Crimes em "saidinha" podem ter penas mais duras.
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| Foto: Reprodução |
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar nos próximos dias o projeto que agrava a pena de crimes cometidos por pessoas em gozo de benefício penal (PL 476/2023).
A punição mais rigorosa será aplicada a delitos praticados durante as saidinhas, em liberdade condicional ou após acordo de não persecução penal.
O aumento da pena também valerá para crimes cometidos após fuga da prisão ou durante prisão domiciliar.
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Fonte: Rádio Senado.
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