domingo, 31 de maio de 2020

PRERROGATIVA DO ADVOGADO.

OAB impetra habeas corpus no STF em defesa das prerrogativas da advocacia.



A OAB Nacional, juntamente com a OAB-DF, impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF), um habeas corpus com pedido de medida liminar em favor dos advogados dos investigados no inquérito que trata da fake news, esquema de impulsionamento de informações falsas e ataques às instituições. O Inquérito tem a relatoria do ministro Alexandre de Moraes e tramita sob segredo de justiça.


De acordo com a petição, os advogados constituídos relataram que tiveram o direito de acesso aos autos negado. “São, portanto, três tentativas de acesso aos autos sem que se obtenha êxito, o que implica num indeferimento tácito por parte do eminente relator, uma vez que ao advogado é conferida a garantia de ter acesso integral e instantâneo, no interesse do seu representado, aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência, digam respeito ao exercício do direito de defesa”, aponta trecho da peça. 

A OAB argumenta sobre a necessidade de resguardar o exercício da advocacia e salvaguardar as garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório (artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal), imprescindíveis ao Estado Democrático de Direito. 
“O acesso aos autos é prerrogativa da advocacia. E prerrogativa da advocacia não se relativiza a depender do tema da investigação”, afirma o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz. 

REPRISE DE FILME RUIM.


 Fato é que, alternando ameaças e gaiatices, Jair Bolsonaro parece empenhado em esticar a corda, em testar limites e em debilitar os anticorpos ainda existentes no Congresso, no STF e nas Forças Armadas. 

É um filme que já vimos muitas vezes, mas nunca tendo no papel principal um personagem tão manifestamente descerebrado.

Por Bolívar Lamounier

sexta-feira, 29 de maio de 2020

ESCÂNDALO. EMPRESÁRIO DENUNCIA ESQUEMA QUE PODE LEVAR FILHO DE EDVAN BRANDÃO PARA A CADEIA.



O conhecido empresário bacabalense Marcio do Gesso, esteve nesta quarta-feira prestando depoimento ao delegado titular da SECCOR, ligado ao GAECO, Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado - GAECO, criado pela Procuradoria Geral da Justiça.

A notícia foi dado pelo próprio empresário em suas redes sociais:


“Hoje estive na Delegacia Especializada de Crimes contra Corrupção (GAECO) registrando e prestando depoimento sobre a extorsão criminosa que me foi proposta pelo Sr Davi Brandao e Dr Emílio Carvalho, para que eu recebesse o meu pagamento legal pelos serviços e obras executados. Assim como, pela subtração da “subestação” de energia retirada ilegalmente do Socorrão”; disse.

MÁRCIO DO GESSO, afirma ter executado obras e instalado uma Subestação de Energia no Socorrão, em Bacabal, não foi pago pelo prefeito Edvan Brandão. Lembrem-se que as obras do socorrão custarão quase dois milhões de reais ao povo bacabalense.

O ESQUEMA denunciado pelo empresário começa com um advogado da cidade de Bacabal, senhor Emílio Carvalho (saiba quem é aqui), que segundo consta em todos os bastidores políticos da cidade, seria o verdadeiro “manda chuva” de Bacabal,  pois até o carro que o prefeito anda está em seu nome. 


O advogado teria sido indicado para resolver a pendência, fato estranho porque o mesmo não exerce nenhum cargo na municipalidade. O Empresário localizou o senhor Emilio em sua mansão, no centro de Bacabal, onde mantém um escritório de negócios, e quando entrou, para sua surpresa, o advogado estava acompanhando do Secretário de Administração, o jovem Davi, que é filho do prefeito Edvan Brandão.

A PROPOSTA INDECOROSA era somente pagar ao fornecedor pelos serviços prestados “se” ele aceitasse um negociata. O Empresário deveria aceitar 20% do valor contratado para empresa ou não receberia nada. Os outros 80% deveriam ser pagos ao Senhor Emílio Carvalho e ao filho do prefeito, conhecido na cidade como “Rei Davi”.

DAVI PRESO. A denúncia, a se confirmar, pode efetivamente levar a cadeia o filho do prefeito, pois em uma operação que vise uma devassa nas contas da prefeitura de Bacabal, ele é o elo mais fraco, já que Emílio é advogado e não está ligado diretamente à prefeitura, podendo ter mais habilidade para apresentar defesa, e  o prefeito municipal têm foro privilegiado, sendo um caminho mais longo para um mandado de prisão.

DIREITO DE DEFESA. Todos os acusados tem espaço aberto para apresentarem suas versões.

sábado, 23 de maio de 2020

NÃO A CORRUPÇÃO E A TORTURA.


