Segundo o presidente da Famem, Roberto Costa, a retenção de recursos do FPM tem dificultado a gestão das cidades e impactado diretamente a população.
Roberto Costa é prefeito de Bacabal e presidente da Famem e, ao invés de estruturar os municípios para uma gestão auto sustentada economicamente, defende o calote das prefeituras, com um discurso ultrapassado de herança maldita.
“É uma medida drástica que muitos municípios maranhenses estão sofrendo. Ter recursos do Fundo de Participação bloqueados dessa forma para pagar dívidas do passado deixa a administração municipal diretamente de mãos atadas, e o bem-estar da população acaba desassistida”, afirmou.
O prefeito está defendendo que os municípios venham a aderir à Emenda Constitucional nº 136, promulgada em setembro de 2025, conhecida como PEC do Calote. A medida permite o parcelamento de débitos previdenciários vencidos até 31 de agosto de 2025, com prazo de até 300 parcelas mensais e descontos de juros, multas e honorários advocatícios.
O que ele não diz é que o município que ele administra, Bacabal-MA, deve e não paga, mais de 50 milhões de reais ao INSS. O débito é resultado de uma política incompetente de contratar funcionários em troca de votos, mas isso gera despesas ao longo dos anos.
OPINIÃO
POR ROGÉRIO ALVES
Não são os bloqueios judiciais nas contas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que têm agravado a situação financeira das prefeituras maranhenses, mas sim a má gestão técnica das dívidas que comprometem a manutenção de serviços públicos e o pagamento de despesas essenciais e o judiciário a última porta do cidadão, contra prefeitos caloteiros.
Defender o calote como solução para os municípios demonstra a falta de conhecimento na gestão municipal.
A administração pública precisa de gestão técnica para reduzir os gastos públicos. Precisa buscar recursos externos (estadual e federal) para o financiamento das despesas sociais e melhorar a arrecadação munição para o equilíbrio das contas públicas.
O parcelamento das dívidas da administração municipal é só uma ferramenta administrativa e não a solução do problema. É preciso ter um quadro técnico para a gestão dos municípios. Fica a dica.
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