Você sabe o que é AEROTRÓPOLE

 

Duas décadas atrás, o americano John Kasarda veio ao Rio apresentar o conceito que o tornou célebre: a “aerotrópole”, que propõe o aeroporto como âncora do desenvolvimento das cidades e em torno do qual se organizariam corredores logísticos, polos de negócios e empreendimentos imobiliários.

— Mas nada aconteceu! 

A ideia estava à frente do seu tempo — lembra ele. — Agora, as condições mudaram, há apoio da prefeitura e de empresários, e a economia da cidade se sofisticou. 

O Rio está pronto.

Se está mesmo, ainda é cedo para saber. Mas um pontapé foi dado. No Urban 20, evento paralelo ao G20, a prefeitura assinou acordo de cooperação com a cidade chinesa de Zhengzhou, única zona econômica aeroportuária daquele país e que se tornou o principal exemplo de “aerotrópole” no mundo, atraindo a maior fábrica de iPhones do planeta, por exemplo. tem tudo a ver com o projeto chinês, do qual é conselheiro-chefe. 

O especialista foi trazido ao Brasil como conselheiro pela Aldeya Life Park, subsidiária da construtora Technion que obteve junto à RIOGaleão a cessão de uma área de 150 mil metros quadrados no entorno do aeroporto internacional do Rio. Nos últimos 4 anos, a Aldeya vem desenvolvendo a área com o plano de erguer um complexo com universidade — a Estácio abriu recentemente um campus ali —, hospital, shopping, prédios corporativos e residenciais, restaurantes e centro de convenções. Os prazos de entrega vão até 2026.

Barcas

Uma das âncoras será uma linha de barcas ligando o Galeão ao Santos Dumont em 35 minutos pela Baía de Guanabara. A licitação foi marcada para 5 de dezembro, e o edital prevê investimento de R$ 107,1 milhões.

— A Aldeya Life Park estará no coração da “aerotrópole”, mas ela precisa ser muito mais abrangente, agregando infraestruturas e projetos num raio de até 30 quilômetros do aeroporto. As barcas são essenciais para a formação do corredor de acesso ao Galeão, pré-condição de uma “aerotrópole”, somando-se à Linha Vermelha e ao BRT — diz André Bendavit, cofundador e CEO da Aldeya.

Kasarda, que também é professor emérito da universidade da Carolina do Norte, admite que tudo isso é apenas um embrião de um projeto que, para sair do papel, levará décadas e demandará investimentos pesados.

— A China é um regime é autocrático e fez uma “aerotrópole” do zero em uma década, ao custo de dezenas de bilhões de dólares. No Brasil, a execução é um desafio. Seria algo para até 20 anos — pondera o americano, que trabalhou em projeto de “aerotrópole” em Confins (Belo Horizonte), sem que a ideia decolasse à altura de suas ambições. — Por outro lado, o Rio é uma cidade global. Essa marca é um trunfo que Zhengzhou não tem. Todos os ingredientes estão aqui, mas precisam ser integrados.

Vantagens

Mas por que o Rio teria vantagem sobre uma cidade como São Paulo, cujo aeroporto internacional recebe o triplo dos passageiros do Galeão, para se tornar uma “aerotrópole”?

— O que molda o futuro de uma “aerotrópole” não são fábricas, mas talentos. O valor agregado do que viaja de avião é muito maior que o de mercadorias que vão de trem, barco e caminhão. Isso inclui profissionais. O Rio, por ser global e turística, tem vantagens para atrair esses talentos — responde.

Outras vantagens seriam a abundância de área livre no entorno do Galeão, além do fato de sua concessionária ser a Changi, que está por trás do terminal de uma notável “aerotrópole”: Cingapura. Por fim, seria um trunfo a vontade política: na assinatura da cooperação com Zhengzhou, Kasarda e Bendavit aparecem em foto publicada pelo prefeito Eduardo Paes. O projeto, claro, está em linha com os planos de Paes para revitalizar o Galeão por meio da limitação do Santos Dumont.

