quarta-feira, 31 de outubro de 2018

Desrespeito ao advogado é crime ?


O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou nesta segunda-feira (29) que é fundamental que a advocacia e a sociedade participem da enquete que é realizada pelo portal da Câmara dos Deputados a respeito do Projeto de Lei 8.347/2017, que criminaliza o desrespeito às prerrogativas da advocacia. 
A matéria já foi aprovada no Senado em 9 de agosto de 2017, na CCJ da Câmara dos Deputados em 5 de dezembro de 2017 e agora aguarda para ser pautado no Plenário para sua votação definitiva. Essa é uma demanda histórica da advocacia que tramitou graças a ação da OAB no Congresso Nacional.
Segundo Lamachia, a participação maciça da advocacia na enquete será mais uma forma de demonstrar com absoluta clareza o quão importante o projeto é não somente para os mais de um milhão e cem mil advogados e advogadas brasileiros, mas como ele pode ser um instrumento de transformação do acesso do cidadão aos seus direitos. “Conclamo a advocacia a participar dessa votação. 
A proposta está a um passo de ser aprovada e é preciso que não apenas a advocacia, mas toda a sociedade se manifeste. Quando o advogado é valorizado, e o projeto sem dúvida nenhuma promove essa valorização, o cidadão é respeitado”, disse Lamachia.

segunda-feira, 29 de outubro de 2018

Do sonho ao pesadelo.

Durante a sua interinidade  Edivan Brandão viveu o sonho de se tornar efetivamente prefeito de Bacabal.

Agora, com a chancela do povo, ele vai viver o pesadelo de colocar em prática todas as soluções necessárias para recuperação da cidade.

Não é uma tarefa fácil, pois o agora prefeito, está Comprometido com um grupo que ficou conhecido como "republiqueta de São Luiz Gonzaga".

Ele precisa decidir se defenderá os interesses do povo ou se continuará atrelado aos interesses financeiros de uma minoria. 

A população não aceitará mais desculpas, nem tão pouco poderá utilizar o escudo de responsabilizar gestões anteriores, já que são atualmente seus aliados.

Brandão  é agora o prefeito eleito com a aprovação do povo e não há nenhum motivo para que ele não sente na cadeira e seja tudo aquilo que prometeu no palanque.

Esse é o desejo do povo de Bacabal: que ele seja realmente o prefeito.

sexta-feira, 26 de outubro de 2018


Eleição para a OAB-MA terá cinco candidatos

 por 



WhatsAppEmailCompartilhar
Os advogados Thiago Diaz, Sâmara Braúna e Aldenor Rebouças confirmaram quarta-feira (24) suas candidaturas. Mozart Baldez e Carlos Brissac já estavam oficializados na disputa
Os advogados Thiago Diaz, Sâmara Braúna e Aldenor Rebouças confirmaram quarta-feira (24) suas candidaturas à presidência da OAB-MA. Os registros foram feitos no último dia de prazo.
Thiago Diaz é candidato à reeleição, tem o apoio do Movimento “A Renovação Continua”, e concorrerá pela a Chapa 4 denominada “Vamos Fazer Muito Mais”. O atual presidente terá como vice, o advogado Heleno Mota, de Imperatriz.
A advogada criminalista Sâmara Braúna também registrou sua candidatura e concorrerá pela Chapa 3, com o nome “Força na Inclusão”. Sâmara teve uma baixa no fim de semana, quando o conselheiro federal Charles Dias retirou seu apoio. Logo após, os dois advogados protagonizaram um bate-boca nas redes sociais.
O último a registrar sua candidatura foi o advogado Aldenor Rebouças, ele representa o movimento “iNOVAR” e concorre pela Chapa 5. Rebouças afirma que está sofrendo investidas de outras candidaturas e acha que sua chapa pode sofrer impugnação.
Duas chapas já haviam sido registradas. A Chapa 1 é representada pelo advogado Mozart Baldez e a Chapa 2 é liderada por Carlos Brissac

