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13/11/2025

DOIS PESOS, DUAS MEDIDAS.


O PCdoB continua a sua perseguição ao presidente do TCE  Daniel Brandão, alegando que ele não cumpriria o requisito de dez anos de exercício da advocacia e acusa o conselheiro de ter apresentado documentação incompatível com o tempo de atuação necessário. 

O partido pede a nulidade do processo de escolha e a abertura de investigação pela Procuradoria-Geral da República para apurar eventuais ilícitos.

Acontece que o debate sobre os critérios de nomeação para os Tribunais de Contas, contudo, é considerado superado pelo STF, que já reconheceu a autonomia dos parlamentos estaduais para definir suas indicações.

 Coisas que acontecem no Maranhão do ministro Flávio Dino que, quando governador, indicou Marcelo Tavares ao TCE sem as mesmas exigências rigorosas que agora o seu ex partido levanta contra o conselheiro em questão.

Fonte: inspirado na matéria original do Marrapá.

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