CONCURSO PUBLICO SLG

 

A médica Ana Maria denuncia a prefeitura de São Luís Gonzaga por não obedecer a posse do concurso público.

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ENTENDA O CASO.

SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO – MPMA recomenda nomeação e posse de aprovados em concurso público

Apesar de certame homologado, Município fez diversas contratações de forma precária

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de São Luís Gonzaga do Maranhão, encaminhou Recomendação ao prefeito Emanoel Carvalho Filho, solicitando a tomada de providências para nomeação e posse dos aprovados no concurso público realizado em 2024 pelo Município. O resultado final foi homologado no mesmo ano.

O número de aprovados e nomeados deve ser igual à quantidade dos contratados de forma precária pelo Município.

A Recomendação foi formulada pelo promotor de justiça Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho.

A convocação para posse deve ser publicada no Diário Oficial do Município no prazo máximo de cinco dias (desde janeiro de 1025). 

A comunicação e a comprovação das medidas tomadas ao MPMA deveriam ter sido feitas no mesmo prazo.

Para garantir a continuidade do serviço público, as pessoas contratadas de forma precária devem ser mantidas até o dia anterior à entrada em exercício dos aprovados no concurso público. Após isto, os contratados de forma precária devem ser exonerados.

TAC

O certame foi realizado após o descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em dezembro de 2021, entre o Município e o MPMA.

“Apesar do concurso público homologado e dos documentos apresentados pelos aprovados para posse, o Município realizou diversas contratações precárias e ilegais para áreas para as quais já existiam aprovados no certame”, enfatiza o promotor de justiça, na Recomendação.

Foram designadas pessoas para setores da Administração Municipal, como o Hospital Dr. Carlos Macieira, Farmácia Básica, Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos bairros Trizidela, Invasão, Monte Cristo, do povoado Massaranduba dos Gregórios, do Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS), além das Secretarias de Educação e de Assistência Social.

Redação: Adriano Rodrigues (CCOM-MPMA)

Até o momento a Recomendação do Ministério Público tem sido letra morta. Com a palavra o promotor de justiça.

Fics aberto o espaço ao município, caso queira dar explicações.