— Sempre que há um aeroporto no centro da cidade, as pessoas vão usar. Não vou tão longe a ponto de dizer: fechem o Santos Dumont!. Sugeri isso em Sydney, e não foi nem um pouco popular! (Risos) Mas é preciso garantir que o Galeão tenha mais fluxo — concorda Kasarda.

Indústria 4.0

No Rio, Kasarda nutre percepção poliana até sobre obstáculos flagrantes da cidade.

— Quando vim pela primeira vez, a vista do trajeto entre o Galeão e o Centro não era boa. Hoje, acredite ou não, está melhor, embora muita coisa ainda precise ser feita. Esse corredor é a primeira e última coisa que as pessoas verão, é preciso torná-lo o mais atraente possível — afirma o americano, que admite, porém, que a violência é “um problema urbano” que todos enxergam no Rio: — Toda cidade com criminalidade alta terá dificuldades em atrair negócios e talentos.

Mas ele argumenta que a “aerotrópole” é um caminho para desenvolvimento futuro, não necessariamente resultado de pujança prévia:

— No século XX, cidades construíam aeroportos. Agora, aeroportos constroem cidades. Idealizamos a “aerotrópole” para posicionar o Rio como ponta de lança da quarta revolução industrial no Brasil. O aeroporto é o portal.

DINHEIRO BLOQUEADO, O QUE EU FAÇO AGORA ?

 Publicado por Brasil e Silveira Advogados

Meu dinheiro foi bloqueado! E agora?

Imagine que certo dia você está acessando sua conta bancária para que possa realizar o pagamento de um boleto, o qual você já estava com o dinheiro separado para cumprir com sua obrigação. 

Ocorre que, ao acessar o aplicativo do banco, você verifica que o saldo está bloqueado, o que lhe causa desespero e angústia.

Talvez você já tenha passado por esse tipo de situação, ou mesmo tem medo de que isso aconteça porque existe um processo judicial em que está sendo cobrado por alguma dívida. 

Situações como essa são muito comuns, principalmente no Brasil, com um acervo de 81 milhões de processos, onde mais da metade deles são de EXECUÇÕES.

Cerca de 52,3% dos processos ativos são Execuções Fiscais ou Não Fiscais, ou processo comuns que já estão na fase de cumprimento de sentença. 

É nesse momento que o devedor, muitas vezes, é pego de “surpresa”, ou porque não sabia da existência do processo, ou mesmo nem imaginava que isso pudesse acontecer.

Mas surge aquela dúvida 

• como uma pessoa pode não saber que tem um processo na justiça em que está sendo cobrada?, ou mesmo, 
• como alguém sabendo que tem um processo nas costas não faz nada?, e ambas as situações são corriqueiras. Mas vamos entender melhor cada uma delas.

Antes de mais nada, vamos entender o que é um processo de execução.

Quando alguém vai ingressar com uma ação judicial, é feita uma petição inicial, cada petição que dá origem a um processo possui um nome, dentre os diversos nomes, existem as AÇÕES DE EXECUÇÃO, que podem ser de títulos judiciais ou extrajudiciais, mas calma lá, vamos entender isso também.

Um título executivo extrajudicial é um documento que dá direito ao possuidor dele a cobrar na justiça alguém que esteja lhe devendo, contudo, tais títulos têm que ser permitidos em lei. A lei, mas especificamente o Código de Processo Civil, traz uma lista com exemplos desses documentos. Veja alguns:

· Nota promissória;

· Duplicata;

· Cheque;

· Documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas, por exemplo, um contrato; entre outros.

Caso alguém possua um desses documentos e a outra parte não o pagou, isso dá direito a cobrança/execução na justiça. Existem também as execuções referentes a tributos/impostos, que são as chamadas EXECUÇÕE FISCAIS, que também podem gerar diversos problemas caso não haja o pagamento, ou mesmo a defesa no processo, caso se trate de uma cobrança indevida, um exemplo são processo de execução de IPTU.

