O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18) determinar a anulação do processo que absolveu o empresário André de Camargo Aranha da acusação de estupro da influenciadora digital Mariana Ferrer.
RELEMBRE O CASO.
O fato em julgamento ocorreu em 2018, na boate Café de La Musique, em Florianópolis e o processo gerou enorme comoção nacional e mudanças legislativas devido a graves falhas no sistema de justiça.
Mariana trabalhava como promoter e alega ter perdido a consciência e a capacidade de reação após ingerir uma bebida oferecida pelo acusado.
Em 2020, o Ministério Público de Santa Catarina mudou a acusação para "estupro de vulnerável culposo" (quando não há intenção), argumentando que o réu não tinha como saber do estado de vulnerabilidade da vítima.
O empresário foi absolvido em primeira instância por falta de provas, decisão que gerou revolta pública. 
Mas o STF anulou tudo e com a decisão, o processo deverá ser julgado novamente pela Justiça de Santa Catarina, e o juiz e o promotor que atuaram no caso não poderão participar do processo.
O plenário julgou um recurso protocolado pela defesa de Mariana. Ela alegou que as humilhações sofridas durante audiência de instrução do processo, que viralizou nas redes sociais, devem levar à anulação da absolvição.
Durante o depoimento, realizado em 2020, o advogado do acusado questionou as roupas usadas pela influenciadora, sua vida sexual e afirmou que ela posava para fotos em “posições ginecológicas”.
Acompanhe os principais trechos dos Votos no STF
O voto condutor do julgamento foi proferido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.
O ministro disse que Mariana foi humilhada pelo advogado do acusado e alvo de comentários machistas.
“Não há nenhuma dúvida de que houve total desrespeito aos direitos fundamentais da vítima. Houve revitimização, tratamento cruel e desumano. É vergonhoso a forma como a vítima foi tratada durante a audiência”, afirmou.
Segundo Moraes, o depoimento de Mariana foi cerceado pela postura do advogado e a conduta do juiz e do promotor do caso, que não tomaram providências.
“Não houve o depoimento lícito da vítima. Se uma das provas mais importantes em crimes sexuais é o depoimento da vítima, nós temos um problema. Não tenho nenhuma dúvida de que a audiência é nula”, completou.
Em seguida, Luiz Fux criticou o juiz do caso e disse que ele “não nasceu para a magistratura”.
“Vi uma cena que nunca imaginei na minha vida. Um magistrado assistir passivamente a agressão de uma pessoa que foi vítima”, comentou.
O entendimento do relator também foi seguido pelos ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin.
Cármen Lúcia
A ministra Cármen Lúcia, única mulher na Corte, disse que o caso chama atenção pela “conduta imoral e inconstitucional” do juiz do caso.
“Onde o preconceito fala, a Justiça cala. Não tenho dúvida de que, em numerosíssimas situações, nós mulheres somos culpadas e condenadas porque somos o que somos e gostamos de ser”, afirmou.
A ministra também acrescentou que as vítimas de estupro são desencorajadas a denunciar os casos por vergonha.
“O número [alto] de mulheres que sofrem estupro e não denunciam é porque a gente tem vergonha, fica sem saber que comportamento adotar. Para falar com o parceiro, a gente tem medo da reação do outro”, completou.
Comentários