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quinta-feira, novembro 30, 2017

DATA VENIA, PEÇO VISTA EXCELÊNCIA.


O bacabalense tem sofrido com a demora na decisão do Tribunal Superior Eleitoral - TSE no caso da cassação do registro de candidatura do prefeito eleito Zé Vieira, porém, processo parado não é novidade em tribunais superiores. Dizem as "más línguas" que a nova estratégia de Vieira par ganhar tempo (já se dá como certa a derrota no TSE) é pedir vista sucessiva e postergar o resultado por mais um ano e assim isolar as pretensões do deputado Roberto Costa de disputar a eleição municipal suplementar antes da eleições gerais de 2018. 

A prática de pedir vista é comum até no STF. Veja a soma de pedidos de vista feitos no plenário da Suprema Corte  desde 2011: o campeão é Toffoli que lidera dentre os ministros atuais, com 59 pedidos. Em seguida, vêm Alexandre de Moraes (56); Gilmar Mendes (45); Luís Roberto Barroso (40); Cármen Lúcia (25); Luiz Fux (21). No final da lista estão Rosa Weber (15); Edson Fachin (10); Marco Aurélio Mello (8) e Ricardo Lewandowski (6).

O ponto fora da curva é o Ministro Celso de Mello que não registra nenhum pedido de vista.

A regra é devolver os pedidos de vista feitos  no prazo de duas sessões, mas essa prática também não é seguida a risca. Só dois ministros devolveram todos os seus pedidos: Marco Aurélio Mello e Edson Fachin. Eles são seguidos por: Cármen Lúcia (72% devolvidos); Rosa Weber (66%); Toffoli (58%); Ricardo Lewandowski (50%); Alexandre de Moraes (32%); Gilmar Mendes (24%); Luiz Fux (19%); e Luís Roberto Barroso (10%).

Falta senso de moralidade. Nem tudo que é legal pode ser tido como normal, pois o excesso dessa prática, assim como a edição de medidas provisórias, os contratos temporários que duram mais de dez anos e outras práticas da administração pública brasileira, são a porta de entrada para a corrupção.

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