no 95º Encontro do Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge).

A lista tríplice será enviada ao presidente do TRE/MA, desembargador Paulo Velten, que encaminhará a documentação das candidatas indicadas para análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

A nomeação para a vaga, ao final do processo, é uma atribuição exclusiva do presidente da República.

A vaga, para mandato de dois anos, foi aberta em decorrência do encerramento do biênio do membro substituto da Corte Eleitoral, Antônio Pontes de Aguiar Filho, previsto para o dia 13 de julho de 2025.

QUATRO CANDIDATAS

Quatro candidatas se inscreveram para a vaga e tiveram seus pedidos deferidos pelo presidente do TJMA – as três mais votadas e Patrícia Moura de Azevedo, que participou por videoconferência e obteve 9 votos, ao final da apuração. Cada uma delas teve cinco minutos para falar, tempo que utilizaram para narrar suas trajetórias, experiências, defender pontos de vista e dizer os motivos pelos quais estavam disputando o pleito.

 O resultado final apontou Sâmara Braúna e Luciana Sarney, empatadas em primeiro, com 19 votos cada, seguidas de Olívia Castro, com 16 votos, e Patrícia Moura de Azevedo, com nove votos.

MATÉRIA DE CAPA

  Marina Silva enfrenta hostilidade e deixa audiência no Senado

Na tarde desta terça-feira (27), a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, protagonizou um dos momentos mais tensos da política recente ao abandonar uma audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado. O motivo: ofensas verbais e manifestações de desrespeito de senadores da oposição, em meio a um debate sobre exploração de petróleo na Margem Equatorial e a criação de novas unidades de conservação ambiental.

Durante a sessão, o senador Marcos Rogério (PL-RO) chegou a afirmar que Marina deveria “se pôr no seu lugar”. 

A ministra, com firmeza, respondeu: “O senhor gostaria que eu fosse uma mulher submissa. E eu não sou.” A declaração gerou incômodo entre os parlamentares mais exaltados, que aumentaram o tom.

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) também participou do ataque verbal, chegando a dizer que Marina “não merece respeito”.

 A ministra exigiu um pedido de desculpas que não veio — e, diante disso, deixou o plenário visivelmente indignada. “Me senti agredida”, declarou depois à imprensa.

O que se viu no Senado não foi um debate democrático, mas um espetáculo de grosseria e machismo institucionalizado. Em vez de questionamentos técnicos, Marina Silva foi alvo de tentativas de desqualificação pessoal, com ataques à sua postura, sua autoridade como ministra e, sobretudo, sua condição de mulher em um ambiente majoritariamente masculino e hostil à diversidade de pensamento.

É igualmente preocupante a postura da base governista, que pouco ou nada fez para defender Marina no calor dos ataques. Com exceção dos senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Eliziane Gama (PSD-MA), a ministra ficou praticamente sozinha diante da truculência parlamentar.

A audiência abordava temas de extrema relevância: o futuro da Amazônia, a pavimentação da BR-319 e os riscos socioambientais de novos projetos de exploração na Margem Equatorial. Mas os senadores optaram por transformar a sessão em palanque para agressões e distorções ideológicas, num jogo de empurra que nada contribui com o debate público.

Marina Silva é uma das vozes mais respeitadas do ambientalismo brasileiro e internacional. Discordar dela faz parte do jogo democrático. Mas desrespeitá-la como mulher, autoridade e cidadã é um sintoma grave do ambiente político que estamos cultivando.

É urgente que o Senado — e a sociedade — reflitam: 

que tipo de política queremos fomentar? 

A do debate responsável ou a do grito e da humilhação?

Por Rogério Alves

Advogado e observador crítico da vida pública

📺 Canal no YouTube:

@dr.rogerioalves.bacabal

✍️ Aqui você diz o que pensa.

VAGAS DE MEDICINA DA UEMA

 

Brandão propõe destinar metade das vagas de medicina da Uema a alunos da rede pública

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Por Adriana Nogueira| Central de Notícias 

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, realizou na semana passada uma vistoria técnica ao Complexo de Ciências da Saúde (CCS), local onde funcionará o curso de Medicina da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), em São Luís. O espaço passa por obras, conduzidas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

“Esse curso de Medicina da Uema é extremamente importante. Criamos o curso e agora estamos concluindo o prédio para dar oportunidade às pessoas, principalmente às de baixa renda, de se formarem em Medicina. Não tenho dúvidas de que aqui será uma das melhores faculdades de Medicina do Maranhão. Temos bons professores e o prédio está com estrutura de primeira qualidade”, destacou o chefe do Executivo estadual.

