Proposta quer obrigar pais a supervisionarem o uso da internet por crianças e adolescentes
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou neste ano o projeto de lei (PL 2251/2025), que propõe mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente para responsabilizar legalmente pais e responsáveis pelo uso adequado de internet, celulares, redes sociais e outras tecnologias digitais por crianças e adolescentes.
A proposta prevê orientação, supervisão e uso de controle parental como formas de proteger os menores dos riscos do ambiente digital.
A iniciativa, segundo o senador, visa criar uma cultura de cuidado no ambiente familiar, sem previsão de punição, mas com foco na conscientização.
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