30/05/2026

PGE PEDE SUSPENSÃO DE LIMINAR QUE IMPEDIU EMPRÉSTIMO DE 1,3 BILHÃO



A Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão pediu ao Tribunal de Justiça do Maranhão a suspensão da liminar que impediu a contratação de um empréstimo de R$ 1,3 bilhão pelo Governo do Estado junto ao Banco do Brasil.


No recurso, a PGE sustenta que a operação observou as exigências legais e afirma que a paralisação pode causar prejuízos à ordem e à economia públicas. O Estado também contestou a alegação de que o financiamento substituiria uma operação de crédito anterior questionada na ação.


Segundo o governo, a suspensão do empréstimo pode afetar obras de infraestrutura em rodovias, pontes e acessos viários em diversas regiões do Maranhão, além de comprometer milhares de empregos ligados aos projetos em execução.


Outro argumento apresentado envolve o calendário eleitoral. De acordo com a PGE, atrasos na contratação podem inviabilizar a liberação dos recursos antes do início das restrições previstas pela legislação eleitoral, em julho deste ano.

Fonte: Imirante Política 

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