23 setembro 2022

MAIS SOBRE ARMAS E CACs.

 Li nas redes sociais e resolvi reproduzir. São boas perguntas e merecem uma reflexão.

Eu não consigo entender tanta gente "colecionando" armas. Fetiche isso? 

E os caçadores? Q animais eles caçam com elas? Por acaso temos safáris no Brasil?

E os atiradores? Será q a polícia precisa contratar essa gente p suprir os quadros?

Armas causam mortes.

19 setembro 2022

VOCÊ CONHECE UM CAC

Foto: Polícia Civil do Rio Grande do Sul

Mesmo que você não conheça a sigla CAC, certamente já ouviu falar nessa nova "modinha" da classe média brasileira. Estamos falando de Caçador, Atirador e Colecionador (CAC. 

Esse grupo tem facilidade para adquirir registro de armas e munições no Brasil. Daí é fácil imaginar que o número de armas e munição nas mãos dos CACs explodiu no Brasil nos últimos quatro anos. E de quem é a culpa ?

Tudo se deu em decorrência de uma série de decretos do presidente Jair Bolsonaro que ampliou os direitos da categoria. O número de integrantes da categoria cresceu de 117 mil em 2018 para mais de 673 mil até junho de 2022, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. 

Por decreto, o presidente aumentou o limite de armas e munição a integrantes da categoria. Atualmente, atiradores podem ter até 60 armas e comprar 180 mil por ano; antes o limite máximo era de 16 armas e 40 mil cartuchos. Por isso, o arsenal nas mãos da categoria passou de 350 mil armas em 2018 para mais de 1 milhão.

É claro que aquela galera que posta  "arminha" nas redes sociais deve está exultante e comemorando aos gritos: yiiirra .

15 setembro 2022

A SAGA DO PISO DE ENFERMEIROS. FIQUEI RICO, FIQUEI POBRE 😟

Barroso acaba com a alegria de enfermeiros e suspende a lei que criou o piso da categoria

Em pleno domingo (04.09), um dia antes do pagamento, o ministro Luis Roberto Barroso suspendeu a lei que criou o piso salarial da enfermagem.

O piso seria pago pela primeira vez na segunda (5) e foi fixado em R$ 4.750, para os setores público e privado. O valor ainda serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).

A decisão é um verdadeiro balde de água fria sobre a categoria. A lei havia sido lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Não vou aqui discutir se existe ou não dinheiro para o pagamento do aumento, uma vez que o congresso nacional (que vota o orçamento) e o Presidente da República (que executa o orçamento) aprovaram o valor.

O meu questionamento aqui é porque o STF se envolveu nessa demanda. Onde está a questão constitucional para ser julgada ?

Barroso é relator uma ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que defende que o piso é insustentável.

Não quero ensinar padre a rezar missa, nem Ministro do STF a julgar processo, mas não vi a União questionar, não vi os Estados e municípios (responsáveis pelas despesas de saúde) questionarem a lei. Daí me vem um Ministro (incompetente para julgar o caso)  atender a reclamação de uma entidade de classe patronal.

Minha Dindinha dizia: meu fie tu vai ver coisa.

13 setembro 2022

A AGONIA DO BEC E A INDIFERENÇA DE SEUS TORCEDORES.


Fonte: Futebol em Foco.


O Bacabal Esporte Clube, BEC ou Leão do Mearim, como também é conhecido é um tradicional clube maranhense, mas vive anos de agonia, atolado em dívidas e descredito de seus dirigentes. 

Li e reproduzo para vocês uma interessante matéria sobre o clube. 

Em seus tempos de glória, teve atletas como Andrade, Adílio do CR Flamengo e  conquistou  o título da principal divisão do Maranhense de 1996. Um clube que sempre teve destaque em competições regionais e nacionais, agora parece estar se acabando aos poucos. 

Muitas podem ser as causas desse desgaste: más administrações, gestões erradas, escândalos financeiros, a falta de interesse de gestores da cidade com o esporte local, todos esses são fatores que contribuíram para o sucateamento do clube. 


Em uma sequência de altos e baixos, após o acesso à primeira divisão do estadual em 2020, o clube se viu em um fracasso total nos anos seguintes. Até o momento, o BEC acumula apenas um ponto na série B do maranhense, sendo rebaixado para a série C em 2023.

A torcida, apaixonada pelo time, não deixou de prestar apoio. No entanto, até o estádio do time, que possuía uma das melhores estruturas do estado, hoje está em ruínas. Com o esporte, a cidade poderia ser mais conhecida, movimentando a economia do município, por exemplo. 

Alguns torcedores culpam o atual presidente pela má gestão e pedem mudanças em toda a diretoria.  Contudo, é importante uma mudança de mentalidade de todos dentro de Bacabal, no sentido de dar mais importância ao futebol da cidade, assim como a outras modalidades esportivas.