Fazemos parte da maioria de brasileiros que não tolera os crimes cometidos por qualquer governo, que repudia a corrupção e a tortura e que não deseja a volta da ditadura militar.

Fazemos parte da maioria que não aceita os ataques reiterados à arte, à ciência e à imprensa, e que não admite a destruição do setor cultural ou qualquer ameaça à liberdade de expressão.

Não, o texto não é meu, mas sim de cerca de 500 artistas brasileiros. 

Faço minhas todas essas palavras. Já você, se quer ser administrado por militares, peça um golpe militar; se você quer apoiar tortura e torturador, dê salvas a Brilhante Ustra. 

Eu penso como os artistas, você pense como quiser.

quinta-feira, 21 de maio de 2020


E AGORA EDVAN ? SIM, VAI TER ELEIÇÃO.


A esperança de Edvan Brandão é a prorrogação do seu mandato, como adiamento das eleições para 2022. Essa ilusão está cada dia mais distante. 

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), vai criar um grupo composto por senadores e deputados para debater o adiamento das eleições municipais deste ano em decorrência da pandemia de Covid-19, mas o objetivo é que o pleito ocorra ainda em 2020.

O presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia disse:

“Isso eu vi ontem na discussão com os líderes que é uma posição quase de unanimidade. A maioria dos parlamentares entende que podemos ter o adiamento, mas não podemos ter a prorrogação de nenhum mandato“, afirmou.
A discussão será levada ao próximo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal. Pelo calendário corrente, o primeiro turno das eleições ocorrerá em 4 de outubro, e o segundo turno, no dia 25 do mesmo mês.

terça-feira, 19 de maio de 2020

BACABAL QUEBROU. VEREADOR RESOLVEU PEDIR REMÉDIO NO ESTADO.

VEREADOR CORONEL EGÍDIO PROTOCOLA NA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE AO SR. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LULA, UM OFÍCIO REQUERIMENTO SOLICITANDO MEDICAMENTOS.

A cidade de Bacabal está mesmo sem comando. Além dos pacientes da saúde não saberem para onde devem ir ou quem devem procurar na urgência, agora os vereadores da cidade resolveram pedir medicamentos no Estado, por falta no município de Bacabal.

O vereador Coronel Egídio pediu:
  • azitromicina 500mg, 
  • ivermectina 6 mg, 
  • dipirona 500mg e a 
  • cloroquina 150 mg) 

TUDO ISSO É PARA O TRATAMENTO DO VÍRUS E OS EXAMES (PCR E Sorologia) DO COVID 19, PARA SEREM DISTRIBUÍDOS NO HOSPITAL VELOSO COSTA E NOS POSTOS DE SAÚDE EM BACABAL.

O vereador denuncia a crescente propagação do vírus Covid19 na cidade de Bacabal e, além da omissão do município, relata a ausência do fornecimento desta medicação no Hospital Estadual Regional Laura Vasconcelos.

- uma vez que este é um relato da população atendida e dos profissionais da saúde que foram infectados deve ser levado em consideração o princípio da igualdade nas condutas a serem adotadas pela Secretária de Saúde, no sentido de também garantir o fornecimento destes remédios e testes aos pacientes e profissionais de saúde da cidade de Bacabal, disse o vereador.

Denúncia ainda que na rede de drogarias da cidade de Bacabal já não se encontra mais esta medicação informada, nem em farmácias de manipulação do município. Desta maneira, as pessoas acometidas por covid19 que não possuem condições financeiras de comprar a medicação de maneira manipulada proveniente da Capital São Luís ou Teresina estão perecendo pela ausência dos devidos remédios. 

GOSTARIA DE SABER DO MUNICÍPIO DE BACABAL SE EXISTE UM PROTOCOLO DE ATENDIMENTO, UMA MEDICAÇÃO PARA TRATAMENTO E UM ACOMPANHAMENTO PESSOAL DOS INFECTADOS OU TEMOS MESMO QUE AJOELHAR E REZAR PARA NÃO SENTIR NADA ?

quarta-feira, 6 de maio de 2020

ADIAMENTO DA ELEIÇÃO CONTINUA PREOCUPANDO.

Eleições municipais
Questionado sobre o eventual adiamento das eleições municipais devido às mudanças causadas por conta da pandemia do novo coronavírus no Brasil, Barroso afirmou que junho é o prazo decisivo para a Justiça Eleitoral. Isto porque é o prazo ideal para que sejam realizados testes importantes, como o de operacionalização das urnas
 “Se não conseguirmos fazer esses testes e as viagens precursoras aos TREs [Tribunais Regionais Eleitorais] em junho eu teria que procurar o Congresso e dizer que temos dificuldades técnicas de realizar as eleições”.
É importante lembrar que a data do pleito está prevista na Constituição Federal, e, por isso, caso ocorra a alteração, esta deverá ser feita pelo Congresso Nacional. 

