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03/03/2021

REGRAS PARA A PRISÃO DE PARLAMENTARES.

 

Câmara avalia limitar regras para prisão de parlamentares

Depois da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) a Câmara dos Deputados estuda alterar a Constituição para restringir a prisão de parlamentares .

As modificações são debatidas na esteira da confirmação da prisão pela Câmara.  A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) sobre o tema foi elaborada por um grupo de trabalho constituído de urgência e  prevê veto ao afastamento temporário de integrantes do Congresso. É uma tentativa de tirar poder do STF no modo de sempre, o corporativismo.

Se aprovada, a EC  determina que parlamentares presos fiquem sob a custódia da Câmara ou do Senado.

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