30 outubro 2021

Anvisa diz que diretores receberam ameaças de morte

 Deu no site O antagonista:



Episódio ocorre em meio aos estudos na agência reguladora para possível aprovação da vacina contra a Covid em crianças entre 5 a 11 anos.

A Anvisa acaba de divulgar uma nota na qual diz que seus cinco diretores receberam às 8h31 de ontem um e-mail com ameaças de morte.

Ainda segundo a nota da agência reguladora, as ameaças são atrelada à hipótese de eventual aprovação de vacinas contra a Covid para crianças entre 5 a 11 anos.

“Além dos diretores, também constam como alvo das citadas ameaças de morte instituições escolares do estado do Paraná”, afirma outra trecho da nota.

A Anvisa informou que acionou imediatamente autoridades policiais e o Ministério Público, “para adoção das medidas cabíveis”. Também foram enviados ofícios com a informação para o STF, o Ministério da Justiça e para os presidentes da Câmara, do Senado e da República.

29 outubro 2021

CRÉDITO PARA EMPREENDEDORES.

 


Câmara aprova MP com programa de crédito para empreendedores; texto vai ao Senado

Os empréstimos feitos pelos bancos não contarão com qualquer garantia da União ou entidade pública

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) a Medida Provisória 1057/21, que reedita programa de crédito pelo qual os bancos fazem empréstimos sob seu risco em troca de créditos presumidos a serem usados para diminuir tributos. O texto seguirá agora para o Senado.

Foi aprovado o parecer do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que fez alterações na versão do Executivo. “O programa deve gerar até R$ 48 bilhões em crédito, não há dúvida de que será importante passo na retomada da economia”, disse. Houve acordo entre todas as bancadas partidárias.

Conforme a MP, o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) será direcionado a microempreendedores individuais (MEI), a micro e pequenas empresas e a produtores rurais com faturamento até R$ 4,8 milhões.

A iniciativa aprovada pelos deputados é semelhante ao programa criado pela MP 992/20, que não chegou a virar lei e tentava estimular empréstimos para empresas com até R$ 300 milhões de receita bruta.

Dessa vez, a PEC pretende estimular os bancos a emprestarem, até 31 de dezembro de 2021, para micro e pequenos empresários. O faturamento será medido pelas informações repassadas à Receita Federal referentes ao ano-calendário de 2020.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou o tema, determinando prazo mínimo de pagamento da dívida em 24 meses, proibindo o enquadramento no PEC de operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e do Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC).

A MP especifica ainda que os empréstimos feitos pelos bancos não contarão com qualquer garantia da União ou entidade pública, deverão ser feitas com recursos captados pelos próprios bancos e não poderão receber recursos públicos, ainda que sob a forma de equalização da taxa de juros (pagamento da diferença entre os juros de mercado e os juros pagos pelo tomador).

Crédito presumido

Como incentivo para o empréstimo, as instituições participantes do programa, exceto cooperativas de crédito e administradoras de consórcio, poderão gerar crédito presumido até 31 de dezembro de 2016.

Esse crédito será equivalente ao menor de dois valores: o saldo contábil dos empréstimos feitos por meio da MP 992/20 ou o saldo de créditos por diferenças temporárias apurados com as regras da MP 1057/21.

As diferenças temporárias são geradas em razão de as empresas reconhecerem contabilmente perdas ou despesas antes de poderem descontá-las segundo as regras fiscais, procedimento que diminui a base de cálculo dos tributos a pagar – no caso, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O potencial desse mecanismo de gerar créditos antecipadamente é da ordem de R$ 48 bilhões, na avaliação do governo. Os créditos presumidos calculados devem se limitar ao total emprestado. Entretanto, ficam de fora as provisões para créditos de liquidação duvidosa e para ações fiscais e previdenciárias.

Regras de apuração

Os créditos serão apurados a cada ano a partir de 2022, contanto que a instituição tenha prejuízo fiscal no ano-calendário anterior e créditos de diferença temporária também oriundos de registros do ano anterior.

