Por 6 votos a 4, o STF impediu a liberação total das verbas indenizatórias pagas a magistrados, procuradores e promotores.
Dito assim, até parece que a maioria dos ministros do STF votou contra os penduricalhos, mas não é essa a verdade.
Os penduricalhos são aqueles pagamentos que não estão sujeitos ao teto do funcionalismo, que é de R$ 46,3 mil.
Os ministros Nunes Marques, Luiz Fux, André Mendonça e Dias Toffoli propuseram uma liberação ampla dos penduricalhos, mas Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Fachin votaram contra a liberação ampla.
pois é, votaram contra a liberação ampla, mas aprovaram uma liberação mais restrita. Ou seja, a decisão do plenário do STF decide, contra a constituição, que juízes e promotores podem receber benefícios, acima do teto constitucional, mesmo que não estejam previstos na LOMAN.
É o direito adquirido do produto ilícito. Uma vergonha nacional que está sendo vendida como vitória da sociedade.
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