domingo, 31 de janeiro de 2021

ADVOGADO CRIMINALISTA NÃO É CRIMINOSO, MAS NÃO TEM DIREITO DE COLABORAR COM O CRIME.

 Mantida prisão preventiva de advogadas acusadas de envolvimento com PCC

Segundo o ministro Marco Aurélio, a medida foi fundamentada na preservação da ordem pública e na periculosidade das acusadas.


O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva de três advogadas de Rondônia acusadas de organização criminosa por supostamente integrarem o núcleo jurídico do Primeiro Comando da Capital (PCC) destinado às transmissões de mensagens externas para membros da facção detidos na penitenciária federal de Porto Velho (RO). O ministro, relator do Habeas Corpus (HC) 196704, negou o pedido de liminar.

No HC impetrado no STF, a defesa das advogadas sustenta a insubsistência dos fundamentos da decretação da prisão preventiva, que estaria embasada na gravidade abstrata do crime, e defende a possibilidade da aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

OPINIÃO DO DR. ROGÉRIO ALVES 

Não costumo postar nada contra advogados, mas nesse caso, entendo que silenciar é consentir a conduta criminosa que não condiz com o exercício da advocacia.

Com todo respeito ao amplo direito de defesa da advogada, o que certamente será providenciada pela OAB, não podemos confundir as condutas. Advogado criminalista não é criminoso, mas colaborar com o crime não é prerrogativa de advogado.

Figurino legal

De acordo com o relator, no entanto, a custódia preventiva, decretada pela Justiça de São Paulo (SP) e mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi fundamentada na preservação da ordem pública e da periculosidade sinalizada das acusadas. Na sua avaliação, a inversão da ordem do processo-crime – com a prisão anterior à formação definitiva da culpa – foi justificada, “atendendo-se ao figurino legal”.

RP/AD//CF

quinta-feira, 28 de janeiro de 2021

SE VOCÊ ACHA CERTO GRITE “MITO”.

O levantamento dos gastos do governo federal em 2020 foi publicado pelo site Metrópoles. Segundo a reportagem, foi apurado que todos os órgãos do executivo pagaram, juntos, mais de R$ 1,8 bilhão em alimentos – um aumento de 20% em relação a 2019. 

Foram considerados apenas os itens que somaram mais de R$ 1 milhão em despesas, e pasmem, Bolsonaro gastou 15 milhões em leite condensado. É uma vergonha nacional.

Em resposta o presidente voltou a atacar a imprensa durante almoço em  churrascaria de Brasília. Ao comentar sobre a denúncia de que o governo gastou R$ 1,8 bilhão em compras de alimentos no ano passado, 20% a mais que em 2019, Bolsonaro mandou a imprensa para a “puta que pariu”.

“Quando eu vejo a imprensa me atacar dizendo que eu comprei R$ 2 bilhões em leite condensado (R$1,8 bilhão), vai para puta que pariu. Imprensa de merda essa daí. É para enfiar no rabo de vocês aí, vocês não, da imprensa. Enfiar no rabo essas latas de leite condensado”, gritou Bolsonaro durante o almoço.

R$ 15 milhões em leite condensado.

Para quem diz que não existe corrupção no governo Bolsonaro veja os gastos levantados na matéria completa e me diga se leite condensado, chiclete e vinhos caros são essenciais para um governo sério. 


Leia a matéria completa







terça-feira, 26 de janeiro de 2021

FAKE NEWS CONTRA VACINA DÁ CADEIA.

A ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA (AMB) E A SOCIEDADE BRASILEIRA DE INFECTOLOGIA (SBI) FALAM SOBRE VACINAÇÃO E TRATAMENTO FARMACOLÓGICO PREVENTIVO  


As duas associações medicas  informaram em nota conjunta que estamos em um momento crítico da pandemia de COVID-19 no Brasil, com mais de 8,5 milhões de casos, 210 mil vidas perdidas, mais de mil mortes diárias e cidades como Manaus enfrentando triste caos sanitário. 

É claro que você vai dizer que todo mundo já sabe disso, basta ler qualquer jornal sério ou assistir TV.

Os medicos infectologista afirmam que, além das dificuldades já esperadas para o momento, a disseminação de fake news, especialmente por meio das redes sociais, não para de crescer. A desinformação dos negacionistas que são contra as vacinas e contra as medidas preventivas cientificamente comprovadas só pioram a devastadora situação da pandemia em nosso país. 

Então meu caro amigo, acorde desse transe e para de procurar remédios milagrosos para a Covid 19. Até chegar a vacina precisamos manter o distanciamento e o uso de máscaras.

As melhores evidências científicas demonstram que nenhuma medicação tem eficácia na prevenção ou no “tratamento precoce” para a COVID-19 até o presente momento. Pesquisas clínicas com medicações antigas indicadas para outras doenças e novos medicamentos estão em pesquisa. Atualmente, as principais sociedades médicas e organismos internacionais de saúde pública não recomendam o tratamento preventivo ou precoce com medicamentos, incluindo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), entidade reguladora vinculada ao Ministério da Saúde do Brasil. 