terça-feira, 16 de outubro de 2018


OAB-PE protocola notícia crime contra mensagens de ódio a nordestinos

Compartilhar no WhatsApp 
  

O presidente da OAB Pernambuco, Ronnie Preuss Duarte, e o secretário geral Fernando Ribeiro Lins, estiveram na tarde desta terça-feira (9), no Ministério Público Federal de Pernambuco, para pedir providências no sentido da investigação e punição dos responsáveis pelas mensagens de ódio destinadas aos nordestinos nas redes sociais após o resultado do primeiro turno das eleições presidenciais em curso.
“É importante que as pessoas entendam que a internet não é uma terra sem lei e que, mesmo com perfis falsos, é possível identificá-las. Nosso objetivo é, cada vez mais, inibir esse tipo de postura”, disse Ronnie Duarte.
Mais – Em conjunto com as demais seccionais do Nordeste, a OAB Pernambuco emitiu, nesta terça-feira, uma nota oficial de repúdio contra as manifestações discriminatórias envolvendo o povo nordestino

segunda-feira, 15 de outubro de 2018

HOJE É DIA DO ...


BEIJO GAY PODE ?

Joana Palhares, 18, e Yunka Mihura foram cercadas, detidas e algemadas por guardas municipais e encaminhadas para o 1º Distrito Policial de São Sebastião por dar um beijo durante um culto evangélico.

Um boletim de ocorrência foi registrado pelas estudantes contra os guardas municipais que participaram da ocorrência. 

"Vamos apresentar também uma denúncia na corregedoria da Guarda Municipal para que apure o caso". 

Ainda segundo o advogado, as estudantes não mantêm relacionamento homoafetivo. 

"Apenas se beijaram para se manifestarem contra a posição preconceituosa".

Tudo isso aconteceu em 2013 e ainda não nos acostumamos a diversidade de gênero, a igualdade de direitos e principalmente não aprendemos a dizer não ao preconceito.

Na época me manifestei assim: “Não acho legal manifestações durante cultos religiosos e por isso não concordo com o ato das jovens, mas quanto ao beijo em publico, vejo que será necessário acostumarmos com esse tipo de afeto, pois é uma realidade e não pode ser tratada como perversão.”

Em tempos de exaltação do ódio gostaria de saber o que você acha?




domingo, 14 de outubro de 2018

Gente inteligente pensa assim... Você ainda tem tempo para começar a pensar.

Para o doutor em Direito Henrique Abel, a resposta de Bolsonaro às agressões foi insuficiente e "mostra um desinteresse da parte dele em orientar seus seguidores".

"Ele prefere sair com uma evasiva. 

Ele é considerado um símbolo e legitima práticas e condutas ilícitas ou abertamente criminosas, como dizer que ele iria 'fuzilar a petralhada' do Acre", argumenta. 

E acrescenta: "Mesmo que em um eventual governo ele não chegue a dar uma ordem de matar ou torturar alguém, o simples fato de simbolicamente legitimar essas práticas representa, aos olhos de quem será governado por ele, uma interpretação de que passam a ser permitidas. E de que não há nada de errado com elas".

Pense. 

Não, não comente, não agrida.

Pense.

Calma...

Apenas pense.

Olhem para o Brasil e reflitam.

Ulisses Guimarães profetizou: "A corrupção é o cupim da República. República suja pela corrupção impune tomba nas mãos de demagogos, que, a pretexto de salvá-la, a tiranizam". 

Olhem para o Brasil e reflitam. Há corruptos demagogos tiranizando o povo? 

Os nossos líderes roubaram, deixaram roubar e querem tirar da cadeia quem roubou. É o contrário da lógica de Ulisses: "Não roubar, não deixar roubar, pôr na cadeia quem roube". Inverteram tudo. 

Do texto de Saul Tourinho Leal, advogado em Brasília e doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP. 


sábado, 13 de outubro de 2018

SEGUNDO TURNO OU VIA SEM SAÍDA ?