Também existem os títulos executivos judiciais, que são as sentenças que os juízes elaboram no processo, elas podem ser executadas tanto no próprio processo, como também é possível ingressar com uma outra ação para cobrar aquilo o que o juiz determinou que é devido por uma das partes.

Existem diversas possibilidades que podem gerar processo de execução, e você pode estar em dos lados desse processo, seja como credor ou devedor. Para isso, deve-se tomar cautela em negociações, em assinaturas de documentos, pois tudo isso pode levar a uma cobrança/execução judicial.

Primeira Pergunta: como uma pessoa pode não saber que tem um processo na justiça em que está sendo cobrada?

Às vezes você pode ter um processo na justiça e nem está sabendo, quando um processo começa existe uma formalidade para que ele possa prosseguir, chamada de citação, que é a informação ao devedor de que o credor começou um processo contra ele

Ocorre que, quando o credor não consegue encontrar o devedor, ele pode pedir para que o juiz o cite/informe por edital, que é a disponibilização da existência do processo através do Diário de Justiça, que é um grande jornal feito somente para esse fim.

Outra alternativa que o credor também tem quando não consegue encontrar o devedor através de um Oficial de Justiça que vai até os endereços fornecidos, é pedir para que o juiz determine o chamado ARRESTO ONLINE, que se trata de uma PENHORA ANTECIPADA, é aqui que acontece a situação descrita no começo desse artigo.

Quando o juiz concede esse arresto, não resta outra alternativa para o devedor a não ser procurar um (a) advogado (a) de sua confiança para que possa defendê-lo nesse processo.

Segunda Pergunta: como alguém sabendo que tem um processo nas costas não faz nada?

Outra situação que acontece bastante é um devedor ser citado no processo e simplesmente não fazer nada, não contrata advogado e deixa o processo ir rolando, até que chega o grande dia em que ocorre a penhora de algum bem, momento esse que o desespero toma conta do devedor.

Não são raras as situações em que os devedores tem suas casas ou carros leiloados, perdem dinheiro de suas contas bancárias, porque foram informados da existência do processo e não acreditaram que poderia acontecer alguma coisa.

Quando uma pessoa é citada, e não se apresenta no processo para se defender, ocorre um fenômeno processual chamado de revelia, em que tudo o que foi afirmado pelo credor passa a ter presunção de veracidade, não sendo mais possível se defender no processo.

Outra coisa que acontece é que, a cada mês ou ano que se passa, os juros e multas processuais vão se somando, virando uma verdadeira bola de neve, que pode multiplicar por diversas vezes os valores que eram devidos inicialmente, o que tem o poder de gerar sérias complicações na vida financeira e psicológica do devedor.

Mas diante de tudo isso... O QUE É POSSÍVEL FAZER?

O que deve ser feito nas situações apresentadas é a contratação de um advogado de sua confiança para que possa defendê-lo no processo de execução. Na maioria das vezes a dívida não pode ser desfeita, contudo, o advogado especialista nesse tipo de atuação buscará conduzir o processo de forma a reduzir os danos ao devedor.

É possível também apresentar uma defesa contestando o título extrajudicial, ou, não sendo possível, tentar ao menos um acordo, a fim de evitar a perda de bens. Jamais deixe um processo judicial de execução correr sem que você se apresente naquele processo, pois prejuízos irreversíveis podem chegar até você. 

E o mais importante, procure um advogado ou um defensor público para lhe orientar.

Controvérsia sobre desfiliação partidária de suplentes.

Pedido de vista suspende julgamento que envolve controvérsia sobre desfiliação partidária de suplentes

Caso deve voltar a ser analisado em conjunto com outros processos relativos ao tema

Se você acha que depois das eleições nào tem mais disputa, se enganou. Um pedido de vista formulado pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Nunes Marques interrompeu o julgamento de um recurso que envolve questão polêmica sobre a aplicabilidade ou não da chamada janela partidária como justa causa para a desfiliação de suplentes em ação de perda de mandato eletivo por infidelidade partidária. 

O caso, relatado pelo ministro Ramos Tavares, deve voltar a ser analisado em conjunto com outros três processos sobre o tema.  