No caso de falência ou liquidação extrajudicial da instituição financeira, o crédito presumido será igual ao total de créditos de diferenças temporárias existente na data do fato.

Após as apurações, o crédito presumido calculado será ressarcido pela Receita em dinheiro ou em títulos da dívida pública, a critério do ministro da Economia e depois da dedução de débitos tributários ou não tributários junto à Fazenda Nacional.

Se o ressarcimento for obtido com falsidade nos dados contábeis, além de devolverem os valores os bancos serão multados em 30% desse montante.

Fonte: Agência Câmara de Notícias


27 outubro 2021

Eleições OAB/MA.

 


Kaio Saraiva reuniu advocacia maranhense para  lançamento  da chapa 4 – Preservar as conquistas e avançar mais

Com a certeza de avançar mais nas melhorias para a classe por um caminho seguro, advogados e advogadas do Maranhão aderiram ao projeto da chapa 4 – Preservar as conquistas e avançar +. 

O candidato à presidência da OAB/MA, Kaio Saraiva, se reuniu com a classe no Rio Poty Hotel para apresentar algumas das mais de cem propostas de trabalho distribuídas em 8 eixos temáticos, além de apresentar os advogados e advogadas que integram o projeto.


As eleições da Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil será realizada no próximo dia 16 de novembro. 

Pesquisas indicam que o advogado Kaio Saraiva, com apoio do grupo do atual presidente Thiago Diaz, deve ganhar as eleições. 

O foco da gestão de Kaio Saraiva para o triênio 2022/2024 será o de seguir com uma Ordem que avança unida e que não admite retrocesso. 

“Não queremos a volta ao passado e a incerteza para o futuro. Temos que seguir em uma jornada reconhecendo os desafios do presente e do futuro, preservando as conquistas e fazendo mais diante dos desafios que diariamente aparecem”, garantiu o candidato à presidência da OAB/MA.

Na visão de Kaio Saraiva, a gestão de Thiago Diaz, a qual ele ajudou a consolidar, deixa para trás uma OAB/MA que não trazia conquistas para a classe advocatícia. 

“Os tempos vivenciados são tempos de conquistas e avanços para todos os profissionais. Manteremos em ritmo acelerado. Se estamos dando atenção à Jovem Advocacia, assim continuaremos a fazer com mais ações e inovação”, garante Kaio.

Ao fazer parte da gestão da OAB/MA em 2016, Kaio potencializou a qualificação por meio de sua atuação na Escola Superior de Advocacia. Ele aliou sensibilidade com determinação e eficiência para enxergar os problemas dos profissionais e apresentar soluções.

O diferencial da campanha de Kaio Saraiva esteve na participação democrática para a construção das propostas que serão a sua diretriz, no triênio 2022/2024, além da representatividade da classe que o apoia. Entre eles: Conselheiros Estaduais e Federais da Ordem, 16 (de um total de 17) presidentes de Subseções e a maioria dos presidentes das mais de 90 Comissões da OAB/MA.

São mais de cem propostas contempladas em oito eixos temáticos: Gestão; Prerrogativas, CAAMA, Mulheres Advogadas, Escola Superior de Advocacia, Advocacia Sênior, Subseções, Propostas Gerais. São ações que visam superar os desafios da advocatícia trazendo impactos positivos para a vida dos advogados e advogadas

14 outubro 2021

O SENADO TEM PODER PARA NÃO ACEITAR O MINISTRO DO STF ?

 



Senadores que apoiam a indicação de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal articulam alternativas para destravar sua sabatina no Congresso. Os parlamentares vão pedir ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que leve o caso diretamente para o plenário, informa o colunista Lauro Jardim.

A indicação está travada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Há três meses, o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), resiste a agendar uma data. O líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), começou a reunir assinaturas para mostrar que a maioria da CCJ apoia Mendonça.

Criticado, Alcolumbre divulgou nota em que se diz “perseguido”, afirma que não cede a “chantagem” e indica que a sabatina não é prioridade.