O governador Carlos Brandão ainda destacou que vai enviar à Assembleia Legislativa um projeto de lei para garantir que 50% das vagas do curso de Medicina da Uema sejam destinadas a estudantes de escolas públicas.

O complexo possui 16.693,43 m² de área total, sendo 3.960,37 m² de área construída. O espaço é composto pelos prédios Educacional, do Ambulatório, de Anatomia e pelos Anexos.

O prédio educacional contará com oito salas de aula, 12 de tutoria, 10 consultórios práticos, dois laboratórios morfofuncionais, duas salas de simulação realística, uma sala de estudo, uma sala destinada aos professores, uma cantina e três salas de atendimento aos alunos.

O Complexo de Ciências da Saúde também conta com o prédio do Ambulatório, que terá nove consultórios de clínica médica, dois consultórios pediátricos, uma sala de raio-X, uma sala de ultrassonografia, área para eletrocardiograma e consultório de ginecologia.

O prédio de Anatomia contará com duas salas de aula prática, uma sala de preparo das peças anatômicas e uma de paramentação. Já os anexos são formados por uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), espaço para guarda de resíduos, entre outros setores.

As obras do CCS, em São Luís, seguem em andamento, com 84% de execução, e a previsão de conclusão é para junho de 2025. Estão sendo realizados serviços de instalações elétricas, hidrossanitárias, drenagem pluvial, climatização e sistema de combate a incêndio. Também estão em execução a instalação de forro em gesso acartonado estruturado, alvenaria em drywall, pintura interna e externa dos prédios, além de assentamento de revestimentos de piso e parede, entre outros serviços.

O diretor do Complexo de Ciências da Saúde, professor Af Ali Uthant, ressaltou a importância de contar com um equipamento público de qualidade para a formação de jovens em um curso tão concorrido como o de Medicina.

“Quero agradecer ao governador Carlos Brandão por essa possibilidade de atuar em uma obra tão importante, que vai impactar muito na qualidade do ensino na área da saúde no Maranhão. Muitos serão beneficiados com esse curso”, afirmou o professor.

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Juíza condena jornalista por revelar salário público de desembargadora.

 Juíza condena jornalista por revelar salário público de desembargadora

Leia a matéria no site da Veja 

OPNIÃO DO

DR. ROGÉRIO ALVES. 

Transparência x Privacidade: A condenação da jornalista e os limites da liberdade de imprensa

A recente condenação da jornalista Rosane de Oliveira, do jornal Zero Hora, por divulgar informações sobre a remuneração de uma desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, suscita um debate urgente e necessário: até que ponto a liberdade de imprensa pode — e deve — avançar quando se trata de informar o público sobre o uso de recursos públicos?

O cerne da controvérsia está no fato de que a magistrada Íris Helena Nogueira considerou que teve sua honra atingida ao ter seus ganhos divulgados em reportagem que tratava dos altos salários e benefícios recebidos por membros do Judiciário. 

A Justiça acolheu o argumento, condenando a jornalista e o jornal ao pagamento de indenização. Porém, essa decisão levanta um alerta perigoso para a sociedade democrática: estaria a Justiça, neste caso, punindo a transparência?

É preciso enfatizar que desembargadores e demais servidores públicos não são figuras privadas. São agentes pagos com recursos do contribuinte, com salários regidos por regras claras que preveem um teto remuneratório, atualmente atrelado ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Quando um jornalista expõe ganhos acima desse limite, ou mesmo a forma como esses ganhos são compostos, está exercendo um direito — e mais do que isso, um dever — de informar a sociedade.

A Constituição Federal, no artigo 5º, garante tanto o direito à privacidade quanto a liberdade de expressão e de imprensa. Mas a transparência na administração pública é também um princípio constitucional (artigo 37), e deve prevalecer quando há conflito entre o interesse individual e o interesse coletivo. A sociedade tem o direito de saber se os recursos públicos estão sendo administrados com justiça, equilíbrio e legalidade.

Decisões como essa podem inaugurar um perigoso precedente: o de intimidar a imprensa e dissuadir profissionais da comunicação de exercerem seu papel fiscalizador. 

O jornalismo investigativo, que tanto já contribuiu para desvelar abusos, esquemas de corrupção e distorções no serviço público, não pode ser refém de interpretações judiciais que relativizam o interesse público.

