Projeto prevê criminalização de cobrança opressiva de dívida
Que a agiotagem é crime todo mundo sabe, mas em 2026 o Senado pode analisar, na volta do recesso parlamentar, a proposta que tipifica o crime de cobrança opressiva, caracterizado pela exigência do pagamento de dívida, em proveito de organização criminosa, por meio de violência ou grave ameaça (PL 6605/2025).
De acordo com a proposta do senador José Lacerda (PSD-MT), quem for responsabilizado por essa prática pode ser condenado a reclusão de seis a doze anos, além do pagamento de multa.
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