O que aconteceu: Alcolumbre e Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) travaram uma dura conversa na última segunda-feira durante almoço na mansão do filho do presidente em Brasília. Alcolumbre se queixou de declaração de Jair Bolsonaro e cobrou retratação.

Bastidores: Os últimos dias só agravaram o nó político que impede a análise da indicação ao STF, e uma série de jantares que reuniram ministros, senadores, ministros de tribunais e advogados acabou levando à disseminação geral da impressão de que o nome de Mendonça já não se sustenta, conta Vera Magalhães

07 outubro 2021

PARA QUE OU PARA QUEM SERVE UM GOVERNO QUE NÃO GOVERNA.

Você pode até gostar de Bolsonaro e votar nele em 2022, mas até lá eu preciso saber de quem é a culpa do preço da energia, do gás de cozinha e da gasolina. Eu preciso saber quem é o responsável pela volta da inflação e pelo sucateamento da cultura, porque a gente não quer só comida. 

O desgoverno brasileiro é uma realidade na educação e principalmente na saúde, com seus inúmeros casos de corrupção na pandemia.

Daí você vai dizer que o problema da energia é a falta de chuva e que a gasolina e o gás são ligados ao preço do dólar é do barril de petróleo e que a inflação é resultado da pandemia e da politica do fique em casa. Você vai dizer que o presidente não faz chover e que não tem culpa de nada.

Vou pegar um exemplo dado pelo articulista Felipe Machado na isto é:  o governo deixou vencer milhares de  testes de Covid, remédios e vacinas — um estoque de R$  80 milhões será jogado no lixo. Apesar de ter sido  alertada sobre as datas de validade, a Secretaria de Vigilância do Ministério da Saúde fez o que o presidente Bolsonaro faz todos os dias: nada.

Nesse caso não é problema de chuva, nem de preço internacional de petróleo, nem de equação complicada que calcula a inflação. É questão apenas de vigiar o prazo e a vigilância não fez. 

Eu, sendo governante, teria proposto um racionamento energia no período das chuvas, teria utilizado o lucro da Petrobras para distribuir gás à população carente e com isso regular o preço do mercado interno sem prejudicar os acionistas, teria negociado com governadores e prefeitos um rodízio de veículos nas capitais para  controlar o consumo de gasolina e regular o preço. Coisas simples, que qualquer administrador pode tentar. Não adianta esperar chover para resolver a crise, não adianta distribuir gás quando já custa 100 reais o botijão.

Então ficam as perguntas que só você pode responder: 

  • uma Vigilância não têm capacidade de vigiar um estoque serve para que ? 
  • Um governante que espera pela chuva serve para que ? 
  • Um governo que aumenta o preço do dólar para favorecer importação de alimentos, enriquecendo produtores e deixa o povo com fome sem poder comprar comida no supermercado serve para que?

03 outubro 2021

JOGOS LIBERADOS NO BRASIL. Projeto cria Marco Regulatório.

Deputados e empresários defendem volta dos cassinos para alavancar turismo

O projeto que cria o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil voltou a ser defendido entre deputados e empresários do setor de turismo. Eles pedem o retorno dos cassinos, atividade proibida no país desde 1946, como forma de aquecer o turismo após o fim da pandemia.

Há 30 anos tratando na Câmara dos Deputados, o PL 442/91 voltou à tona após solicitação do presidente da Comissão de Turismo, deputado Bacelar (Pode-BA).

De acordo com o presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal, Magno José, cerca de 30 milhões de brasileiros fazem apostas diariamente em jogos ilegais ou não regulamentados, como o jogo do bicho e apostas esportivas online. Sem regulamentação, ele afirma que Brasil deixa de arrecadar R$ 22 bilhões por ano.

MAIS SOBRE ARMAS E CACs.

 Li nas redes sociais e resolvi reproduzir. São boas perguntas e merecem uma reflexão. Eu não consigo entender tanta gente "colecionand...