MORAES NA FRIGIDEIRA

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Leia a minha OPNIÃO a seguir:

Alexandre de Moraes passou a ser questionado por suposta advocacia administrativa, em razão de sua atuação em processo que envolve o Banco Master. As críticas concentram-se na alegação de que o ministro teria adotado providências ou decisões que poderiam favorecer interesses privados específicos, o que, em tese, esbarraria no art. 321 do Código Penal.

Embora não haja condenação ou decisão definitiva contra o ministro, o episódio gerou forte debate público sobre conflito de interesses, transparência e limites da atuação individual de um integrante da Suprema Corte.

No caso envolvendo o Banco Master, veio a público que o ministro Dias Toffoli teria utilizado avião pertencente ao banqueiro interessado no processo. Em seguida, o próprio Toffoli determinou sigilo nos autos.

A combinação desses fatos — transporte em aeronave privada de parte interessada e decretação posterior de sigilo — alimentou críticas quanto à aparência de parcialidade, ainda que, formalmente, não haja reconhecimento de irregularidade. Para muitos observadores, o problema não é apenas jurídico, mas ético e institucional, pois fragiliza a confiança pública no tribunal.

E o ministro Gilmar Mendes! Ele suspendeu a aplicação de artigos de lei penal que poderiam atingir sua própria atuação, a de membros do STF e instituições ligadas a ele, como o IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público). A decisão foi vista por críticos como um caso clássico de autoproteção institucional, reacendendo o debate sobre a concentração de poder no STF, especialmente quando decisões monocráticas produzem efeitos amplos e sensíveis, sem controle externo imediato.

Há isenção suficiente no STF para julgar o caso Master?

A soma desses três episódios revela um problema estrutural, não apenas individual. Ainda que cada ministro possa, isoladamente, apresentar justificativas formais para seus atos, o conjunto das situações produz uma percepção pública devastadora:

➡️ o STF parece julgar a si próprio, sem mecanismos efetivos de autocontenção, transparência ou prestação de contas.

Quando ministros:

• mantêm relações pessoais ou logísticas com partes interessadas,
• decretam sigilos que blindam decisões controversas,
• ou suspendem leis que potencialmente os atingiriam,

o debate deixa de ser técnico e passa a ser institucional e democrático.

A pergunta central — “há alguém no STF com isenção suficiente para julgar o caso Master?” — não encontra resposta confortável. Não porque todos sejam culpados, mas porque o modelo atual permite dúvidas legítimas sobre imparcialidade. E, em uma Suprema Corte, a dúvida já é um dano.

O STF foi concebido para ser o guardião da Constituição, não um espaço onde a legalidade se dobra à conveniência, nem onde a ética depende da interpretação do próprio interessado.

Sem transparência, sem freios internos e sem controle externo minimamente eficaz, o risco é claro: o tribunal perde autoridade moral, ainda que conserve poder formal.

E, em uma democracia, poder sem autoridade moral cobra um preço alto — cedo ou tarde.