Se há erro ou excesso na forma de noticiar, há também os mecanismos legais do contraditório, do direito de resposta e da retratação. Mas punir financeiramente quem revela informações verdadeiras e de interesse coletivo é virar as costas para a transparência e alimentar uma cultura de opacidade institucional.

Portanto, mais do que defender um veículo ou uma jornalista, é a democracia que precisa ser defendida. 

A condenação de Rosane de Oliveira não é apenas um revés para a liberdade de imprensa — é um alerta sobre os riscos de silenciar aqueles que dão voz ao povo e visibilidade ao que deveria ser público por obrigação.

⚽️ FUTEBOL MARANHENSE

 

Sampaio divulga lista com 15 jogadores desligados

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Publicado por Jauber Pereira| Central de Notícias 

Na manhã desta terça-feira (27), o Sampaio divulgou uma lista com 15 jogadores que foram desligados nas últimas horas da equipe, são eles: Bacurau, Victor Hugo, Yamada, Thiaguinho, Henrique, Alan Costa, Gelton, Rodolfo, Lucas Hian, Eduardo, Anderson Recife, Isaías, Abraão, Elivelton e Lucas Kauan.

A expectativa é que a lista aumente ainda mais. Isso, porque o zagueiro Fábio Aguiar estaria treinando separado dos demais atletas no parque José Carlos Macieira. O motivo seria falta de acordo salarial entre ambas as partes.

Desde a chegada do técnico Zé Augusto o Sampaio passa por uma renovação e desta vez, dando mais oportunidades para jogadores maranhenses. Nas últimas semanas 13 novos atletas foram contratados e a expectativa é que pelo menos mais dois cheguem ao CT, nas próximas horas. Dos novos contratados, somente o zagueiro Dedé, ex -Tuntum e o volante Gabriel, oriundo do Viana ainda não estrearam.

A equipe tricolor vem de vitória por 2×1, diante do Maracanã- CE, nesse final de semana e já trabalha para o confronto diante do Altos- PI, no próximo sábado (31), pela sétima rodada do Brasileirão da serie D. O Sampaio ocupa a 3ª posição do grupo B da competição com 8 pontos ganhos e se vencer o time piauiense e a depender do resultado dos outros jogos pode alcançar a liderança.

Controle de Convencionalidade por Delegados

Controle de Convencionalidade por Delegados: 

Justiça ou Abuso Disfarçado?

Imagine a seguinte situação: um jovem é pego com 5 gramas de maconha. Leva-se à delegacia. O delegado, no exercício do chamado “controle de convencionalidade”, decide não lavrar o flagrante. Entende que seria desproporcional e ofensivo aos direitos humanos, com base na Convenção Americana de Direitos Humanos.

À primeira vista, parece uma atitude progressista, sensata, moderna. Mas pare e reflita: 

será mesmo essa a função do delegado de polícia? 

Julgar? 

Interpretar tratados internacionais? 

Decidir, sozinho, o que se aplica e o que se ignora?

É justamente isso que propõe o Projeto de Lei nº 2.622/2019 — transformar o delegado em um agente capaz de realizar controle de constitucionalidade e de convencionalidade. A proposta pretende dar ao delegado um papel que se aproxima perigosamente do juiz. E é aí que mora o perigo.

A atuação do delegado é ostensiva, investigativa, direta. Ele é parte ativa da persecução penal. Diferente do juiz, que deve manter distância dos fatos, observar com frieza e isenção. Quando o delegado passa a julgar, o risco é enorme: transforma-se a prisão em um julgamento prévio, sem as garantias do devido processo legal.

O mesmo instrumento que pode proteger um inocente, também pode servir a abusos, favorecimentos ou perseguições. Um delegado militante, ideológico, ou simplesmente mal-intencionado, pode decidir o destino de alguém com base em sua interpretação pessoal do que considera “convencional” ou “proporcional”.

Pior: esse julgamento sem contraditório ocorre em segredo, sem defesa técnica, sem contraditório. E, convenhamos: o julgamento do delegado, muitas vezes, está mais próximo da vingança ou da emoção imediata do que da justiça ponderada.

Se o controle de convencionalidade for necessário — e é — que se mantenha onde ele pertence: no Judiciário. Permitir que cada delegado torne-se um pequeno juiz constitucional é pavimentar o caminho para a insegurança jurídica, para decisões contraditórias, desiguais e, muitas vezes, arbitrárias.