Caminhamos para um cenário de enorme incerteza no curto e longo prazo, elevada volatilidade e, muito possivelmente, questionamento das instituições. 
Lembrei de meu amigo e advogado Geraldo Junior. 
Ao votar em Bolsonaro lembre-se de que o vice é Hamilton Mourão, general que pregou o “auto-golpe com apoio das Forças Armadas”, um homem que crê que o 13º salário é uma “jabuticaba” e que “a Constituição não precisa ser feita com eleitos pelo povo”. 
Já a vice de Haddad, Manuela D'Ávila, é deputada comunista (PC do B), cujo partido é uma “organização política da classe operária e do povo trabalhador, apoiada na teoria revolucionária marxista-leninista – empenha-se pela vitória do empreendimento revolucionário”. 
Quem tiver pensando em impeachment é bom pensar bastante... E rezar por vida longa ao eleito.

quinta-feira, 11 de outubro de 2018

A Cannabis sativa como planta medicinal. Reabrindo o debate.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou neste mês uma medida que torna a Cannabis sativa oficialmente uma planta medicinal. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) No 156 incluiu a erva na Farmacopeia Brasileira, código oficial farmacêutico do Brasil.

A Anvisa já tinha admitido, em 2015, as propriedades terapêuticas do canabidiol (CBD). O produto tem poder de controlar convulsões em epilepsias de difícil controle. O THC tem tido sua prescrição permitida, desta vez por via judicial, graças a uma ação do Ministério Público do Distrito Federal. Essa é, no entanto, a primeira vez que a Anvisa reconhece que a planta – o vegetal in natura, como se fuma, e não apenas seus componentes – tem potencial terapêutico.

Isso não muda o fato de ela ser proibida, a princípio. A proibição da comercialização e a criminalizacão do cultivo persistem. 
Assim, ainda não existe nenhuma possibilidade de se justificar o uso da droga, mesmo que para fins medicinais, pois não haveria como justificar sua origem.
Segundo diz Emílio Figueiredo (advogado da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas) "com certeza é um grande avanço na perspectiva do acesso à saúde, porque abre caminho para a produção, distribuição e consumo para fins terapêuticos”.

quarta-feira, 10 de outubro de 2018

Jogos em 2019, às 21h30. Derrota da Globo

CBF avisa que só permitirá jogos no próximo ano começando, no máximo, até as 21h30. Uma estocada na Globo. Como queria o banido Del Nero

15 minutos pode não parecer muita coisa. Mas é um recuo importante em benefício do futebol. 

Para a Globo, o melhor dos mundos seria a manutenção dos jogos às 22 horas, por conta de sua grade de programação. Já havia reclamação com as partidas acontecendo às 21h45, como acontecem hoje.

Há anos torcedores, organizadas, dirigentes e até dirigentes da CBF pediam que as partidas fossem mais cedo. Por causa da violência, dos transportes públicos, pelo dia seguinte de trabalho.

Assim que Marco Polo del Nero assumiu o cargo, em 2015, ele prometia que anteciparia o horário dos jogos do meio da semana.
"Lá atrás, o horário das 22 horas era o melhor para o torcedor, a gente tinha estatísticas nesse sentido. Mas hoje isso mudou. Esse horário já não é mais o melhor. Então, se não é o melhor, vamos tentar mudar com a Rede Globo. Temos que discutir esse problema. [Tem que ser] Um horário que o torcedor goste. Das 21h30, por exemplo. Até 21h30 eu acho que já ajuda", disse Del Nero, no dia 20 de maio de 2015.
Por  COSME  RÍMOLI
do R7

GENERAL MOURÃO PODE SER PRESIDENTE SIM?

Em entrevista ao Jornal Nacional na noite desta segunda-feira, o candidato à presidência Jair Bolsonaro (PSL) ressaltou seu compromisso com a Constituição. Segundo o capitão reformado, caso seja eleito, ele e sua equipe serão “escravos da Constituição”. 

O presidenciável ainda criticou a declaração de seu vice, general Hamilton Mourão (PRTB), que, ao palestrar em Curitiba, disse ser favorável a uma nova Constituinte formada por notáveis e referendada pelos cidadãos. 