Com a autorização pela ANVISA para uso emergencial das vacinas Coronavac e Covishield (Oxford) os médicos se enchem de esperança, expectativa e otimismo.

A nota das associações parabeniza todos os pesquisadores que participam dos estudos clínicos das vacinas contra COVID-19, o Instituto Butantan e a Fiocruz, instituições públicas que orgulham os brasileiros. Parabenizamos, também, a ANVISA pela análise técnica e célere, que, mesmo os dados das vacinas estando em andamento, mas já suficientes para demonstrar eficácia e segurança, foi sensível à gravidade da pandemia.

Como alerta, vamos parar de dá atenção a esses áudios e textos apelativos que tentam alienar nossa população e espalhar temor contra a vacina. 

Cuidado, o Código Penal diz: 

   Infração de medida sanitária preventiva

        Art. 268 - Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:

        Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa.

        Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.

sexta-feira, 22 de janeiro de 2021

ESTAMOS DEIXANDO PARA TRÁS O OBSCURANTISMO, O NEGACIONISMO E A AVERSÃO À DIVERSIDADE.

Com o fim da Era Trump marcada pela cerimônia de posse de Joe Biden em Washington o Brasil começa a assistir uma guerra ideológica que divide hoje e dividirá ainda mais a população brasileira até 2022. 

A posse do presidente Americano foi sem público por causa da pandemia de coronavírus e sem a presença do presidente Donald Trump, que se recusou a ir.  A postura de negação da realidade de lá já é muito comum aqui no Brasil, mas assim como no EUA se assistiu a uma inédita invasão do Capitólio, aqui no Brasil já assistimos uma versão tupiniquim com o ataque do STF feito com fogos de artifício. Cena cômica por sinal, mas com um simbolismo trágico.


Nós Estados Unidos já se superou 400 mil óbitos e Biden já anunciou que o enfrentamento ao coronavírus será uma das maiores prioridades do seu governo. Aqui o presidente fica choramingando derrotas pessoais como se fossem batalhas de interesse público. Para o povo brasileiro não interessa a nacionalidade da vacina, mas simplesmente a vacina. Não interessa o governante que aparece na foto, mas o fato da haverem pessoas  tomando a vacina.


A chegada de Biden e Harris ao poder simboliza transformações nos Estados Unidos. Lá a primeira-dama Jill Biden será a primeira a seguir trabalhando enquanto o marido estiver na Casa Branca. Diferente daqui, em que a postura misógina de Bolsonaro reduziu sua esposa a uma figura decorativa que e fútil que inaugura exposição de roupas da posse.  Lá, a vice presidente  Kamala Harris representa a inversão de papéis: ela será não apenas a primeira mulher, como também a primeira pessoa negra e de ascendência indiana a ocupar o segundo posto. E, com ela, os EUA terão um segundo-cavalheiro: Doug Emhoff. Sinais dos novos tempos.


Estamos deixando para trás o obscurantismo, o negacionismo e a aversão a diversidade. 

segunda-feira, 18 de janeiro de 2021

VIVA A VACINA E VIVA O CIRCO.

 A vacinação contra a Covid-19 no país começou oficialmente ontem, logo após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovar, por unanimidade, o uso emergencial da CoronaVac e da vacina de Oxfordcontra a Covid-19. Logo após a decisão da agência, o governo de São Paulo aplicou doses da CoronaVac em profissionais de saúde que trabalham na linha de frente do combate à pandemia. 

A enfermeira Mônica Calazans, de 54 anos, foi a primeira. Ela foi voluntária nos testes do Instituto Butantan, quando recebeu placebo.


O que menos importa é a guerra de vaidades que motivou ataques entre o ministro da saúde  Pazuello e o governador do estado de São Paulo, João Doria, mas vamos as futricas palacianas.


FUTRICAS PALACIANAS 

O ministro criticou “movimentos político-eleitoreiros” se aproveitando do imunizante, mencionando “golpe de marketing”

Em resposta, Doria disse que o governo federal faz “golpes de mortes com os brasileiros, com o negacionismo, com a recomendação para uso da cloroquina, com a falta de vacinas”.

Viva a vacina e viva o circo dos políticos que serve para nos distrair da dor da perda de mais de 200 mil brasileiros.

sexta-feira, 15 de janeiro de 2021

HAJA BRASIL PARA AGUENTAR BRASÍLIA.

A disputa para a presidência das mesas do senado e da câmara federal sempre foram objeto de disputas internas, mas nos tempos atuais, estamos assistindo a um referendo típico das cidades do interior. O candidato do chefe contra o candidato da oposição. 

