Crônica de 5 de janeiro de 2026

  POR ROGÉRIO ALVES

A normalidade que não vem — porque o STF insiste em não deixar

Passadas as festas de fim de ano, o Brasil tenta, mais uma vez, voltar à normalidade. Os excessos ficam para trás, os discursos institucionais retornam, e a vida pública deveria reassumir algum grau de previsibilidade. Deveria. Porque, na prática, essa normalidade só será possível se a política — e sobretudo o STF — resolverem respeitar seus próprios limites.

O caso envolvendo o Banco Master é emblemático. Não apenas pelo conteúdo das investigações, mas pela forma como elas vêm sendo conduzidas. Quando um ministro do Supremo avança sobre a fase investigatória, convoca acareações de ofício e passa a exercer protagonismo que, constitucionalmente, não lhe pertence, o problema deixa de ser o banco, o empresário ou o investigado da vez. O problema passa a ser o modelo de Justiça que se está construindo.

O nome do ministro Dias Toffoli entra nesse cenário nebuloso onde as fronteiras institucionais se confundem. 

Não se trata aqui de imputar intenções, mas de registrar fatos políticos e jurídicos: 

o juiz constitucional que atua como condutor da investigação compromete, objetivamente, a confiança no julgamento futuro. No sistema acusatório, isso não é detalhe — é ruptura.

A Constituição não outorgou ao STF a função de polícia, nem de Ministério Público. O Supremo existe para julgar, não para dirigir a narrativa probatória. Quando ministros passam a decidir não apenas o que será julgado, mas como a investigação deve andar, quais perguntas devem ser feitas e qual ritmo o processo deve seguir, o Judiciário deixa de ser poder moderador e passa a ser ator central do jogo político.

E aqui reside o ponto mais grave: 

o STF não parece mais se constranger com isso. O que antes era exceção virou prática recorrente. O que antes causava espanto hoje é tratado como normalidade institucional. Só que não é.

O caso Banco Master expõe algo ainda mais preocupante: a sensação de que certos processos já nascem com destino traçado, e que o procedimento serve apenas para legitimar uma decisão previamente amadurecida nos gabinetes. 

Isso não é Justiça. É encenação jurídica com verniz constitucional.

Não se trata de defender banqueiros, empresários ou investigados. Trata-se de defender o óbvio: 

ninguém deve ser julgado por quem ajudou a construir a acusação. 

Quando isso ocorre, não há devido processo legal — há apenas formalidade vazia.

O resultado dessa postura é devastador. A segurança jurídica se esvai, investidores recuam, cidadãos desacreditam e o Judiciário passa a ser visto não como último refúgio da legalidade, mas como instrumento de conveniência política. Um Supremo que tudo pode é, na verdade, um Supremo frágil — porque depende da força, e não da legitimidade.

O Brasil precisa urgentemente de normalidade institucional. Precisa de juízes que julguem, promotores que acusem e policiais que investiguem. Precisa de um STF que volte a ser Corte Constitucional, e não gestor informal de crises políticas e investigações sensíveis.

Mas essa normalidade não virá enquanto ministros insistirem em ultrapassar os limites que a Constituição impôs — não por acaso, mas por sabedoria histórica.

O ano começou. O país quer andar. Resta saber se a política e o STF permitirão