Uruguai legaliza a eutanásia

Mudança permite que residentes do país e uruguaios tenham acesso à morte assistida em determinadas condições.

Senadores do Uruguai debatem projeto de lei que legaliza a eutanásia em 15 de outubro de 2025. — Foto: Santiago Mazzarovich/AFP

Após mais de dez horas de debate, todos os senadores do partido governista Frente Ampla se manifestaram a favor da EUTANÁSIA.

O projeto aprovado busca garantir o direito de "transcorrer dignamente o processo de morrer" mediante a despenalização da eutanásia para os maiores de idade psiquicamente aptos que atravessem a etapa terminal de doenças incuráveis e irreversíveis ou que tenham, por causa delas, sofrimentos insuportáveis.

"Poderão se amparar nas disposições contidas nesta lei os cidadãos uruguaios naturais ou legais e os estrangeiros que comprovem de forma fidedigna sua residência habitual no território da República", cita o texto, que detalha em seguida o passo a passo do procedimento para a eutanásia.

A Câmara dos Deputados havia dado o primeiro passo rumo à legalização da eutanásia com a aprovação do projeto de lei em meados de agosto. A proposta segue agora para o Poder Executivo, que deverá regulamentá-la em um prazo de até 180 dias desde a promulgação.

Maioria dos uruguaios aprova mudança

Com a aprovação, o Uruguai entra no grupo restrito de países que permitem a morte assistida, entre eles estão Canadá, Holanda e Espanha. Na América Latina, a Colômbia descriminalizou a eutanásia em 1997, e o Equador aderiu ao movimento em 2024.

Entre os requisitos para a eutanásia no Uruguai, é necessário ser maior de idade, cidadão ou residente no Uruguai, estar em plena saúde mental e em fase terminal de doença incurável ou que cause sofrimento insuportável, com grave deterioração da qualidade de vida. Serão necessários passos preliminares antes que o paciente formalize por escrito a vontade de pôr fim à vida.

Beatriz Gelós, de 71 anos, que sofre há quase 20 anos de Esclerose Lateral Amiotrófica, uma doença neurodegenerativa que provoca paralisia muscular progressiva, disse à agência de notícias AFP, antes da votação, que "chegou a hora" de encerrar o debate no país. "Não fazem ideia do que é viver assim", disse Gelós aos que se opõem à eutanásia.

Pablo Cánepa, de 39 anos, outro doente emblemático da causa, sofre de uma doença rara e incurável que provoca espasmos que são acalmados com sedativos. Lucidamente, pediu o fim de um calvário que começou há quatro anos.

Mais de 60% dos uruguaios apoiam a legalização da eutanásia e apenas 24% se opõem, segundo uma sondagem apresentada em maio pela empresa de pesquisas de opinião Cifra.

A Ordem dos Médicos do Uruguai não tomou uma posição oficial sobre o assunto, mas atuou como consultora durante todo o processo legislativo "para garantir o máximo de garantias aos doentes e aos médicos", disse o presidente da entidade, Álvaro Niggemeyer, à AFP.

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