“Se eu baixar o decreto que já está pronto, todos cumprirão!”.
O Presidente da República pode muita coisa, mas não pode tudo. Ele pode nomear e exonerar os Ministros de Estado; mas não pode determinar suas ações na pasta, sem respeitar os limites do cargo. Ele pode iniciar o processo legislativo, na forma de projetos de lei ou medidas provisórias; pode sancionar, promulgar e fazer publicar as leis vindas do congresso, bem como expedir decretos e regulamentos, mas apenas para sua fiel execução das leis já existentes.
A bravata do presidente de que vai baixar um decreto para acabar com as medidas de isolamento dos governadores esbarra na autonomia dos entes federados, não podendo o presidente interferir no poder do governador ou mesmo do prefeito.
O presidente, mediante decreto, conforme artigo 84 da CF, só pode tratar sobre:
a) organização e funcionamento da administração federal.
b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;
Além disso, também pode:
IX - decretar o estado de defesa e o estado de sítio;
X - decretar e executar a intervenção federal;
Fora dessas previsões constitucionais o capitão aposentado Jair Bolsonaro, na passageira condição de mandatário, não tem poder de colocar na marra suas imposições.
O Messias, ainda tratado por “mito” nas falanges de seguidores fiéis e fanáticos está perdendo o senso da realidade e começa a beirar a insanidade em seus atos. O problema é que quem está no hospício não distingue o louco do são, mas pelos sinais emitidos, há uma psicopatia latente no inquilino do Planalto.
Diariamente em falas e atos fica evidente uma espécie de desvio de personalidade, alternando o humor em certas ocasiões, com picos de surtos descontrolados, transtornos mentais capazes de gerar nele reações muitas vezes imprevisíveis, descambando quase sempre para a violência — retórica como método.
“Minha especialidade é matar”, já disse certa vez, entre sorrisos, olhar vidrado e indisfarçável prazer.
Agora, alvejado pelas pesquisas eleitorais é acusado pela CPI da COVID 19 o presidente demonstra sinais de que pode chegar ao tão desejado golpe, e no alto de seu delírio ignorante, acredita que poderia fazê-lo por decreto. Seria o mesmo que ir à luta com uma bomba que explode como traque.
Mais ainda tem louco que acredita em uma intervenção militar, mesmo sem apoio das forças armadas.
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