Ele é general, eu sou capitão, mas eu sou o presidente. Eu o desaconselhei nesse momento. General Mourão foi infeliz, deu uma canelada”, afirmou o candidato.

Se referindo ao vice, o presidenciável se confundiu duas vezes. Nas ocasiões, o general Hamilton Mourão acabou sendo chamado de Augusto Mourão.

terça-feira, 9 de outubro de 2018

PORANDUBAS POLÍTICAS - A HIERARQUIA MILITAR.

"Me retiro"
Numa Vara da Fazenda, no interior de São Paulo, o perito era coronel do Exército e o juiz, Plínio Gomes Barbosa, não sabia. Houve discussão, o coronel começou a gritar, o juiz bateu a mão na mesa:
– Se o senhor continuar nesse tom, ponho-o daqui para fora.
– Não saio, não. Sou coronel do Exército.
– Então quem se retira sou eu, que sou reservista da 3ª categoria.
E deixou o coronel sozinho.

NADA SERÁ COMO ANTES.

O furacão eleitoral levou o telhado e as paredes da casa que abrigava a política brasileira há três décadas.
 “O sistema partidário que nós conhecíamos morreu no aniversário de 30 anos da Constituição”, resume o cientista político Jairo Nicolau. 
Ele é um dos estudiosos que tentam entender as mudanças decretadas pela urna.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, cujo partido sofreu um tombo histórico, concorda com o diagnóstico. 
“O sistema que nós montamos em 1988 está se exaurindo. Não sabemos ainda para que lado vai”, diz o tucano, que prevê “tempos de agitação” pela frente.
“A mudança na sociedade é muito rápida, e as instituições não correspondem mais às demandas das pessoas. Estamos virando uma página. O PSDB faz parte desta página. O que vai acontecer, eu não sei”, admite FH.

segunda-feira, 8 de outubro de 2018

OAB DE BACABAL CONTINUA ATUANDO EM FAVOR DO JURISDICIONADO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO.

A população de São Mateus foi ouvida pelo Poder Judiciário, nessa terça-feira (2), no Fórum da Comarca, durante a primeira edição do projeto “Ouvidoria Itinerante”, ocasião em que os cidadãos foram consultados sobre os serviços e a atuação da Justiça local.
As principais manifestações apresentadas, durante o evento foram relacionadas à:
  • morosidade processual, que poderia ser amenizada, segundo os manifestantes, com a instalação da comarca de Alto Alegre do Maranhão – já criada por lei – cujos processos tramitam hoje no Fórum de São Mateus – cerca de 8 mil, no universo de 16 mil, segundo dados do sistema Themis PG.
  • Outros pontos sugeridos foram a lotação de mais servidores no Fórum de São Mateus, para atender à elevada e crescente demanda processual; 
  • a criação de uma 2ª Vara na comarca, dentre outros.

Além de encaminhar relatório da visita à Presidência do TJMA, à Corregedoria Geral da Justiça e aos desembargadores, com as manifestações dos cidadãos e os principais problemas detectados e possíveis soluções, o ouvidor-geral, desembargador José Luiz Almeida, também sugeriu o uso da mediação digital no Fórum de São Mateus e a instalação de um Centro de Solução de Conflitos e Cidadania, na cidade, para desafogar a Justiça e facilitar o acesso do cidadão ao Poder Judiciário, resolvendo de forma rápida questões mais simples dos cidadãos. TUDO MUITO BONITO NO PAPEL MAS NADA DE CONCRETO SAIU.
O juiz titular da comarca, Marco Aurélio Marques ainda  agradeceu a visita do ouvidor, solicitando apoio do Judiciário para aperfeiçoar a prestação das atividades jurisdicionais na comarca.
“Acredito que a vinda do ouvidor irá nos ajudar bastante nesse sentido, de forma a priorizar nossa situação e atender às nossas principais reivindicações."
Evidente que a Ouvidoria cumpre o seu papel ao ouvir a população, magistrado, servidores, promotores, advogados, mas certamente não é capaz de providenciar melhorias. O TJ/MA precisa de atitude concreta.