ADIAMENTO DA ELEIÇÃO É UMA POSSIBILIDADE.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso admite que o adiamento das eleições municipais é uma possibilidade.
Adiar as eleições municipais por causa da pandemia é uma hipótese possível a esta altura? 

Acho que ainda é cedo para decidir sobre o adiamento, mas preciso reconhecer que hoje essa é uma possibilidade real. 

Junho será o momento de definição. 
A minha posição é tentar evitar ao máximo o adiamento. Mas, se não der, teremos de prorrogar o mandato dos prefeitos e vereadores por um prazo mínimo.
Fonte: Revista Veja.




DRA. MARTA GARCEZ ALERTA PARA A FALTA DE ISOLAMENTO SOCIAL.


O número de casos de Covid em nossa cidade vem aumentando e o isolamento cadê? 



Os comércios estão fechados e as lotéricas e bancos lotados... dessa forma nunca conseguiremos controlar essa pandemia e as consequências além do aumento de casos é o surgimento de pacientes graves e óbitos ...

Fonte: redes sociais da Dra. Marta Garcez.

terça-feira, 5 de maio de 2020

OS BOLSONAROS TEMEM MORO.

O deputado federal Eduardo “Bananinha” Bolsonaro acredita que as manifestações pró-governo realizadas neste domingo (3) atestam a popularidade do presidente da República, Jair Bolsonaro.
O deputado admite a popularidade do pai foi abalada após a saída do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro.
"A moral de Bolsonaro continua em alta. Em nada foi abalada pela saída do Moro. Se foi abalada, foi somente nas primeiras horas, só até que o presidente fizesse seu pronunciamento esclarecendo as verdades. Essas manifestações mostram como Bolsonaro está grande", disse em transmissão ao vivo no canal do partido Aliança pelo Brasil. 

segunda-feira, 4 de maio de 2020

SENADO APROVA AUXÍLIO PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS. BACABAL DEVE RECEBER QUASE 10 MILHÕES.


O Plenário do Senado aprovou neste sábado (2) o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), que prestará auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios para combate à pandemia da covid-19. 

O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas. Foram 79 votos favoráveis e um voto contrário. O tema segue para a Câmara dos Deputados.

O Município de Bacabal deve receber quase 10 milhões em quatro parcelas mensais. Você pode cobrar do prefeito um plano de ação para o gasto desses recursos ou apenas aplaudir as propagandas de autopromoção, a decisão é sua.

Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com a liberação, através da suspensão e renegociação de dívidas com a União, ou seja, o rombo nas contas do município vai aumentar é muito para as próximas administrações.

 É necessário ter muito equilíbrio na gestão das contas públicas ou nosso município estará condenado por mais uma década.



Informações: Agência Senado


sexta-feira, 1 de maio de 2020

BOLSONARO DEFENDE NOMEAÇÃO POR AMIZADE E ATIRA CONTRA MINISTRO..

Bolsonaro sobre decisão do STF: 'Quase tivemos uma crise institucional'


Com Informações da CNN

Reprodução/CNN
Foto: Reprodução/CNN

O presidente Jair Bolsonaro é mesmo um sem noção. Ele voltou a criticar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de suspender a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal. Bolsonaro também defendeu nomeações por amizade. 

Na porta do Palácio do Alvorada, o presidente disse que ainda 'não engoliu a decisão de Moraes' e espera rapidez do ministro Alexandre de Moraes para julgar o caso. 

"Eu espero, no mínimo, rapidez. Não justifica a questão da impessoalidade. Como ele [Alexandre de Moraes] foi parar no Supremo? Com a amizade de Michel Temer. Quando chegou a lista tríplice eu não conhecia nenhum deles."
O presidente mais uma vez demonstra total desrespeito ao judiciário, como lhe é comum desrespeitar os outros poderes. Ele que gosta de dizer que tem a BIC, reclamou da canetada do ministro Alexandre de Moraes: 

"Conheci o senhor Ramagem e é uma pessoa competente segundo a própria Polícia Federal. E daí a relação de amizade? A minha segurança pessoal só não dormia comigo. Por que não posso prestigiar uma pessoa? (...) Tirar em uma canetada, desautorizar o presidente da República, ontem quase tivemos uma crise institucional", explica.
Moraes é o relator de ação protocolada pelo PDT. O partido questionou a nomeação feita pelo presidente Jair Bolsonaro na esteira de uma série de acusações do ex-juiz Sergio Moro de tentativas de interferência política na Polícia Federal. 

O Brasil elegeu um presidente e recebeu um eterno candidato.

O que o presidente deveria estar fazendo: -Coordenando o combate à pandemia -Defendendo a Lava Jato -Trabalhando nas reformas estruturais e ...