A controvérsia central é definir se a justa causa para desfiliação partidária prevista no inciso III do artigo 22-A da Lei nº 9.096/1995 – ou seja, a janela partidária de 30 dias antes do prazo legal de filiação no último ano da legislatura – se aplica também a candidato suplente que era vinculado a partido que adquiriu uma cadeira no Legislativo após a anulação de votos atribuídos a outras agremiações. 

O caso analisado trata de ação cautelar contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) que cassou o mandato do vereador do município de Castanhal (PA) Orisnei Silva do Nascimento – conhecido como Nei da Saudade – por infidelidade partidária. Ele foi eleito suplente em 2020 pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e, em março de 2024, migrou para o União Brasil, no período da janela partidária.   

Entretanto, em maio deste ano, após a cassação de três vereadores de outro partido condenados por fraude à cota de gênero, Orisnei tomou posse como titular no Legislativo municipal pelo PDT. Diante disso, a Executiva Estadual da agremiação ajuizou ação de perda de mandato eletivo contra o parlamentar.  

O TRE paraense entendeu que a desfiliação partidária pelo suplente antes da posse, mesmo que no período da janela partidária, enseja a perda do mandato nos termos do artigo 22-A da Lei nº 9.096/1995, não se aplicando a hipótese de justa causa do inciso III do mesmo dispositivo. 

Voto do relator 

No TSE, o relator, ministro Ramos Tavares, argumentou, em seu voto, que são aplicáveis ao suplente a regra da fidelidade partidária que impõe a perda do mandato ao parlamentar que migrou para outra sigla sem justa causa, bem como as exceções que permitem a mudança de agremiação sem a perda do cargo.  

Segundo o ministro, no entanto, não se pode restringir o direito de ação da agremiação para questionar a alteração de partido, tampouco o direito de defesa do suplente titularizado para suscitar eventuais justas causas a fim de sustentar seu ato de desfiliação.  

Para o relator, o dispositivo não afasta a compreensão de que essa regra tem incidência em relação aos suplentes, ainda que condicionada a evento futuro e incerto consistente na assunção do mandato. Portanto, em seu entendimento, o acórdão do TRE merece reparo, uma vez que defende que essa disposição não se aplicaria ao suplente pelo fato de não ser ele detentor de um mandato vigente. 

Assim, o relator votou pelo deferimento da liminar para conceder efeito suspensivo à decisão do tribunal regional.  

Em seguida, o ministro Nunes Marques pediu vista para análise mais detalhada do caso. 

MC/LC, DB 

Processo relacionado: Referendo de Tutela Cautelar Antecedente 0613340-16.2024.6.00.0000 

JUSTA HOMENAGEM - Dr. José Viana.

De início, já alerto que o homenageado é uma das pessoas por quem eu nutro o maior respeito profissional e uma confiança pessoal incomum e espero que esse breve relato não diminua a homenagem.

Afirmo que a sua competência não tem nada com a cor da pele, mas sim, ele é negro e, por isso, suas batalhas foram muito mais difíceis, seja pelo racismo estrutural de nossa sociedade, seja pela vida pobre na infância. Portanto, suas vitórias são muito mais valorizadas.

Por fim, com esse prêmio, a homenagem mostra-se muita justa, não apenas ao advogado, ao professor, mas acima de tudo, ao cidadão. 

Uma grande abraço e meus respeito a José Ribamar Viana 

A OAB /MA, e o UNICEUMA, realizam parceria.

 A OAB /MA,  por meio da Comissão de Direitos Humanos e o UNICEUMA, realizam parceria.

 Os contemplados foram acadêmicos do 5º período de Direito na disciplina “Projeto interdisciplinar III”.

“As mentorias foram ministradas nas mais diversas áreas dos Direitos Humanos proporcionando vivências na prática aos acadêmicos sobre a temática, proporcionando uma atuação profissional comprometida com a garantia desses direitos”, afirmou a presidente da Comissão de Direitos Humanos, Derliane Sousa.