Os torcedores de uma forma geral querem essa mudança. Nas redes sociais, muitos falam com orgulho do clube do passado e esperam mudanças. "Vamos lutar por isso queremos nosso clube de volta", diz um torcedor fanático do clube. A luta precisa ser coletiva e urgente, para que o tradicional time volte a brilhar no cenário regional e brasileiro.

12 setembro 2022

TEM NOVOS MILIONÁRIOS NO MARANHÃO.

Três apostas do Maranhão acertam os 15 números da Lotofácil de Independência e faturam mais de R$ 2 milhões

As três apostas estão entre as 79 que acertaram todas as dezenas sorteadas no concurso 2.610 e irão dividir o prêmio de R$ 180 milhões. Cada aposta vai receber um total de R$ 2.248.149,10.

Das apostas feitas no Maranhão, uma foi um bolão com 27 cotas, na cidade de Estreito, no Sudoeste do Maranhão. A segunda também foi um bolão, com 17 cotas, realizado em São Luís. Já a terceira aposta vencedora foi simples, feita na cidade de Trizidela do Vale, a cerca de 280 quilômetros de São Luís.

DIREITO NO DIA A DIA.


O professor Erivelton Lago compartilhou esse episódio que serve como aula para advogado e informação sobre direito para os cidadãos. peço permissão para reproduzi-lo.

ACABOU O JÚRI.

Tempos atrás eu fazia um júri com o promotor de justiça Haroldo Paiva de Brito, em São Luís, MA. Durante a fala dele um jurado perguntou:

 Dr, se o réu é culpado, por que ele não está preso? 

O promotor me olhou e eu disse- o júri acabou de acabar. O juiz olhou para o promotor e perguntou: E agora? 

O promotor respondeu: acabou o júri. 

Então o juiz dissolveu o conselho de sentença justificando: uma vez sorteado, o jurado não pode se manifestar sobre o processo. Art 466, parágrafo 1º do CPP.


09 setembro 2022

É. EXISTE SIM UMA DITADURA DO JUDICIÁRIO.

 


Não importa qual a intensão, seja boa ou má, a interferência de um dos poderes em outro é um ataque direto a democracia. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin determinou, na segunda-feira (5), restrições sobre o número de armas de munições e armas que podem ser obtidas por CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), sob o argumento de aumento do risco de violência política na campanha eleitoral.

Ele também fixou uma tese de que a posse de armas só pode ser autorizada a pessoas que demonstrem "efetiva necessidade" do uso desses equipamentos.

Essa certamente não é uma questão a ser resolvida pelo judiciário, que deveria se declarar incompetente para tal julgamento. O uso de arma é decisão do legislativo, através de lei e a forma (quando, por quem e onde usar) é atribuição do executivo, mas nunca, nunca do judiciário.

Fachin atendeu aos pedidos, de forma liminar (provisória e urgente), em três ações, duas do PSB e uma do PT, contra trechos de decretos e portaria do governo Jair Bolsonaro (PL) que flexibilizavam essa possibilidade. Fica evidente que há uma clara interferência indevida do judiciária, e pior, a pedido de partidos de oposição.

É triste ver um ministro do STF com um argumento tão pífio. Fachin decidiu conceder as liminares, sob o argumento de se passou mais de um ano do início do julgamento e há essa necessidade "à luz dos recentes e lamentáveis episódios de violência política". A segurança pública não está melhor nem pior, para justificar uma medida liminar. Isso é arbitrariedade e precisa ser combatida.

08 setembro 2022

TRIO ELÉTRICO APRRENDIDO EM BACABAL.

Foto ilustrativa

O Ministério Público Eleitoral solicitou e a justiça eleitoral de Bacabal determinou a apreensão do trio elétrico da propaganda campanha de Jair Bolsonaro, por estar irregular.

“Esta Promotoria Eleitoral teve ciência de que hoje, dia 07 de setembro de 2022, neste momento, está sendo realizada uma carreata do candidato a Presidente Jair Bolsonaro nas ruas da cidade de Bacabal com a utilização de trio elétrico, o que é vedado pela legislação eleitoral, nos termos do artigo 39, § 10, da Lei nº 9.504/97 e/ou artigo 15, § 2º da Resolução TSE nº 23.610/2019, como fazem prova as imagens/vídeo em anexo.”

Os grupos de WhatsApp logo passaram a travar uma batalha entre a favor e contra a medida. Como sempre, uma série de falas desconexas e sempre exaltando ou xingando uns aos outros. Uns falavam de crime ambiental, outros de que passaram próximo ao fórum, alguns culparam a promotora, outros disseram que foi perseguição do PT,  mas todas as falas com pouco conteúdo e sem qualquer análise dos fatos. 

Vamos então aos fatos e à lei. Os apoiadores estavam desfilando com um trio elétrico pela cidade, fazendo propaganda eleitoral para Bolsonaro, com a desculpa de que estavam comemorando o bicentenário da República. 

