PGR É CONTRA AFASTAMENTO DE BRANDÃO

Parecer da PGR é contra afastamento de Brandão, mas aponta possíveis indícios e necessidade de investigação

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o afastamento do governador do Maranhão, Carlos Brandão, em ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O parecer, no entanto, indica que os fatos apresentados merecem apuração mais aprofundada, diante da possível existência de irregularidades.

De acordo com a manifestação, as situações narradas na ação poderiam, em tese, ser enquadradas como atos ilícitos, incluindo possíveis casos de improbidade administrativa e eventuais repercussões na esfera penal. Ainda assim, a PGR ressalta que não há, até o momento, elementos suficientes para sustentar uma medida extrema como o afastamento imediato do cargo.

Entre os pontos analisados, o parecer menciona, em caráter hipotético, situações envolvendo o uso de recursos públicos, como o fretamento de aeronaves que teriam sido utilizadas por terceiros. Segundo a PGR, tais condutas, caso devidamente comprovadas, podem ensejar responsabilização, mas ainda dependem de verificação mais detalhada.

A Procuradoria também destaca que não é possível afirmar, neste estágio, a ocorrência de eventual descumprimento direto de decisão judicial, justamente pela ausência de uma instrução probatória completa, que permita esclarecer o contexto, a veracidade das informações e a responsabilidade de cada agente.

Outro aspecto abordado no parecer é a avaliação de que a ação pode estar sendo utilizada, em alguma medida, como instrumento de disputa política, o que, segundo a PGR, não se adequa à finalidade constitucional do tipo de procedimento em análise.

Dessa forma, o entendimento da Procuradoria estabelece que, embora não estejam presentes os requisitos para o afastamento neste momento, os fatos narrados podem vir a ser objeto de investigação mais aprofundada, a depender da evolução das apurações.

O caso segue sob análise do Supremo Tribunal Federal, que deverá decidir os próximos passos do processo.

Siga @silviatereza.oficial para acompanhar a política maranhense. 

Acesse também o Portal Silvia Tereza.