A JUSTA INDENIZAÇÃO PELOS "LEPROSÁRIOS".

Justiça concede pensão a filha de ex-interna de colônia de hanseníase

Advogado calcula que entre 600 e 800 pessoas têm o mesmo direito no RJ

TÂMARA FREIRE - REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

Quando Claudia Leite Pinto nasceu, em 1983, a hanseníase já tinha cura. Ainda assim, ela foi afastada da mãe, que vivia no Hospital Colônia Tavares de Macedo, em Itaboraí, no Rio de Janeiro, e só voltou a vê-la quando tinha 5 anos.

Isso era o que determinava a lei brasileira para todos os bebês nascidos nos antigos "leprosários": que fossem afastados imediatamente após o parto e entregues a familiares que viviam do lado de fora, ou levados para educandários.

"Não tinha nem como a gente fazer visita pra ela, e ela também não podia sair pra nos visitar. Até porque seria discriminada do lado de fora por causa da doença", Cláudia se recorda. 

Sem a mãe, ela foi criada por um tio, até que a entrada de crianças na colônia foi autorizada, e ela conseguiu voltar para o convívio da mãe, junto com sua irmã Cleide, um ano mais nova.

Cláudia é a primeira "filha separada" do Rio de Janeiro a conquistar na Justiça o direito a uma pensão vitalícia instituída por uma lei estadual em 2022, como forma de reparação pela separação traumática. Apesar de ter sido aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Cláudio Castro, o executivo ainda não regulamentou o benefício, e tem argumentado na Justiça que a lei é inconstitucional.

Mas, no dia 25 de fevereiro, a Segunda Câmara Recursal Fazendária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu em favor de Cláudia. De acordo com a magistrada Luciana Santos Teixeira, que foi relatora do caso, "inexiste qualquer lacuna no diploma legal que inviabilize a implementação do direito garantido", e "restou provado" que Cláudia tem direito à pensão, já que sua mãe "foi submetida a uma injustificada segregação em decorrência da hanseníase".

A partir de agora, Cláudia terá direito a uma pensão mensal de dois salários mínimos, além das parcelas atrasadas, que por enquanto somam cerca de R$ 34 mil. "Vai me ajudar a comprar a minha casinha, porque eu ainda vivo de aluguel, e minha renda vem do Bolsa Família e de alguns biscates que eu faço", diz.