O QUE É ADULTIZAÇÃO ?

A adultização infantil — quando crianças são expostas a comportamentos, linguagens e contextos que não correspondem à sua idade — ganhou destaque após denúncias nas redes sociais. 

Na Câmara dos Deputados, mais de 15 projetos de lei estão em análise para prevenir e punir essa prática, garantindo um ambiente seguro para o desenvolvimento saudável de meninas e meninos, tanto no mundo físico quanto no virtual. 

Veja os projetos:

• PL 10583/2018 – Inclui medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil (sexualização precoce) nas escolas públicas do Brasil. 

Autora: Mariana Carvalho – PSDB/RO.

• PL 2628/2022 – Prevê a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. 

Autor: Senado Federal.

• PL 4416/2024 – Tipifica como crime a erotização infantojuvenil por meio das redes sociais. 

Autor: Delegado Palumbo – MDB/SP.

• PL 3840/2025 – Tipificar o crime de adultização digital de criança ou adolescente. 

Autor: Dr. Zacharias Calil – União/GO.

• PL 3841/2025 – Trata da exploração digital com finalidade econômica; exige alvará judicial para participação habitual de criança ou adolescente em conteúdo monetizado; define regras de proteção, remuneração e fiscalização. 

Autor: Dr. Zacharias Calil – União/GO.

• PL 3842/2025 – Estabelece obrigações de transparência e avaliação de impacto algorítmico em conteúdos envolvendo crianças e adolescentes. Autor: Dr. Zacharias Calil – União/GO.

• PL 3845/2025 – Estabelecer regras sobre verificação de idade, controle parental e denúncia de conteúdo impróprio em redes sociais. 

Autor: Sergio Souza – MDB/PR.

• PL 3848/2025 – Dispõe sobre criminalização e responsabilização civil e penal por sexualização ou adultização de crianças e adolescentes em conteúdos audiovisuais; estabelece medidas para bloqueio de algoritmos e contas que promovam tais conteúdos nas plataformas digitais. 

Autora: Yandra Moura – União/SE.