BALEI ROSSI / ARTHUR LIRA
Foto: https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/opiniao/colunistas/inacio-aguiar/com-visitas-de-baleia-rossi-e-arthur-lira-ceara-esta-no-foco-da-disputa-pela-camara-dos-deputados-1.3032622

Na Câmara essa postura é mais evidente, sendo Arthur Lira (PP-AL) o candidato do Presidente Bolsonaro e de outro lado Baleia Rossi (MDB-SP), apoiado por Rodrigo Maia (DEM-RJ) e por todos que são contra Bolsonaro. Isso mesmo, não tem proposta, nem tão pouco projeto de desenvolvimento do país, o que interessa é ser ou não ser. 

 

A bancada evangélica anunciou apoio a Arthur Lira (PP-AL) mesmo com a prisão do ex-prefeito Crivella. Nada de pauta de costumes ou proposta de valorização de crianças ou idosos, o que a bancada evangélica quer mesmo é garantir o dinheiro de suas igrejas. O presidente Jair Bolsonaro abriu sua agenda a deputados para reforçar a candidatura de Lira.

 

Do outro lado, o presidente da Casa, Rodrigo Maia, intensificou as conversas para evitar a desidratação do bloco que apoia Baleia Rossi. Sem cargos no governo, o que se negocia não é um projeto para o futuro da nação, mas participação em comissões parlamentares que poderão abrir portas para empresários e aproveitadores de todo matiz.

 

Haja Brasil para aguentar Brasília.

 

quinta-feira, 14 de janeiro de 2021

BEC DE VOLTA À SERIE A.

 


FMF confirma título do Iape na Segundinha e vaga do Bacabal na Serie A do Estadual.

O IAPE, Canário da Ilha, é o campeão maranhense da Série B de 2020. 

Atendendo a uma decisão da comissão disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Maranhão (TJD-MA), a Federação Maranhense de Futebol (FMF) publicou portaria homologando o título do Iape. 

Além disso, a entidade confirmou que a segunda vaga na elite do futebol maranhense será do Bacabal Esporte Clube. Pela escalação irregular do zagueiro Silas, o Timon, que havia conquistado a segunda vaga em campo,  foi punido com a perda de 16 pontos e multa de R$ 100,00. Com isso, a equipe termina a competição com apenas um ponto.

O TJD-MA já tinha orientado a FMF a não homologar o resultado da Série B antes do julgamento.  Da decisão, cabe recurso ao pleno do próprio tribunal. O jurídico do Timon afirmou que pretender entrar com recurso. Até lá o BEC está na primeira divisão do maranhense de 2021 e precisamos honrar a camisa do Leão do Mearim.

Não adianta os contras virem com a conversa de que deveria ter ganho no campo. O Bacabal só está na primeira divisão porque conquistou esse direito jogando. Foi o terceiro colocado e por isso conseguiu a vaga.



sexta-feira, 8 de janeiro de 2021

SEMENTE DE FEIJÃO CONTRA COVID 19

Valdemiro Santiago em audiência com o presidente Bolsonaro em julho de 2019 - Marcos Corrêa/PR

A democracia é mesmo fantástica. Qualquer bobão pode dizer o que quiser e ainda temos que ouvir educadamente. É assim mesmo que tem que ser, mas as vezes eu me pergunto qual é o limite?

Veja essa história.

pastor evangélico Valdemiro Santiago e a Igreja Mundial do Poder de Deus, divulgou a venda de sementes de feijão prometendo que, se cultivadas, elas trariam a cura para covid-19.

Cada semente de feijão era anunciada por mil reais e ainda houve quem comprasse.

A justiça brasileira, apesar de muito criticada, nao ficou de olhos fechados e o MPF, denunciou o pastor por prática abusiva da liberdade religiosa, além de colocar em risco a saúde pública ao estimular a população a utilizar um produto sem nenhuma evidência científica. 

Nossa democracia é tão séria que as vezes até parece piada. O juiz  Leonardo Henrique Soares, da Justiça Federal de São Paulo, acolheu parcialmente um pedido do Ministério Público Federal e determinou que o Ministério da Saúde faça 'referência expressa', em comunicado oficial veiculado no site da pasta, às sementes de feijão que o pastor evangélico Valdemiro Santiago e a Igreja Mundial do Poder de Deus sugerem usar para combater a covid-19. O magistrado deu cinco dias para que a decisão seja cumprida.

Vejam bem, mesmo com toda a evidente de crime, o juiz não mandou prender o pastor, e ainda lhe permitiu provar a eficácia da semente. Mas para ser justo, quem controla a saúde é o  Ministério da Saúde e cabe ao governo informar a população  se 'há ou não eficácia comprovada do artefato (sementes de feijão/feijões) no que tange à covid-19'. 

Com todo respeito aos fiéis dessa e de todas as igrejas,  eu quero ver como o governo federal vai se comportar diante da fraude do pastor, já que é líder de uma das igrejas de maior apoio à Bolsonaro.

SEU DIREITO ®️ Pensão alimentícia.