A presidente da Subseção da OAB de Bacabal, Marlúcia Viana – acompanhada por um grupo de advogados que atuam em São Mateus – também se reuniu com o ouvidor-geral, para apresentar sugestões e reclamações. 
Apesar da esperança de muitos dos presentes eu não acredito em protestos onde todos aplaudem e ninguém mais critica. Não vi nenhuma solução apresentada a curto prazo. Por exemplo: a nomeação de um juiz para auxiliar o titular na Comarca. Jurisdicionado precisa é de decisão e não de aplauso.
A OAB não vai silenciar. Parabéns a Dra Marlucia Viana e a Dra Andreia pela coragem.

domingo, 7 de outubro de 2018

Versos para iluminar a nossa democracia.

A casa estava escura
No vento forte a chuva desabou
A luz não vem, eu aqui estou
A rezar na escuridão e só...

Venho no vento da noite
Na luz do novo dia cantarei
Brilha o sol, brilha o luar
Brilha a vida de quem dançar...

sábado, 6 de outubro de 2018

TEMOR DO ELEITOR.

Temor a Bolsonaro - I
Os eleitores que se postam na linha contrária a Bolsonaro temem que o Brasil volte a viver sob o tacão de uma ditadura, com supressão das liberdades, censura e a índole discriminatória do capitão: racismo, violação de direitos de minorias, de gêneros (mulheres), misoginia etc. As declarações de Bolsonaro, no passado, exibem um perfil extremamente conservador e agressivo. Por conveniência eleitoral, ele anuncia um manifesto onde tentará desfazer ditos do passado e proclamar seu respeito aos direitos individuais e coletivos. Persiste, porém, o receio de uma volta aos tempos da ditadura.
Temor a Bolsonaro - II
Teme-se que o candidato tenha dificuldades na articulação com o Congresso Nacional, ensejando, assim, condições para a repulsa/desaprovação a suas políticas e consequente erosão do tecido governativo. Eventual ruptura implicaria grave crise institucional, com participação, inclusive, do braço armado das forças.
Temor a Haddad - I
O temor que Fernando Haddad gera se liga ao revanchismo do PT, que, chegando ao poder, reinstalaria uma máquina burocrática locupletada de petistas. Que certamente vão querer "dar o troco" aos grupos que afastaram o partido do poder central. A questão: o PT continua se considerando o abrigo de vestais, gente pura, pessoas assépticas. O inferno, pensa, são os outros. Consideram-se os mocinhos, e os outros, os bandidos. São mestres na arte de mistificação e da simulação.
Temor a Haddad - II
Chegando ao poder, fincariam militantes e quadros de todos os espectros nas profundezas da administração, adotando a estratégia de tapar todos os buracos para coibir o ingresso de adversários. A partidarização da estrutura estatal é apenas um lado da moeda. O pacote de políticas públicas será embrulhado no celofane vermelho do partido. O desfazimento de projetos levados a cabo pelo governo anterior poderia, ainda, entornar o caldo e gerar tensões com o Poder Legislativo. Exemplo: a volta da velha CLT com revogação da Reforma Trabalhista.
Por Galdêncio Torquato.

MAGISTRADOS PEGAM PUXÃO DE ORELHA.


A que ponto chegamos. O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, foi obrigado a emitir, na tarde de hoje, 5, uma nota de recomendação aos magistrados brasileiros para que se abstenham de participar de manifestações públicas ou de emitir posições político-partidárias em redes sociais, entrevistas, artigos ou através de qualquer outro meio de comunicação de massa, durante as Eleições de 2018.
t
Não precisa de recomendação, pois já existem proibições constantes da CF, da Loman e do provimento 71/18, da Corregedoria Nacional de Justiça neste sentido. 

