RECORDAR PARA NÃO ESQUECER.

Matéria publicada em 22/04/2017

EU NÃO POSSO, TU NÃO PODES... ELES PODEM ?

A professora Dra. Magda Dias, socióloga, a quem reputo como sendo uma das pessoas inteligentes que conheço, tem sido quase sempre incompreendida e contestada em suas teses inovadoras, inclusive, por vezes, também por mim.

Bem, Magda me questionou sobre o que acho do projeto de lei contra o abuso da autoridade.

Há todo um movimento no país com o intuito de barrar o Projeto de Lei e o principal argumento para impedir essa lei é que "ela vai prejudicar a operação Lava-Jato".  

Ninguém em sã consciência pode ser contra uma operação que tem punido corruptos em todo o país, mas então porque houve tanta confusão e porque o Super Sérgio Moro e seus mosqueteiros do MPF estão tão preocupados com a aprovação deste projeto ?

A resposta é que a operação Lava-Jato está sendo usada para dar, cada vez mais, poderes para servidores públicos do poder judiciário, como muitos ditadores já fizeram no passado, em outros poderes. 

O Projeto de Lei sobre o Abuso de Autoridade diz  em seu artigo 1º o seguinte:

Esta lei define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por membro de Poder ou agente da Administração Pública, servidor público ou não, da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que, no exercício de suas funções, ou a pretexto de exercê-las, abusa do poder que lhe foi conferido.

 O que tem de errado neste texto ?

Para responder vou plagiar aqui a opinião do teólogo Wagner Francesco: "Ora! É preciso, sim, punir qualquer servidor - qualquer! - que abuse do poder no exercício de suas funções. Não se deve tolerar abusos numa Democracia."

Qual o problema em um magistrado poder ser processado por suas decisões que visem abusar do poder, de perseguir, dá decisão sem fundamentação?

Meu sogro, Monteirinho, polêmico como ele só, resolveu me questionar quem controla o poder do juiz. E eu, um tanto constrangido, respondi que eram os outros juízes, através do CNJ.

Tive que ouvir calado ele expressar um sonoro "ORA DOUTOR !!".

Assim, não posso concordar que os Moros  e os Dallagnols possam ser endeusados, nem tão pouco posso admitir como juristas que, enquanto servidores públicos, possam emitir opiniões sobre fatos ainda em julgamento.

Não venham me patrulhar e dizer que sou a favor da corrupção. SOU CONTRA como todo cidadão, mas também sou contra DITADORES e não vou ajudar você a comprar o argumento desses aprendizes de ditadores,  que estão usando a opinião pública para conseguir mais poder.

Voltando a usar a expressão do citado teólogo: "E se amanhã você for vítima de um abuso de autoridade e descobrir que não pode fazer nada porque não apoiou o projeto de punição?".

Minha amiga Magda, pode contar comigo nesta cruzada. Vamos defender a aprovação do projeto contra o ABUSO DE AUTORIDADE.