Para a coordenadora do curso de Direito do UNICEUMA, Ana Maria Marques Neto, a disciplina requer uma interatividade da Universidade com outras instituições, no caso, a OAB/MA. 

“Os acadêmicos tiveram uma vivência dos Direitos Humanos a partir de um espaço que efetiva Direitos Humanos, como a Comissão da Ordem e seus integrantes. O que complementa a formação acadêmica”, afirmou.

A acadêmica do curso de Direito, Jamilly Silva, apresentou o projeto sobre o Direito das Mulheres em Cárcere Privado sob a orientação da CDH da OAB/MA. 

“Fomos orientados com profissionais que atuam diariamente na causa. São conhecedores dos caminhos para a garantia desses Direitos”, disse.

Entre os integrantes da CDH, estavam presentes: Erik Moraes, Anna Caroline de Castro, Janaína Jansen e Marcela Tavares

Bate-boca virtual: "Recolha-se à sua insignificância"

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), e o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) protagonizaram um bate-boca na plataforma X (antigo Twitter) na manhã desta sexta-feira, 22, envolvendo o juiz afastado Marcelo Bretas, que atuou na Operação Lava Jato. A discussão virtual começou quando Eduardo Paes chamou Bretas de "delinquente", respondendo a uma postagem na rede social feita pelo juiz afastado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Moro saiu em defesa do ex-colega de toga.

Na publicação no X, Bretas indicou um conjunto de artigos do Código Penal, sugerindo que não existe punição para crimes quando o autor desiste de cometê-los, em referência ao indiciamento de 37 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por tentativa de golpe no País após as eleições de 2022. Paes comentou: "Delinquente sendo delinquente".

Em resposta ao prefeito do Rio, Moro afirmou que "delinquentes eram os seus amigos que ele prendeu."

Paes rebateu: "Vocês dois são o exemplo do que não deve ser o Judiciário. Destruíram a luta contra a corrupção graças a ambição politica de ambos. Você ainda conseguiu um emprego de ministro da Justiça e foi mais longe na política. Esse aí nem isso. Ele era desprezado pelo próprio Bolsonaro que fez uso eleitoral das posições dele. E quem me disse isso foi o próprio ex-presidente. Recolha-se a sua insignificância. Aqui você não cresce! Lixo!"

A disputa entre Marcelo Bretas e Eduardo Paes envolveu acusações e investigações que impactaram os dois. Bretas foi afastado de suas funções pelo CNJ em 2023, devido a supostas irregularidades, incluindo favorecimento em processos e promoção pessoal.

O episódio intensificou a rivalidade entre os dois, já que Bretas havia permitido investigações contra Paes. O prefeito, por sua vez, apontou erros nas decisões do juiz, o que levou ao afastamento dele da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. O processo segue em análise.

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Denúncia: Um Instrumento de Justiça e Transformação para Bacabal

Nos últimos dias, o caso do vereador Umbelino Júnior, afastado em São Luís por envolvimento em esquemas de “rachadinha”, trouxe à tona a gravidade de práticas corruptas que lesam a população e comprometem a confiança no poder público. Este episódio serve de alerta para cidades como Bacabal, onde a suspeita de normalização dessa prática nos gabinetes da Câmara Municipal é preocupante.

A “rachadinha”, esquema de desvio de salários de servidores, não é apenas um crime financeiro; é uma traição à confiança do cidadão, desviando recursos que poderiam ser usados para atender às reais necessidades da população. Cada centavo desviado é uma oportunidade perdida de melhorar serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.

Diante disso, é urgente que a população de Bacabal se una contra essas práticas. A ferramenta mais poderosa contra a corrupção é a denúncia anônima, que garante segurança ao denunciante e permite que os órgãos competentes tomem providências. Os canais como o Ministério Público, o Gaeco e o Disque Denúncia estão à disposição para receber informações sobre práticas irregulares.