Que vergonha para a magistratura que não deveria se envolver, de modo público, em discussões político-partidárias de qualquer natureza. Assim evitaria a vergonha aos bons juízes e a todos nós.
Veja a íntegra da nota:
NOTA DE RECOMENDAÇÃO AOS MAGISTRADOS
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e
CONSIDERANDO a competência do Corregedor Nacional de Justiça de expedir recomendações destinadas ao aperfeiçoamento das atividades do Poder Judiciário (RICNJ, art. 8º, X);
CONSIDERANDO a proximidade do pleito eleitoral de 2018 e a necessidade de resguardar a imagem da magistratura brasileira, que não pode se envolver, de modo público, em discussões político-partidárias de qualquer natureza, em virtude das proibições constantes da Constituição Federal (art. 95, parágrafo único, III), da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (art. 36, III) e do Provimento 71/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça;
CONSIDERANDO que a imparcialidade e o distanciamento crítico do Judiciário em relação à política partidária impõe aos magistrados o afastamento da tomada de posições públicas que possam evidenciar preferência por candidato ou partido político; 
CONSIDERANDO a necessidade de prevenir que magistrados pratiquem atos que possam ser caracterizados como infração disciplinar apta a ensejar a instauração de procedimento administrativo junto à Corregedoria Nacional de Justiça;
RECOMENDA a todos os magistrados brasileiros, com exceção do Supremo Tribunal Federal, no exercício ou não da função eleitoral, que se abstenham de participar de manifestações públicas ou de emitir posições político-partidárias em redes sociais, entrevistas, artigos ou através de qualquer outro meio de comunicação de massa, de modo a afastar mácula à imagem de independência do Poder Judiciário brasileiro perante a sociedade, bem como para evitar influência sobre o livre exercício do voto consciente por parte dos cidadãos.
Brasília, 05 de outubro de 2018
Ministro HUMBERTO MARTINS
CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA

sexta-feira, 5 de outubro de 2018

Advogado de Lula acusa Moro de interferência política.

Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, afirmou: "A conduta adotada pelo juiz Sérgio Moro na Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000 apenas reforça o caráter político dos processos e da condenação injusta imposta ao ex-presidente Lula.
Moro juntou ao processo, por iniciativa própria ('de ofício'), depoimento prestado pelo Sr. Antônio Palocci na condição de delator com o nítido objetivo de tentar causar efeitos políticos para Lula e seus aliados, até porque o próprio juiz reconhece que não poderá levar tal depoimento em consideração no julgamento da ação penal. 
Soma-se a isso o fato de que a delação foi recusada pelo Ministério Público. 
Além disso, a hipótese acusatória foi destruída pelas provas constituídas nos autos, inclusive por laudos periciais.

quinta-feira, 4 de outubro de 2018

Dono da Havan está proibido de coagir funcionários a votarem em Bolsonaro.

Loja Havan e seu proprietário, Luciano Hang, estão proibidos de influenciar votos de seus funcionários. 
tAssim decidiu o juiz do Trabalho Carlos Alberto Pereira de Castro, titular da 7ª vara do Trabalho de Florianópolis/SC, ao deferir tutela antecipada para determinar que a empresa se abstenha de coagir os empregados a votarem no candidato à presidência de sua preferência, Jair Bolsonaro, nestas eleições.
 A empresa também deverá tornar pública a decisão, nas lojas e redes sociais, até a próxima sexta-feira, 5.
O pedido foi proposto pelo MPT após o recebimento, pela procuradoria, de mais de 20 denúncias em dois dias, alegando que os funcionários estariam sendo ameaçados e coagidos a votarem no candidato.

    Caso os réus prossigam com a conduta, ou se alguma loja descumprir a obrigação de publicar a decisão judicial, foi fixada multa de R$ 500 mil.
    • Processo: 0001129-41.2018.5.12.0037
    Veja o vídeo em que Luciano Hang expressa sua intenção de voto:

    NOVO JUIZ NO TRE - MA.

    O juiz titular da 3ª Vara Criminal de São Luís, José Gonçalo de Sousa Filho, foi eleito para compor a Corte do Tribunal Regional Eleito...