QUITANDO AS DÍVIDAS.

Balcão vai parcelar dívidas e dar descontos em multas e juros a contribuintes cobrados na Justiça.

Contribuintes  que respondem judicialmente por débitos de IPVA, ICMS, contas de água e outras dívidas com a Fazenda Pública Estadual terão uma nova oportunidade de colocar as contas em dia e recuperar o crédito. Entre os dias 10 e 19 deste mês, será realizado o 1º Balcão de Renegociação Eletrônico de Dívidas Fiscais do Estado do Maranhão.

Além da possibilidade de negociação virtual, que vai atender contribuintes em 217 municípios, a ação terá pontos de atendimento fixos no Tribunal de Justiça do Maranhão (Praça D. Pedro II) e no Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau), em São Luís.

“É um grande mutirão de conciliação de execução fiscal, em que realizamos um convite a contribuintes para renegociarem suas dívidas”, explica o coordenador do Núcleo de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça, juiz Alexandre Abreu.

“As demandas que estão na Justiça podem ser negociadas através do diálogo direto com o procurador da Fazenda, que vai atender os contribuintes para solucioná-las”, completa o coordenador.

Virtualmente, as audiências poderão ser marcadas pela internet: https://sistemas.tjma.jus.br/attende/xhtml/frmFormularioEletronicoConciliacao.jsf?intUnidadePautaId=100&intTipoPautaId=2