A Lei nº 9.504/97  (Lei eleitoral) em seu artigo 39, § 10 e o artigo 15, § 2º da Resolução TSE nº 23.610/2019 proíbem o uso de trio elétrico na propaganda, permitindo apenas como sonorização de comício, portanto, fixo.

§ 10.  Fica vedada a utilização de trios elétricos em campanhas eleitorais, exceto para a sonorização de comícios.   (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009).

Acredito que as provas, com as imagens/vídeo juntados no processo, não podem ser desmentidos.

Como diz um amigo meu: se é assim, não tem nem graça, acabou a discussão.


07 setembro 2022

PROCURAMOS INDEPENDÊNCIA 🇧🇷

Eu deveria comemorar a independência, mas preferir celebrar os amigos. Não que a independência não mereça comemoração, quiçá em seu bicentenário, mas é que nosso tempo sequestrou a data e a apequenou em debates estéreis sobre "patriatadas" e não sobre patriotismos.


Nos esquecemos de comemorar nossa independência financeira quando ao FMI e a nossa autonomia na produção de alimentos e estamos discutindo a paternidade de 'bolsas' ou 'auxílios' e, apenas de tudo que produzimos, ainda temos milhões passando fome.

Nos esquecemos de cobrar independência do nosso povo quanto a miséria do voto comprado que mancha a nossa democracia e elege uma corte tupiniquim para os palácios do Planalto Central do Brasil.

Acho que precisaremos de mais duzentos anos para aprendermos a comemorar e a cobrar independência, mas enquanto essa liberdade não acontece, vou celebrando os amigos.

Bom feriado a todos e viva ao Brasil de todas as cores e de todos os costumes.

05 setembro 2022

TODO PODER TEM LIMITE. MORAES PRECISA SER CONTIDO.

Não se trata de defender bolsonaristas, mas sim de defender o respeito às leis e aos limites do poder.


A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal na quarta-feira (31/8) manifestação que rebate o pedido apresentado por parlamentares no âmbito de investigação que apura suposta participação de empresários bolsonaristas no financiamento de atos antidemocráticos. O documento foi endereçado ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que na semana passada ordenou medidas cautelares contra os empresários.

O pediso deve sim ser rejeitado, mas não  por ilegitimidade dos parlamentares ou irregularidade na representação. Deve sim ser rejeitado por não haver fato ilícito na emissão de opinião.

No entendimento da PGR, os parlamentares não possuem legitimidade para peticionar no caso, já que a legislação não permite a intervenção de indivíduos ou de entidades sem qualquer ligação com os fatos em apuração.

“A prevalecer a argumentação dos senadores, mutatis mutandis, qualquer inquérito em curso perante o Judiciário poderia sofrer intervenções de ‘interessados’ ou de autoridades locais para solicitar diretamente ao magistrado diligências investigatórias, o que o CPP não autoriza nem mesmo ao ofendido, que tem seus requerimentos de diligências examinados e sujeitos ao juízo da autoridade investigativa (CPP, art. 14).”

Não podemos permitir que esse abuso de poder passe impune, com um simples arquivamento do inquérito. É hora de repensar o papel do STF e limitar o poder de seus ministros, antes que mais algum maluco resolva abusar de outro poder e peça o fechamento do Supremo, o que seria o fim da democracia.

O STF é maior do que qualquer ministro que abuse de seu poder.

02 setembro 2022

O MINISTRO ABUSOU DO PODER.



Os mandados de busca e apreensão autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra oito empresários acusados de defender via WhatsApp um golpe de Estado no Brasil são sim abuso de poder.


Ele tanto fez que passou do ponto.

O ministro tomou a decisão com base em uma notícia-crime apresentada na quinta-feira (18) por entidades jurídicas solicitando que os empresários sejam incluídos no inquérito das milícias digitais.
(que já é uma excrescência).

A notícia-crime exige quebra de sigilo telefônico e telemático dos empresários e pede que se investigue a participação deles na preparação dos atos pró-Bolsonaro previstos para o próximo dia 7 de setembro.

Depois de muita pressão da mídia e da classe jurídica, o Ministro tentou enganar a todos falando em uma possível preparação de golpe. Tudo mentira. Nada de provas.

A vaidade e o excesso de poder levaram o Ministro Alexandre de Moraes a condição de criminoso. Comete abuso de autoridade contra a liberdade de expressão.

Não queremos xerifes, nem mitos, nem salvadores da pátria. Só precisamos de servidores que se mantenham no limite da lei e respeitam o estado democrático de direito.

ALIMENTOS GRAVÍDICOS.

  Você sabe o que são   Alimentos Gravídicos ? A Lei 11.804/2008 dá à mulher não casada e que também não vive em união estável e não tenha c...