TSE decide por arquivamento de ação contra União Brasil por fraude à cota de gênero

No plenário virtual, julgamento terminou com posição unânime da Corte Eleitoral por arquivar processo contra o partido; advogados do PSD cometeram erro formal.

Por unanimidade, o pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pelo arquivamento do processo contra o União Brasil por fraude à cota de gênero nas eleições de 2026 na disputa de deputado estadual do Maranhão.

Havia um agravo regimental para que a ação tivesse seu mérito julgado após decisão da relatora, ministra Cármen Lúcia, de arquivar por erro formal cometido pelos advogados do PSD.

Todos os sete ministros da Corte Eleitoral votaram no agravo regimental do PSD.

Os advogados do partido, quando foram recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão - que considerou que o União Brasil não usou candidata laranja - cometeram um erro formal.

Não entendeu? Nem precisa. Só basta saber que o PSD não tem mais recurso e o União Brasil não mais responderá por uso de candidatura feminina laranja nas eleições de 2022 e nem o deputado Neto Evangelista está livre da sombra de perder o mandato.

Entendeu agora ?