Além disso, é necessário que as autoridades locais e estaduais tratem essas denúncias com seriedade, instaurando investigações rigorosas e garantindo a devida punição aos culpados. Não podemos permitir que o desvio de recursos públicos continue sendo tratado como algo “normal”.

Por isso, fazemos um apelo à população de Bacabal: não se cale. A corrupção só prospera onde o silêncio prevalece. Denuncie, questione e cobre transparência dos seus representantes. A construção de um município mais justo e próspero depende do engajamento de todos.

Juntos, podemos transformar Bacabal em um exemplo de combate à corrupção e gestão responsável dos recursos públicos.

Ministério Público Militar não irá atuar contra militares envolvidos em plano de golpe

 MP Militar não irá atuar contra militares envolvidos em plano de golpe 

Ação foge da atuação do órgão e ficará a cargo do MPF

O Ministério Público Militar não deve entrar com ações contra os militares envolvidos no plano golpista que pretendia matar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Segundo a nota enviada à reportagem, os fatos investigados não fazem parte da área de atribuição e atuação do órgão.

Como o caso está sendo apurado no Supremo Tribunal Federal, quem atua é o Ministério Público Federal, como explica o criminalista Welington Arruda.

O plano também previa a criação de um “gabinete de gestão de crise”, que iria lidar com o problema que surgiria com as ações dos próprios investigados.

Entre os supostos membros desse gabinete golpista, apareceu o nome do promotor de Justiça Militar Nelson Lacava Filho. Ele estava cedido ao Conselho Nacional do Ministério Público na época dos fatos investigados, conforme informou o MP Militar.

Em nota, o promotor disse que ficou perplexo e constrangido ao ver o nome dele na lista do suposto “gabinete”. Disse que não tinha sabia e não concordou com a presença do nome dele no documento. Afirmou que, se tivesse tido conhecimento, teria sido o primeiro a denunciar ao Procurador-Geral da República.

Lacava Filho supõe que teve o nome mencionado por ter alguma credibilidade no meio militar e contatos com alguns integrantes do governo anterior, já que é membro do Ministério Público Militar. Por isso, não seria difícil algum assessor do Planalto ou ministro de Estado de Bolsonaro ter os contatos dele.

Edição: 

Bianca Paiva / Izabella Silveira

PM mata estudante de medicina em hotel de SP

Um estudante de medicina de 22 anos foi morto por um policial militar dentro de um hotel na Vila Mariana, zona sul de São Paulo, na madrugada desta quarta-feira (20/11). 

O PM deu um tiro à queima-roupa no rapaz durante abordagem.

Uma câmera de segurança registrou o momento em que o estudante Marco Aurélio Cardenas entra correndo no hotel. Ele está sem camisa. Um PM também entra, logo em seguida, e puxa o jovem pelo braço, com a arma em punho.

PM mata estudante de medicina em hotel de SP

 

O estudante consegue se desvencilhar, quando outro policial aparece e lhe dá um chute. O jovem segura o pé do PM, que se desequilibra e cai para trás. Nesse momento, o agente armado dá um tiro em Marco Aurélio.

No registro da ocorrência, os policiais alegaram que Marco Aurélio estava “bastante alterado e agressivo” e que ele resistiu à abordagem. Ainda segundo a versão dos PMs, o disparo foi feito quando o estudante “tentou subtrair” a arma de um dos agentes — pelas imagens, não é possível ver o rapaz tentando pegar a arma.

O estudante foi socorrido no Hospital Ipiranga, mas não resistiu ao ferimento.

O caso foi registrado no Departamento dHomicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que os policiais envolvidos na ocorrência prestaram depoimento, foram indiciados em inquérito e permanecerão afastados das atividades operacionais até a conclusão das apurações.

Segundo a pasta, o jovem golpeou a viatura policial e tentou fugir. “Ao ser abordado, ele investiu contra os policiais, sendo ferido. O rapaz foi prontamente socorrido ao hospital Ipiranga, mas não resistiu ao ferimento. A arma do policial responsável pelo disparo foi apreendida e encaminhada à perícia. As imagens registradas pelas câmeras corporais (COPs) serão anexadas aos inquéritos conduzidos pela Corregedoria da Polícia Militar e pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).”

