O Senado aprovou nesta terça-feira (28) o projeto da Câmara dos Deputados que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (PL 1099/2024).
Nesse banco de dados, vão constar informações de pessoas que cumprem pena pela prática de crimes como feminicídio, estupro, importunação sexual, violação sexual mediante fraude, assédio sexual, lesão corporal, perseguição e violência psicológica praticadas contra mulher.
O projeto segue para sanção presidencial.
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