PROIBIR FESTAS EM CONVENIÊNCIAS É LEGAL ?

Arte: Falando Sério.

Uma reunião da Polícia Civil, convocada pelo delegado Oséias Cavalcanti na Delegacia Regional de Bacabal proibiu a realização de eventos festivos em conveniências de postos de combustíveis.

A alegação é de que esse tipo de evento expõe os usuários a risco, considerando que os postos de combustíveis e enntornos são ambientes que apresentam alto grau de risco de incêndio. 

Na reunião estavam representantes do Ministério Público, da prefeitura municipal, da polícia militar, do corpo de bombeiros militar, da guarda civil municipal e proprietários de conveniências de postos de combustíveis.

Não dá para entender como um estabelecimento que tem licença dos bombeiros oferecem alto risco de incêndio. Não é aceitável que uma conveniência que tenha alvará de funcionamento não tenha condições mínimas de funcionamento.

Eu entendo que a solução não é proibir, mas sim analisar caso a caso e definir quais são as  situações de riscos que ocorrem nesses eventos, tais como a superlotação de pessoas, a falta de estrutura e de equipamentos básicos de segurança, etc...

Não dá é pra fazer discurso religioso sobre comportamento inadequado dos frequentadores e alegar que festas põe em risco a segurança da coletividade.

Outra dúvida é: qual o ato normativo que vai proibir os eventos ?

Da reunião restou estabelecido que está proibida a realização de eventos de reunião de público (festas, encontros automotivos, som ao vivo, etc.) em postos de combustíveis e nos seus entornos, inclusive em conveniências.

Uma observação: a  NT 44/2021 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão não faz qualquer referência a eventos e até onde eu sei, essa competência é da prefeitura municipal.

Você já viu alguma posição de Roberto Costa sobre o assunto?  

Será que o prefeito vai se omitir em tema tão relevante para o comércio e para a população de Bacabal ?

Os representantes das conveniências reclamam sobre a importância desses eventos para o entretenimento do público. São garçons, cozinheiros, artistas e muitos outros empregados que perdem o seu posto de trabalho por uma decisão arbitrária.

Se quer proibir, o município tem que impedir cada evento, de acordo com o seu risco. Não dá pra ficar só fazendo post em rede social. É preciso administrar.