MGI anuncia o adiamento da divulgação do resultado do CNU

 

MGI anuncia o adiamento da divulgação do resultado final do CNU 

Um novo cronograma será divulgado nesta quinta-feira (21)

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou, nesta quarta-feira (20), o adiamento da divulgação do resultado final do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), inicialmente prevista para ocorrer nesta quinta-feira (21).

Segundo a pasta, um novo cronograma será divulgado amanhã. “As atualizações e informações oficiais continuarão sendo publicadas na página oficial do CPNU”, acrescentou a pasta, em nota.

Decisão judicial

No início do mês, a Justiça Federal do Tocantins determinou a reversão da eliminação dos candidatos que preencheram de forma incorreta o cartão de respostas da prova. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal que questionou a eliminação de quem não marcou corretamente o tipo da prova no gabarito, mas transcreveu a frase exigida no edital.

Para o Ministério Público, os fiscais orientaram os candidatos de maneira equivocada, sem alertar a necessidade de marcar o tipo da prova no gabarito. Segundo o juiz Adelmar Aires Pimenta, o candidato não pode ser eliminado do concurso caso tenha executado pelo menos uma das medidas previstas de segurança.

Questionada, a assessoria do MGI não confirmou se esse foi o motivo do adiamento anunciado nesta quarta-feira.

Próxima etapa

Após a divulgação dos resultados finais, a próxima etapa do certame será a de convocação para posse dos aprovados e de realização de cursos de formação.

Quem inicialmente não tiver nota suficiente para passar nas vagas imediatas do concurso nacional, poderá compor o banco de candidatos aprovados em lista de espera, para futuras convocações.

As provas foram aplicadas em 18 de agosto, em 228 cidades de todas as unidades da federação, após três meses de adiamento devido às chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul, nos meses de abril e maio.

De acordo com o MGI, a abstenção nos dois turnos de provas foi de 54,12% dos mais de 2,14 milhões de inscritos, o que correspondeu a 970.037 pessoas presentes na aplicação em dois turnos de provas, em agosto.

* com informações de Gésio Passos, da Rádio Nacional

Ministra Marina volta a cobrar mais recursos para combater aquecimento global

 

Ministra volta a cobrar mais recursos para combater aquecimento global 

Cobrança marca da batalha financeira na reta final da COP 29

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, reforçou a urgência de mais dinheiro para financiar ações que limitem o aquecimento global a 1,5 ºC, como definido no Acordo de Paris de 2015.

A declaração foi feita nesta quinta-feira (21), em Baku, no Azerbaijão, na reta final da COP 29, a Conferência Mundial do Clima.

O novo financiamento climático deve superar US$ 1 trilhão por ano, substituindo os atuais US$ 100 bilhões anuais.  O valor é uma estimativa de consenso entre os países e está em documento publicado pelo órgão gestor da convenção do clima, mas ainda não é definitivo.

Segundo a ministra, o alinhamento entre metas de redução de emissões e financiamento é essencial para enfrentar a crise climática.

"Está é a COP dos meios de implementação e do financiamento. Temos um processo para medir se nossas metas para 1,5 graus estão sendo cumpridas. Precisamos também de um processo que possamos medir se o financimento está à altura desse desafio."  

Marina destacou avanços no mercado de carbono e a importância de integrar esforços em temas como desertificação, biodiversidade e clima. Mas lembrou que a maior obrigação na COP29 é avançar em relação ao financiamento.

"Essa obrigação é que vai nos mostrar se aquilo que estamos dizendo está coerente com o que estamos fazendo em relação a mitigar, em relação a implementar e a transformar nossos modelos insustentáveis de desenvolvimento, que nos trouxeram a uma crise com prejuízos que são terríveis, sobretudo para os países em desenvovlimnto. "

O encerramento da COP29 é nesta sexta-feira (22), mas a expectativa é que a batalha financeira deve entrar pela madrugada de sábado (23), no Azerbaijão.